Frank Investigator

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Credibilidade

42%

Coordenação

Completude

40%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro – Sindepac AC
Parágrafo inicial: O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

Resumo da investigação

Misto

De 5 alegações avaliadas, 5 são sustentadas, 0 são contestadas e 0 precisam de mais evidência.

Pontos fortes

✓ 5 alegações são bem sustentadas por evidência

Pontos fracos

⚠ A manchete parece sensacionalista em relação ao conteúdo do artigo
⚠ 1 lacuna contextual crítica foi identificada — contexto importante está ausente

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com...
⚠ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valo...
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens | O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes. | Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória. | Em nota oficial, a Fazenda | Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano, | A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados | O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). | Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
⚠ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
⚠ Em nota oficial, a Fazenda
⚠ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
⚠ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
⚠ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
⚠ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
⚠ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
⚠ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
⚠ A cesta básica nacional IBS
⚠ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
⚠ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
⚠ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
⚠ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
⚠ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
⚠ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
⚠ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
⚠ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
⚠ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
⚠ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
⚠ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
⚠ Desde o início do ano, distribuidores
⚠ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
⚠ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
⚠ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
⚠ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
⚠ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
⚠ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
⚠ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
⚠ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
⚠ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
⚠ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
⚠ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
⚠ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
⚠ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
⚠ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
⚠ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www.gov.br Mixed

Projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é ap...

Fatos incluídos: 1

Fatos omitidos: 38

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens

Fatos omitidos

✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Governo segura projeto de IOF sobre criptomoedas às vésperas das eleições pre...

Fatos omitidos: 39

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Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Fazenda eleva estimativa de custo do subsídio ao diesel para até R$ 4 bilhões...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 34

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Fatos incluídos

✓ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✓ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✓ Em nota oficial, a Fazenda
✓ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✓ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Reforma Tributária: Braga reúne com prefeitos e ministro Haddad - Portal Em T...

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✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✓ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✓ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✓ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Reforma Tributária – CBS e IBS na Cesta Nacional de Alimentos | MAFM ADVOGADOS

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✓ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✓ A cesta básica nacional IBS
✓ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✓ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✓ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✓ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✓ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Impacto do diesel pode chegar a R$ 4 bilhões, diz secretário

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Fatos omitidos: 36

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✓ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✓ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✓ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem...

Fatos omitidos: 39

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Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Governo cobrará estados sobre subsídio ao óleo diesel importado - ClimaInfo

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✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✓ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✓ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✓ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✓ Desde o início do ano, distribuidores
✓ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 34

Fatos incluídos

✓ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✓ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✓ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✓ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✓ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Subsídio ao diesel pode custar até R$ 4 bilhões em dois meses, diz Ceron

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Fatos incluídos

✓ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✓ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✓ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✓ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✓ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✗ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✗ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✗ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✗ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✗ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

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Pacote de Lula para segurar preço do diesel custará R$ 30 bilhões

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 33

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS
✓ MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores
✓ A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
✓ Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel.
✓ A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
✓ O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência

Fatos omitidos

✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 1º de abril, que a subvenção a importadores de diesel com o objetivo de bancar o custo do ICMS sobre o produto deve ter custo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões na duração prevista de dois meses, acima dos R$ 3 bilhões previstos antes.
✗ Em entrevista ao SBT News, Ceron afirmou que, com o plano de dividir o custo com Estados, o impacto para a União deve ser de até R$ 2 bilhões, valor que poderá ser absorvido pelo Orçamento sem a adoção de nova medida arrecadatória.
✗ Em nota oficial, a Fazenda
✗ Ceron afirmou que mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano,
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
✗ A cesta básica nacional IBS
✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
✗ O plano de subvenção deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.
✗ A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.
✗ A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.
✗ Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS
✗ A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).
✗ O governo brasileiro planeja subsidiar o diesel importado para mitigar o impacto do aumento do petróleo, com custo estimado entre R$ 3,5 bilhões
✗ O governo federal pretende dividir os custos com os Estados. Dessa maneira, o impacto para a União será de até R$ 2 bilhões.
✗ A expectativa é que os demais estados anunciem ainda nesta quarta-feira (01) se vão aderir ou não à medida proposta pelo Ministério da Fazenda que divide a subvenção de R$ 1,20 ao diesel entre a União
✗ O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Análise de manipulação emocional

A análise heurística encontrou 0.7% de densidade de linguagem emocional e estimou uma pontuação de manipulação emocional de 0.57.

Temperatura emocional: 7%
Densidade de evidência: 49%
Pontuação de manipulação: 57%

Emoções dominantes

urgency

Fatores contribuintes (2)

• low_claim_confidence
• deception_indicators

Análise de distorção de fontes — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

Nenhuma manipulação temporal detectada.

Integridade temporal: 80%

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva

A análise heurística encontrou 2 citação(ões) mas não pôde verificá-las sem contexto de origem.

Integridade das citações: 50%

Citações analisadas (2)

unverifiable

"Em vez de falar em retirada de ICMS, nós vamos ambos, União e Estados, trabalhar na linha de subvenção aos importadores de diesel. Importadores de diesel vão ter uma espécie de controle junto à União na litragem importada, no valor do ICMS, de R$ 1,20 por litro, sendo que R$ 0,60 será pago pelos estados e R$ 0,60 pela União"

Nenhum material fonte vinculado disponível para verificar esta citação contra seu contexto original.
unverifiable

"O que nós estamos discutindo agora, frente a uma situação, um cenário de ainda muita volatilidade e de algum risco, em especial para abastecimento, é dar um passo a mais. E esse passo a mais em conjunto, dividindo esforços [com os estados]"

Nenhum material fonte vinculado disponível para verificar esta citação contra seu contexto original.

Análise de lavagem de autoridade — nenhum problema significativo encontrado

Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lacunas contextuais

A análise heurística identificou 1 possível(is) lacuna(s) contextual(is).

Completude contextual: 40%

Questões não abordadas (1)

Quais contra-argumentos ou evidências contrárias existem que o artigo não aborda?

Todas as alegações avaliadas são sustentadas, mas o artigo não apresenta nenhuma visão oposta ou contexto qualificador, sugerindo apresentação seletiva de evidências.

Artigo raiz

Título: Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro – Sindepac AC
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 0

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

O que verificamos

✓

A ajuda financeira ao setor seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado, até o fim de maio. De acordo com Durigan, R$ 0,60 será coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União.

Sustentado Confiança 66%

As evidências fornecidas confirmam os valores e o prazo mencionados. A Medida Provisória 1.349/2026, registrada pelo Senado, diz que empresas importadoras poderão receber subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado e que o auxílio vale até 31 de maio — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/08/mp-libera-subsidio-de-ate-r-1-20-por-litro-de-diesel-importado. Reportagens do G1 e de outros veículos também citam que Durigan apresentou a proposta de R$ 1,20 por litro e explicou que, no formato proposto, R$ 0,60 seria coberto pelos estados e R$ 0,60 pela União — https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/24/governo-propoe-aos-estados-subsidio-na-importacao-de-diesel-em-r-120-por-litro-dividindo-custos.ghtml; https://correio-capital.com/2026/03/27/durigan-estreia-fazenda-subsidio-diesel/. Sources consulted: MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias; Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1; Subsídio diesel: Durigan propõe R$ 1,20 por litro. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (4)

MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 65% · authority 97%
Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, o auxílio vai até o dia ... Sustenta
Com acordo encaminhado com maior parte dos governadores, ministro diz que proposta sobre diesel será viabilizada | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo está "muito perto" de convencer todos os estados a aderir ao acordo proposto que fixa uma subvenção, um auxílio a... Sustenta
Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel. Sustenta
Subsídio diesel: Durigan propõe R$ 1,20 por litro
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 65% · authority 58%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs na terça-feira um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido até o fim de maio. A medida funciona como um desconto dado aos importad... Sustenta

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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

Sustentado Confiança 45%

Evidências mostram diretamente que o ministro Dario Durigan anunciou a proposta de subvenção aos importadores de diesel. Ver, por exemplo, a reportagem do Infomoney (“Durigan: Estados estão perto de unanimidade em proposta de subvenção ao diesel”, https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-estados-estao-perto-de-unanimidade-em-proposta-de-subvencao-ao-diesel/) e a matéria da ISTOÉ ("Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS"), que citam Durigan dizendo que o governo federal propôs a subvenção. Também consta na cobertura do Broadcast (mesmo título). As fontes são reportagens jornalísticas consistentes entre si. Sources consulted: Durigan: Estados estão perto de unanimidade em proposta de subvenção ao diesel; Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS - ISTOÉ Independente; Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS - Broadcast - O mercado financeiro em tempo real. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (5)

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel. Sustenta
Durigan: Estados estão perto de unanimidade em proposta de subvenção ao diesel
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 66%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que os Estados estão próximos de alcançar unanimidade para adesão à proposta do governo federal de conceder uma subvenção a importado... Sustenta
Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | BiodieselBR.com
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel. Sustenta
Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS - ISTOÉ Independente
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 73% · authority 58%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 24, que a nova proposta apresentada aos secretários estaduais de Fazenda é de divisão de metade do ônus do ICMS no diesel para Estados... Sustenta
Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS - Broadcast - O mercado financeiro em tempo real
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 73% · authority 58%
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A proposta feita nesta terça-feira, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins

Sustentado Confiança 45% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

Verdict: supported. 5 source(s) support the claim with combined weight 0.8. Evidence comes from 3 independent source group(s).

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 100%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (5)

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel. Sustenta
Novo pacote do governo contra alta dos combustíveis tem isenção de imposto, subvenção extra de diesel e linhas de crédito; veja medidas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 72%
O governo Lula anunciou um pacote para mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis no Brasil. As medidas incluem subsídios ao diesel, isenção de impostos sobre biodiesel e co... Sustenta
Fim da isenção: PIS/Cofins passam a ter cobrança mínima a partir de abril
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 55% · authority 58%
A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e s... Sustenta
Senado aprova isenção de PIS/Cofins para coops de reciclagem
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 45% · authority 58%
O Plenário do Senado deu um passo importante para o fortalecimento das cooperativas de reciclagem ao aprovar, nesta terça (24), o Projeto de Lei 1.800/2021. A proposta restabelece a isenção de PIS/... Sustenta
PIS-Pasep/Cofins: redução de incentivos fiscais começa em abril
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 45% · authority 58%
A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não r... Sustenta

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Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS

Sustentado Confiança 45% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

Verdict: supported. 4 source(s) support the claim with combined weight 0.8. Evidence comes from 3 independent source group(s).

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Fontes de evidência (4)

Governo anuncia mais medidas para conter preços, e renúncias fiscais já somam R$ 31 bi | Impresso | Valor Econômico
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 78% · authority 72%
Em meio a um cenário sensível, a poucos meses das eleições, com as projeções de inflação piorando e a guerra no Oriente Médio complicando a situação, o governo anunciou ontem um segundo pacote de m... Sustenta
Guerra no Irã: o pacote do governo Lula contra alta do diesel em 5 pontos - BBC News Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6/4) mais um pacote de medidas visando conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Sustenta
Governo Lula anuncia pacote de medidas para conter alta dos combustíveis – Portal de notícias Brasil em Folhas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6 de abril) um novo pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Sustenta
SPUrbanuss
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 78% · authority 58%
O governo federal decidiu, neste início de abril, adotar novas medidas econômicas para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, gerados pelo conflito no Oriente Médio. Em março, já h... Sustenta

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A expectativa é de que a resposta dos estados seja dada em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima sexta-feira (27).

Sustentado Confiança 45% Previsão Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

Verdict: supported. 4 source(s) support the claim with combined weight 0.8. Evidence comes from 3 independent source group(s).

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Fontes de evidência (4)

Combustíveis: reunião entre governo e estados termina sem definição
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 74% · authority 63%
A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo, que contou com representantes dos governos federal e estaduais e teve como tema possíveis med... Sustenta
Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | BiodieselBR.com
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel. Sustenta
Reunião do Confaz não define, mas grupo de Estados concorda com proposta de dividir com o Governo subsídio de R$ 1,20 para o diesel - Conecte MS
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 79% · authority 58%
Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo. Sustenta
Ceron: resposta de Estados sobre subvenção a diesel importado será dada até segunda-feira - ISTOÉ Independente
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 63% · authority 58%
A reunião do governo federal com secretários estaduais da Fazenda para discutir a subvenção compartilhada na importação de diesel terminou sem uma definição. O secretário-executivo do ministério da... Sustenta

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

24 de Março de 2026

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

24 de Março de 2026

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

24 de Março de 2026

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

24 de Março de 2026

Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS - ISTOÉ Independente

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 24, que a nova proposta apresentada aos secretários estaduais de Fazenda é de divisão de metade do ônus do ICMS no...

25 de Março de 2026

Senado aprova isenção de PIS/Cofins para coops de reciclagem

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O Plenário do Senado deu um passo importante para o fortalecimento das cooperativas de reciclagem ao aprovar, nesta terça (24), o Projeto de Lei 1.800/2021. A proposta restabele...

27 de Março de 2026

Subsídio diesel: Durigan propõe R$ 1,20 por litro

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs na terça-feira um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido até o fim de maio. A medida funciona como um descon...

27 de Março de 2026

Combustíveis: reunião entre governo e estados termina sem definição

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo, que contou com representantes dos governos federal e estaduais e teve com...

27 de Março de 2026

Ceron: resposta de Estados sobre subvenção a diesel importado será dada até segunda-feira - ISTOÉ Independente

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A reunião do governo federal com secretários estaduais da Fazenda para discutir a subvenção compartilhada na importação de diesel terminou sem uma definição. O secretário-execut...

28 de Março de 2026

Reunião do Confaz não define, mas grupo de Estados concorda com proposta de dividir com o Governo subsídio de R$ 1,20 para o diesel - Conecte MS

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

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30 de Março de 2026

PIS-Pasep/Cofins: redução de incentivos fiscais começa em abril

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e se...

31 de Março de 2026

Fim da isenção: PIS/Cofins passam a ter cobrança mínima a partir de abril

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, d...

31 de Março de 2026

Com acordo encaminhado com maior parte dos governadores, ministro diz que proposta sobre diesel será viabilizada | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo está "muito perto" de convencer todos os estados a aderir ao acordo proposto que fixa uma sub...

31 de Março de 2026

Durigan: Estados estão perto de unanimidade em proposta de subvenção ao diesel

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que os Estados estão próximos de alcançar unanimidade para adesão à proposta do governo federal de conceder uma s...

06 de Abril de 2026

Guerra no Irã: o pacote do governo Lula contra alta do diesel em 5 pontos - BBC News Brasil

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6/4) mais um pacote de medidas visando conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustíve...

06 de Abril de 2026

Novo pacote do governo contra alta dos combustíveis tem isenção de imposto, subvenção extra de diesel e linhas de crédito; veja medidas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo Lula anunciou um pacote para mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis no Brasil. As medidas incluem subsídios ao diesel, isenção de impostos ...

07 de Abril de 2026

Governo Lula anuncia pacote de medidas para conter alta dos combustíveis – Portal de notícias Brasil em Folhas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6 de abril) um novo pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustívei...

07 de Abril de 2026

Governo anuncia mais medidas para conter preços, e renúncias fiscais já somam R$ 31 bi | Impresso | Valor Econômico

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Em meio a um cenário sensível, a poucos meses das eleições, com as projeções de inflação piorando e a guerra no Oriente Médio complicando a situação, o governo anunciou ontem um...

08 de Abril de 2026

MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, o au...

14 de Abril de 2026

Durigan: nova proposta ao Confaz é de subvenção a importadores de diesel, sem zerar ICMS - Broadcast - O mercado financeiro em tempo real

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

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16 de Abril de 2026

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | BiodieselBR.com

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

16 de Abril de 2026

Governo federal propõe nova subvenção a importadores de diesel; auxílio de R$ 1,20 por litro | BiodieselBR.com

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal propôs uma nova subvenção aos importadores de diesel.

17 de Abril de 2026

SPUrbanuss

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo federal decidiu, neste início de abril, adotar novas medidas econômicas para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, gerados pelo conflito no Oriente M...

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