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Credibilidade

16%

Coordenação

48%

Completude

50%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Subsídio ao diesel pode custar até R$ 4 bilhões em dois meses, diz Ceron
Uma manchete mais honesta: Governo planeja subsídio ao diesel por alta do petróleo; custo até R$4 bi, sem cálculo e sujeito à adesão estadual
Parágrafo inicial: O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões em dois meses. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a União e os estados divi...

Resumo da investigação

Misto

A matéria relata declarações oficiais (incluindo estimativas e o desenho de partilha entre União e estados) e cita números concretos (R$ 1,20/litro; custo total estimado de R$ 3,5–4 bilhões; horizonte de dois meses). Porém, carece de premissas essenciais para validar esses números (volume considerado, lista de estados aderentes, fontes orçamentárias e mecanismos de repasse ao preço final). As falhas são relevantes e tornam as estimativas incertas, mas não há evidência clara de manipulação deliberada — trata‑se de reportagem com suporte público, porém incompleta e com ambiguidade em pontos fiscais-chave.

Pontos fortes

✓ Baseia-se em declarações oficiais atribuídas a Rogério Ceron e em decisões/negociações no âmbito do Confaz, o que confere autoridade factual às informações centrais.
✓ Apresenta números concretos e pontuais (valor da subvenção por litro, estimativa de custo agregado, prazo de vigência), facilitando verificação posterior.
✓ Indica o caráter temporário da medida (dois meses) e a proposta de divisão do custo entre União e estados, contextualizando a negociação intergovernamental.

Pontos fracos

⚠ Falta a base de cálculo que sustenta a estimativa de R$ 3,5–4 bilhões (não informa o volume de diesel importado em litros nem as premissas de preço/câmbio usadas).
⚠ Há inconsistência e falta de evidência clara sobre a parcela exata que caberá à União (afirmação de 'até R$ 2 bilhões' conflita com outras estimativas citadas nas fontes).
⚠ Não lista quais estados efetivamente aderiram ou como adesões parciais alterariam o custo repartido, limitando a plausibilidade da estimativa agregada.
⚠ Omite explicitação de mecanismos que garantam que a subvenção será repassada ao preço final ao consumidor (risco de captura por importadores/distribuidores).
⚠ Não descreve de onde sairiam os recursos federais (compensações, cortes ou outras fontes), deixando em aberto o impacto orçamentário e fiscal.
⚠ Exibe enquadramentos retóricos leves (foco em tranquilizar sobre o custo e prioridade à adesão estadual) e convergência editorial em omissões metodológicas entre coberturas, sem investigação técnica aprofundada.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com...
⚠ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valo...
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens | O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes. | Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória. | Em nota oficial, a Fazenda | Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano, | A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados | O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). | Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
⚠ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
⚠ Em nota oficial, a Fazenda
⚠ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
⚠ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
⚠ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
⚠ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
⚠ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
⚠ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
⚠ A cesta básica nacional IBS
⚠ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
⚠ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
⚠ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
⚠ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
⚠ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
⚠ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
⚠ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
⚠ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
⚠ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
⚠ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
⚠ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
⚠ Desde o início do ano, distribuidores
⚠ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
⚠ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
⚠ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
⚠ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
⚠ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
⚠ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
⚠ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
⚠ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
⚠ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
⚠ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
⚠ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
⚠ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
⚠ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
⚠ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
⚠ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www.gov.br Mixed

Projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é ap...

Fatos incluídos: 1

Fatos omitidos: 38

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens

Fatos omitidos

✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Governo segura projeto de IOF sobre criptomoedas às vésperas das eleições pre...

Fatos omitidos: 39

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Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Fazenda eleva estimativa de custo do subsídio ao diesel para até R$ 4 bilhões...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 34

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Fatos incluídos

✓ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✓ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✓ Em nota oficial, a Fazenda
✓ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✓ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Reforma Tributária: Braga reúne com prefeitos e ministro Haddad - Portal Em T...

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✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✓ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✓ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✓ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Reforma Tributária – CBS e IBS na Cesta Nacional de Alimentos | MAFM ADVOGADOS

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✓ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✓ A cesta básica nacional IBS
✓ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✓ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✓ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✓ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✓ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Impacto do diesel pode chegar a R$ 4 bilhões, diz secretário

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✓ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✓ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✓ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem...

Fatos omitidos: 39

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✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Governo cobrará estados sobre subsídio ao óleo diesel importado - ClimaInfo

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✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✓ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✓ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✓ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✓ Desde o início do ano, distribuidores
✓ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 34

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✓ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✓ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✓ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✓ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Subsídio ao diesel pode custar até R$ 4 bilhões em dois meses, diz Ceron

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 34

Fatos incluídos

✓ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✓ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✓ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✓ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✓ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Pacote de Lula para segurar preço do diesel custará R$ 30 bilhões

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 33

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✓ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✓ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✓ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✓ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✓ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Análise de narrativa coordenada

Com base no material fornecido (o artigo investigado do O Globo e os trechos de cinco coberturas relacionadas), a cobertura mostra convergência na ênfase sobre o montante estimado do subsídio (R$ 3,5–4 bilhões), na pauta da divisão de custos entre União e estados e na centralidade da adesão estadual como fator decisivo. Há repetida orientação factual (números, declarações de Rogério Ceron, adiamento/negociação entre estados) e pouca investigação pública dos pressupostos por trás dos cálculos. Isso configura convergência editorial e omissões substantivas relevantes, mas não há evidência nos trechos fornecidos de narrativa idêntica, uso coordenado de falácias lógicas ou foco majoritário em desqualificar mensageiros em vez de examinar evidências — portanto a pontuação indica convergência moderada, mais alinhamento editorial e omissões partilhadas do que coordenação forte.

Pontuação de coordenação: 48%

Enquadramento convergente

■ Foco numérico no custo estimado (R$ 3,5–4 bilhões) e na divisão do ônus entre União e estados
■ Enquadramento político/negocial: ênfase na adesão dos estados e nas negociações (reuniões, adiamentos) como variável chave
■ Enfoque em capacidade fiscal/administrável da União (menção de que a União poderia 'absorver' até R$ 2 bilhões)
■ Prioridade à narrativa do impacto imediato aos consumidores (medida descrita como destinada a 'aliviar' repasses) em vez de análise técnica detalhada

Omissões convergentes

⚠ Com base nos trechos fornecidos, nenhum texto apresenta a metodologia detalhada usada para chegar à estimativa de R$ 3,5–4 bilhões (premissas de preço do petróleo, volumes de diesel importado em litros, câmbio, horizonte temporal detalhado)
⚠ Não há, nos excertos, lista verificável de quais estados já aderiram ou recusaram a proposta, nem simulação de como a adesão parcial alteraria o custo para a União e para cada estado
⚠ Ausência de explicitação de mecanismos ou garantias de que a redução do custo do diesel importado será efetivamente repassada ao preço final ao consumidor
⚠ Não há indicação nos trechos de fontes orçamentárias específicas ou de ajustes que acomodariam o gasto federal de até R$ 2 bilhões (compensações, cortes ou novas medidas arrecadatórias)
⚠ Não foi encontrado nos trechos fornecidos análise sobre o impacto fiscal e de arrecadação de ICMS para os estados, especialmente para os estados com receitas mais frágeis
⚠ Faltam detalhes operacionais e critérios de elegibilidade/controle da medida (data precisa de início além do prazo de dois meses, controles para evitar desvios)

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Análise de manipulação emocional

O texto tem tom essencialmente neutro e traz números e uma citação direta, por isso o risco de manipulação emocional é baixo. No entanto, os altos índices indicados pelos analisadores de má representação de fontes e de 'authority laundering' elevam a necessidade de verificação adicional; mesmo sem apelo emocional, esses sinais reduzem a confiabilidade geral do relato.

Temperatura emocional: 8%
Densidade de evidência: 78%
Pontuação de manipulação: 45%

Emoções dominantes

neutra

Fatores contribuintes (5)

• Baixa carga emocional no texto (heurística indica 0.0)
• Presença de dados concretos e citações (valores de custo, R$ 1,20/l, estimativa R$ 3,5–4 bi, declaração atribuída a Rogério Ceron)
• Alto índice de má representação de fontes e 'authority laundering' nos analisadores (misrepresentation_score=1.0; laundering_score=1.0) — sinal de risco mesmo sem linguagem emotiva
• Integridade estatística e completude contextuais moderadas (statistical_integrity_score=0.65; completeness_score=0.5), deixando espaço para perguntas não respondidas
• Título com caráter chamativo (headline_bait_score elevado), que atrai atenção mesmo com tom informativo no corpo do texto

Análise de distorção de fontes

Não foram identificadas representações claramente incorretas das fontes citadas no texto fornecido. O artigo cita declarações atribuídas a Rogério Ceron (secretário-executivo do Ministério da Fazenda) e refere reunião no âmbito do Confaz; os trechos citados no artigo aparecem como declarações diretas ou descrições de procedimento sem indicar interpretação divergente dos trechos apresentados.

Pontuação de distorção: 100%

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico

Há omissão da base de cálculo que sustenta o montante total estimado (falta informar o volume de diesel importado considerado) e uma formulação ambígua sobre quem paga quanto (contraste entre 'até R$2 bilhões' para a União e a fala 'R$2 bi para cada'). Esses pontos podem levar a interpretações equivocadas, embora os números citados internamente no texto sejam consistentes entre si se adotada a interpretação de divisão igualitária.

Integridade estatística: 65%

Enganos detectados (2)

Missing base

“o plano de subvenção ao diesel importado deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses” / “O plano em discussão prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado”

O artigo apresenta um intervalo de custo (R$ 3,5–4 bilhões) e a taxa da subvenção por litro (R$ 1,20), mas não apresenta a quantidade de diesel (em litros) considerada para chegar a esse total, nem explicitou outras premissas (ex.: período exato utilizado, fração do consumo que será importada). A ausência da base impede verificar se o total é coerente com a taxa por litro.

Cálculo elementar a partir dos números do artigo: custo total / R$1,20 por litro = volume implicado. Para R$3,5 bilhões => ~2,916.666.667 litros; para R$4 bilhões => ~3.333.333.333 litros. O artigo deveria informar a estimativa de volume importado usada para justificar esses totais.
Relative absolute confusion

“A expectativa é que o governo federal arque com até R$ 2 bilhões, montante que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem necessidade de compensação.” e em seguida a citação: “...o qual seria dividido com os estados, R$ 2 bi para cada.”

O texto primeiro afirma que o governo federal pode arcar com até R$2 bilhões, sugerindo um teto para a União; em seguida reproduz a fala de Ceron indicando “R$ 2 bi para cada”, que sugere que União e estados pagariam R$2 bilhões cada (totalizando R$4 bilhões). Essa alternância sem clarificação pode confundir leitores sobre se R$2 bilhões é o total da União ou a parte da União em um cenário de divisão igualitária.

Clarificar cenários: se o custo total for R$4 bilhões e a divisão for igualitária, União = R$2 bilhões e estados = R$2 bilhões. Se o total for R$3,5 bilhões e a divisão for proporcional, a parte da União não será necessariamente R$2 bilhões; por exemplo, uma divisão 50/50 num total de R$3,5 bilhões implicaria R$1,75 bilhão para cada ente.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lavagem de autoridade

O artigo reporta uma entrevista/declaração atribuída a Rogério Ceron e menciona debates no âmbito do Confaz. Não há, no texto fornecido, cadeia de citações que mostre reciclagem de uma fonte de baixa autoridade por meio de múltiplos veículos maiores sem nova evidência.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica

O artigo relata dados e declarações oficiais, mas usa estratégias retóricas para minimizar o impacto fiscal (bait-and-pivot), atribui uma relação causal sem evidência entre preço do gás e desempenho da Petrobras (false_cause) e enquadra a falta de adesão estadual como improvável/indesejável (paradox_framing). Esses elementos tornam a cobertura levemente orientada para tranquilizar sobre o custo e pressionar por adesão.

Viés narrativo: 35%

Falácias detectadas (3)

Bait and pivot Medium

Então, nós imaginamos que dentro desse montante nós devemos absorver ele sem a necessidade de uma medida adicional de compensação.

O texto apresenta a estimativa elevada do custo (R$ 3,5–4 bi) e em seguida usa a declaração de Ceron para minimizar imediatamente o impacto fiscal, sugerindo que o ônus "será absorvido" sem necessidade de compensação. Esse movimento retórico desvia a atenção do tamanho do gasto e empurra a narrativa de que não haverá repercussão orçamentária relevante, sem fornecer prova contábil que comprove essa afirmação.

Prejudica: O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
False cause Medium

Mal-estar na Petrobras: Alta de preço do botijão de gás leva à baixa na estatal

A manchete conecta diretamente a alta do preço do botijão de gás a uma queda na Petrobras sem apresentar evidência no texto que comprove essa relação causal. É uma inferência apresada que atribui causa (preço do botijão → baixa na estatal) e, assim, promove a narrativa de que variações de preço do GLP são a razão direta do desempenho da empresa.
Paradox framing Low

— Já temos a adesão da maioria, mais de 80%. Não acredito que vá ficar algum estado para trás — afirmou.

A declaração enquadra a não adesão como algo improvável ou socialmente isolado, tornando a oposição implícita pouco plausível ou indevida. Esse enquadramento pressiona leitores/leitoras a verem a não adesão como anômala, enfraquecendo espaço para resistência legítima e empurrando a narrativa de que a medida tem suporte quase unânime.

Prejudica: Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,

Análise de lacunas contextuais

O artigo descreve a proposta de subvenção ao diesel e cita um custo agregado, mas não detalha as premissas fundamentais: o volume de diesel considerado (litros) que justifica o montante, a lista de estados efetivamente aderentes e como isso altera as participações, se há mecanismo que obrigue o repasse do subsídio ao preço final, como a União financiará os até R$ 2 bilhões sem compensação, e quais serão os efeitos sobre a arrecadação de ICMS e a distribuição fiscal entre estados (particularmente os mais pobres). Esses pontos são necessários para avaliar a plausibilidade e o impacto real da medida.

Completude contextual: 50%

Questões não abordadas (5)

Qual foi o volume de diesel importado (em litros) usado como base para calcular o custo de R$ 3,5–4 bilhões?

Sem saber a quantidade de combustível considerada não é possível verificar se o total estimado é compatível com a subvenção de R$ 1,20 por litro — pode ser exagerado ou subestimado. Esta informação é essencial para checar a coerência matemática da estimativa de custo.

Contra-evidência encontrada (3)

Panorama das importações brasileiras de óleo diesel - gov.br
Para efeitos de comparação, com base nos dados de volume de importações de óleo diesel e nos valores das operações (FOB) disponibilizados no sistema ComexStat, foram estimados os preços médios mens...

Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel e ...
1 de abr. de 2026Como o Brasil ainda depende da importação de parte do diesel que consome, o cenário externo tem impacto direto nos preços internos e no custo de vida da população. A proposta estab...

MP autoriza subsídio de até R$ 1,20 por litro para diesel importado
8 de abr. de 2026Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível importado. A Medida Provisória (MP) 1.349/2026, editada pelo pres...
Quais estados já aderiram à proposta e quais ainda não, e quanto isso muda a previsão de custo para a União e para cada estado?

A adesão parcial altera quem paga o subsídio e o montante efetivo que caberá à União; saber quais estados aderiram é necessário para avaliar se a projeção de até R$ 2 bilhões para o governo federal é plausível.

Contra-evidência encontrada (3)

Vinte estados aderem a plano do governo para conter alta do diesel ...
31 de mar. de 2026A proposta do governo federal para conter a alta do diesel já conta com o apoio de 80% das unidades da federação, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). I...

Veja quais estados aceitaram subsidiar diesel para baratear combustível
1 de abr. de 2026Um levantamento produzido pelo CNN Money mostra que 20 estados já confirmaram que vão aderir a proposta do governo federal de subsídio ao diesel para freiar a alta do combustível e...

Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado
31 de mar. de 2026Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada...
Existe mecanismo obrigatório que garanta que a redução de custo do diesel importado será repassada aos preços finais ao consumidor?

Sem uma regra de pass-through, o subsídio pode ser apropriado por importadores/atacadistas/postos, invalidando a justificativa de proteção do consumidor apresentada no artigo.

Contra-evidência encontrada (3)

MP 1.349/2026: Entenda o Regime Emergencial de Abastecimento de ...
2 dias atrásQuando os preços internacionais disparam, o custo logístico no Brasil — predominantemente rodoviário — sobe em cascata, afetando desde o preço dos alimentos até o valor final de produto...

MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado
8 de abr. de 2026Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, o auxíl...

mpv1349 - planalto.gov.br
II - comprovação de que o preço de comercialização dos volumes importados, no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, comercializados pelos importadores habilitados c...
Como o governo federal pretende acomodar o suposto gasto de até R$ 2 bilhões no Orçamento: há fontes de compensação ou cortes previstos?

A afirmação de que a União pode absorver até R$ 2 bilhões 'sem necessidade de compensação' é material fiscal; entender a origem do recurso é necessário para avaliar impacto fiscal real e riscos de contingenciamento.

Contra-evidência encontrada (3)

Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel e ...
1 de abr. de 2026O governo federal e os estados apresentaram uma proposta conjunta para criar uma subvenção — ou seja, um apoio financeiro — ao diesel importado. A medida foi proposta pelo governo ...

Governo federal anuncia subsídio para conter aumento do diesel e do gás ...
6 de abr. de 2026A União vai arcar com R$ 2 bilhões, e os Estados e o Distrito Federal, com outros R$ 2 bilhões. Segundo o governo federal, 25 Unidades da Federação já confirmaram a intenção de par...

Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados
6 de abr. de 2026De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo fe...
Que impacto a subvenção terá sobre a arrecadação de ICMS e sobre receitas dos estados, especialmente os mais pobres?

Dividir o custo entre União e estados e preservar cotas não redistribuídas pode criar perdas de receita e efeitos distribuicionais regionais importantes que o artigo não examina.

Contra-evidência encontrada (3)

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS
24 de mar. de 2026A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e S...

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS
24 de mar. de 2026Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o subsídio permitiria uma resposta mais rápida aos efeitos da alta do petróleo. A medida busca reduzir o impacto no preço final sem e...

Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel e ...
1 de abr. de 2026A contribuição dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação. Ou seja, estados com maior consumo tendem a arcar com uma parcela maior do ...

Artigo raiz

Título: Subsídio ao diesel pode custar até R$ 4 bilhões em dois meses, diz Ceron
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (72%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 0

O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões em dois meses. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a União e os estados divi...

O que verificamos

≈

O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões

Misto Confiança 54% Desatualizado

As evidências mostram claramente que o governo editou a MP 1.349/2026 para instituir subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado (ver, por exemplo, "MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias" https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/08/mp-libera-subsidio-de-ate-r-1-20-por-litro-de-diesel-importado e a cobertura do Correio Braziliense https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7392679-governo-publica-a-mp-que-preve-subvencao-para-o-diesel.html). No entanto, entre as três fontes fornecidas neste conjunto de evidências não há indicação direta ou consistente de que o custo estimado seja “entre R$ 3,5 bilhões”; por isso a afirmação do valor precisa de mais evidências específicas que corroborem esse número. Sources consulted: MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias; Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel | G1; Governo publica a MP que prevê subvenção para o diesel.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (80%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 72% · authority 97%
Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, o auxílio vai até o dia ... Sustenta
Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 72%
O governo federal e os estados chegaram a um acordo para conceder apoio financeiro à importação de diesel, em uma tentativa de conter a alta dos preços do combustível no país. Sustenta
Governo publica a MP que prevê subvenção para o diesel
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 87% · authority 65%
O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para conter os impactos da a... Sustenta

✓

Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,

Sustentado Confiança 50% Atribuição Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As fontes fornecidas indicam que o governo apresentou o desenho da proposta em encontro do Confaz. Por exemplo, O Globo afirma explicitamente que "Desenho foi apresentado em reunião do Confaz" (https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/18/governo-federal-estados-icms-sobre-diesel.ghtml) e o texto reproduzido por SINFRERJ também nota que o "desenho foi apresentado em reunião do Confaz" (https://sinfrerj.com.br/conteudo/10802/governo-federal-propoe-a-estados-zerar-icms-sobre-importacao-de-diesel-e-compensar-50-das-perdas). Essas fontes sustentam a afirmação sobre apresentação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Sources consulted: Vinte estados aderem a plano do governo para conter alta do diesel. Veja quais; Subsídio ao diesel já é realidade em mais de 20 estados brasileiros, segundo Rogério Ceron – O Brasilianista; Decisão sobre adesão dos estados ao subsídio para diesel importado é adiada para segunda-feira | Exame.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (78%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Vinte estados aderem a plano do governo para conter alta do diesel. Veja quais
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 79% · authority 63%
A proposta do governo federal para conter a alta do diesel já conta com o apoio de 80% das unidades da federação, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Isso significa que,... Sustenta
Subsídio ao diesel já é realidade em mais de 20 estados brasileiros, segundo Rogério Ceron – O Brasilianista
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (02), em entrevista à CNN Brasil, que o governo já tem mais de 20 Estados que aderiram à subvenção da impo... Sustenta
Decisão sobre adesão dos estados ao subsídio para diesel importado é adiada para segunda-feira | Exame
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 69% · authority 58%
A decisão sobre a adesão dos estados à proposta do governo federal para subsidiar o diesel importado foi adiada para segunda-feira, após reunião realizada em São Paulo. O encontro reuniu secretário... Sustenta

✓

A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União

Sustentado Confiança 45% Previsão Desatualizado

As fontes indicam que havia expectativa de que os demais estados anunciassem ainda na quarta‑feira (01) se adeririam à proposta de subvenção de R$ 1,20/litro ao diesel, dividida entre União e estados. Em especial, a reportagem da CNN Brasil "Subvenção do diesel: 20 estados confirmam adesão para baratear combustível" registra literalmente essa expectativa (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/estados-aderem-subvencao-diesel/). O G1 e outra matéria da CNN também descrevem a proposta de R$ 1,20 e as negociações com os estados (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/31/diesel-estados-proposta-governo.ghtml; https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-propoe-aos-estados-subvencao-de-r-120-na-importacao-de-diesel/). Sources consulted: Diesel: 22 estados aderem a proposta do governo para conter alta de preços | G1; Governo propõe aos estados subvenção de R$ 1,20 na importação de diesel | CNN Brasil; Subvenção do diesel: 20 estados confirmam adesão para baratear combustível | CNN Brasil. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Fontes de evidência (15)

MP da subvenção ao diesel vai sair nesta semana, afirma Durigan | Brasil | Valor Econômico
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 74% · authority 72%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que a medida provisória com a nova subvenção ao diesel importado, negociada junto aos Estados, sairá nesta semana. Segundo ele, dois ... Sustenta
Diesel: 22 estados aderem a proposta do governo para conter alta de preços | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 72% · authority 72%
Pelo menos 22 estados já indicaram adesão à proposta do governo federal que prevê uma subvenção (subsídio) a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta do preço do combustível no país. Sustenta
Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número 'relevante' de estados, diz secretário da Fazenda | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 69% · authority 72%
Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número 'relevante' de estados, diz secretário da Fazenda Sustenta
Governo propõe subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 59% · authority 72%
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, informou que o governo propôs aos estados dividir os custos para estabelecer uma subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado. Ou seja, a ideia é dividir... Sustenta
Governo Lula amplia subsídio ao diesel com novo pacote de R$ 10 bi
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 63% · authority 68%
MP reforça ajuda com mais R$ 0,80 por litro e inclui R$ 330 milhões para o gás de cozinha Sustenta
Subvenção do diesel: 20 estados confirmam adesão para baratear combustível | CNN Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 65%
Vinte estados já confirmaram oficialmente que irão aderir ao plano de subsídio ao diesel proposto pelo governo federal. A lista de confirmações aumentou de 9, na terça-feira (31), para os 20 desta ... Sustenta
Governo propõe aos estados subvenção de R$ 1,20 na importação de diesel | CNN Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 62% · authority 65%
Após resistência dos governadores em zerar o ICMS da importação do diesel, o governo apresentou uma nova proposta aos estados para evitar a alta do combustível. Sustenta
Diesel: Durigan confirma subvenção nesta semana, mesmo sem unanimidade
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 72% · authority 63%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (31/3) que a proposta de subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado será viabilizada nesta semana, mesmo que não haja concord... Sustenta
Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados - Jornal O Celeiro
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 69% · authority 58%
De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. Sustenta
Durigan diz que adesão de estados ao subsídio do diesel está próxima da unanimidade - Fylines News
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 64% · authority 58%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (31) que a maioria dos estados está aderindo à proposta bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de subsídio à importação de... Sustenta
Durigan Diz Que MP De Subvenção Ao Diesel Deve Sair Nesta Semana. 80% Dos Estados Já Sinalizaram Adesão | Análise Estratégica Exclusiva No O Prefeito
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 64% · authority 58%
O subsídio valerá pelo período de até dois meses com o objetivo de conter a alta dos preços provocada pelas tensões no Oriente Médio. Ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca garantir acordo com o... Sustenta
Governo federal e estados fecham acordo para conceder apoio a importadores de diesel; medida valerá por até dois meses | Diário do Cariri
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 64% · authority 58%
A contrapartida estadual, ainda de acordo com a nota, será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação. Sustenta
Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar margem de lucro semanalmente — Agência Gov
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 58%
Obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro para o diesel importado e de R$ 0,80/litro para o nacional. Texto também regulamenta a subvenção para o gás liq... Sustenta
Dario Durigan assume Fazenda e enfrenta desafios da inflação, diesel caro e ano eleitoral
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 51% · authority 58%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu a pasta com o desafio de sustentar as contas públicas em um cenário marcado pela guerra no Oriente Médio e a alta dos preços do diesel. Especialis... Sustenta
Durigan: Estados avançam em adesão ao subsídio do diesel
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 56%
Copyright © 2026 Revista Oeste. Todos os direitos reservados. CNPJ 19.608.677/0001-35 Sustenta

✓

O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Sustentado Confiança 45% Desatualizado

Fontes indicam que o desenho da medida foi apresentado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Globo registra explicitamente que “Desenho foi apresentado em reunião do Confaz” (https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/18/governo-federal-estados-icms-sobre-diesel.ghtml). Documentos relacionados ao Confaz também aparecem nas evidências (ex.: Despacho SE/CONFAZ nº 18/26, publicado em sites de legislação/tributos). Sources consulted: Governo federal propõe a estados zerar ICMS sobre importação de diesel e compensar 50% das perdas; Após seis reuniões suspensas, Confaz inclui a nafta na Substituição Tributária - Comsefaz; CONFAZ publica pacote de ajustes que redefine regras fiscais para 2026. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 100%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Fontes de evidência (5)

Governo federal propõe a estados zerar ICMS sobre importação de diesel e compensar 50% das perdas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS sobre importação de diesel, oferecendo compensação de 50% da receita perdida. A medida visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio nos preço... Sustenta
Governo federal propõe a estados zerar ICMS sobre importação de diesel e compensar 50% das perdas - SINFRERJ
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Medida vai até maio e estimativa é de menos R$ 3 bilhões de arrecadação por mês, dos quais R$ 1,5 bilhão seria compensado pela União. Desenho foi apresentado em reunião do Confaz Sustenta
CONFAZ publica pacote de ajustes que redefine regras fiscais para 2026
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 56% · authority 58%
No dia 9 de dezembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho nº 42/2025, que divulga os Ajustes SINIEF aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) durante ... Sustenta
Despacho SE/CONFAZ nº 18/26, de 8 de abril de 2026
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 56% · authority 58%
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026. Sustenta
Após seis reuniões suspensas, Confaz inclui a nafta na Substituição Tributária - Comsefaz
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 52% · authority 58%
As secretárias e secretários estaduais da Fazenda, reunidos nesta sexta-feira (6), na 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chegaram ao consenso de maioria so... Sustenta

≈

O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

Há evidências de que o governo propôs dividir o custo da subvenção com os estados (por exemplo, G1: "Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro" https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/24/governo-propoe-aos-estados-subsidio-na-importacao-de-diesel-em-r-120-por-litro-dividindo-custos.ghtml). Contudo, as fontes divergem sobre o montante final e sobre quanto caberia à União: a matéria da Revista Oeste afirma que "o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões" (https://revistaoeste.com/economia/governo-preve-custo-de-ate-r-4-bi-com-subvencao-ao-diesel/), enquanto a reportagem do G1 aponta estimativas diferentes (custo total de cerca de R$ 3 bilhões para o período, implicando outra participação da União). Diante do desacordo entre as fontes fornecidas, a conclusão sobre o "até R$ 2 bilhões" para a União fica incerta. Sources consulted: Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1; Estados pobres podem perder mais de R$ 2 bilhões do Fundeb com pacote fiscal em 2025, aponta estudo - Estadão; Governo estima perda de quase R$ 1,3 trilhão com renegociação de dívidas dos Estados - Jornal O Sul.

Autoridade: 100%
Independência: 100%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: mixed (62%)

Fontes de evidência (4)

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 77% · authority 72%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel. Sustenta
Estados pobres podem perder mais de R$ 2 bilhões do Fundeb com pacote fiscal em 2025, aponta estudo - Estadão
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 39% · authority 70%
BRASÍLIA – A mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) feita pelo pacote de corte de gastos do governo Lula deve provocar perdas superiores a R$ 2 bilhões aos Estados... Sustenta
Governo estima perda de quase R$ 1,3 trilhão com renegociação de dívidas dos Estados - Jornal O Sul
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 36% · authority 58%
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — são responsáveis por 90% da dívida com a União. Sustenta
Governo prevê custo de até R$ 4 bi com subvenção ao diesel
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 56%
O novo titular do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou nesta quarta-feira, 1°, que a subvenção a importadores de diesel custará entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. O valor supera a estim... Sustenta

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

06 de Dezembro de 2024

Após seis reuniões suspensas, Confaz inclui a nafta na Substituição Tributária - Comsefaz

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

As secretárias e secretários estaduais da Fazenda, reunidos nesta sexta-feira (6), na 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chegaram ao co...

23 de Dezembro de 2024

Estados pobres podem perder mais de R$ 2 bilhões do Fundeb com pacote fiscal em 2025, aponta estudo - Estadão

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

BRASÍLIA – A mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) feita pelo pacote de corte de gastos do governo Lula deve provocar perdas superiores a R$ 2...

06 de Março de 2025

Governo estima perda de quase R$ 1,3 trilhão com renegociação de dívidas dos Estados - Jornal O Sul

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São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — são responsáveis por 90% da dívida com a União.

09 de Dezembro de 2025

CONFAZ publica pacote de ajustes que redefine regras fiscais para 2026

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No dia 9 de dezembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho nº 42/2025, que divulga os Ajustes SINIEF aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendár...

18 de Março de 2026

Governo federal propõe a estados zerar ICMS sobre importação de diesel e compensar 50% das perdas

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O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS sobre importação de diesel, oferecendo compensação de 50% da receita perdida. A medida visa mitigar os efeitos da guerra no Ori...

24 de Março de 2026

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1

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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

24 de Março de 2026

Governo propõe aos estados subvenção de R$ 1,20 na importação de diesel | CNN Brasil

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Após resistência dos governadores em zerar o ICMS da importação do diesel, o governo apresentou uma nova proposta aos estados para evitar a alta do combustível.

24 de Março de 2026

Governo propõe subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado

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O ministro Dario Durigan, da Fazenda, informou que o governo propôs aos estados dividir os custos para estabelecer uma subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado. Ou sej...

26 de Março de 2026

Dario Durigan assume Fazenda e enfrenta desafios da inflação, diesel caro e ano eleitoral

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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu a pasta com o desafio de sustentar as contas públicas em um cenário marcado pela guerra no Oriente Médio e a alta dos preços d...

27 de Março de 2026

Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número 'relevante' de estados, diz secretário da Fazenda | G1

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Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número 'relevante' de estados, diz secretário da Fazenda

31 de Março de 2026

Subvenção do diesel: 20 estados confirmam adesão para baratear combustível | CNN Brasil

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Vinte estados já confirmaram oficialmente que irão aderir ao plano de subsídio ao diesel proposto pelo governo federal. A lista de confirmações aumentou de 9, na terça-feira (31...

31 de Março de 2026

Diesel: Durigan confirma subvenção nesta semana, mesmo sem unanimidade

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (31/3) que a proposta de subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado será viabilizada nesta semana, mesmo ...

31 de Março de 2026

MP da subvenção ao diesel vai sair nesta semana, afirma Durigan | Brasil | Valor Econômico

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que a medida provisória com a nova subvenção ao diesel importado, negociada junto aos Estados, sairá nesta semana...

31 de Março de 2026

Durigan: Estados avançam em adesão ao subsídio do diesel

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31 de Março de 2026

Diesel: 22 estados aderem a proposta do governo para conter alta de preços | G1

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Pelo menos 22 estados já indicaram adesão à proposta do governo federal que prevê uma subvenção (subsídio) a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta do preço do ...

31 de Março de 2026

Vinte estados aderem a plano do governo para conter alta do diesel. Veja quais

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A proposta do governo federal para conter a alta do diesel já conta com o apoio de 80% das unidades da federação, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz)....

31 de Março de 2026

Governo federal e estados fecham acordo para conceder apoio a importadores de diesel; medida valerá por até dois meses | Diário do Cariri

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A contrapartida estadual, ainda de acordo com a nota, será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação.

01 de Abril de 2026

Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel | G1

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O governo federal e os estados chegaram a um acordo para conceder apoio financeiro à importação de diesel, em uma tentativa de conter a alta dos preços do combustível no país.

01 de Abril de 2026

Durigan Diz Que MP De Subvenção Ao Diesel Deve Sair Nesta Semana. 80% Dos Estados Já Sinalizaram Adesão | Análise Estratégica Exclusiva No O Prefeito

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O subsídio valerá pelo período de até dois meses com o objetivo de conter a alta dos preços provocada pelas tensões no Oriente Médio. Ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca g...

01 de Abril de 2026

Governo prevê custo de até R$ 4 bi com subvenção ao diesel

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O novo titular do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou nesta quarta-feira, 1°, que a subvenção a importadores de diesel custará entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. O ...

06 de Abril de 2026

Governo Lula amplia subsídio ao diesel com novo pacote de R$ 10 bi

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MP reforça ajuda com mais R$ 0,80 por litro e inclui R$ 330 milhões para o gás de cozinha

08 de Abril de 2026

Governo publica a MP que prevê subvenção para o diesel

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O governo publicou, nesta terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.349, contendo parte das ações anunciadas no dia anterior para con...

08 de Abril de 2026

MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, o au...

08 de Abril de 2026

Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados - Jornal O Celeiro

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De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses.

15 de Abril de 2026

Durigan diz que adesão de estados ao subsídio do diesel está próxima da unanimidade - Fylines News

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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (31) que a maioria dos estados está aderindo à proposta bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de subs...

15 de Abril de 2026

Governo federal propõe a estados zerar ICMS sobre importação de diesel e compensar 50% das perdas - SINFRERJ

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Medida vai até maio e estimativa é de menos R$ 3 bilhões de arrecadação por mês, dos quais R$ 1,5 bilhão seria compensado pela União. Desenho foi apresentado em reunião do Confaz

15 de Abril de 2026

Despacho SE/CONFAZ nº 18/26, de 8 de abril de 2026

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026.

15 de Abril de 2026

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar margem de lucro semanalmente — Agência Gov

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro para o diesel importado e de R$ 0,80/litro para o nacional. Texto também regulamenta a subv...

17 de Abril de 2026

Subsídio ao diesel já é realidade em mais de 20 estados brasileiros, segundo Rogério Ceron – O Brasilianista

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (02), em entrevista à CNN Brasil, que o governo já tem mais de 20 Estados que aderiram...

17 de Abril de 2026

Decisão sobre adesão dos estados ao subsídio para diesel importado é adiada para segunda-feira | Exame

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A decisão sobre a adesão dos estados à proposta do governo federal para subsidiar o diesel importado foi adiada para segunda-feira, após reunião realizada em São Paulo. O encont...

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