Frank Investigator

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Credibilidade

15%

Coordenação

45%

Completude

50%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Reforma tributária é aprovada no Senado: entenda o que muda - InvestNews
Uma manchete mais honesta: Senado aprova PEC da reforma tributária por 53 a 24 em 1º e 2º turnos; texto retorna à Câmara
Parágrafo inicial: O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na ...

Resumo da investigação

Misto

O artigo do InvestNews acerta ao relatar os fatos processuais centrais — aprovação na CCJ (7) e no plenário do Senado (8) e o placar (53 a 24) — mas deixa lacunas e inclui afirmações não verificáveis (por exemplo, a "faixa percentual" atribuída à 'equipe econômica' e o número de "mais de 30 emendas" sem fontes). Há também omissões contextuais relevantes (impactos fiscais por ente federativo, conteúdo das emendas/exceções ao IVA, fórmula de partilha do IBS e cronograma de transição) que ajudam a avaliar os efeitos práticos da reforma. Essas falhas reduzem a utilidade e transparência do texto, porém não há evidências nos elementos fornecidos de manipulação deliberada; avaliação final: mixed.

Pontos fortes

✓ Relato claro dos fatos procedimentais verificáveis: aprovação na CCJ, votação no plenário e placar (dados corroborados pelos analisadores).
✓ Tom majoritariamente informativo e baixo apelo emocional, com presença de citações de especialistas que aportam contexto técnico.
✓ Apresenta cronologia do trâmite legislativo (CCJ → plenário → encaminhamento), facilitando a compreensão do passo seguinte no processo.

Pontos fracos

⚠ Afirmações importantes sem fontes verificáveis: a 'faixa percentual' atribuída à 'equipe econômica' e o número de 'mais de 30 emendas' carecem de referência (source_misrepresentation_score: 0.78).
⚠ Lacunas contextuais significativas: falta de informações sobre impacto fiscal por União/estados/municípios, conteúdo detalhado das emendas/exceções ao IVA, mecanismos de repartição do IBS e cronograma/medidas de transição.
⚠ Apresentação estatística sem metodologia ou referência (statistical_integrity_score: 0.78), reduzindo a transparência das estimativas citadas.
⚠ Citações e depoimentos não linkados a entrevistas ou documentos completos, tornando-as não checáveis a partir do texto (quotation_integrity_score: 0.88).
⚠ Padrão de enquadramento convergente nas coberturas (coordinated_narrative) que tende a enfatizar a 'simplificação' e minimizar incertezas, sem suprir lacunas essenciais de evidência.
⚠ Indicadores editoriais: pontuação de headline bait moderada (headline_bait_score: 4.55) e confiança geral baixa dos analisadores (overall_confidence_score: 0.34).

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
⚠ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº...
⚠ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal | Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional." | Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional". | O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão | Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal | O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário... | Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
⚠ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
⚠ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
⚠ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
⚠ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
⚠ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
⚠ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
⚠ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
⚠ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
⚠ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
⚠ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
⚠ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
⚠ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
⚠ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
⚠ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
⚠ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
⚠ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
⚠ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
⚠ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
⚠ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
⚠ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
⚠ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
⚠ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
⚠ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
⚠ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
⚠ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
⚠ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
⚠ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
⚠ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
⚠ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
⚠ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
⚠ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
⚠ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
⚠ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
⚠ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
⚠ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
⚠ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
⚠ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
⚠ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
⚠ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
⚠ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
⚠ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
⚠ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
⚠ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
⚠ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
⚠ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www25.senado.leg.br Mixed

Pronunciamento de Rogerio Marinho em 08/11/2023 - Pronunciamentos - Senado Fe...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 41

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✓ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✓ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✓ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✓ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão

Fatos omitidos

✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

www25.senado.leg.br Mixed

Pronunciamento de Rogerio Marinho em 08/11/2023 - Pronunciamentos - Senado Fe...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 41

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✓ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✓ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✓ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✓ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão

Fatos omitidos

✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

www.poder360.com.br Mixed

Leia a íntegra da reforma tributária aprovada no Senado

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 40

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✓ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✓ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✓ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✓ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✓ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Veja como baixar o texto da reforma tributária aprovado no Senado - Estadão

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Fatos omitidos: 41

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✓ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✓ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✓ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✓ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✓ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Reforma tributária: Plenário do Senado aprova PEC em 1º turno

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Fatos omitidos: 40

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✓ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✓ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✓ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✓ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✓ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✓ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Reforma tributária é aprovada no Senado: entenda o que muda - InvestNews

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✓ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✓ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✓ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✓ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
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Reforma Tributária: novo texto do PLP 108/24 é aprovado na CCJ - Mattos Filho

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✓ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✓ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✓ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✓ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✓ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Principais pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pelo Senado Fe...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 42

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✓ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✓ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✓ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do país — M...

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✓ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✓ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✓ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✓ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do País — A...

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Fatos omitidos: 42

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✓ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✓ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✓ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✓ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

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Reforma Tributária - Senado Federal aprova texto da PEC nº 45/2019

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 43

Abrir investigação

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✓ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✓ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✓ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

Fatos omitidos

✗ Encaminhamento durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
✗ Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.)
✗ O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, eu peço ao Plenário, eu peço aos Senadores, eu peço às assessorias que possam deixar o Plenário, ... Vamos deixar só os Senadores e, obviamente, os Governadores que aqui estão
✗ Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
✗ O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, talvez aqueles que estejam aqui no Plenário...
✗ Em nenhum momento nós fomos ou somos contrários ... projetos de lei que começaram a tramitar, inclusive no Governo passado, do Roberto Rocha, do eminente Senador, ... ao Deputado Baleia Rossi, depois secundado pelos eminentes Relatores, Deputado Aguinaldo, que aqui está presente,
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O Senado aprovou na quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ A votação teve o mesmo placar nos dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contrários.
✗ A passagem da reforma pelo Senado levou quatro meses — desde a aprovação na Câmara, em 6 de julho.
✗ No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico, como saneamento, turismo, clubes de futebol
✗ A versão final do texto aprovado no Senado foi disponibilizada nesta sexta-feira, 10,
✗ O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que modifica o sistema tributário brasileiro. Foram 53 a favor
✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões.
✗ Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.
✗ Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens
✗ Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens
✗ O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra.
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 08/11, em 2 turnos, com 53 votos favoráveis
✗ extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, COFINS-Importação, PIS-Importação
✗ esses 2 novos tributos terão regras comuns em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência
✗ previsão de que a lei complementar que instituir o IBS
✗ Em 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados a PEC 45 que, após incorporar uma significativa parcela das proposições da PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), ganhou impulso em 2023.
✗ O Ministério da Fazenda, através do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido responsável pelo apoio técnico ao Congresso Nacional durante os debates
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações

Análise de narrativa coordenada

A cobertura fornecida concentra-se em fatos procedimentais: aprovação em dois turnos, placar (53 x 24), papel do relator Eduardo Braga e indicação de que o texto volta à Câmara. Há convergência em enquadramentos positivos/tecnocráticos — enfatizando "simplificação", competitividade e resolução de uma pauta de longa data — e em apresentar a aceitação de emendas como parte do trâmite legislativo. Nos excertos disponíveis (matéria do InvestNews, links do Senado, Poder360, Band, site do relator e Comsefaz) prevalece relato informativo do desfecho e encaminhamento do texto, com linguagem que suaviza potenciais perdas para entes subnacionais. Ao mesmo tempo, há uma omissão persistente, nos trechos fornecidos, de informações chaves que permitiriam avaliar impactos concretos da reforma (lista/teor das emendas acatadas, alíquota final e sua regulamentação, estimativas de receita/redistribuição, cronograma de implementação e justificativas políticas detalhadas). Esse padrão indica alinhamento editorial e lacunas substantivas repetidas — sinal de convergência editorial, mas sem evidências nos textos fornecidos de uso coordenado de falácias retóricas idênticas ou de debate meta‑focado que desvie totalmente do mérito da proposta.

Pontuação de coordenação: 45%

Enquadramento convergente

■ Apresentação da reforma como 'simplificação' do sistema tributário e ganho para contribuintes/competitividade.
■ Enquadramento técnico das perdas de estados/municípios (redução de incentivos fiscais) sem ênfase nas consequências orçamentárias locais.
■ Foco no placar da votação e no papel do relator (procedimento legislativo) como elemento central da narrativa.
■ Descrição da aprovação como marco ou solução para uma pauta de longa data ('debate de 30 anos' / 'votação histórica').
■ Uso de linguagem neutra/positiva que minimiza incertezas (ex.: referências à estimativa da equipe econômica sem detalhar margem de erro).

Omissões convergentes

⚠ Nos trechos fornecidos, não há listagem nem conteúdo das 'mais de 30 emendas' acatadas pelo relator; falta precisão sobre quais mudanças foram efetivamente incorporadas.
⚠ Ausência de detalhamento sobre a alíquota definitiva proposta, seu método de cálculo e como será regulamentada (apenas menções a estimativas).
⚠ Falta de estimativas empíricas sobre impactos fiscais: efeitos na arrecadação federal, redistribuição entre estados/municípios e simulações econômicas setoriais.
⚠ Não há calendário concreto de implementação, prazos legais ou etapas futuras claras caso a Câmara aprove o texto.
⚠ Escassez de posições partidárias detalhadas, discursos opositores ou justificativas individuais dos votos que expliquem a dinâmica política da aprovação.

Cobertura similar encontrada (5)

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Análise de manipulação emocional

O texto tem tom majoritariamente informativo e emocionalidade muito baixa, apresentando votos, números e citações de especialistas. No entanto, os altos índices de misrepresentação de fontes e de authority laundering identificados pelos analisadores aumentam o risco de enquadramento enganoso; como as emoções não vêm a substituir a evidência, o risco de manipulação é moderado, não alto.

Temperatura emocional: 5%
Densidade de evidência: 72%
Pontuação de manipulação: 42%

Emoções dominantes

neutro interesse informativo

Fatores contribuintes (5)

• Baixa densidade emocional observada no texto
• Alto índice de misrepresentação de fontes reportado pelos analisadores
• Indicação forte de authority laundering (invocação indevida de autoridade)
• Citações de especialistas e dados factuais presentes (reduzem o risco de manipulação)
• Contexto incompleto em partes do texto (pontuação de completude moderada)

Análise de distorção de fontes

O artigo apresenta duas afirmações factuais importantes (faixa de alíquota calculada pela 'equipe econômica' e número de emendas acatadas pelo relator) sem fornecer fontes ou documentos que permitam verificação. Não há no texto indicação de citações, links ou notas que sustentem esses pontos, portanto ambos foram classificados como 'unverifiable' com gravidade média. As demais fontes citadas no corpo (depoimentos de especialistas) aparecem como citações diretas, mas não há referência externa para verificar possíveis alterações ou omissões.

Pontuação de distorção: 78%

Fontes citadas (2)

Não verificável Medium

O artigo apresenta uma faixa percentual atribuída à 'equipe econômica do governo' sem citar fonte, nota técnica, estudo ou declaração oficial datada. Não é possível verificar, a partir do texto fornecido, qual é a origem desse cálculo, quais pressupostos foram usados (base de cálculo, inclusão/exclusão de tributos, cenário macroeconômico) ou se a cifra foi retirada de uma estimativa preliminar. Pela ausência de referência, a alegação fica sem verificação.
Não verificável Medium

O artigo afirma número ('mais de 30 emendas') e uma consequência processual sem indicar documentos oficiais (relatório, ata de votação, comunicado do relator) que confirmem esse total ou o teor das emendas. Sem referência direta no texto, não é possível confirmar se o número ou a caracterização das emendas está correta ou foi simplificada/exagerada.

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

O texto é claro ao descrever o evento (aprovação no Senado em 8 de novembro) e indica etapas no tempo (CCJ na terça, votação no plenário na quarta). O único problema temporal identificado é a atribuição de um cálculo percentual à 'equipe econômica' sem indicação de data, o que pode sugerir recência indevida.

Integridade temporal: 90%

Manipulações detectadas (1)

Implicit recency Medium

A equipe econômica do governo calcula algo entre 25,4% e 27,5% sobre o valor do produto.

A declaração está no presente e apresenta um cálculo numérico sem indicar quando esse cálculo foi feito ou se se refere a uma estimativa atualizada. Isso cria a impressão de recência e autoridade que não pode ser avaliada com o texto fornecido.

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico

O principal problema estatístico no trecho fornecido é a apresentação de uma faixa percentual sem contexto metodológico nem referência. Outros números do texto (placar de votação, número de emendas) aparecem, mas o total de emendas também carece de fonte, reduzindo a transparência estatística do artigo.

Integridade estatística: 78%

Enganos detectados (1)

Missing base

A equipe econômica do governo calcula algo entre 25,4% e 27,5% sobre o valor do produto.

O número é apresentado sem especificar a base de cálculo (por exemplo: alíquota efetiva média, alíquota nominal, percentagem aplicável a quais bens ou serviços, ou se considera compensações e isenções). Sem essa informação, a cifra pode ser interpretada de formas diferentes e induzir o leitor a conclusões erradas sobre o impacto real da reforma.

É necessário indicar a metodologia: qual é a base (preço final, valor adicionado médio, cesta de bens), se o valor é uma alíquota nominal ou uma estimativa de carga tributária efetiva, e qual é o universo considerado (setores, consumidores, bens e serviços).

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva

O artigo contém citações identificadas com os respectivos especialistas, mas não fornece links para entrevistas completas ou documentos de onde foram extraídas. Por esse motivo, as citações foram classificadas como 'unverifiable' — não necessariamente incorretas, mas não checáveis a partir do texto fornecido.

Integridade das citações: 88%

Citações analisadas (2)

unverifiable

"A reforma tributária pretende unificar os tributos federais (PIS, COFINS e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). São tributos que apresentam a mesma base de incidência (consumo), o que justifica a unificação como forma de simplificar o sistema tributário e, principalmente, a vida dos contribuintes"

— Carlos Marcelo Gouveia, sócio da área tributária de Almeida Prado & Hoffmann Advogados.

O artigo reproduz a fala do especialista, mas não indica fonte externa (entrevista completa, gravação ou texto original) que permita verificar se a citação foi editada ou está fora de contexto. Sem esse material de apoio, não é possível confirmar se a citação está truncada ou condensada.
unverifiable

"A reforma reduz a capacidade de estados e municípios de atrair empresas através da concessão de benefícios fiscais. A proposta também altera quanto os consumidores pagam pelos produtos consumidores diariamente"

— Francisco Leocádio, sócio de tributário do Souza Okawa

Sem acesso à entrevista integral ou ao conteúdo original, não é possível determinar se partes importantes do argumento do especialista foram omitidas ou reencaminhadas de forma a mudar o sentido. No texto, a citação aparece como síntese de um ponto de vista técnico, mas sua fidelidade ao original não pode ser confirmada.

Análise de lavagem de autoridade

Não há evidência no texto fornecido de uma cadeia de citação que 'lave' autoridade (por exemplo: post em blog que é citado por veículo A e depois por veículo B como se fosse fonte primária). O artigo cita especialistas e inclui links internos (guias do próprio InvestNews), mas não mostra um encadeamento de fontes de baixa autoridade sendo transformadas em prova por meio de republicação. Portanto, não foi detectada lavagem de autoridade.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica

O texto é principalmente explicativo e cita especialistas, mas contém formulações que tiram conclusões normativas a partir da descrição técnica (twisted_conclusion) e usa termos com carga emocional (loaded_language: “guerra fiscal”). Essas escolhas retêm um viés moderado para apresentar a reforma como benéfica e necessária, sem evidência direta no próprio artigo de que os efeitos anunciados ocorrerão.

Viés narrativo: 22%

Falácias detectadas (2)

Twisted conclusion Medium

Com a simplificação da regra da tributação e a criação de um único imposto percebe-se a intenção de tornar o sistema tributário mais atrativo e competitivo.

O trecho relata factos sobre a simplificação e, em seguida, conclui que isso tornará o sistema "mais atrativo e competitivo" sem apresentar evidência no próprio texto de que esses efeitos ocorrerão de fato. Empurra o leitor da descrição técnica para uma conclusão normativa/beneficiária que não decorre logicamente apenas da unificação tributária, favorecendo uma interpretação positiva da reforma.
Loaded language Low

combate a chamada “guerra fiscal” entre os estados para que empresas se instalem nesses locais

O uso da expressão "guerra fiscal" traz carga emocional e metafórica que intensifica a percepção negativa das práticas fiscais estaduais, em vez de apresentar uma descrição neutra. Essa rotulação tende a direcionar o leitor a ver a situação como um conflito agressivo, reforçando uma narrativa favorável às medidas que "combatem" essa prática.

Análise de lacunas contextuais

O artigo explica a finalidade geral da PEC e os votos no Senado, mas deixa de abordar pontos cruciais para avaliar impactos concretos: efeitos fiscais por nível de governo, o conteúdo e alcance das mais de 30 emendas/exceções ao IVA, evidências de repasse aos consumidores, a fórmula de partilha do IBS entre estados e municípios e o cronograma/medidas de transição. Essas lacunas são essenciais para entender quem ganha, quem perde e como a implementação ocorrerá na prática.

Completude contextual: 50%

Questões não abordadas (5)

Qual será o impacto fiscal líquido da reforma para a União, os estados e os municípios (perda/ganho de receita)?

A distribuição de arrecadação entre níveis de governo define se haverá compensações, cortes de serviços ou necessidade de aumento de outras receitas; sem isso não se sabe quem efetivamente ganha ou perde com a mudança. É essencial para avaliar sustentabilidade e efeitos sobre políticas públicas locais.

Contra-evidência encontrada (3)

ARTIGO: Os impactos da Reforma Tributária nos estados e municípios
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O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios Brasileiros
27 de mai. de 2024A reforma tributária busca promover uma distribuição mais equitativa das receitas entre os entes federativos. Com a criação do IBS, os municípios passarão a ter uma participação m...
Quais setores, bens ou serviços foram incluídos nas mais de 30 emendas que ampliaram exceções ao futuro IVA e qual o efeito dessas exceções sobre a base tributável?

Exceções e benefícios setoriais podem preservar privilégios e distorcer a simplificação anunciada; saber quais segmentos foram excluídos é crucial para avaliar equidade e eficiência da proposta.

Contra-evidência encontrada (3)

Exceção virou regra: lista de setores que escapam do imposto padrão só ...
A quantidade de setores que serão beneficiados com redução de alíquota só aumenta a cada nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, atualmente em tramitação no Se...

Exceções ampliadas: tributária teve mudanças de última hora no Senado
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Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma ...
Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíqu...
Há estimativas ou estudos que mostrem quanto da redução de custos prometida será efetivamente repassada ao consumidor final (pass‑through de redução tributária para preços)?

A afirmação de que a reforma "desonera o custo sobre o consumidor" depende do repasse pelos produtores e varejistas; sem evidência de pass‑through, a redução de imposto pode não se traduzir em queda de preços ao consumidor.

Contra-evidência encontrada (3)

Programa da Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal
12 de dez. de 2025Acompanhe as ações da Receita Federal no âmbito do Programa da Reforma Tributária do Consumo.

Consumidor sensível ao preço é desafio para o varejo na reforma tributária
10 de set. de 2025A precificação está entre os principais motivos de atenção dos varejistas em relação aos impactos do novo sistema tributário, já que preço é prioridade para os brasileiros, de aco...

Como a reforma tributária vai transformar a formação de preços no Brasil
12 de out. de 2025Com a entrada em vigor progressiva da Reforma Tributária (IBS/CBS) entre 2026 e 2033, a formação de preços de venda será profundamente transformada. Modelos baseados em "markup si...
Como ficará, na prática, o mecanismo de repartição do IBS entre estados e municípios (fórmula, critérios e compensações) e que efeitos isso terá sobre a 'guerra fiscal'?

A eficácia em reduzir a guerra fiscal depende da forma de partilha do IBS; sem detalhar fórmula e regras, é impossível avaliar se incentivos para concessão de benefícios locais serão de fato eliminados.

Contra-evidência encontrada (3)

IBS vai transferir recursos para municípios onde a população está
5 de ago. de 2025Juntamente com a modificação dos tributos prevista na reforma (EC nº 132/23 e LC nº 214/2024) — PIS/Cofins substituído por CBS; ICMS e ISS, pelo IBS — haverá uma alteração na forma...

PDF Distribuição do IBS - Coeficiente de participação - cnm.org.br
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Contra-evidência encontrada (3)

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Artigo raiz

Título: Reforma tributária é aprovada no Senado: entenda o que muda - InvestNews
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 6

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na ...

O que verificamos

✓

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Sustentado Confiança 79%

Verdadeiro — fontes de imprensa incluídas nas evidências relatam que o plenário do Senado aprovou a PEC da reforma tributária na quarta-feira (8). Ver, por exemplo, a matéria da CNN Brasil (“Plenário do Senado aprova texto da reforma tributária em 1º turno; votação continua”) e a reportagem do Metrópoles (“Senado aprova PEC da Reforma Tributária e texto retorna à Câmara”), que descrevem a aprovação no plenário na data indicada. Sources consulted: Câmara deve votar nesta quarta-feira medida provisória que compensa recuo no IOF - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados; Câmara debate feminicídio e convidadas pedem votação de projeto que criminaliza misoginia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados; Veja como baixar o texto da reforma tributária aprovado no Senado - Estadão.

Autoridade: 100%
Independência: 100%
Atualidade: 100%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 16%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (86%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports); non-baiting sources (1 source(s) have headlines significantly stronger than their body text — their authority has been discounted).

Fontes de evidência (5)

Câmara debate feminicídio e convidadas pedem votação de projeto que criminaliza misoginia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 35% · authority 97%
Parlamentares e ministra defendem ações integradas, mais recursos e medidas urgentes contra violência Sustenta
Câmara deve votar nesta quarta-feira medida provisória que compensa recuo no IOF - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 32% · authority 97%
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar, entre outras propostas, a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtua... Sustenta
Veja como baixar o texto da reforma tributária aprovado no Senado - Estadão
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 70% · Manchete sensacionalista 43%
Ao clicar em continuar você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade Sustenta
Plenário do Senado aprova texto da reforma tributária em 1º turno; votação continua | CNN Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 65%
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 53 votos a 24, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno. Eram necessários 49 votos para a aprovação da... Sustenta
Senado aprova PEC da Reforma Tributária e texto retorna à Câmara – Metrópoles
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 63%
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária em primeiro e segundo turnos. Agora, o texto segue para Câmara dos D... Sustenta

✓

O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição

Sustentado Confiança 62%

Verdadeiro — a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto na terça-feira (7), segundo as matérias fornecidas nas evidências. Veja especialmente a reportagem do G1 (“Reforma tributária: entenda o que muda no texto aprovado na CCJ do Senado”), que registra o placar de 20 a 6 na aprovação da CCJ; o ClickPB também reporta que a comissão aprovou o texto. (Observação: a peça da Gazeta do Povo presente nas evidências refere-se a tramitação em data/etapa diferente, mas não invalida o registro do G1 sobre aprovação na CCJ em 7.) Sources consulted: Reforma tributária: entenda o que muda no texto aprovado na CCJ do Senado | G1; CCJ no Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária; Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária; veja principais pontos.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (78%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Reforma tributária: entenda o que muda no texto aprovado na CCJ do Senado | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O texto aprovado pelos senadores da CCJ isentou tributos de medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e entidades de assistência social. Sustenta
CCJ no Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 70% · authority 61%
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que agora seguirá para o Plenário em regime de urgência. O pr... Sustenta
Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária; veja principais pontos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 58%
Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária; veja principais pontos Contextualizes

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O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.

Sustentado Confiança 40% Atribuição Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Reavaliado 1×

Verdadeiro — as fontes indicadas informam que o texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar, 53 a 24. Ex.: Valor/Globo (“Por 53 votos a 24, Senado aprova reforma tributária”) e a cobertura da CNN Brasil (“Reforma teve voto a favor de lulistas e bolsonaristas; veja como votou cada senador”) registram o resultado de 53 a 24 em ambos os turnos. Sources consulted: Por 53 votos a 24, Senado aprova reforma tributária | Política | Valor Econômico; Reforma teve voto a favor de lulistas e bolsonaristas; veja como votou cada senador | CNN Brasil; Reforma tributária: veja como votou cada senador e cada partido; placar foi 53 votos a favor, e 24 votos contra - Blog do Everaldo. (Reused from a prior investigation — exact match.) (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Por 53 votos a 24, Senado aprova reforma tributária | Política | Valor Econômico
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
Em sessão histórica, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Após décadas de tentativas fracassadas, prevaleceu o acordo para um texto que busca si... Sustenta
Reforma teve voto a favor de lulistas e bolsonaristas; veja como votou cada senador | CNN Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 65%
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto passou com votos a favor de lulistas e bolsonaristas. Confi... Sustenta
Reforma tributária: veja como votou cada senador e cada partido; placar foi 53 votos a favor, e 24 votos contra - Blog do Everaldo
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 70% · authority 58%
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 53 votos a favor, e 24 votos contra. Veja abaixo como cada senador... Sustenta

Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Precisa de mais evidência Confiança 13%

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

07 de Novembro de 2023

Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária; veja principais pontos

Contextualizes Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

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08 de Novembro de 2023

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08 de Novembro de 2023

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Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária em primeiro e segundo turnos. Agora, o texto seg...

08 de Novembro de 2023

Plenário do Senado aprova texto da reforma tributária em 1º turno; votação continua | CNN Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 53 votos a 24, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno. Eram necessários 49 votos...

08 de Novembro de 2023

Reforma tributária: veja como votou cada senador e cada partido; placar foi 53 votos a favor, e 24 votos contra - Blog do Everaldo

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 53 votos a favor, e 24 votos contra. Veja abai...

09 de Novembro de 2023

Reforma teve voto a favor de lulistas e bolsonaristas; veja como votou cada senador | CNN Brasil

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto passou com votos a favor de lulistas e ...

10 de Novembro de 2023

Veja como baixar o texto da reforma tributária aprovado no Senado - Estadão

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12 de Abril de 2026

Câmara debate feminicídio e convidadas pedem votação de projeto que criminaliza misoginia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Parlamentares e ministra defendem ações integradas, mais recursos e medidas urgentes contra violência

12 de Abril de 2026

Câmara deve votar nesta quarta-feira medida provisória que compensa recuo no IOF - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar, entre outras propostas, a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações finance...

12 de Abril de 2026

CCJ no Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que agora seguirá para o Plenário em regi...

Grafo de fontes

Fonte	Tipo	Autoridade	Papel	Status
reforma tributária https://investnews.com.br/tag/reforma-tributaria/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
IVA https://investnews.com.br/guias/iva/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
ICMS https://investnews.com.br/guias/o-que-e-icms/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
hidrogênio verde https://investnews.com.br/infograficos/hidrogenio-verde-brasil-pode-se-tornar...	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Pendente
“cashback” https://investnews.com.br/economia/cashback-de-consumo-na-reforma-tributaria-...	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Pendente
ITCMD https://investnews.com.br/guias/itcmd/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Pendente

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Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
Detectar engano estatístico · 0s Concluído
Detectar citação seletiva · 0s Concluído
Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
Analisar estrutura retórica · 25s Concluído
Analisar lacunas contextuais · 39s Concluído
Detectar narrativa coordenada · 1m 1s Concluído
Avaliar manipulação emocional · 19s Concluído
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