Investigação do artigo

Linha do tempo composta

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

• ⚠ Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores
• ⚠ § 5º A habilitação para recebimento do valor da subvenção econômica de que trata esta Medida Provisória ficará condicionada à concordância
• ⚠ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
• ⚠ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
• ⚠ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
• ⚠ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
• ⚠ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
• ⚠ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
• ⚠ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
• ⚠ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
• ⚠ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
• ⚠ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
• ⚠ Lula baixa pacote de R$ 30 bi na tentativa de segurar preço do diesel
• ⚠ APREENSÃO HISTÓRICA: Polícia Militar intercepta 3,6 toneladas de drogas em Rio Negro
• ⚠ PRF apreende 14 Kg de maconha em Água Clara
• ⚠ Prefeitura vistoria 1.593 imóveis em apenas um dia na guerra contra a Chikungunya
• ⚠ Prefeitura remove 600 toneladas de lixo e intensifica combate à Chikungunya
• ⚠ Festa da Páscoa atrai multidão e encerra com entrega de 2,5 mil ovos de chocolate
• ⚠ Daniel Vorcaro continuará preso, decide Supremo
• ⚠ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária deixará a carne mais barata, inclusive para os mais ricos.
• ⚠ A declaração foi feita durante uma sessão da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, onde Haddad também defendeu o aumento da tributação sobre aplicações financeiras, por meio da Medida Provisória 1303 — proposta pelo governo como parte do esforço para equilibrar as contas de 2026.
• ⚠ O ministro também saiu em defesa do presidente Lula, afirmando que ele não irá se expor a nenhuma eventual humilhação caso decida se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
• ⚠ Em outro momento da sessão, o ministro Fernando Haddad protagonizou um bate-boca após ser chamado de "Tachad" pelo deputado Delegado Caveira (PL).
• ⚠ Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, é acusada de homicídio na morte do menino.
• ⚠ O Irã afirmou que fechará novamente o Estreito de Ormuz caso Donald Trump insista em manter seu bloqueio naval.
• ⚠ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
• ⚠ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
• ⚠ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
• ⚠ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
• ⚠ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
• ⚠ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
• ⚠ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• ⚠ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
• ⚠ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
• ⚠ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
• ⚠ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
• ⚠ A Câmara dos Deputados aprova emenda que isenta carnes de impostos, após acordo entre o relator Reginaldo Lopes e a bancada agropecuária.
• ⚠ o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, decidiu apoiar a inclusão de carnes na cesta básica, com isenção total de impostos.
• ⚠ O Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para incluir a carne na cesta básica, que, apesar da resistência inicial, ganhou o apoio do relator, do governo
• ⚠ Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, expressou reservas quanto à medida, afirmando que isentar carnes de impostos seria uma “loucura”

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