Investigação do artigo

Fatos omitidos

• ✗ Em 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, promovendo alterações relevantes nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis a operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, transações cambiais
• ✗ Diante das inúmeras críticas do mercado, o texto foi parcialmente modificado pelo Decreto nº 12.467/2025.
• ✗ A medida visa aumentar a arrecadação federal em R$ 20 bilhões ainda em 2025
• ✗ Uma das mudanças mais relevantes foi o aumento da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de saída de recursos do país
• ✗ A alíquota de 1,10% para transferências com finalidade de investimento, inicialmente alterada pelo Decreto 12.466/2025 foi reinstituída
• ✗ DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
• ✗ Ficam revogados, a partir de 23 de maio de 2025, os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007: I - o inciso III do caput do art. 15-B; e II - o art. 15-C.
• ✗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
• ✗ Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
• ✗ Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência
• ✗ agentes de mercado afirmam que eventual tributação de 3,5% instituída por meio de decreto pode gerar insegurança jurídica
• ✗ Governo Lula vai passar a taxar transações de criptomoedas e stablecoins entram no radar: entenda
• ✗ Em uma movimentação que agita o mercado de ativos digitais, o Governo Lula prepara uma proposta para impor uma alíquota de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de criptomoedas e outros ativos virtuais.
• ✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
• ✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
• ✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
• ✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
• ✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
• ✗ O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM),
• ✗ Segundo Eduardo Braga, ficou acordado na reunião que o parecer será apresentado
• ✗ “A ideia é apresentar o parecer ao texto do PLP 108 no dia 9 de setembro, para entrar no sistema
• ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
• ✗ Só esta semana dediquei 18 horas do meu tempo nessa matéria, em reuniões e ajustes finais.
• ✗ A votação do PLP 108 é considerada fundamental para garantir o avanço da reforma no Congresso
• ✗ o PLP 108/2024, aprovado pela CCJ, também regulamenta a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações)
• ✗ Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens
• ✗ De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores
• ✗ Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
• ✗ Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a inclusão das proteínas, assim como alterações acolhidas pelo relator com benefícios para o cooperativismo.
• ✗ O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), disse na 4ª feira (18.mar.2026) que aceita a proposta do governo federal para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
• ✗ Ele afirmou que os 27 estados, juntos, perderiam R$ 3 bilhões ao mês com a renúncia. Desse valor, R$ 1,5 bilhão seria bancado pelo governo federal no período.
• ✗ Cerca de 30% do diesel consumido no país é importado.
• ✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que o governo corre contra o tempo,
• ✗ Lula já havia pedido para que os governadores reduzissem o ICMS sobre o diesel. O petista fez o pedido após zerar os tributos federais sobre o produto até 31 de maio para conter a alta nos preços por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã.