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Credibilidade

12%

Coordenação

45%

Completude

35%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Combustíveis: distribuidora que usar subsídio do governo precisará divulgar as margens de lucro toda semana
Uma manchete mais honesta: Governo condiciona subsídio à divulgação semanal de margens por distribuidoras; decreto previsto e sem regras de cálculo
Parágrafo inicial: O governo federal anunciou nesta 3ª feira (14.abr.2026) que vai exigir a divulgação das margens brutas de lucro semanal das distribuidoras de combustíveis que utilizam o subsídio do governo ao diesel. O motivo: monitorar se o impacto das subvenções chegou ao consumidor final.

Resumo da investigação

Misto

Cobertura informativa com a alegação central suportada por comunicado oficial e reportagens correlatas, mas com omissões práticas e verificáveis que reduzem a utilidade jornalística. A matéria não aparenta manipulação deliberada, mas carece de apuração técnica e confirmação de algumas afirmações — recomenda-se cautela ao ler como fonte definitiva sobre a eficácia e operacionalização da medida.

Pontos fortes

✓ Reporta claramente o anúncio oficial com data (14.abr.2026) e atribui a medida a autoridades do governo, apresentando o núcleo da decisão (exigência de divulgação semanal das margens brutas para distribuidoras que acessarem a subvenção).
✓ A cobertura é majoritariamente neutra e descritiva, com citações diretas atribuídas a ministros, o que aumenta a transparência sobre a origem das informações no texto.
✓ Não foram identificados sinais evidentes de manipulação estatística ou de uso indevido de dados antigos como se fossem atuais.
✓ Há convergência entre reportagens correlatas (replicação do comunicado oficial), o que corrobora que a notícia decorre de um anúncio governamental formal.

Pontos fracos

⚠ Faltam definições técnicas essenciais: o artigo não explica como será padronizada a 'margem bruta de lucro' (itens incluídos/excluídos), o que impede comparabilidade e verificação independente.
⚠ Não há descrição da metodologia de verificação do repasse ao varejo (monitoramento em postos, amostragem, periodicidade e indicadores), de modo que a divulgação das margens das distribuidoras pode não demonstrar impacto no preço ao consumidor.
⚠ Ausência de detalhes sobre autoridade e capacidade de fiscalização (quem auditará, histórico de aplicação de multas, procedimentos de fiscalização e recursos administrativos/judiciais).
⚠ Algumas atribuições e citações aparecem com evidência incompleta ou truncada (por ex., atribuição direta 'pelo ministro do Planejamento' e trecho sobre multas de Alexandre Silveira não estão plenamente documentados nas fontes fornecidas).
⚠ Valores citados sobre a medida provisória e os montantes do subsídio (R$ 1,20; R$ 0,60/0,60; R$ 1,12) não foram corroborados com documentos legais ou links no material recebido, ficando como alegações não totalmente verificadas.
⚠ O texto não traz reações do setor privado (distribuidoras, associações) nem posicionamentos da ANP, nem links ou documentos oficiais no próprio corpo do artigo, o que dificulta checagem independente.
⚠ Há forte convergência editorial entre veículos na reprodução do anúncio oficial sem investigação própria dos mecanismos operacionais — omissões convergentes que reduzem o valor informativo além do comunicado governamental.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os p...
⚠ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
⚠ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento | A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento | Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos. | Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas | Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União. | Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil. | O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. | A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
⚠ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
⚠ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
⚠ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
⚠ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
⚠ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
⚠ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
⚠ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
⚠ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
⚠ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
⚠ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
⚠ O ministro do Planejamento
⚠ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
⚠ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
⚠ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
⚠ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
⚠ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
⚠ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
⚠ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
⚠ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
⚠ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
⚠ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
⚠ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
⚠ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
⚠ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
⚠ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
⚠ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
⚠ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
⚠ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
⚠ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
⚠ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
⚠ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
⚠ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
⚠ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
⚠ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
⚠ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
⚠ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
⚠ O governo também publicou um decreto que zera PIS
⚠ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
⚠ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
⚠ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
⚠ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
⚠ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
⚠ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
⚠ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
⚠ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
⚠ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
⚠ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
⚠ De acordo com o novo ministro do Planejamento
⚠ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
⚠ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
⚠ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
⚠ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
⚠ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
⚠ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
⚠ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
⚠ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
⚠ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
⚠ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
⚠ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

Este artigo Mixed

Combustíveis: distribuidora que usar subsídio do governo precisará divulgar a...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 54

Fatos incluídos

✓ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✓ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✓ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✓ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✓ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✓ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.

Fatos omitidos

✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

g1.globo.com Mixed

Governo publica MP com medidas para tentar frear alta nos preços de combustív...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 55

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✓ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✓ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✓ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✓ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

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Combustíveis: governo obrigará distribuidoras a publicar margem bruta de lucro

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 53

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O ministro do Planejamento
✓ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✓ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✓ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✓ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✓ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✓ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

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Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsíd...

Fatos incluídos: 8

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✓ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✓ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✓ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✓ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✓ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✓ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✓ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...

Fatos omitidos

✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

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Combustíveis: pacote do governo prevê subsídios e punição por abuso nos preços

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 53

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✓ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✓ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✓ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✓ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✓ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

www.correiobraziliense.com.br Mixed

Governo publica a MP que prevê subvenção para o diesel

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 53

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✓ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✓ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✓ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✓ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✓ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✓ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

cbn.globo.com Mixed

Governo propõe subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 57

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✓ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✓ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

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Governo anuncia MP com subvenção no diesel para conter alta de preços

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 53

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O ministro do Planejamento
✓ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✓ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✓ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✓ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✓ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✓ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

www.opovo.com.br Mixed

Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 57

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✓ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✓ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

jornaldebrasilia.com.br Mixed

Estados terão até 22 de abril para formalizar adesão à subvenção de diesel, d...

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 57

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✓ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✓ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✗ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✗ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✗ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✗ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

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MP cria regime para garantir abastecimento de combustíveis

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 55

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1.349/2026), que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para garantir o abastecimento
✓ maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até R$ 4 bilhões, sendo que até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados
✓ O texto também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, em um total de R$ 330 milhões.
✓ O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações.
✓ A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços

Fatos omitidos

✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
✗ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
✗ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
✗ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
✗ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
✗ O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
✗ A medida autoriza a União a conceder uma subvenção (compensação financeira) de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado.
✗ União: contribui com R$ 0,60 por litro. Estados
✗ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União
✗ A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata
✗ O ministro do Planejamento
✗ Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados
✗ Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis
✗ A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
✗ Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores.
✗ Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
✗ Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União
✗ Foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais; em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
✗ A MP autoriza que o Governo Federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas incluem o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março, o aumento do IRPJ
✗ Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
✗ O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES
✗ O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. Entre as iniciativas oficializadas, houve a formalização de subsídios ao diesel — tanto importado como o produzido no mercado doméstico —
✗ A primeira é a subvenção de R$ 1,20 para o produto importado, em cooperação com os estados, com a União pagando R$ 0,60 por litro
✗ A iniciativa de subsidiar R$ 1,20, caso tenha aderência dos estados, se somaria à subvenção de R$ 0,32 por litro criado em março.
✗ A segunda medida prevê subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, totalmente financiada pela União, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês (R$ 6 bilhões em dois meses)
✗ Neste caso, a previsão é de subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, essa medida vai impactar, nos dois meses de vigência, R$ 330 milhões nas contas públicas.
✗ O governo também publicou um decreto que zera PIS
✗ Além das subvenções, o governo anunciou novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS)
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ Os estados deverão apresentar uma proposta ao governo na próxima reunião do Conselho Nacional Fazendário (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo já tinha adotado uma série de medidas para reduzir a pressão das altas dos combustíveis, incluindo o subsídio de R$0,32 por litro de diesel importado
✗ De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo concederá, via MP, um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o produtor de diesel nacional. A subvenção se soma aos R$ 0,32 anunciados em março, totalizando R$ 1,12 de subsídio por litro para produtores nacionais.
✗ Aos importadores, a medida provisória trará uma subvenção de R$ 1,20 por litro, que será custeada pela União
✗ Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
✗ PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro) PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
✗ Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação) Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses) Condições definidas pelo CMN, com risco da União
✗ A União concederá um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada do GLP importado. Custo total de R$ 330 milhões
✗ De acordo com o novo ministro do Planejamento
✗ Mais de 80% dos estados (22 ou 23) aderiram ao subsídio ao diesel importado proposto pelo Ministério da Fazenda
✗ O subsídio será de R$ 1,20 por litro por dois meses, dividido entre União e estados
✗ Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana.
✗ o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15.
✗ O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
✗ Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Análise de narrativa coordenada

As matérias investigada e as reportagens relacionadas replicam a mesma notícia oficial: o governo anunciou exigência de divulgação semanal das margens brutas das distribuidoras como condição para receber subsídio ao diesel. O padrão dominante é reportar o anúncio ministerial (decreto/MP) e enquadrar a medida como um ganho de 'transparência' e proteção ao consumidor, sem apresentar apuração independente nem contrapontos do setor privado. Há convergência em linguagem técnica e em reforço da narrativa governista (fiscalização, multas) e convergente ausência de detalhes operacionais, evidências históricas e impactos econômicos — sinal de alinhamento editorial sobre o mesmo material de origem, não de investigação cruzada.

Pontuação de coordenação: 45%

Enquadramento convergente

■ Enquadramento da medida como 'transparência' e 'proteção ao consumidor' — o governo aparece como garantidor do repasse do benefício.
■ Foco no anúncio ministerial e na formalização por decreto/MP, privilegiando a versão oficial como elemento central da narrativa.
■ Uso de linguagem técnica/administrativa ('informar evolução', 'publicar margens brutas') que suaviza a dimensão coercitiva da exigência.
■ Apresentação das multas/penalidades como instrumentos eficazes de dissuasão, sem discutir riscos de litígios ou aplicação excessiva.
■ Cobertura principalmente descritiva do ato governamental (o que foi anunciado) em vez de investigação sobre verificação ou efeitos práticos.

Omissões convergentes

⚠ Detalhes técnicos sobre como as margens brutas serão calculadas e auditadas semanalmente (metodologia operacional).
⚠ Mecanismos práticos e independentes para verificar que o subsídio foi efetivamente repassado ao preço final cobrado ao consumidor.
⚠ Reações, esclarecimentos ou posicionamentos das distribuidoras, do setor privado ou informações adicionais da ANP.
⚠ Cronograma concreto para publicação dos decretos, início das exigências e aplicação de penalidades.
⚠ Evidências históricas, dados ou casos que mostrem comportamento prévio das distribuidoras (ex.: absorção de subsídios pelas margens).
⚠ Estimativas do impacto econômico da medida sobre preços ao consumidor, oferta, concorrência ou custos fiscais.
⚠ Detalhes jurídicos da MP nº 1.349/2026 além dos valores nominais do subsídio (dispositivos, fundamentos e potenciais contestações legais).

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Análise de manipulação emocional

O texto adota um tom majoritariamente informativo e com citações diretas, portanto há baixa carga emocional aparente e boa densidade de fatos imediatos. No entanto, sinais fortes de misrepresentação de fontes e 'authority laundering', junto com contexto incompleto, elevam o risco de uso indevido da narrativa; avaliar a fidelidade das fontes citadas é aconselhado.

Temperatura emocional: 8%
Densidade de evidência: 82%
Pontuação de manipulação: 45%

Emoções dominantes

neutralidade ausência de emoção marcante

Fatores contribuintes (5)

• Baixa carga emocional no texto (tom informativo e factual)
• Alta densidade de detalhes factuais e citações oficiais (quotes do ministro e valores de subvenção)
• Pontuação alta de misrepresentação de fontes indicadora de risco (misrepresentation_score = 1.0)
• Pontuação alta de 'authority laundering' (laundering_score = 1.0) — possível invocação/uso indevido de autoridade
• Baixa completude contextual (completeness_score = 0.35) — falta explicação mais ampla sobre aplicação e fiscalização

Análise de distorção de fontes

Nenhuma evidência, dentro do texto do artigo fornecido, de que fontes citadas tenham sido deturpadas, fabricadas ou citadas fora de contexto. O artigo atribui declarações diretamente a ministros (Bruno Moretti e Alexandre Silveira) e inclui citações textuais. Observação: o artigo não fornece URLs ou documentos anexos (linked_sources está vazio), portanto a verificação externa da fidelidade às fontes originais não é possível a partir do material recebido.

Pontuação de distorção: 100%

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lavagem de autoridade

Não foram encontradas cadeias de citação que evidenciem 'authority laundering' no texto fornecido — o artigo cita diretamente ministros e refere a uma medida provisória e decretos, mas não apresenta links ou repasses de citações de fontes de baixa autoridade através de mídias maiores. Limitação: como não há linked_sources no material recebido, não é possível rastrear cadeias de difusão fora do próprio artigo.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lacunas contextuais

O texto informa a exigência de divulgação de margens e multas, mas não explica definições técnicas, metodologia de verificação do repasse ao varejo, detalhes sobre dados exigidos, nem a capacidade de fiscalização nem o mecanismo legal/operacional do rateio entre estados e União — lacunas que podem tornar a medida ineficaz ou de difícil comprovação.

Completude contextual: 35%

Questões não abordadas (5)

Como a autoridade vai definir e padronizar a 'margem bruta de lucro' que as distribuidoras devem divulgar (itens incluídos/excluídos)?

Sem uma definição técnica e padronizada, números divulgados por diferentes empresas podem ser incomparáveis ou manipuláveis, impedindo verificar se o subsídio foi efetivamente repassado ao consumidor.

Contra-evidência encontrada (3)

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Que metodologia será usada para comprovar que o valor do subsídio foi repassado ao preço final ao consumidor (e.g., monitoramento no varejo, amostragem de postos)?

O objetivo declarado é verificar o repasse ao consumidor; sem explicar a metodologia de monitoramento ao nível do posto, a divulgação das margens das distribuidoras pode não demonstrar impacto nos preços ao varejo.

Contra-evidência encontrada (3)

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Contra-evidência encontrada (3)

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Que dados ou demonstrativos específicos as distribuidoras terão de enviar semanalmente (granularidade, documentos comprobatórios, prazo) e haverá auditoria independente das informações?

A utilidade da obrigação de divulgação depende dos detalhes práticos — frequência, campos obrigatórios e possibilidade de verificação independente — que o artigo não descreve.

Contra-evidência encontrada (3)

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Como será operacionalizado o financiamento compartilhado do subsídio (R$0,60 pelos governadores e R$0,60 pela União): há texto da MP ou decreto com o mecanismo de repasse entre estados e União?

Saber o mecanismo legal e operacional é essencial para avaliar a viabilidade e a abrangência do subsídio; o artigo cita valores, mas não indica onde está o detalhamento legal ou operacional.

Contra-evidência encontrada (3)

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Artigo raiz

Título: Combustíveis: distribuidora que usar subsídio do governo precisará divulgar as margens de lucro toda semana
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 1

O governo federal anunciou nesta 3ª feira (14.abr.2026) que vai exigir a divulgação das margens brutas de lucro semanal das distribuidoras de combustíveis que utilizam o subsídio do governo ao diesel. O motivo: monitorar se o impacto das subvenções chegou ao consumidor final.

O que verificamos

✓

O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento

Sustentado Confiança 83% Atribuição

Evidências fornecidas confirmam a obrigação e a intenção de formalizar a regra por decreto: o comunicado oficial do Ministério da Fazenda afirma que “As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro” e que a obrigação foi anunciada em 14/4 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/subvencao-dos-combustiveis-distribuidoras-deverao-informar-evolucao-das-margens-brutas-de-lucro). Matérias de apoio também indicam que o envio dos dados será condição para comercializar combustível beneficiado pela subvenção (por ex. Sindiminas: “Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas” — https://sindiminas.org.br/2026/04/14/decreto-vai-obrigar-distribuidoras-a-publicarem-margens-brutas/; Exame também relata a determinação do governo — https://exame.com/economia/governo-determina-que-distribuidoras-informem-margem-de-lucro-em-adesao-a-subvencao-dos-combustiveis/). Sources consulted: Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério da Fazenda; Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados; Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 64%
Atualidade: 100%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (6)

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério da Fazenda
Registro governamental · relevance 100% · authority 98%
As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as e... Sustenta
Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 53% · authority 97%
Texto do Poder Executivo prevê subsídio ao diesel, apoio ao GLP e crédito para aviação em razão de conflito no Oriente Médio Sustenta
Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 22% · authority 97%
ANP rebateu as críticas e apontou aumento na produção de combustíveis renováveis e na emissão dos créditos Sustenta
Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindiminas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Medida foi anunciada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Alexandre Silveira (MME) em 14 de abril de 2026 (Foto Tauan Alencar/MME) Sustenta
Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsídio - SBT News
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada po... Sustenta
Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindisul
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores. Sustenta

≈

A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento

Misto Confiança 54%

As fontes fornecidas para esta alegação não apresentam explicitamente que “a informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento”. A página do Ministério do Planejamento é institucional/geral (https://www.gov.br/planejamento/pt-br) e as duas matérias listadas (O Globo sobre Simone Tebet — https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/31/tebet-divulga-taxa-de-desemprego-antes-do-horario-oficial-do-ibge-e-apaga-post.ghtml; O Tempo sobre PLOA — https://www.otempo.com.br/economia/2025/8/29/confira-os-principais-pontos-do-projeto-de-lei-orcamentaria-de-2026-apresentado-pelo-governo-lula) não registram a atribuição direta ao ministro do Planejamento. Portanto, falta evidência direta nas fontes fornecidas para confirmar essa atribuição. Sources consulted: Ministério do Planejamento e Orçamento; Tebet divulga taxa de desemprego antes do horário oficial do IBGE e apaga post; Principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária 2026.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (72%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Ministério do Planejamento e Orçamento
Registro governamental · relevance 50% · authority 98%
Com dados acessíveis e reutilizáveis, relativos às despesas executadas entre 2010 e 2023, o governo amplia o alcance da informação e fortalece o acompanhamento desses recursos por toda a sociedade Contextualizes
Tebet divulga taxa de desemprego antes do horário oficial do IBGE e apaga post
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
A ministra Simone Tebet divulgou antecipadamente a taxa de desemprego de setembro, de 5,6%, em seu perfil no X, antes do horário oficial do IBGE. O post foi apagado rapidamente e classificado como ... Sustenta
Principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária 2026
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 58%
Com localizações salvas você poderá receber alertas de lugares que você escolheu e da sua atual localização. Contextualizes

≈

Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas

Misto Confiança 33% Atribuição Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

A afirmação está truncada/ambígua (“Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas”) e por isso não é plenamente verificável como apresentada. Nas fontes fornecidas, entretanto, há apoio para dizer que o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira falou sobre aplicação de multas e outras sanções: Infomoney relata que ele afirmou punições na esfera do CPF e possibilidade de interdição de empresas (https://www.infomoney.com.br/politica/silveira-empresarios-serao-punidos-no-cpf-por-infracao-no-setor-de-combustiveis/); CNN Brasil e Metrópoles noticiam declarações sobre autuações e multas aplicadas a distribuidoras (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/nao-daremos-tregua-diz-silveira-ao-citar-que-1-192-postos-ja-foram-fiscalizados/; https://www.metropoles.com/brasil/silveira-53-distribuidoras-multadas-preco-abusivo). Mas, por a frase do claim estar incompleta, não é possível fazer uma checagem precisa do enunciado como apresentado. Sources consulted: Silveira: empresários serão punidos no CPF por infração no setor de combustíveis; Silveira diz que 53 distribuidoras foram multadas nos últimos três dias | CNN Brasil; Silveira: 53 distribuidoras de combustíveis foram multadas por "preço abusivo".

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: not_checkable (60%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Silveira: empresários serão punidos no CPF por infração no setor de combustíveis
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 66%
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou medidas tributárias e regulatórias para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio. Entre medidas coercitivas, Silveira informou qu... Sustenta
Silveira diz que 53 distribuidoras foram multadas nos últimos três dias | CNN Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 65%
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que mais de 53 distribuidoras foram multadas nos últimos três dias. As autuações ocorreram no âmbito das fiscalizações em cooperação... Sustenta
Silveira: 53 distribuidoras de combustíveis foram multadas por "preço abusivo"
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 63%
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta sexta-feira (20/3), que mais de 53 distribuidoras de combustíveis foram multadas nos últimos três dias por práticas consideradas ab... Sustenta

≈

Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.

Misto Confiança 29% Atribuição Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

As fontes anexadas não mostram claramente que “o chefe do Orçamento” afirmou que três decretos trariam as regras infralegais dos subsídios. A matéria do R7 menciona publicação de decreto e regras de controle (https://noticias.r7.com/economia/governo-regulamenta-subsidios-e-cria-regras-de-controle-para-conter-alta-dos-combustiveis-15042026/), e a matéria do SBT (fornecida também nas evidências) trata das medidas e declarações do governo, mas nenhuma das fontes listadas especifica que “3 decretos” foram indicados pelo chefe do Orçamento. A peça do Migalhas não é pertinente ao assunto (https://www.migalhas.com.br/depeso/417452/subsidios-de-vereadores-prefeitos-e-vice-sistematica-constitucional). Assim, carece-se de evidência direta para a formulação exata citada. Sources consulted: Governo regulamenta subsídios e cria regras de controle para conter alta dos combustíveis – Noticias R7; Subsídios de vereadores, prefeitos e vice: Sistemática constitucional - Migalhas; Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsídio - SBT News.

Autoridade: 92%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (68%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Governo regulamenta subsídios e cria regras de controle para conter alta dos combustíveis – Noticias R7
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 36% · authority 60%
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), um decreto que regulamenta medidas emergenciais para conter a alta dos combustíveis diante das oscila... Sustenta
Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsídio - SBT News
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O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada po... Sustenta
Subsídios de vereadores, prefeitos e vice: Sistemática constitucional - Migalhas
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O primeiro aspecto é que a remuneração dos prefeito e vice e dos vereadores devem por lei municipal. O teto dos vereadores se encontra previsto no art. 29 da CF e acompanha o tamanho do município. ... Sustenta

Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.

Precisa de mais evidência Confiança 13% 2026

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Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.

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O que não pudemos verificar

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Linha do tempo de evidências

16 de Outubro de 2024

Subsídios de vereadores, prefeitos e vice: Sistemática constitucional - Migalhas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O primeiro aspecto é que a remuneração dos prefeito e vice e dos vereadores devem por lei municipal. O teto dos vereadores se encontra previsto no art. 29 da CF e acompanha o ta...

31 de Outubro de 2025

Tebet divulga taxa de desemprego antes do horário oficial do IBGE e apaga post

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A ministra Simone Tebet divulgou antecipadamente a taxa de desemprego de setembro, de 5,6%, em seu perfil no X, antes do horário oficial do IBGE. O post foi apagado rapidamente ...

20 de Março de 2026

Silveira: 53 distribuidoras de combustíveis foram multadas por "preço abusivo"

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta sexta-feira (20/3), que mais de 53 distribuidoras de combustíveis foram multadas nos últimos três dias por prát...

20 de Março de 2026

Silveira diz que 53 distribuidoras foram multadas nos últimos três dias | CNN Brasil

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que mais de 53 distribuidoras foram multadas nos últimos três dias. As autuações ocorreram no âmbito das fiscali...

06 de Abril de 2026

Silveira: empresários serão punidos no CPF por infração no setor de combustíveis

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou medidas tributárias e regulatórias para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio. Entre medidas coercitivas, ...

14 de Abril de 2026

Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Texto do Poder Executivo prevê subsídio ao diesel, apoio ao GLP e crédito para aviação em razão de conflito no Oriente Médio

14 de Abril de 2026

Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsídio - SBT News

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida...

14 de Abril de 2026

Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsídio - SBT News

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida...

14 de Abril de 2026

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindiminas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Medida foi anunciada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Alexandre Silveira (MME) em 14 de abril de 2026 (Foto Tauan Alencar/MME)

15 de Abril de 2026

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério da Fazenda

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objeti...

15 de Abril de 2026

Governo regulamenta subsídios e cria regras de controle para conter alta dos combustíveis – Noticias R7

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), um decreto que regulamenta medidas emergenciais para conter a alta dos combustíve...

16 de Abril de 2026

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindisul

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos reve...

16 de Abril de 2026

Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

ANP rebateu as críticas e apontou aumento na produção de combustíveis renováveis e na emissão dos créditos

17 de Abril de 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento

Contextualizes Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Com dados acessíveis e reutilizáveis, relativos às despesas executadas entre 2010 e 2023, o governo amplia o alcance da informação e fortalece o acompanhamento desses recursos p...

17 de Abril de 2026

Principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária 2026

Contextualizes Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Com localizações salvas você poderá receber alertas de lugares que você escolheu e da sua atual localização.

Grafo de fontes

Fonte	Tipo	Autoridade	Papel	Status
MP nº 1.349 de 2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1349.htm	Desconhecido	Desconhecido (0%) Autoridade ainda não classificada	--	Pendente

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