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Credibilidade

Coordenação

15%

Completude

45%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Reforma Tributária: Câmara Aprova PLP 68 com Carnes na Cesta Básica - BPA - Bureau Przewodowski Advocacia
Uma manchete mais honesta: Câmara aprova PLP 68 que inclui carnes na cesta básica; artigo não apresenta estimativa do custo fiscal nem beneficiários
Parágrafo inicial: Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.

Resumo da investigação

Misto

A avaliação é 'mixed'. O artigo relata corretamente a aprovação do PLP 68/2024 na Câmara em 10 de julho de 2024 e menciona medidas centrais (inclusão de carnes, queijos e sal na cesta básica; menção a imposto seletivo e avaliações quinquenais), mas deixa lacunas factuais importantes e apresenta afirmações numéricas/temporais que não foram comprovadas com o material fornecido. Não há sinais claros de manipulação deliberada, mas há omissões e generalizações que comprometem a completude da reportagem.

Pontos fortes

✓ Relata factualmente a aprovação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados em 10 de julho de 2024 — ponto apoiado por fontes citadas no material de análise.
✓ Menciona medidas concretas do projeto (isenção de carnes, queijos e sal na cesta básica; referências ao IBS e à CBS), usando termos legais e técnicos relevantes ao tema.
✓ Coerente com outras coberturas independentes sobre o mesmo evento (votação na Câmara e envio ao Senado), segundo os excertos fornecidos.
✓ Tom majoritariamente factual e baixo conteúdo emocional explícito, reduzindo risco de apelo emotivo direto.

Pontos fracos

⚠ Falta de fontes explícitas, links ou citação de trechos do texto legal no próprio artigo — impede verificação direta de pontos específicos apresentados.
⚠ Afirmações incompletas ou não comprovadas nos excertos fornecidos: por exemplo, a avaliação quinquenal com primeira revisão em 2030 e a alegação de aplicação do Imposto Seletivo sobre 'sete categorias' não foram confirmadas nas evidências disponibilizadas.
⚠ Ausência de estimativas de impacto fiscal (perda de arrecadação, compensações) — omissão relevante para avaliar sustentabilidade da medida.
⚠ Não há evidência apresentada sobre repasse da redução tributária ao consumidor (pass‑through), tornando a afirmação de benefício ao consumidor conjectural.
⚠ Falta de análise distributiva — o artigo não discute quem, por renda ou região, mais se beneficiará com a isenção de carnes.
⚠ Definições operacionais e mecanismos de fiscalização (por exemplo, quais produtos exatamente enquadram‑se como 'carnes') não são explicados, gerando incerteza sobre aplicação prática.
⚠ Tendência a conclusões otimistas sobre efeitos econômicos (redução de preços, aumento de vendas) sem apresentar dados empíricos ou métodos que sustentem essas estimativas.
⚠ Ausência de vozes críticas ou contrapontos técnicos/legislativos no texto fornecido, o que reduz a balanceamento da matéria.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
⚠ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
⚠ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
+54 more

Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras | O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa. | Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China. | Para as mineradoras, os incentivos fiscais | O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados. | A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). | O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. | O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
⚠ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
⚠ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
⚠ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
⚠ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
⚠ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
⚠ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
⚠ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
⚠ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
⚠ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
⚠ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
⚠ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
⚠ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
⚠ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
⚠ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
⚠ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
⚠ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
⚠ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
⚠ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
⚠ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
⚠ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
⚠ institui o Imposto sobre Bens
⚠ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
⚠ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
⚠ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
⚠ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
⚠ Pontos inseridos pelo Senado
⚠ Ainda está pendente a análise
⚠ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
⚠ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
⚠ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
⚠ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
⚠ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
⚠ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
⚠ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
⚠ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
⚠ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
⚠ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
⚠ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
⚠ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
⚠ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
⚠ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
⚠ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
⚠ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
⚠ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
⚠ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
⚠ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
⚠ O Ministério do Planejamento
⚠ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
⚠ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
⚠ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
⚠ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
⚠ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
⚠ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
⚠ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
⚠ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
⚠ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

revistaoeste.com Mixed

Projeto sobre terras raras avança na Câmara sob críticas

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✓ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✓ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✓ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✓ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.

Fatos omitidos

✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

scbrnews.com.br Mixed

Câmara aprova PL 2780/24 e cria fundo de R$ 5 bilhões para minerais críticos ...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✓ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✓ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✓ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✓ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

istoedinheiro.com.br Mixed

Câmara aprova criação de fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos; en...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✓ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✓ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✓ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✓ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Câmara aprova PL de minerais críticos e mantém mecanismos de soberania; matér...

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Fatos omitidos: 52

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Fatos incluídos

✓ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✓ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✓ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✓ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✓ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Brasil: Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP...

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Fatos omitidos: 49

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✓ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✓ institui o Imposto sobre Bens
✓ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✓ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✓ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✓ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✓ Pontos inseridos pelo Senado
✓ Ainda está pendente a análise

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulament...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 51

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✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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PLP 108/2024: Com avanços federativos e menção ao Comsefaz, Senado aprova pro...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 51

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Fatos incluídos

✓ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✓ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✓ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✓ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✓ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✓ No dia da votação, Flávio César foi anunciado

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Reforma Tributária: Câmara Aprova PLP 68 com Carnes na Cesta Básica - BPA - B...

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 54

Fatos incluídos

✓ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✓ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✓ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Senado adia relatório do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS...

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Fatos omitidos: 52

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Fatos incluídos

✓ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✓ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✓ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✓ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✓ O Ministério do Planejamento

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Textos Legais — Ministério da Fazenda

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Fatos omitidos: 53

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✓ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✓ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✓ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✓ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✗ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✗ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✗ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✗ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

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Lula e Trump se reúnem em Kuala Lumpur para negociações

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 52

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Fatos incluídos

✓ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras.
✓ Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM
✓ MPF determina prazo para Governo Federal criar memorial a Bruno e Dom na Amazônia
✓ Operação Ágata 2026 apreende 14 toneladas de drogas na fronteira entre Brasil e Peru
✓ Operação Cheia 2026 envia 598 toneladas de alimentos para o interior do Amazonas

Fatos omitidos

✗ Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras
✗ O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa.
✗ Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China.
✗ Para as mineradoras, os incentivos fiscais
✗ O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados.
✗ A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de setembro de 2023 o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ O projeto estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
✗ O comitê, que será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A reserva brasileira de terras raras é de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China.
✗ A mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, opera desde 2024
✗ A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
✗ A proposta ... prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos
✗ A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos
✗ O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
✗ A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula
✗ Como suporte ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos
✗ Proposta prevê Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano.
✗ O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
✗ O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos
✗ De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
✗ O Senado Federal aprovou por ampla majority o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS
✗ A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários.
✗ O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados
✗ Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados
✗ Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
✗ No dia da votação, Flávio César foi anunciado
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, peça-chave da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, segue em tramitação no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024.
✗ Entretanto, a votação do parecer no Senado foi adiada para agosto de 2025, após o recesso parlamentar.
✗ A decisão foi confirmada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista ao portal Jota.
✗ Segundo o senador, o pedido partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
✗ O Ministério do Planejamento
✗ Mensagem de veto nº 88, de 16 de janeiro de 2025 | Visualizar Link
✗ Parecer de Plenário às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, apresentado em 10/7/2024 | Visualizar PDF
✗ Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara.
✗ Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 - Reforma Tributária | Visualizar PDF

Análise de narrativa coordenada

Cobertura independente: os trechos fornecidos mostram relatos factuais sobre a aprovação do PLP 68/2024 e a inclusão de carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica com alíquota zero. O artigo investigado (BPA) adota tom favorável e enfatiza benefícios para consumidores e empresas e omite várias informações contextuais (votos, impacto fiscal, críticas, cronograma). As outras fontes incluídas (comunicado da Câmara e reportagens diversas) focam principalmente no resultado da votação e no envio ao Senado; algumas trazem contagem de votos. Não há, nos trechos fornecidos, evidência de uso coordenado de falácias retóricas, omissões substantivas idênticas por todas as fontes ou foco meta‑jornalístico predominante que indique coordenação organizada. Em suma: cobertura consistente com jornalismo independente sobre um mesmo evento, com divergência entre os artigos quanto à ênfase e ao nível de detalhamento.

Pontuação de coordenação: 15%

Enquadramento convergente

■ Foco factual na inclusão de carnes (e outros itens mencionados) na cesta básica e na alíquota zero do PLP 68/2024
■ Relato da aprovação na Câmara e menção de que o texto será enviado ao Senado / conclusão da votação
■ Uso de linguagem técnica (referência ao PLP 68/24, IBS e CBS) como estrutura central da notícia

Omissões convergentes

⚠ Estimativas concretas do impacto fiscal (custo para o Tesouro ou compensações previstas) — ausentes nos trechos fornecidos
⚠ Detalhes práticos sobre cronograma de implementação, vigência das mudanças e regras de transição — não aparecem nos trechos fornecidos
⚠ Argumentos críticos detalhados ou opiniões contrárias à inclusão de carnes na cesta básica — não apresentados nos trechos fornecidos
⚠ Avaliações ou dados empíricos (pesquisas, estudos) que verifiquem a alegação de que a medida reduzirá preços ou aumentará competitividade — não presentes nos trechos fornecidos

Cobertura similar encontrada (5)

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Análise de manipulação emocional

O artigo apresenta tom majoritariamente factual e baixo conteúdo emocional, por isso o risco de manipulação emocional explícita é baixo. Contudo, fortes indicadores de deturpação de fontes e de 'authority laundering' elevam o risco de manipulação informativa geral: recomenda-se verificação adicional das fontes e cautela ao interpretar afirmações não totalmente contextualizadas.

Temperatura emocional: 2%
Densidade de evidência: 60%
Pontuação de manipulação: 62%

Emoções dominantes

neutralidade otimismo contido

Fatores contribuintes (5)

• Muito baixo teor emocional detectado (heuristic_emotional_density = 0.0023), o texto é majoritariamente factual e desapaixonado
• Pontuação alta de misrepresentation (misrepresentation_score = 1.0) indicando possível deturpação ou apresentação enganosa de fontes/afirmações
• Pontuação alta de authority laundering (laundering_score = 1.0), sinalizando invocação indevida de autoridade para legitimar o conteúdo
• Contexto incompleto (completeness_score = 0.45): faltam ângulos e explicações que permitiriam avaliar melhor impactos e limitações do projeto
• Título com caráter clickbait (headline_bait_score = 11.11) que aumenta o potencial de atração mesmo com tom factual do corpo do texto

Análise de distorção de fontes

O artigo não cita fontes externas, URLs ou documentos oficiais específicos no texto fornecido, portanto não é possível avaliar se houve representação incorreta de fontes. Sem referências explícitas, não há evidência no conteúdo fornecido de cherry‑picking, extrapolação de citações ou fabricação em relação a fontes citadas.

Pontuação de distorção: 100%

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico

O artigo apresenta percentuais e prazos (26,5%; 40%; 7 categorias; avaliações em 2030/2033) sem indicar fontes ou métodos de cálculo. O principal problema detectado é a ausência de bases numéricas para afirmações sobre efeitos quantitativos (por exemplo, 'reduzir significativamente o preço' e 'aumentando suas vendas'), o que reduz a precisão das conclusões econômicas apresentadas.

Integridade estatística: 85%

Enganos detectados (1)

Missing base

Com a inclusão das carnes na cesta básica e a isenção de IBS e CBS, essa empresa poderá reduzir significativamente o preço de seus produtos, tornando-os mais acessíveis para os consumidores e aumentando suas vendas.

A afirmação sobre redução 'significativa' de preços e aumento de vendas é plausível em termos qualitativos, mas o artigo não apresenta estimativas, percentuais ou base de cálculo que permitam avaliar a magnitude do impacto. Faltam dados sobre participação dos tributos no preço final, taxa de repasse ao consumidor e elasticidade da demanda.

Para avaliar corretamente a afirmação seriam necessários: (a) a carga tributária atual incidente sobre esses produtos (valor absoluto e percentual do preço), (b) estimativa do percentual da isenção que será repassado ao preço final (taxa de repasse), e (c) projeção de demanda (elasticidade-preço) para estimar potencial aumento de vendas. Sem esses elementos, a afirmação fica qualitativa e potencialmente enganosa quanto à magnitude do efeito.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lavagem de autoridade

O artigo não fornece cadeias de citação (nenhum link, documento ou menção a fontes intermediárias foi incluído no texto fornecido). Não há evidência de 'authority laundering' porque não há referências que possam ter sido amplificadas sem verificação.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica

O artigo reporta mudanças legais com tom levemente promocional, recorrendo a um exemplo hipotético e a conclusões causais não demonstradas para sugerir benefícios econômicos amplos. As falácias identificadas são de baixa a média gravidade e tendem a amplificar positivamente os impactos do PLP sem evidências empíricas suficientes.

Viés narrativo: 25%

Falácias detectadas (3)

Anecdote over data Low

Vamos considerar uma empresa do setor alimentício que produz e vende carnes bovinas.

O texto usa um exemplo hipotético isolado (uma empresa específica) como ilustração prática para sugerir efeitos generalizados da medida. Isso transfere a força de um exemplo pontual para uma conclusão ampla sem apresentar dados empíricos que confirmem que o efeito ocorrerá de forma generalizada em todo o setor.
False cause Medium

Com a inclusão das carnes na cesta básica e a isenção de IBS e CBS, essa empresa poderá reduzir significativamente o preço de seus produtos, tornando-os mais acessíveis para os consumidores e aumentando suas vendas.

O trecho atribui automaticamente uma cadeia causal (isenção fiscal -> redução significativa de preços -> aumento de vendas) sem evidência de que a redução tributária será integralmente repassada ao consumidor ou que isso necessariamente elevará vendas. Isso reforça uma narrativa otimista sobre benefícios econômicos sem considerar outras variáveis (margens, comportamento do mercado, custos não tributários).
Twisted conclusion Medium

O PLP 68/2024 é um passo importante nessa direção, visando reduzir a carga tributária sobre itens essenciais e melhorar a eficiência do sistema tributário.

Embora o artigo relate medidas específicas do projeto, ele conclui de forma editorial que o PLP representa uma melhora na eficiência do sistema. Essa conclusão não é demonstrada por evidências no texto (custos fiscais, impacto administrativo ou mecânica de implementação), e assim transforma uma descrição legislativa em um julgamento avaliativo amplo.

Análise de lacunas contextuais

O artigo informa a aprovação do PLP 68/2024 e lista medidas (isenção de carnes, queijos e sal; imposto seletivo; avaliação quinquenal), mas deixa de lado questões cruciais: não apresenta estimativa do impacto fiscal da isenção; não traz evidências de que a redução tributária será repassada ao preço final ao consumidor; não avalia a distribuição dos benefícios por renda e região; não explica definições operacionais e fiscalização sobre quais produtos entram na cesta básica; e não discute conflitos com políticas de saúde pública e ambientais. Além disso, pontos citados nas avaliações (ex.: detalhes da avaliação quinquenal e o número/exclusões do Imposto Seletivo) não foram comprovados no texto, indicando omissões relevantes para julgar a medida.

Completude contextual: 45%

Questões não abordadas (5)

Qual a estimativa de perda de arrecadação do governo se carnes, queijos e sal forem isentos do IBS e da CBS?

Sem um dado sobre o impacto fiscal fica impossível avaliar se a medida é sustentável, quais cortes ou compensações seriam necessários, e se haverá compensações para Estados/municípios afetados.

Contra-evidência encontrada (3)

Reforma Tributária: Câmara Aprova PLP 68 com Carnes na Cesta Básica
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10 de jul. de 2024A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, ...
Há evidências de que a redução/isenção desses tributos será integralmente repassada aos preços ao consumidor (pass‑through)?

O argumento central do artigo é que a inclusão na cesta básica reduzirá o custo para famílias, mas isso só vale se distribuidores e varejistas repassarem a queda de tributos; sem essa prova o benefício é conjectural.

Contra-evidência encontrada (3)

plp068 - Planalto
2º O IBS e a CBS são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, ressalvadas as e...

Carnes terão isenção na regulamentação da reforma tributária
12 de jul. de 2024Primeira proposta da regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 aprovou a isenção para carnes bovina e de frango, que foram incluídas na ces...

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10 de jul. de 2024A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, ...
Quem se beneficia proporcionalmente com a isenção — famílias de renda baixa, média ou alta, e quais regiões do país são mais favorecidas?

Sem análise distributiva, a medida pode favorecer mais os consumidores de renda mais alta (maior consumo de carne) e aumentar desigualdades regionais, o que altera o julgamento sobre o mérito social da mudança.

Contra-evidência encontrada (3)

O consumo de carne no Brasil: características, renda e impacto ...
Pensando nisso, pesquisadoras do Sustentarea analisaram os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008-2009 e 2017-2018 e identificaram características do consumo de carne e sua associação c...

Estatísticas e Dados Básicos de Economia Agrícola
Confira aqui a publicação mensal Estatísticas e Dados Básicos de Economia Agrícola: Safra 2025/26 Janeiro 2026 Dezembro 2025 Novembro 2025 Outubro 2025 Setembro 2025 Agosto 2025 Julho 2025 Ou acess...

PDF O SETOR DE CARNES NO BRASIL - Fundação Getúlio Vargas
Dada a complexidade das cadeias agroindustriais de proteína animal, as seções a seguir detalharão os pontos mais importantes do complexo da carne de acordo com os seus principais elos (a saber, agr...
Como será definida, na prática, a inclusão de 'carnes' na cesta básica (ex.: carnes in natura versus processadas, cortes específicos, produtos industrializados) e como será fiscalizada essa distinção?

Sem definições e critérios de fiscalização, a isenção pode gerar lacunas, evasão ou disputas jurídicas sobre quais produtos se enquadram — afetando a efetividade da política.

Contra-evidência encontrada (3)

D11936 - Planalto
Art. 4º A cesta básica de alimentos será composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, e contemplará os seguintes grupos: I - feijões (leguminosas); II - ce...

Reforma Tributária E a Cesta Básica Nacional
A Cesta Básica Nacional deve seguir estritamente o comando constitucional previsto no artigo 8 da EC 132/2023, assegurando a incidência de alíquota zero para os alimentos essenciais.

Decreto No 11936 DE 05/03/2024 - Federal - LegisWeb
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - cesta básica de alimentos - conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao ...
Como a isenção de tributos sobre carnes se concilia com metas de saúde pública e impactos ambientais ligados ao consumo e produção de carne?

Isentar tributos de produtos que podem ter externalidades negativas (saúde, emissões) pode contrariar outras políticas públicas; sem essa análise, o balanço custo‑benefício está incompleto.

Contra-evidência encontrada (3)

Consumo alimentar no Brasil: influência da carne bovina no impacto ...
Os quadros recentes de redução do consumo de carne bovina, insegurança alimentar e fome resultantes do empobrecimento da população brasileira - concomitantes aos recordes de produção de alimentos e...

Consumo alimentar no Brasil: influência da carne bovina no impacto ...
Estimar o consumo de carne bovina e a sua influência nas pegadas de carbono e na pegada hídrica, bem como mesurar a qualidade nutricional da dieta no Brasil.

PDF O Impacto Da Indústria Da Carne No Brasil
PREFÁCIO e relatórios das mais renomadas organizações mundiais, apresentamos, de forma simplificada, alguns dos resultados mais expressivos sobre o impacto da indústria da carne na vida dos animais...

Artigo raiz

Título: Reforma Tributária: Câmara Aprova PLP 68 com Carnes na Cesta Básica - BPA - Bureau Przewodowski Advocacia
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 0

Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.

O que verificamos

✓

Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.

Sustentado Confiança 50% 2024 Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

Sustentado pelas fontes fornecidas: o texto do Poder360 (“Lira mostra força e Câmara aprova 1º PLP que regulamenta tributária”, https://www.poder360.com.br/poder-congresso/lira-mostra-forca-e-camara-aprova-1o-plp-que-regulamenta-tributaria/) afirma explicitamente que “A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (10.jul.2024) por 336 votos a 142” o PLP 68/2024. As outras duas matérias também reportam a aprovação do PLP 68/2024 em 10 de julho (TTMS: “Câmara dos Deputados aprova PLP 68/2024…” e Mannrich e Vasconcelos: “Plenário da Câmara dos Deputados aprova PLP 68/24”), corroborando o mesmo fato. Com base apenas nessas evidências, a afirmação é apoiada. Sources consulted: Lira mostra força e Câmara aprova 1º PLP que regulamenta tributária; Câmara dos Deputados aprova PLP 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária | TTMS - Trade & Tax Managed Services; Plenário da Câmara dos Deputados aprova PLP 68/24 | Mannrich e Vasconcelos Advogados.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 67%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (93%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Lira mostra força e Câmara aprova 1º PLP que regulamenta tributária
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 68%
Placar foi de 336 a 142 na votação do PLP 68 de 2024; carnes ficam com isenção total depois de aprovação de destaque do Partido Liberal Sustenta
Câmara dos Deputados aprova PLP 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária | TTMS - Trade & Tax Managed Services
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Em 10 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou com emendas o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto estabelece uma alíquota de referência máxima de 26,5% para a soma d... Sustenta
Plenário da Câmara dos Deputados aprova PLP 68/24 | Mannrich e Vasconcelos Advogados
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
No último dia 10/7, o Plenário da Câmara dos Deputados votou e aprovou o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária, que institui o Impostos sobre Bens e Serviços – IBS,... Sustenta

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O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS

Misto Confiança 33% 2024 Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As evidências fornecidas mencionam o PLP 68/2024 e seu conteúdo geral (por exemplo, Poder360 — “Leia a íntegra do PLP 68 sobre a reforma tributária”, https://www.poder360.com.br/poder-flash/leia-a-integra-do-pl-68-sobre-a-reforma-tributaria/; Mayer Brown — “REFORMA TRIBUTÁRIA: Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024”, https://www.mayerbrown.com/pt/insights/publications/2024/05/brazilian-tax-reformcomplementary-bill-of-law-no-682024; e notícia da Contábeis), porém nenhum dos excertos fornecidos indica explicitamente que o PLP estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários com primeira avaliação em 2030, nem completa a frase sobre “Se a alíquota média do IBS...”. Portanto, com o material disponível, não há evidência suficiente para verificar essa afirmação; é necessário o texto completo do PLP ou fonte oficial que cite esse cronograma/condição. Sources consulted: Leia a íntegra do PLP 68 sobre a reforma tributária; Reforma Tributária: Simples Nacional e Zona Franca são prioridades intocáveis; REFORMA TRIBUTÁRIA: Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 | Insights | Mayer Brown.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 67%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (58%)

Fontes de evidência (3)

Leia a íntegra do PLP 68 sobre a reforma tributária
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 35% · authority 68%
Texto foi divulgado nesta 5ª feira (4.jul); trata sobre cesta básica, cashback e regimes diferenciados Sustenta
REFORMA TRIBUTÁRIA: Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 | Insights | Mayer Brown
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 58%
No último dia 24 de abril de 2024, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 (PLP 68), que institui o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), bem co... Sustenta
Reforma Tributária: Simples Nacional e Zona Franca são prioridades intocáveis
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 72% · authority 58%
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante na tramitação da reforma tributária, ao aprovar, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para o Projeto de Lei Comp... Sustenta

≈

O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos

Misto Confiança 12% 2024 Desatualizado

As fontes citadas tratam do Imposto Seletivo no PLP 68/2024 (ex.: Múltipla Assessoria — “Imposto Seletivo no PLP 68/24”, https://multiplacontabil.com.br/2025/08/12/imposto-seletivo-plp-68-24/; MattosFilho — “Projeto de regulamentação da Reforma Tributária é aprovado no Congresso Nacional”, https://www.mattosfilho.com.br/unico/projeto-regulamentacao-reforma-tributaria/), mas nenhum dos trechos fornecidos especifica claramente que o texto final prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos. Para confirmar o número “sete categorias” seria necessário citar o texto legal final do PLP 68/2024 (ou um resumo autorizado que liste explicitamente as categorias). Com as evidências fornecidas, falta informação suficiente. Sources consulted: Imposto Seletivo no PLP 68/24: O Que Está Definido e Como Pode Impactar Sua Empresa - Múltipla Assessoria e Contabilidade; Projeto de regulamentação da Reforma Tributária é aprovado no Congresso Nacional - Mattos Filho.

Autoridade: 87%
Independência: 5%
Atualidade: 55%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (60%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 1); contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (2)

Projeto de regulamentação da Reforma Tributária é aprovado no Congresso Nacional - Mattos Filho
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Imposto Seletivo no PLP 68/24: O Que Está Definido e Como Pode Impactar Sua Empresa - Múltipla Assessoria e Contabilidade
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O Imposto Seletivo é uma das novidades trazidas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, parte da implementação da Reforma Tributária no Brasil. Criado para incidir sobre bens e serviços con... Sustenta

O que não pudemos verificar

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