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Fatos omitidos pela maioria dos artigos

• ⚠ O Governo do Brasil publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep
• ⚠ A publicação faz parte de um conjunto de atos editados entre a noite de terça-feira (7)
• ⚠ Na noite de terça-feira (7), foi publicada a Medida Provisória 1.349, que cria regime emergencial.
• ⚠ O Governo do Brasil publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep
• ⚠ Na noite de terça-feira, foi publicada a Medida Provisória 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, com o objetivo de garantir a soberania energética
• ⚠ O valor total das subvenções para o diesel poderá chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre os entes federativos.
• ⚠ Para compensar parcialmente a renúncia de receitas, outro decreto eleva a tributação sobre cigarros, com aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• ⚠ Nesta semana, o governo paulista autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,64 bilhões para a obra do túnel.
• ⚠ O crédito suplementar foi autorizado por meio do Decreto nº 70.472/2026, em conformidade com a legislação orçamentária vigente.
• ⚠ O projeto prevê a construção da primeira travessia imersa do Brasil, conectando Santos
• ⚠ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.
• ⚠ A modelagem do projeto passou por consulta pública
• ⚠ A nova ligação substituirá, em parte, a dependência do sistema de balsas
• ⚠ O governo federal publicou nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, uma MP (medida provisória)
• ⚠ As medidas, que terão um custo de R$ 31 bilhões, buscam suavizar os impactos imediatos sobre a economia...
• ⚠ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
• ⚠ Naquele momento, o governo federal estabeleceu a isenção de PIS/Cofins, contribuições federais, sobre o diesel
• ⚠ O custo total para as subvenções ao diesel é estimado em R$ 4 bilhões.
• ⚠ O pagamento da subvenção vai até 31 de maio,
• ⚠ Foi criada uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará à de R$ 0,32 por litro que já está em vigor. Realizada unicamente com recursos federais, a ajuda terá um custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A subvenção vai durar por dois meses, podendo ser prorrogada.
• ⚠ Isenção de impostos federais sobre o biodiesel Neste caso, os tributos federais PIS
• ⚠ A expectativa é de que o pacote reduza em até R$ 2,34 o preço do diesel.
• ⚠ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta segunda-feira (6/4), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Brasil para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
• ⚠ A subvenção geral ao combustível foi elevada de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro até 31 de maio, com acréscimo de R$ 0,80 aplicável a produtores.
• ⚠ No caso dos importadores, foi instituído um incentivo adicional de R$ 1,20 por litro, com custeio compartilhado entre União
• ⚠ A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional
• ⚠ Ao lado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento
• ⚠ O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (6), um despacho do Ministério da Fazenda autorizando a concessão de garantia da União ao financiamento, pelo Banco do Brasil, de R$ 2,6 bilhões destinados à obra do túnel Santos-Guarujá.
• ⚠ A Autoridade Portuária de Santos já destinou, também R$ 2,6 bilhões para a implantação do túnel Santos-Guarujá, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a União, por meio do Ministério de Portos
• ⚠ “Junto com este documento, pedimos que o TCU já autorize o depósito em conta-garantia, antes mesmo da resposta sobre nossas medidas de governança. Ou seja, faríamos o depósito já, atendendo cronograma previsto na ACT, até porque o dispêndio só ocorrerá entre fevereiro
• ⚠ A APS também implementou um Comitê de Impactos Ambientais para acompanhar a implantação do túnel.
• ⚠ Publicada em 12 de março, a Medida Provisória 1.340/26 (MP 1.340/26) autoriza a concessão de subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional
• ⚠ A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica aos produtores
• ⚠ A subvenção está sujeita a um teto global de R$ 10 bilhões. Caso esse montante seja atingido antes do término do prazo, o benefício será encerrado antecipadamente.
• ⚠ A habilitação fica condicionada à autorização para compartilhamento de informações fiscais entre a Receita Federal do Brasil
• ⚠ A medida provisória estabelece a incidência do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) pela alíquota de 12% sobre o valor total das exportações.
• ⚠ Enquanto perdurar a subvenção econômica ao diesel, fica estabelecida a alíquota de 50% do Imposto de Exportação sobre óleo diesel (NCM 2710.19.21).
• ⚠ O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União a um financiamento de R$ 2,6 bilhões contratado pelo Governo de São Paulo junto ao Banco do Brasil para a construção do túnel Santos-Guarujá. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (6).
• ⚠ A Autoridade Portuária de Santos também destinou R$ 2,6 bilhões para a construção do túnel, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a União, através do Ministério de Portos
• ⚠ Junto com este documento, pedimos que o TCU já autorize o depósito em conta-garantia, antes mesmo da resposta sobre nossas medidas de governança. Ou seja, faríamos o depósito já, atendendo o cronograma previsto na ACT, até porque o dispêndio só ocorrerá entre fevereiro e março de 2027
• ⚠ Além disso, a APS implementou um Comitê de Impactos Ambientais para acompanhar todas as etapas da obra.
• ⚠ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
• ⚠ A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento
• ⚠ Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos.
• ⚠ Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas
• ⚠ Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
• ⚠ Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
• ⚠ A isenção total de impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas
• ⚠ Outros dois parlamentares se abstiveram: Duda Salabert (PDT-MG)Hildo Rocha (MDB-MA)
• ⚠ A questão da carne foi sugerida por meio de um destaque (sugestão de mudança no projeto) apresentado pelo PL e, posteriormente, foi acolhida no projeto pelo relator, Reginaldo Lopes (PT-MG).
• ⚠ Apesar disso, a posição de Lula foi contrária à de sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
• ⚠ Segundo ele, o BNDES foi responsável por cerca de um terço do investimento total, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, valor que não teria sido mencionado pela gestão estadual.
• ⚠ “Essa obra era para ter ficado pronta em 2016.
• ⚠ Outro momento de tensão ocorreu quando Mercadante citou a modernização da rodovia Presidente Dutra, que, segundo ele, será transformada na mais moderna do país, com iluminação em LED.
• ⚠ Ao citar que o governo federal vai transformar a rodovia Presidente Dutra na mais moderna do país, com iluminação em led, Mercadante não mencionou que a concessão foi feita por Tarcísio, quando comandava o Ministério de Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro.

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