Investigação do artigo

Linha do tempo composta

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

• ⚠ A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins
• ⚠ A Cesta Básica Nacional ... passa a ter 22 produtos isentos de impostos. Entre os principais itens estão: Arroz, feijão
• ⚠ A reforma prevê isenção de 383 medicamentos, incluindo vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.
• ⚠ Todos os remédios manipulados
• ⚠ No setor de saúde, também haverá redução de 60% nos planos de saúde
• ⚠ A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde
• ⚠ Além da isenção total, o texto também prevê reduções de 60% e 40% em alguns produtos e serviços.
• ⚠ O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, o PLC 68/24, principal proposta para regulamentar a reforma tributária.
• ⚠ O texto define as regras do IVA Dual - Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS - Contribuição sobre Bens
• ⚠ Também foi instituído o IS - Imposto Seletivo, apelidado "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
• ⚠ Os novos tributos unificam ICMS, ISS, IPI, PIS
• ⚠ Seu relatório tem 400 páginas, 550 artigos e acolheu 680 emendas.
• ⚠ Uma emenda que incluía armas
• ⚠ massas específicas para doenças metabólicas, fórmulas dietoterápicas
• ⚠ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
• ⚠ institui o Imposto sobre Bens
• ⚠ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
• ⚠ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
• ⚠ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
• ⚠ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
• ⚠ Pontos inseridos pelo Senado
• ⚠ Ainda está pendente a análise
• ⚠ Em 12/12/24, o Senado Federal concluiu a votação
• ⚠ Posteriormente, o PLP 68/24 regressou à Câmara dos Deputados para nova votação das alterações, tendo sido aprovado, com mudanças, em 17/12/24.
• ⚠ exclusão do rol de operações sujeitas à redução de 60% da alíquota do IBS
• ⚠ exclusão do rol de operações com redução de 60% da alíquota do IBS
• ⚠ restabelecimento da alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (“SAFs”), afastando a alíquota de 5% que havia sido proposta pelo Senado Federal;
• ⚠ mantida a não inclusão de armas de fogo
• ⚠ O relatório do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou dezenas de emendas em Plenário
• ⚠ O PLP n. 108/2024 é um dos textos fundamentais para a regulamentação da Emenda Constitucional n. 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo.
• ⚠ O objetivo principal do PLP 108 é instituir
• ⚠ Bebidas açucaradas: Alíquota do Imposto Seletivo limitada a 2% (art. 422, §2º).
• ⚠ O PLP 108/2024 ... propõe alterações importantes na Lei Complementar n. 214/2025 (o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária), que já havia sido aprovada.
• ⚠ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
• ⚠ Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens
• ⚠ Alíquota: Reforçada a “trava” da alíquota-padrão, com a inclusão da obrigação de que, caso superado tal percentual, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar propondo medidas que o reduzam.
• ⚠ Cashback: o texto aprovado prevê a devolução de 100% da CBS
• ⚠ tratamentos para doenças graves: A redução a zero das alíquotas de IBS
• ⚠ Aumento da redução na alíquota aplicável às operações com bens imóveis: as operações com bens imóveis estarão sujeitas ao regime de caixa para determinação da ocorrência do fato gerador. Nas alienações de bens imóveis, as alíquotas serão reduzidas em 50% relativamente às alíquotas padrão, salvo para as operações relativas à direitos reais de garantia, que serão imunes. Ademais, pessoas físicas poderão ser tributadas ao alugar ou arrendar imóveis se tiverem, acumuladamente, rendimentos superiores a R$ 240 mil por ano com atividades imobiliárias...
• ⚠ A nova lei definiu uma lista de 22 itens que farão parte da Cesta Básica Nacional
• ⚠ A medida faz parte da regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
• ⚠ O novo regramento também cria um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS), para produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e açucaradas.
• ⚠ A regulamentação da reforma estabelece isenção de impostos para 383 medicamentos, incluindo imunizantes contra Covid-19, dengue e febre amarela.
• ⚠ Medicamentos manipulados e registrados na Anvisa terão redução de 60% nas alíquotas aplicáveis.
• ⚠ Ao todo, 22 itens foram incluídos na lista de alíquota zero, abrangendo alimentos essenciais, como arroz, feijão, carne e leite.
• ⚠ Outros 14 alimentos terão uma redução de 60% na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
• ⚠ A reforma também criou o Imposto Seletivo (IS), também apelidado de Imposto do Pecado, uma tributação extra sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
• ⚠ A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) elimina a incidência em cascata, permitindo que empresas deduzam os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
• ⚠ A nova cesta básica nacional criada pela reforma tributária foi regulamentada pelo texto-base do projeto de regulamentação aprovado na Câmara na terça-feira (17) de dezembro.
• ⚠ A cesta básica surgiu no governo de Getúlio Vargas, em 1930, pelo Decreto-Lei nº 399/1938. Foram estabelecidos 13 itens fundamentais: carne, leite, feijão, arroz, farinha de trigo, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.
• ⚠ Em 2013, uma MP que foi convertida em lei zerou os impostos sobre produtos da cesta básica,
• ⚠ Segundo relatório do Comitê de Monitoramento
• ⚠ A nova legislação complementar estabelece que 22 itens da cesta básica nacional terão alíquota zero no futuro Imposto s...
• ⚠ A base legal está na LC 214/2025, no desenho constitucional da EC 132/2023
• ⚠ Produtos com alíquota zero dependem de enquadramento objetivo no Anexo I da LC 214/2025.
• ⚠ Os produtos estão listados no Anexo I da LC 214/2025 com suas classificações específicas na NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul). Incluem: frutas, hortaliças
• ⚠ Cashback exige consumo formalizado
• ⚠ Para cumprir corretamente, empresas precisam alinhar classificação fiscal, emissão documental
• ⚠ Classificação incorreta entre alíquota zero, redução de 60%
• ⚠ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
• ⚠ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
• ⚠ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
• ⚠ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
• ⚠ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
• ⚠ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
• ⚠ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Avaliação narrativa