Investigação do artigo

Fatos omitidos

• ✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
• ✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
• ✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
• ✗ Em nota oficial, a Fazenda
• ✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
• ✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
• ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
• ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
• ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
• ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
• ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
• ✗ A cesta básica nacional IBS
• ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
• ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
• ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
• ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
• ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
• ✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
• ✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
• ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
• ✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
• ✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
• ✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
• ✗ Desde o início do ano, distribuidores
• ✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
• ✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
• ✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
• ✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
• ✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
• ✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
• ✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
• ✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
• ✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
• ✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
• ✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
• ✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
• ✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
• ✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
• ✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência