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Credibilidade

18%

Coordenação

45%

Completude

55%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: O Senado aprova a reforma tributária e encaminha-a de volta à Câmara dos Deputados - R|Fonseca
Uma manchete mais honesta: Senado aprova reforma tributária após incorporar ~830 emendas; volta à Câmara sem estimativas e sem explicação da 'trava'
Parágrafo inicial: Descubra as últimas notícias sobre a aprovação da reforma tributária no Senado e as implicações dessa importante legislação para o Brasil.

Resumo da investigação

Misto

O artigo cobre corretamente o evento legislativo central — aprovação da reforma tributária no Senado — e acerta fatos verificáveis (placar da votação e o grande volume de emendas e concessões do relator). Porém, padece de lacunas analíticas e de referência a fontes primárias, além de escolhas retóricas que emolduram a matéria de forma mais otimista do que a evidência sustentaria. Em suma: reportagem factualmente informativa em pontos-chave, mas incompleta e com tendência interpretativa; exige verificação adicional sobre impactos e mecanismos técnicos antes de aceitar conclusões normativas.

Pontos fortes

✓ Relata corretamente o resultado da votação no Senado (53 votos a favor e 24 contra) conforme fontes citadas — fato consistente entre múltiplos veículos.
✓ Aponta o elevado número de emendas ao texto (≈837) e documenta que o relator, Eduardo Braga, incorporou um número substancial dessas sugestões (acatou cerca de 285), o que é corroborado por reportagens citadas.
✓ Cobertura factual e tom majoritariamente informativo — poucas acusações emotivas e alto grau de integridade nas citações (sem evidência de citações truncadas).
✓ A matéria está alinhada com outras coberturas sobre o mesmo evento, o que ajuda a confirmar as informações centrais (convergência de relatos sobre votação e papel do relator).

Pontos fracos

⚠ Atribuição da autoria original da PEC a Baleia Rossi não é comprovada pelas fontes apresentadas — essa reivindicação permanece não verificável com o material fornecido.
⚠ Faltam fontes primárias e referências diretas (texto final da PEC/relatório, ata de votação, parecer do relator) que permitam checagem independente das afirmações e dos detalhes técnicos.
⚠ Lacunas contextuais importantes não abordadas: funcionamento concreto da "trava" anticarga; estimativas distributivas por faixa de renda e região; alterações na repartição de receitas entre União, estados e municípios; e cronograma/custos práticos da transição.
⚠ Escolhas retóricas e de enquadramento (apelos à autoridade do relator, ênfase em simplificação e benefícios pontuais) favorecem leitura otimista sem apresentar evidência analítica que comprove impactos prometidos — risco de excesso de confiança do leitor.
⚠ Problemas estatísticos e de apresentação numérica: uso de contagens e comparações (por exemplo, menções a países com IVA ou número de tributos) sem contextualização suficiente e sem fontes claras, o que reduz a utilidade das estatísticas citadas.
⚠ Há sinais de má-representação parcial de fontes (misrepresentation_score elevado) — várias afirmações carecem de referência direta, tornando-as difíceis de verificar a partir do texto apresentado.
⚠ Embora haja convergência editorial entre veículos (mesmo enquadramento otimista), a análise sugere alinhamento de omissões factuais em vez de uma campanha coordenada de desinformação — ainda assim, isso reforça a necessidade de fontes independentes e análises técnicas.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédi...
⚠ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do capu...
⚠ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio | Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C. | Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação | Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original) | Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência | 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS | O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica. | Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
⚠ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
⚠ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
⚠ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
⚠ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
⚠ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
⚠ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
⚠ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
⚠ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
⚠ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
⚠ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
⚠ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
⚠ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
⚠ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
⚠ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
⚠ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
⚠ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
⚠ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
⚠ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
⚠ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
⚠ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
⚠ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
⚠ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
⚠ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
⚠ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
⚠ A legislação determina a alíquota zero de IBS
⚠ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
⚠ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
⚠ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
⚠ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
⚠ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
⚠ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
⚠ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
⚠ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
⚠ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
⚠ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
⚠ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
⚠ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
⚠ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
⚠ institui o Imposto sobre Bens
⚠ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
⚠ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
⚠ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
⚠ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
⚠ Pontos inseridos pelo Senado
⚠ Ainda está pendente a análise

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www2.camara.leg.br Mixed

Portal da Câmara dos Deputados

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 41

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✓ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✓ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✓ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✓ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise

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Câmara aprova principal projeto que regulamenta a reforma tributária

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 39

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✓ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✓ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✓ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✓ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✓ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✓ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise

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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com trava para alíquota e ...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 42

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✓ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✓ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✓ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulament...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 39

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
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✓ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✓ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✓ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✓ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✓ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
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Reforma Tributária: na última hora, Câmara dos Deputados inclui carnes na ces...

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Fatos omitidos: 41

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✓ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✓ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✓ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✓ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✓ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
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Tributação da cesta básica segue parâmetros de alimentação saudável - Notícia...

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✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
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Deputados aprovam texto-base de projeto que regulamenta a reforma tributária;...

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Fatos omitidos: 39

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Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise

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O Senado aprova a reforma tributária e encaminha-a de volta à Câmara dos Depu...

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 43

Fatos incluídos

✓ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✓ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✓ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise

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Câmara aprova regulamentação da reforma tgributária, com simplificação de imp...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 39

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise

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Brasil: Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP...

Fatos incluídos: 8

Fatos omitidos: 38

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✓ institui o Imposto sobre Bens
✓ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✓ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✓ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✓ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✓ Pontos inseridos pelo Senado
✓ Ainda está pendente a análise

Fatos omitidos

✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na sessão plenária desta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de tributos para carnes, peixes, queijos
✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
✗ A legislação determina a alíquota zero de IBS
✗ O projeto prevê ainda a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, que beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida entrará em vigor a partir de 2027 para a CBS
✗ Outras emendas foram debatidas durante a votação, incluindo a proposta de inclusão de armas
✗ O projeto também introduz a categoria de nanoempreendedor, isenta de pagar IBS
✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários
✗ Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
✗ Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.

Análise de narrativa coordenada

Cobertura convergente, porém compatível com relato jornalístico de um grande evento legislativo: várias peças enfatizam a aprovação em plenário (resultado 53 a 24) e enquadram a PEC como modernização/simplificação do sistema tributário, usando o resultado da votação como prova de legitimidade. Há repetição de enquadramentos positivos ("moderniza", "aprova") e linguagem que sugere caráter histórico/benefício coletivo. Ao mesmo tempo, percebemos omissões substantivas consistentes: praticamente nenhuma das matérias fornecidas traz estimativas independentes de impacto fiscal ou detalhes operacionais sobre a chamada "trava" e o cronograma de implementação, nem análise sobre efeitos para estados, municípios e diferentes faixas de renda. O padrão é mais alinhamento editorial sobre a narrativa de avanço do que uma campanha de desinformação coordenada — mas existe convergência em enquadramentos e lacunas factuais que favorecem a leitura otimista da reforma.

Pontuação de coordenação: 45%

Enquadramento convergente

■ Enfatizar a aprovação no Senado (placar de 53 a 24) como sinal de legitimidade e avanço
■ Descrever a PEC como "modernização"/"que moderniza o sistema tributário" (tom positivo/valorativo)
■ Apresentar a reforma como simplificação/benefício amplo sem detalhar custos ou vencedores/perdedores concretos
■ Uso de linguagem que marca o fato como marco histórico ou passo relevante (enquadramento triunfal)

Omissões convergentes

⚠ Ausência de estimativas numéricas independentes sobre o impacto fiscal total da PEC (arrecadação/deficit/compensações)
⚠ Falta de explicação técnica sobre como funcionará, na prática, a "trava" que limita a cobrança de tributos (mecanismo jurídico e parâmetros)
⚠ Omissão de cronograma detalhado e regras transitórias para coexistência entre tributos atuais e o novo modelo
⚠ Carência de posições oficiais e análises sobre efeitos para estados e municípios (governadores, prefeitos, secretarias de Fazenda)
⚠ Ausência de análise distributiva independente sobre quem ganha ou perde (faixas de renda, setores, empresas)
⚠ Falta de comparação pormenorizada entre a versão aprovada pelo Senado e a versão original da Câmara (lista de mudanças específicas)

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Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do ...
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a Reforma Tributária. Realizada em dois turnos, a votação teve 53 votos favor...
SENADO: Reforma Tributaria aprovada por 53 a 24 votos
O Plenário finalizou a votação da PEC 45/2019, aprovando em segundo turno a reforma tributária com 53 votos favoráveis e 24 contrários, mesma votação do primeiro turno. A matéria volta para análise...
Reforma tributária: Plenário do Senado aprova PEC em 1o turno
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor e 24 contrários.

Análise de manipulação emocional

O texto apresenta tom majoritariamente informativo e pouco carregado emocionalmente, com vários dados factuais (votos, nomes, número da PEC e emendas). No entanto, índices elevados de misrepresentation e authority laundering indicam risco de apresentação tendenciosa ou de apelo à autoridade; por isso, recomenda-se cautela e verificação adicional das fontes e do contexto antes de aceitar conclusões fortes.

Temperatura emocional: 18%
Densidade de evidência: 72%
Pontuação de manipulação: 46%

Emoções dominantes

preocupação esperança alívio neutralidade institucional

Fatores contribuintes (5)

• baixo nível emocional no texto combinado com muitos detalhes factuais (votos, nomes, número da PEC, 830 emendas)
• score elevado de misrepresentation (0.65) indicando risco de que fontes ou afirmações tenham sido apresentadas de forma tendenciosa ou imprecisa
• alta pontuação de authority laundering (1.0) — sugere uso excessivo ou indevido de autoridade para legitimar afirmações
• completude contextual moderada (0.55) — faltam alguns contextos que ajudariam a avaliar plenamente impactos e alegações
• headline_bait aparente (valor fornecido fora do intervalo esperado) que pode inflar expectativas mesmo que o corpo do texto seja mais factual

Análise de distorção de fontes

O artigo cita diversos atores (relator e líderes partidários) e números concretos sem fornecer fontes primárias (discursos, relatoria, texto da PEC, registros de votação). Há uma frase claramente truncada que cria ambiguidade sobre atribuição de mudanças. Em geral, muitas afirmações atribuídas a fontes ficam sem referenciação direta, sendo, portanto, não verificáveis com base no texto fornecido.

Pontuação de distorção: 65%

Fontes citadas (6)

Distorcido Medium

A frase está gramaticalmente truncada e ambígua no próprio texto do artigo. Não fica claro se o trecho pretende dizer que Eduardo Braga propôs as mudanças, que ele é o relator, ou outra coisa. Essa construção induz confusão sobre quem fez o quê e pode levar o leitor a interpretar incorretamente a atribuição de responsabilidade pelas alterações.
Não verificável Medium

O artigo atribui uma garantia categórica (‘impedirá qualquer aumento na carga tributária’) ao relator sem citar documento, fala integral, parecer técnico ou fonte primária. Sem referência direta ao discurso, ao relatório ou ao texto legal, não é possível verificar se essa é uma promessa do relator, uma interpretação do autor ou uma simplificação de condicionantes técnicas.
Não verificável Medium

O número absoluto (‘cerca de 830 emendas’) e a afirmação de que 'muitas' foram incorporadas são apresentados sem indicação de fonte (relatório de emendas, ata, nota técnica). A incorporação de emendas é um dado verificável em registros oficiais; na ausência desses links ou citações, a afirmação permanece sem confirmação.
Não verificável Medium

A matéria atribui ao senador Randolfe Rodrigues uma conclusão sobre o efeito distributivo da PEC sem citar seu pronunciamento, estudo de impacto ou fonte que fundamente a previsão de redução de tributos para os mais pobres. Sem fonte, essa alegação é difícil de verificar.
Não verificável Medium

A afirmação sobre alíquota zero é uma especificação normativa concreta do texto da proposta. O artigo não fornece trecho do texto da PEC, link para o substitutivo do relator ou referência legal que permita confirmar se e como essa alíquota zero foi prevista.
Não verificável Medium

Trata-se de uma afirmação comparativa sobre carga tributária setorial ('pagam menos do que a média nacional') atribuída ao relator. O artigo não cita estudo, tabela ou fonte que sustente a comparação, tornando a declaração não verificável a partir do texto apresentado.

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

Predomina apresentação de eventos em tempo presente e contexto histórico. Os principais problemas são ausência de referência temporal para dados globais ('mais de 170 países') e linguagem que dá como certa uma consequência futura sem detalhar mecanismos, o que cria impressão de imediatismo.

Integridade temporal: 80%

Manipulações detectadas (3)

Stale data Low

introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo adotado em mais de 170 países

A afirmação 'mais de 170 países' sobre adoção do IVA é apresentada sem data ou referência. Embora possa ser verdadeira, o leitor não sabe a que período corresponde essa contagem, o que reduz a precisão temporal da alegação.
Implicit recency Medium

O relator... assegurou que a PEC impedirá qualquer aumento na carga tributária.

O texto apresenta como certa uma consequência futura (impedimento de aumento da carga tributária) com linguagem assertiva, sem explicitar condições, prazos ou mecanismos legais concretos que garantam tal resultado. Isso cria impressão de efeito imediato e certo.
Timeline mixing Low

Após três décadas de intensos debates, a tão aguardada reforma tributária (PEC 45/2019) atinge um marco relevante ... Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação...

O artigo mistura um contexto histórico de longo prazo ('três décadas') com o evento recente de aprovação, o que é válido como enquadramento. No entanto, esse tipo de juxtaposição pode ser usado editorialmente para dar maior peso simbólico ao evento; no texto fornecido, não há prova de manipulação intencional, apenas enquadramento histórico.

Análise de engano estatístico

Há inconsistências internas nos números de votação, uso de cifras sem fonte (países com IVA) e ênfase em contagens simples (número de tributos) que podem maquiar a complexidade real. O artigo carece de bases e contextos estatísticos que permitam uma avaliação adequada dos números apresentados.

Integridade estatística: 70%

Enganos detectados (3)

Denominator games

Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários e sem abstenções

Os números de votação apresentados (53 favoráveis + 24 contrários = 77) são mostrados juntamente com a afirmação 'sem abstenções'. O próprio texto não explica a diferença para o total esperado (soma não chega a 81), nem menciona ausências ou ausentes, gerando inconsistência interna que pode confundir sobre a magnitude real da 'margem confortável'.

O artigo deveria indicar o total de senadores presentes/aptos a votar ou explicar eventuais ausências para contextualizar a margem ('confortável'). Sem esse contexto, a interpretação da força do placar fica ambígua.
Missing base

um modelo adotado em mais de 170 países

A estatística nacional/internacional é apresentada sem especificar a fonte, o critério (países com IVA federal, subnacional, variantes) ou a data da contagem. Isso reduz a utilidade informativa da cifra.

Esclarecer a fonte e o critério (por exemplo, países com algum tipo de IVA/IVA-like e a data da contagem) permitiria avaliar a comparabilidade.
Cherry picked baseline

o texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por apenas três

A formulação enfatiza a redução do número de tributos como simplificação ('por apenas três'), mas o artigo também lista vários regimes diferenciados que permaneceriam. Apresentar só a contagem de tributos como indicador de simplicidade pode ser seletivo e omitir que a transição e exceções mantêm complexidade.

Seria necessário apresentar também métricas sobre abrangência, base de incidência e regras especiais para avaliar se a mudança numérica de cinco para três tributos de fato reduz complexidade na prática.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva

O artigo não reproduz citações diretas extensas; usa entre aspas termos descritivos e parafraseia declarações de autoridades sem oferecer transcrições literais. Não foram identificadas citações claramente truncadas ou invertidas no texto fornecido.

Integridade das citações: 95%

Citações analisadas (2)

Fiel

"trava"

A palavra aparece entre aspas como uma expressão descritiva do mecanismo previsto. Não há indicação no texto de que a expressão foi retirada de discurso de terceiros, então sua utilização parece ser uma escolha editorial para sintetizar a ideia.
Fiel

"cascata"

O termo é colocado entre aspas para identificar um conceito ('tributação em “cascata”') e não aparece como citação direta de um interlocutor. Não há indícios de truncamento ou manipulação de uma fala maior.

Análise de lavagem de autoridade

Não há evidência no texto fornecido de cadeias de citação (ex.: blog → portal maior → reportagem) que inflem autoridade. O artigo cita diretamente políticos e o relator, mas não referencia fontes intermediárias; por isso, não foram identificadas práticas de 'authority laundering'.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica

O artigo reporta fatos legislativos relevantes, mas recorre a dispositivos retóricos que modelam a leitura do leitor: apresenta garantias do relator como prova (apelo à autoridade), usa linguagem carregada ao falar do "peso do Estado", destaca benefícios pontuais (alíquota zero) sem revelar impacto líquido (seleção de informação) e transforma afirmações de atores políticos em conclusões sobre efeitos distributivos. Essas estratégias empurram uma narrativa favorável à reforma sem oferecer evidência analítica suficiente.

Viés narrativo: 47%

Falácias detectadas (4)

Appeal to authority Medium

O relator, Eduardo Braga, destacou que os contribuintes não poderão mais suportar o peso do Estado e assegurou que a PEC impedirá qualquer aumento na carga tributária.

O artigo apresenta a garantia do relator como evidência de que a carga tributária não aumentará. Tratar a afirmação de um agente político (o relator) como prova suficiente é apelo à autoridade: substitui análise técnica e dados por uma promessa de parte interessada, empurrando a narrativa de que a reforma elimina o risco de aumento de impostos sem oferecer evidências independentes dessa garantia.
Loaded language Low

os contribuintes não poderão mais suportar o peso do Estado

A expressão usa linguagem carregada e emotiva ao descrever o sistema tributário como um "peso do Estado". Esse tipo de formulação tende a polarizar a leitura e a predispor o leitor contra a carga fiscal, moldando a opinião sem apresentar dados objetivos sobre quem sofre realmente o "peso" e em que magnitude.
Cherry picking Medium

o texto prevê alíquota zero para produtos essenciais, como arroz e feijão, com o objetivo de aliviar a carga tributária.

O artigo destaca exemplos pontuais (alíquota zero para arroz e feijão) para sugerir que a reforma alivia a carga sobre os mais vulneráveis, sem apresentar análise do impacto agregado ou contrapor estimativas que mostrem efeitos sobre outros bens e rendas. Isolar benefícios seletivos sem estimativa do efeito líquido é seleção de informação que favorece uma leitura positiva da reforma.
Twisted conclusion Medium

ressaltou que ela resultará em uma redução de tributos para a parcela mais carente da população.

O texto adota a afirmação do líder do governo como conclusão do efeito distributivo da reforma (redução de tributos para os mais pobres), sem apresentar dados ou estudos que sustentem essa conclusão. Os elementos descritos anteriormente (isenções pontuais, criação de novo IVA) não são suficientes, por si só, para demonstrar o impacto distributivo geral; portanto o artigo extrapola a evidência disponível para chegar a uma conclusão otimista.

Análise de lacunas contextuais

O artigo relata a aprovação e os pontos centrais da PEC (redução do número de tributos, alíquotas zero para itens básicos, número de emendas e placar de votação), mas omite detalhes cruciais: como a "trava" anticarga será definida e aplicada; estimativas de impacto por renda, setor e região; garantias de que isenções serão repassadas aos preços ao consumidor; efeitos sobre a repartição de receitas entre União, estados e municípios; e o cronograma e custos práticos da transição. Essas lacunas dificultam avaliar se as promessas políticas da reforma se materializarão na prática.

Completude contextual: 55%

Questões não abordadas (5)

Como exatamente funciona a "trava" que promete impedir aumento da carga tributária — qual é o limite, como será medido e que mecanismos legais ou institucionais garantem seu cumprimento?

A promessa de que a carga tributária não aumentará é central para justificar a reforma; sem detalhes sobre a definição e fiscalização dessa "trava", a garantia pode ser só retórica e a avaliação dos riscos fiscais fica impossibilitada.

Contra-evidência encontrada (3)

PEC 45/2019 - Senado Federal
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, d...

PDF Boletim Legislativo no 105, de 2023:Análise preliminar da PEC no 45, de ...
É importante notar que a reforma dos tributos indiretos está desenhada de forma a manter tanto a carga tributária total quanto a repartição dessa carga entre a União, o conjunto dos Estados e o con...

PDF Aprovada a Reforma Tributária Na Câmara Dos Deputados - Pec No 45/2
Responsabilidade dos intermediários (marketplaces, facilitadores de pagamento etc.): Lei Complementar poderá definir como sujeito passivo do imposto a pessoa que concorrer para a realização, a exec...
Quais são as estimativas do impacto distributivo da PEC por faixa de renda e por região — quem ganha e quem perde (famílias de baixa renda, média renda, setores produtivos, estados)?

Afirmações de que a reforma reduzirá tributos para os mais vulneráveis contrastam com críticas de que a maioria pode pagar mais; saber o impacto por rendimento/região é essencial para avaliar essa disputa.

Contra-evidência encontrada (3)

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da ...
Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

Impacto Distributivo Potencial De Reformas Na Tributação Indireta No ...
O objetivo deste artigo é analisar os impactos redistributivos de reformas na tributação indireta no Brasil inspiradas na PEC 45/2019, em particular, na versão que deu origem à EC 132/2023.

Impacto Distributivo Potencial de Reformas Na Tributação Indireta No ...
Impacto Distributivo Potencial de Reformas Na Tributação Indireta No Brasil: Simulações Baseadas Na Pec 45/2019 O artigo analisa os impactos redistributivos das reformas na tributação indireta no B...
Existe evidência ou mecanismos previstos para que as isenções (por exemplo, alíquota zero para arroz e feijão) sejam efetivamente repassadas em redução de preços ao consumidor final?

Isenções fiscais nem sempre resultam em preços menores ao consumidor se intermediários ou cadeias de distribuição capturam a diferença; sem garantia de pass-through, o benefício prometido pode não chegar aos pobres.

Contra-evidência encontrada (3)

RC 15108/2017 - legislacao.fazenda.sp.gov.br
O contribuinte que fornecer "cesta básica" para contribuinte do ICMS não poderá aplicar a isenção e não terá direito à manutenção dos artigos 168 e 169 do Anexo I do RICMS/2000, por não se tratar d...

PEC 45/2019 00540 - legis.senado.leg.br
ngresso Nacional, a PEC 45/2019 trata, precipuamente, da tributação do consumo, com vistas à simplificação do sistema, a transparência para o cidadão sobre o valor do imposto efetivamente cobrado, ...

Governador zera imposto de arroz, feijão e farinhas para conter alta ...
18 de mar. de 2025Em meio à alta da inflação que tem impactado o preço dos alimentos no país, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta bá...
Como a proposta altera a repartição de receitas entre União, estados e municípios (substituição do ICMS e ISS) e quais compensações financeiras ou transições foram previstas para entes subnacionais?

A mudança na arrecadação entre níveis de governo pode criar vencedores e perdedores fiscais, afetar serviços públicos locais e a viabilidade financeira de estados/municípios — ponto omitido pelo artigo.

Contra-evidência encontrada (3)

Repartição de receitas tributárias após a Reforma Tributária
22 de out. de 2025A Reforma Tributária, promulgada com a Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças na forma como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios repartem as receitas p...

PDF Boletim Legislativo no 105, de 2023:Análise preliminar da PEC no 45, de ...
Sua receita será repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O IS poderá também ser aplicado de forma a manter a competitividade da ZFM, onerando a produção, a comercialização ou ...

Repartição de Receitas Tributárias
O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 159 da CRFB/1988, que trata do repasse, pela União Federal, de 49% do produto da arrecada-ção do IR e IPI aos Estados e aos Municípios.
Qual é o cronograma de implementação e quais são os custos administrativos e de compliance previstos para empresas e para a administração tributária na transição para o novo sistema?

Simplificar tributos na teoria pode gerar custos elevados de adaptação (sistemas, fiscalização, treinamento) que anulam ganhos de eficiência; sem cronograma e estimativa de custos, a viabilidade prática da reforma permanece incerta.

Contra-evidência encontrada (3)

O Cronograma da Transição (2026-2032): Um Guia Prático para Contadores ...
A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) define o destino, mas o desafio operacional reside na jornada. A transição de sete anos, de 2026 a 2032, foi desenhada para mitigar impactos abruptos...

Cronograma de implementação da Reforma Tributária
12 de ago. de 2025Preparamos um guia completo com o cronograma de implementação da Reforma Tributária para você entender cada etapa, se antecipar às mudanças e navegar por essa transição com muito ...

PLANO DE TRABALHO PEC 45 de 2019 - legis.senado.leg.br
Neste primeiro momento, cuidaremos do setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao intr...

Artigo raiz

Título: O Senado aprova a reforma tributária e encaminha-a de volta à Câmara dos Deputados - R|Fonseca
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário
Fontes vinculadas: 1

Descubra as últimas notícias sobre a aprovação da reforma tributária no Senado e as implicações dessa importante legislação para o Brasil.

O que verificamos

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Durante seu trâmite no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, muitas das quais foram incorporadas ao texto por Eduardo Braga.

Sustentado Confiança 74% Desatualizado

As fontes fornecidas corroboram que a PEC recebeu centenas de emendas (cerca de 837) e que o relator no Senado, Eduardo Braga, incorporou muitas delas ao texto. O levantamento do Poder360 indica que "no total, os senadores apresentaram 837 emendas" e que o relator "acatou 285 sugestões – total ou parcialmente" (Poder360 — "Exceções ampliadas: tributária teve mudanças de última hora no Senado"; https://www.poder360.com.br/congresso/excecoes-ampliadas-tributaria-teve-mudancas-de-ultima-hora-no-senado/). Reportagens do Estadão e da Agência Senado/Agência Gov também descrevem concessões e acertos de última hora por parte do relator Eduardo Braga para viabilizar a aprovação (Estadão — "Reforma tributária: relator amplia concessões na última hora..."; https://www.estadao.com.br/economia/reforma-tributaria-relator-amplia-concessoes-na-ultima-hora-em-meio-a-votacao-acirrada-no-senado/; Senado Notícias/Agência Gov — "Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório" / "Senado Federal aprova proposta..."; https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/12/reforma-tributaria-eduardo-braga-explica-principais-pontos-do-relatorio , https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/senado-federal-aprova-proposta-que-moderniza-o-sistema-tributario-do-pais). As fontes são consistentes quanto ao grande número de emendas (≈837) e ao fato de que várias foram incorporadas por Braga (centenas, segundo o Poder360). Sources consulted: Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias; Reforma tributária: relator amplia concessões na última hora em meio a votação acirrada no Senado - Estadão; Exceções ampliadas: tributária teve mudanças de última hora no Senado.

Autoridade: 100%
Independência: 100%
Atualidade: 100%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (90%)

Histórico de vereditos Alterado 1×

2026-04-12 23:19 Misto 45% · 0 fontes · Initial assessment
2026-04-12 23:20 Misto → Sustentado 74% (was 45%) · 3 fontes · Reassessment

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (6)

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 40% · authority 97%
O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto... Sustenta
Reforma tributária: relator amplia concessões na última hora em meio a votação acirrada no Senado - Estadão
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 62% · authority 70%
BRASÍLIA - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões na reta final das negociações no plenário da Casa. Uma hora antes da votação da Proposta de Emenda... Sustenta
Exceções ampliadas: tributária teve mudanças de última hora no Senado
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 68%
Relator, senador Eduardo Braga, fez concessões para ganhar apoio dos senadores; proposta foi aprovada por 53 votos a 24 Sustenta
Saiba como votou cada senador na PEC da reforma tributária - GP1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (08), em primeiro e segundo turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A votação foi 53 votos a favor ... Sustenta
Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do País — Agência Gov
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 51% · authority 58%
Votação em dois turnos ocorreu na quarta-feira (8/11); matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, para análise das alterações feitas pelos senadores Sustenta
Indice nazionale degli indirizzi PEC di imprese e professionisti
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 6% · authority 58%
La Posta Elettronica Certificata (PEC) è lo strumento che consente di inviare e ricevere messaggi di testo e allegati con lo stesso valore legale di una raccomandata con avviso di ricevimento. In q... Contextualizes

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Aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com uma margem confortável de 53 votos favoráveis contra 24 contrários

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

Evidências fornecidas confirmam a afirmação. Artigos reportam explicitamente que o Senado aprovou a reforma tributária em dois turnos por 53 votos a 24: Veja — "Veja como votou cada senador na reforma tributária" (https://veja.abril.com.br/economia/veja-como-votou-cada-senador-na-reforma-tributaria/), APET — "Senado aprova reforma tributária em dois turnos: proposta volta para Câmara dos Deputados" (https://apet.org.br/noticia/senado-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-proposta-volta-para-camara-dos-deputados/) e Band — "Reforma tributária é aprovada no plenário do Senado em segundo turno por 53 a 24" (https://www.band.com.br/noticias/reforma-tributaria-e-aprovada-pelo-senado-em-segundo-turno-por-53-a-24-16646104). Todos os textos apresentam o mesmo placar e descrevem a votação em dois turnos. Sources consulted: Veja como votou cada senador na reforma tributária | VEJA; Senado aprova reforma tributária em dois turnos: proposta volta para Câmara dos Deputados – APET; Reforma tributária é aprovada no plenário do Senado em segundo turno por 53 a 24.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (92%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Veja como votou cada senador na reforma tributária | VEJA
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 66%
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Reforma Tributária em dois turnos por 53 votos favoráveis a 24 contrários. Antes da promulgação, a pauta volta à Câmara dos Deputados, devido a alt... Sustenta
Senado aprova reforma tributária em dois turnos: proposta volta para Câmara dos Deputados – APET
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Em uma votação realizada nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar final registrou 53 votos a favor... Sustenta
Reforma tributária é aprovada no plenário do Senado em segundo turno por 53 a 24
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, pauta debatida há 30 anos no Brasil. Como a proposta de emenda constitucional (PEC) sofreu alterações, as mudanças precisam ser... Sustenta

≈

Originalmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As fontes fornecidas não comprovam que a reforma (ou a PEC referida) foi "originalmente proposta por Baleia Rossi (MDB-SP)". As evidências mostram que Baleia Rossi é deputado federal pelo MDB-SP e ocupa posições de liderança (Wikipédia — "Baleia Rossi"; https://pt.wikipedia.org/wiki/Baleia_Rossi) e que atuou como relator ou autor de outras PECs (site do MDB — "Baleia Rossi é Relator De PEC Que Melhora Situação Fiscal..."; https://www.mdb.org.br/baleia-rossi-da-parecer-sobre-pec-que-melhora-situacao-fiscal-de-municipios-e-gera-economia-de-r-800-bilhoes-segundo-cnm/), além de matéria política sobre declarações suas (Folha PE — https://www.folhape.com.br/politica/baleia-diz-que-decisao-do-mdb-sobre-apoiar-tarcisio-ou-lula-em-2026/444660/). Nenhuma dessas fontes afirma que ele foi o autor original da PEC da reforma tributária referida na primeira reivindicação. É necessária evidência direta (documento da PEC, reportagem ou registro legislativo) ligando Baleia Rossi à autoria original para apoiar a afirmação. Sources consulted: Baleia diz que decisão do MDB sobre apoiar Tarcísio ou Lula em 2026 vai ser tomada na convenção - Folha PE; Baleia Rossi é Relator De PEC Que Melhora Situação Fiscal E Gera Economia De R$ 800 Bilhões Para Os Municípios, Segundo CNM - MDB - Movimento Democrático Brasileiro; Baleia Rossi – Wikipédia, a enciclopédia livre.

Autoridade: 87%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (75%)

Fontes de evidência (3)

Baleia Rossi é Relator De PEC Que Melhora Situação Fiscal E Gera Economia De R$ 800 Bilhões Para Os Municípios, Segundo CNM - MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 85% · authority 58%
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou, nesta terça-feira (8), o relatório da Proposta da Emenda Constitucional 66/2023, a PEC dos Municípios. Apresentado na Comissão Especial sobre o ... Sustenta
Baleia diz que decisão do MDB sobre apoiar Tarcísio ou Lula em 2026 vai ser tomada na convenção - Folha PE
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 48% · authority 58%
O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), afirmou nesta quinta-feira, 16, que o seu partido decidirá se apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição ou ev... Sustenta
Baleia Rossi – Wikipédia, a enciclopédia livre
Referência · relevance 70% · authority 42%
Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, mais conhecido como Baleia Rossi (São Paulo, 9 de junho de 1972), é um político e empresário brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), exerce s... Sustenta

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

08 de Novembro de 2023

Reforma tributária: relator amplia concessões na última hora em meio a votação acirrada no Senado - Estadão

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

BRASÍLIA - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões na reta final das negociações no plenário da Casa. Uma hora antes da votação d...

09 de Novembro de 2023

Saiba como votou cada senador na PEC da reforma tributária - GP1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (08), em primeiro e segundo turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A votação f...

10 de Novembro de 2023

Exceções ampliadas: tributária teve mudanças de última hora no Senado

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Relator, senador Eduardo Braga, fez concessões para ganhar apoio dos senadores; proposta foi aprovada por 53 votos a 24

20 de Junho de 2025

Indice nazionale degli indirizzi PEC di imprese e professionisti

Contextualizes Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

La Posta Elettronica Certificata (PEC) è lo strumento che consente di inviare e ricevere messaggi di testo e allegati con lo stesso valore legale di una raccomandata con avviso ...

09 de Julho de 2025

Baleia Rossi é Relator De PEC Que Melhora Situação Fiscal E Gera Economia De R$ 800 Bilhões Para Os Municípios, Segundo CNM - MDB - Movimento Democrático Brasileiro

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O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou, nesta terça-feira (8), o relatório da Proposta da Emenda Constitucional 66/2023, a PEC dos Municípios. Apresentado na Comiss...

12 de Setembro de 2025

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM)...

16 de Outubro de 2025

Baleia diz que decisão do MDB sobre apoiar Tarcísio ou Lula em 2026 vai ser tomada na convenção - Folha PE

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O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), afirmou nesta quinta-feira, 16, que o seu partido decidirá se apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (P...

03 de Fevereiro de 2026

Reforma tributária é aprovada no plenário do Senado em segundo turno por 53 a 24

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O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, pauta debatida há 30 anos no Brasil. Como a proposta de emenda constitucional (PEC) sofreu alterações, as m...

12 de Abril de 2026

Senado aprova reforma tributária em dois turnos: proposta volta para Câmara dos Deputados – APET

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Em uma votação realizada nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar final regist...

12 de Abril de 2026

Veja como votou cada senador na reforma tributária | VEJA

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Reforma Tributária em dois turnos por 53 votos favoráveis a 24 contrários. Antes da promulgação, a pauta volta à Câmara dos Dep...

12 de Abril de 2026

Baleia Rossi – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, mais conhecido como Baleia Rossi (São Paulo, 9 de junho de 1972), é um político e empresário brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasil...

13 de Abril de 2026

Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do País — Agência Gov

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Votação em dois turnos ocorreu na quarta-feira (8/11); matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, para análise das alterações feitas pelos senadores

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