Frank Investigator

· Termos de uso · Como ler um relatório

Investigação do artigo

Ver artigo original

Credibilidade

13%

Coordenação

48%

Completude

52%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete
CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária - Migalhas
Uma manchete mais honesta
PLP 68/2024 da reforma tributária: relator marca 11 audiências na CCJ para regulamentar, sem estimativas de impacto fiscal
Parágrafo inicial
Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico ...

Resumo da investigação

Misto

A matéria funciona como um relato procedimental sobre o cronograma da CCJ para a regulamentação da reforma tributária: apresenta calendário, atribui o papel de relator a Eduardo Braga e lista audiências previstas. No entanto, há lacunas relevantes (ausência de fontes externas, citações/afirmações não verificáveis e omissões de contexto técnico e fiscal) que reduzem a confiança na completude da reportagem. Não identifiquei indícios de manipulação deliberada; o problema é sobretudo de cobertura incompleta. Avaliação: mixed.

Pontos fortes

  • Relato claro do calendário e do plano de trabalho aprovado pela CCJ (incluindo a proposta de 11 audiências), ponto confirmado por múltiplas fontes secundárias indicadas nos analisadores.
  • Identifica atores centrais (relator Eduardo Braga, presidente da CCJ) e atribui declarações, o que dá enquadramento factual e procedimental ao tema.
  • Baixo uso de linguagem emotiva: tom majoritariamente informativo e técnico, com evidência de citações diretas de autoridades.
  • Nenhuma manipulação temporal ou estatística aparente nas informações numéricas citadas (ex.: número de emendas, audiências); integridade temporal foi apontada pelos analisadores.

Pontos fracos

  • Falta de vinculação a fontes externas ou documentos no corpo do texto — a matéria não fornece links/atas/excertos para permitir verificação direta das afirmações.
  • Afirmações específicas não verificadas nas fontes fornecidas: por exemplo, não há comprovação disponível que, 'durante a discussão na CCJ', Izalci Lucas tenha pedido formal encaminhamento do PLP 68/2024 à CAE com apoio explícito de Efraim Filho e Esperidião Amin.
  • Trecho incompleto/ambíguo ('A Comissão de Constituição') impede checagem e indica edição descuidada ou erro de transcrição.
  • Inconsistência de datas sobre o 'primeiro debate' — os analisadores encontraram divergência na data/dia da semana (29 aparece como terça em um trecho e como quinta noutras fontes), o que reduz precisão factual.
  • O texto omite contexto técnico e político relevante: não detalha mecanismos jurídicos da suposta 'trava da carga tributária', não explica proteções ao Simples Nacional ou à Zona Franca de Manaus, nem apresenta estimativas de impacto fiscal ou posições explícitas de governadores, prefeitos e setores econômicos.
  • Não há transparência sobre as 1.461 emendas citadas (teor, autores e efeitos potenciais), informação essencial para avaliar a dimensão da disputa legislativa e a viabilidade do cronograma.
  • Embora não tenha sido detectada manipulação deliberada, o padrão convergente de omissões (foco procedimental, minimização de controvérsias e ausência de análises técnicas) empobrece a utilidade da peça para leitores que precisem avaliar efeitos substantivos da reforma.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

  • Estimativas consolidadas e verificadas do impacto fiscal do IBS e da CBS sobre a arrecadação da União, estados e municípios (aparecem apenas como m...
  • Textos legais ou trechos do substitutivo que expliquem critérios e fórmulas de partilha da arrecadação entre entes federativos (ausente da maioria ...
  • Documentos ou declarações públicas da CNM, da FNP e do próprio ministro Fernando Haddad confirmando, detalhando ou contestando o suposto pedido de ...
  • +5 more

Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Síntese combinada (todos os trechos reportados nas matérias): 1) Identificação do relator: várias matérias citam o senador Eduardo Braga (MDB‑AM) como relator responsável pelos textos de regulamentação da reforma tributária (PLP referentes ao IBS/CBS). 2) Planos de trabalho e audiências: a CCJ aprovou um plano de trabalho do relator prevendo 11 audiências públicas e duas sessões temáticas no Plenário (para ouvir governadores e prefeitos); a última audiência apontada está marcada para 14 de novembro e o primeiro debate foi informado com referência ao dia 29 (há divergência editorial sobre o dia da semana). O relator definiu meta ambiciosa de concluir a análise ainda no ano (menções ao encerramento "este ano"). 3) Relatório/parecer apresentado e divulgação do texto: distintos relatos informam apresentações/leitura do relatório pelo relator em momentos diferentes: há menção à apresentação do parecer em 9 de setembro (para entrada no sistema) em uma matéria; outra afirma que o relator apresentou o relatório em 9 de dezembro de 2024 (matéria com data divergente). Também houve divulgação da íntegra do relatório em ao menos uma peça. 4) Tramitação e votação: várias matérias registram adiamentos e reprogramações: alguns trechos dizem que a votação no Plenário foi adiada para 30/9 a pedido do relator; outras reportam que a aprovação do PLP 108/24 no Senado ocorreu em 30/9. Em outras matérias, informa‑se que a apresentação do relatório foi postergada para agosto de 2025 (após o recesso), por solicitação atribuída ao ministro da Fazenda. 5) Pedido de adiamento e causas apontadas: diversas peças afirmam que o adiamento/alteração de cronograma decorreu de solicitações relacionadas a divergências entre Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre critérios para indicação de representantes municipais, e algumas reportagens atribuem esse pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (segundo declaração do relator). Também há menções à eventual judicialização como causa de "insegurança jurídica" que justificaria adiamentos. 6) Conteúdo institucional do substitutivo/PLP: os textos reportam que um dos pontos centrais é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — órgão com governança própria para administrar o IBS — e que o IBS unificará tributos de competência subnacional (menção à unificação de ICMS e ISS em algumas peças). Também foi mencionado que a CBS (tributo federal) substituiria PIS, Cofins e IPI em ao menos uma matéria. 7) Governança do Comitê Gestor e Conselho Superior: alguns trechos afirmam que o Conselho Superior do Comitê Gestor teria 54 assentos e que, em 16 de maio, foi instalada parte da composição (apenas os 27 representantes dos estados, segundo ao menos um relato). Em outras matérias o relator diz que os conselheiros passarão a ter mais estabilidade no cargo, com remoção da previsão de que governadores poderiam trocar seus representantes (afirmação não unânime nas fontes). 8) Medidas específicas e exceções: há menções pontuais a isenções (por exemplo, taxistas e fretistas) e a regras do imposto seletivo (afirmações vagas de que a alíquota seria maior quanto maior o teor de açúcar de uma bebida) em alguns textos. 9) Emendas e volume de contribuições: diversos números são reportados, sem consenso: aparecem nas peças contagens diferentes de emendas e sugestões — exemplos citados nas matérias incluem: mais de 1.460 / 1.461 emendas; 1.998 emendas (com 500 acatadas total ou parcialmente); 379 emendas (96 acatadas); 156 emendas protocoladas; "mais de 100 sugestões em um dia". As contagens variam entre as fontes. 10) Atos administrativos e orçamentários: algumas matérias mencionam a publicação de portaria (Portaria GM/MPO nº 162, assinada em 13/06/2025 e publicada em 16/06/2025, segundo reportagens) e um crédito suplementar de R$ 219,1 milhões (alegações presentes em alguns textos). Também surgem relatos — não universalmente corroborados — de estimativa de arrecadação anual do IBS em aproximadamente R$ 1 trilhão. 11) Encaminhamento à Câmara e fases seguintes: várias peças lembram que, ocorrendo aprovação no Senado, o texto deve retornar à Câmara dos Deputados (com menção a possível relatório posterior por deputado indicado) e que há possibilidade de análise em outras comissões (sugestões de envio à CAE foram registradas em debate na CCJ). Observação metodológica: as matérias apresentam informações sobre cronogramas, contagens de emendas e atos administrativos que conflitam entre si (datas e números divergentes). A linha dominante das coberturas é procedimental (foco em rito, prazos e atuação do relator), enquanto dados detalhados sobre impactos fiscais, critérios técnicos das alíquotas e posicionamentos documentados de CNM/FNP/Ministério da Fazenda frequentemente aparecem como relato do relator ou não são apresentados com fontes primárias nas matérias analisadas.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

  • Estimativas consolidadas e verificadas do impacto fiscal do IBS e da CBS sobre a arrecadação da União, estados e municípios (aparecem apenas como menção isolada de ~R$ 1 trilhão em algumas peças).
  • Textos legais ou trechos do substitutivo que expliquem critérios e fórmulas de partilha da arrecadação entre entes federativos (ausente da maioria das matérias).
  • Documentos ou declarações públicas da CNM, da FNP e do próprio ministro Fernando Haddad confirmando, detalhando ou contestando o suposto pedido de adiamento (a atribuição do pedido ao ministro aparece como declaração do relator, sem contrapartida documental na maior parte das matérias).
  • Fonte primária para as diferentes contagens de emendas (registro oficial consolidado) — as peças citam números que variam amplamente sem referência única verificável.
  • Detalhes metodológicos ou fontes que sustentem a estimativa de arrecadação anual do IBS em aproximadamente R$ 1 trilhão (ausente nas matérias que a mencionam).
  • Descrição técnica clara das regras do Imposto Seletivo (faixas/alíquotas vinculadas ao teor de açúcar) e do critério de isenções (por exemplo, taxistas/fretistas) — aparecem como menções vagas sem dispositivos legais citados na maior parte das peças.
  • Provas documentais da instalação do Conselho Superior (atas, lista completa de empossados) e explicitação de por que apenas 27 assentos estariam ocupados (muito citado em alguns textos, mas sem documentação majoritária).
  • Avaliações independentes (economistas, juristas, associações representativas) sobre efeitos distributivos e operacionais da reforma — quase ausentes nas matérias.

Avaliação narrativa

Avaliação geral das narrativas das matérias: - Convergência temática: a maioria das matérias apresenta um enquadramento procedimental/tecnocrático. Predomina o foco no rito legislativo (plano de trabalho da CCJ, número de audiências, metas de conclusão, contagens de emendas) e no protagonismo do relator Eduardo Braga como agente que agenda prazos e negociações. O tom geral privilegia informação sobre cronograma e governança, em vez de análises quantitativas ou empíricas dos impactos da reforma. - Histórias semelhantes, mas com divergências: as peças contam essencialmente a mesma história institucional (há um relator, há um plano de trabalho, existe previsão de criação do Comitê Gestor do IBS e a matéria tramita entre CCJ, Plenário e Câmara), porém com detalhes conflitantes ou não corroborados entre si — especialmente sobre datas de apresentação do parecer, datas de votação, números de emendas e se houve aprovação do PLP 108 em 30/9. Há uma narrativa dominante de adiamento por razões técnicas/"insegurança jurídica" vinculada a discordâncias CNM vs FNP e, em algumas peças, a um pedido do ministro da Fazenda; essa linha aparece repetida, mas sem apresentação consistente de documentos ou declarações diretas das partes em conflito. - Framing dominante: a cobertura privilegia a normalização do processo ("avanços federativos", "amplo debate", "meta ambiciosa") e legitima o procedimento via volume de audiências e consultas. Esse enquadramento minimiza ou omite discussões sobre impactos fiscais, críticos ou distributivos da reforma. - Contradições: ao menos uma matéria afirma que o PLP 108 foi aprovado pelo Senado em 30/9, enquanto outras reportam adiamentos, e outras ainda dizem que a apresentação foi postergada para agosto de 2025 a pedido do ministro. Assim, há fatos eminentemente contraditórios entre as peças (aprovação vs adiamento para datas distintas). Essas contradições não foram resolvidas nas matérias e não há documentação primária comum às reportagens que permita confirmar a sequência exata dos atos. - Fontes e evidência: várias matérias dependem fortemente de declarações do relator (apresentadas como justificativa dos prazos) e reproduzem números de emendas e estimativas (R$ 1 trilhão; contagens de emendas; portaria/recursos) sem citar ou anexar documentos oficiais que corroborassem os valores e datas. Em consequência, a cobertura tem baixa robustez verificatória em pontos-chaves (números e datas).
Comparação de cobertura (11 artigos)
www12.senado.leg.br Mixed

Relatório da reforma tributária deve ser votado em setembro, prevê Braga — Se...

www12.senado.leg.br Mixed

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Se...

www12.senado.leg.br Mixed

Reforma tributária: CCJ recebe relatório de Braga sobre 2ª parte da regulamen...

www.sefaz.ba.gov.br Mixed

Reforma tributária: Regulamentação do PLP 108/2024 fica para agosto de 2025 -...

Este artigo Mixed

CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária - Migalhas

comsefaz.org.br Mixed

Reforma tributária: Regulamentação do PLP 108/2024 fica para agosto de 2025 -...

www12.senado.leg.br Mixed

Regulamentação da Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho que prevê ...

www.poder360.com.br Mixed

Leia a íntegra do relatório da regulamentação da reforma tributária

sinfrerj.com.br Mixed

Reforma tributária: Regulamentação do PLP 108/2024 fica para agosto de 2025 -...

www12.senado.leg.br Mixed

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Sena...

convergenciadigital.com.br Mixed

Reforma Tributária: votação em plenário do Senado é adiada para o dia 30 – Co...

Análise de narrativa coordenada

As peças analisadas apresentam cobertura alinhada e repetitiva sobre a aprovação do plano de trabalho da CCJ para o PLP 68/24: foco nas etapas processuais (calendário, audiências, relator Eduardo Braga) e na legitimação do rito por meio do número de audiências. Não há, porém, evidência de um roteiro idêntico ou de ataques coordenados a um alvo específico; trata‑se de releituras editoriais da mesma notícia institucional. O principal sinal de convergência é a omissão sistemática de elementos substantivos (texto do PLP, impactos fiscais, posições técnicas divergentes, detalhes das emendas e riscos de atrasos), além do uso consistente de enquadramentos que suavizam controvérsias e ressaltam prudência e proteção. Esses fatores configuram mais alinhamento editorial e padrão de resumo informativo do que campanha narrativa perfeitamente coordenada.

Pontuação de coordenação
48%

Enquadramento convergente

  • Foco procedimental e tecnocrático: ênfase no calendário, número de audiências e etapas formais do processo legislativo.
  • Legitimação via volume de consultas: apresentar o rito como 'amplamente discutido' ao listar audiências e setores consultados.
  • Enquadramento de proteção/segurança: linguagem que transmite garantia contra retrocessos e ‘trava’ para a carga tributária, reduzindo percepção de trade‑offs.
  • Valorização do relator e da CCJ como atores moderadores: destacar Eduardo Braga e o colegiado como responsáveis por viabilizar a votação 'sem precipitações'.
  • Minimização de controvérsias e riscos políticos: foco no progresso do processo mais do que em disputas substantivas ou impactos concretos.

Omissões convergentes

  • Ausência de detalhamento do texto do PLP 68/24 (mudanças específicas em alíquotas, bases de cálculo ou regras concretas).
  • Falta de estimativas econômicas e fiscais sobre os efeitos do IBS, CBS e do imposto seletivo (arrecadação, custos e impactos distributivos).
  • Não apresentação das posições detalhadas de partidos, estados, municípios e setores econômicos contrários ou de especialistas independentes (juristas/economistas críticos).
  • Omissão de informações sobre as 1.461 emendas: quem as propôs, seu teor e potenciais impactos no resultado final.
  • Não quantificação nem explicitação dos riscos de atrasos ou das consequências de eventual remessa do projeto à CAE.
  • Ausência de um cronograma preciso de votação final no Senado além da meta ampla de conclusão até o fim do ano.
Cobertura similar encontrada (5)

Análise de manipulação emocional

Risco de manipulação emocional baixo: o texto é majoritariamente factual e usa poucas expressões emotivas, apoiando-se em datas, números de emendas e referências legislativas. Ainda assim, scores externos indicando má representação de fontes e uso de autoridade elevam a necessidade de verificação adicional — a emoção não está sendo usada para substituir evidências, mas existem sinais de problemas de integridade informacional.

Temperatura emocional
8%
Densidade de evidência
90%
Pontuação de manipulação
42%

Emoções dominantes

determinação prudência confiança
Fatores contribuintes (4)
  • baixo teor emocional no texto; linguagem majoritariamente factual
  • alto conteúdo factual e referências específicas (datas, PLP/EC, número de emendas) que suportam as afirmações
  • sinais de má representação de fontes e 'authority laundering' indicados pelos scores dos analisadores, que aumentam o risco mesmo com baixo teor emocional
  • manchete neutra e baixa tendência clickbait
Análise de distorção de fontes

Análise de distorção de fontes

O texto não cita nem vincula fontes externas (URLs, documentos ou matérias) além de declarações e atribuições internas (citações de senadores e referência a projetos/leis). Não há material citado externamente para checar se foi deturpado; portanto, não foram identificadas representações incorretas de fontes citadas no próprio artigo.

Pontuação de distorção
100%
Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado
Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado
Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado
Análise de lavagem de autoridade

Análise de lavagem de autoridade

O artigo reporta ações legislativas e declarações de parlamentares e refere-se a projetos e emendas, mas não mostra cadeia de citações (por exemplo: blog → portal maior → matéria) que indicaria 'authority laundering'. Não há evidência no texto fornecido de que uma fonte de baixa autoridade tenha sido escalada sem nova evidência.

Pontuação de lavagem
100%
Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado
Análise de lacunas contextuais

Análise de lacunas contextuais

A matéria informa o calendário aprovado pela CCJ e cita declarações de senadores, mas omite pontos-chave: não detalha quais mecanismos jurídicos garantiriam a "trava" da carga tributária; não especifica que dispositivos protegem o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus; não traz estimativas de impacto fiscal nem indica quem suportaria eventuais perdas; não avalia a viabilidade do prazo prometido frente ao calendário legislativo; e não apresenta as posições públicas de governadores, prefeitos e setores econômicos. Essas lacunas são relevantes para avaliar a solidez, a eficácia e a viabilidade política do processo de regulamentação da reforma tributária.

Completude contextual
52%
Questões não abordadas (5)
  • Que mecanismos legais ou constitucionais o PLP 68/2024 prevê para garantir a "trava para a carga tributária" mencionada por Eduardo Braga?

    A frase sugere uma proteção permanente contra aumentos futuros de impostos; sem especificar o mecanismo (emenda constitucional, cláusula de estabilidade, regra ordinária), é impossível avaliar se essa garantia é juridicamente eficaz ou meramente retórica.

    Contra-evidência encontrada (3)
    REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68/2024 - gov.br

    O governo federal enviou, em 25/04/2024, para a Câmara dos Deputados o PLP 68/2024, com os pontos "mais práticos" da regulamentação da Reforma Tributária, dentre eles a questão do crédito presumido...

    Projeto De Lei Complementar N 68 De 2024 Regulamentação Da Reforma Tributá

    O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicí...

    Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou ...

    25 de jul. de 2024Este artigo explora os desafios e aberturas interpretativas do PLP 68/2024, questionando se a alíquota de referência prevista no artigo 467 do PLP realmente fornece o ambiente seg...

  • Quais dispositivos concretos do projeto ou do plano de trabalho asseguram proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus?

    A matéria cita proteção a esses regimes como promessa; saber quais artigos, exceções ou transições estão previstos é essencial para avaliar se haverá efetiva salvaguarda ou apenas declarações genéricas.

    Contra-evidência encontrada (3)
    Reforma Tributária: Simples Nacional e Zona Franca são prioridades ...

    24 de out. de 2024A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante na tramitação da reforma tributária, ao aprovar, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para o P...

    plp068

    Os optantes pelo Simples Nacional poderão exercer a opção de apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, hipótese na qual o IBS e a CBS serão apurados

    CAE analisa impacto da reforma tributária sobre Zona Franca de Manaus

    27 de set. de 2024A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (1º) o impacto da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e o Simples Nacional.

  • Qual é a estimativa de impacto fiscal do PLP 68/2024 sobre receitas da União, dos estados e dos municípios, e quem absorveria eventuais perdas?

    A reorganização tributária altera base e repartição de receitas; sem estimativas de impacto fiscal e indicação de quem arcará com perdas, não dá para julgar a viabilidade financeira nem os efeitos distributivos do projeto.

    Contra-evidência encontrada (3)
    Redação final do PLP 68/2024 aprovado pela Câmara dos Deputados ...

    19 de jul. de 2024Redação final do PLP 68/2024 aprovado pela Câmara dos Deputados, disponibilizada em 19/7/2024 Atualizado em 22/07/2024 08h53 Tramitacao-PLP-68-2024 - redação final.pdf — 1723 KB

    PLP 68/2024 - Portal da Câmara dos Deputados

    25 de abr. de 2024Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações t...

    Impacto Redistributivo Da Reforma Da Tributação Do Consumo No Brasil ...

    Esta seção examina o impacto redistributivo da reforma acima desenhada com base no PLP 68/2024, tomando como referência o sistema vigente de tributos indiretos.

  • O calendário proposto — com 11 audiências e votação até o fim do ano — é compatível com o calendário legislativo, prazos regimentais e outras prioridades do Senado?

    A meta de concluir a análise até o fim do ano pode não ser factível por conflito com prazos regimentais, sessões já agendadas ou limitações procedimentais; avaliar a viabilidade do cronograma é crucial para interpretar a declaração de urgência.

    Contra-evidência encontrada (3)
    PLP 68/2024 - Senado Federal

    Autuado o Projeto de Lei nº 68/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação. Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durant...

    Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário

    21 de out. de 2024O plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi protocolado nesta 3ª feira (22.out.2024) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O...

    PDF COMO FICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO COM O PLP 68/2024, EM ... - FecomercioLAB

    O processo de regulamentação da Refor-ma Tributária (EC 132/2023) segue no Con-gresso Nacional, por meio da apresentação pelo Grupo de Trabalho (GT) do substitu-tivo do Projeto de Lei Complementar ...

  • Quais posições públicas manifestaram governadores, prefeitos e principais setores econômicos sobre o cronograma e o conteúdo do PLP 68/2024?

    O texto indica sessões com governadores e prefeitos, mas não registra reações; conhecer apoio ou resistência de entes subnacionais e de setores econômicos é necessário para medir a probabilidade de alterações e de aceitação política do projeto.

    Contra-evidência encontrada (3)
    plp068

    2º O IBS e a CBS são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, ressalvadas as e...

    PLP 68/2024 - Senado Federal

    Autuado o Projeto de Lei nº 68/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação. Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durant...

    Comsefaz apresenta a governadores pontos prioritários para ...

    28 de nov. de 2024O Comsefaz apresentou nesta quinta-feira (28), ao Fórum Nacional de Governadores, os pontos prioritários para serem aperfeiçoados no Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Artigo raiz

Título
CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária - Migalhas
Status da busca
Obtido
Tipo de fonte
Artigo de notícia
Nível de autoridade
Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte
Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas
2

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico ...

O que verificamos

A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.

Sustentado Confiança 64% Desatualizado

Há evidências de que a última audiência, prevista para 14 de novembro, tratará das normas de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. O calendário que vai até 14 de novembro é mencionado em reportagens (ex.: Poder360 - "Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário" - https://www.poder360.com.br/poder-congresso/plano-de-trabalho-da-tributaria-propoe-11-audiencias-leia-o-calendario/). Detalhes sobre o objeto da última audiência — “normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS” — constam do trecho do plano de trabalho citado no Blog do José Adriano ("Reforma Tributária – Senado – CCJ – Audiência Pública 13 – 27/11/24" - https://joseadriano.com.br/reforma-tributaria-senado-ccj-audiencia-publica-13-27-11-24-quarta-feira-1430-hs/). A notícia da Agência Senado confirma o cronograma geral (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/23/ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-regulamentacao-da-reforma-tributaria), enquanto Migalhas também relata a aprovação do calendário (Migalhas - "CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária"). Sources consulted: CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias; Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário; Reforma Tributária – Senado – CCJ – Audiência Pública 13 – 27/11/24 – Quarta-feira – 14:30 hs – Blog do José Adriano. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade
100%
Independência
84%
Atualidade
85%
Conflito
5%
Profundidade de citação
100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (4)
  • CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 100% · authority 97%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/202...
    Sustenta
  • Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 68%
    Durigan, Appy e representantes de setores produtivos estão entre os convidados sugeridos; vão até 14 de novembro
    Sustenta
  • ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - CCJ Aprova plano de trabalho para Reforma Tributária
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a refor...
    Sustenta
  • Reforma Tributária – Senado – CCJ – Audiência Pública 13 – 27/11/24 – Quarta-feira – 14:30 hs – Blog do José Adriano
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 58%
    Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); ...
    Sustenta

Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.

Misto Confiança 57% 2024 Desatualizado

Há evidência de que o senador Izalci Lucas atuou na CAE e apresentou relatório do grupo de trabalho sobre a reforma tributária ('Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho...' — Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/29/izalci-entrega-a-cae-relatorio-de-grupo-de-trabalho-sobre-reforma-tributaria e cobertura sobre o GT da CAE no Poder360 https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-do-senado-cria-grupo-para-regulamentacao-da-tributaria/). No entanto, nas fontes fornecidas não há trecho que documente especificamente que, 'durante a discussão do plano na CCJ', Izalci sugeriu que o PLP 68/2024 fosse votado também na CAE nem que esse pedido tenha sido apoiado por Efraim Filho e Esperidião Amin. Para confirmar a afirmação são necessárias fontes que registrem esse requerimento e o apoio dos senadores citados. Sources consulted: Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária — Senado Notícias; Comissão do Senado cria grupo para regulamentação da tributária; CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária - FRENLOGI.

Autoridade
100%
Independência
84%
Atualidade
90%
Conflito
5%
Profundidade de citação
17%
Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (70%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)
  • Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 58% · authority 97%
    O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi ...
    Sustenta
  • Comissão do Senado cria grupo para regulamentação da tributária
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 50% · authority 68%
    Grupo de trabalho será subordinado à CAE; o coordenador, Izalci Lucas, diz que como o texto foi aprovado na Câmara é “ruim”
    Sustenta
  • CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária - FRENLOGI
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/202...
    Sustenta

A Comissão de Constituição

Misto Confiança 55% Desatualizado

A afirmação 'A Comissão de Constituição' está incompleta/ambígua e não constitui uma proposição verificável por si só. As fontes fornecidas mostram ações da CCJ (por exemplo, 'CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias' https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/23/ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-regulamentacao-da-reforma-tributaria e reportagens sobre decisões da CCJ como no G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/24/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem.ghtml), mas, dado que a declaração está truncada, não é possível checar precisão ou falsidade. É necessário um enunciado completo para verificação. Sources consulted: CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias; PEC da Blindagem é rejeitada na CCJ do Senado | G1; O que é CCJ? Entenda qual o papel da comissão mais poderosa do Senado.

Autoridade
100%
Independência
100%
Atualidade
85%
Conflito
5%
Profundidade de citação
1%
Consenso LLM Unânime

All models agree: not_checkable (35%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (4)
  • CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 90% · authority 97%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/202...
    Sustenta
  • PEC da Blindagem é rejeitada na CCJ do Senado | G1
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 72%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
    Sustenta
  • O que é CCJ? Entenda qual o papel da comissão mais poderosa do Senado
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 67%
    A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal rejeitou hoje o texto da PEC da Blindagem. A comissão é considerada o coração da Casa: é nela que passam os principais projet...
    Sustenta
  • Após protestos, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 93% · authority 63%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para pro...
    Sustenta

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado

Sustentado Confiança 45% Desatualizado

As fontes fornecidas corroboram claramente que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a realização de 11 audiências públicas no colegiado. Ver, por exemplo, Poder360 ("Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário" https://www.poder360.com.br/poder-congresso/plano-de-trabalho-da-tributaria-propoe-11-audiencias-leia-o-calendario/), Rede MLC ("Senador Eduardo Braga apresenta plano de trabalho da reforma tributária e propõe 11 audiências públicas" https://redemlc.com.br/senador-eduardo-braga-apresenta-plano-de-trabalho-da-reforma-tributaria-e-propoe-11-audiencias-publicas/), Migalhas ("CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária" https://www.migalhas.com.br/quentes/418200/ccj-do-senado-define-calendario-para-regulamentar-reforma-tributaria) e ABRASF ("CCJ Aprova plano de trabalho para Reforma Tributária" https://abrasf.org.br/comunicacao/noticias/ccj-aprova-plano-de-trabalho-para-reforma-tributaria). Essas reportagens indicam que o plano de trabalho de Braga inclui 11 audiências públicas e que foi aprovado pela CCJ. Sources consulted: Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário; Relator da tributária quer votação até 1ª semana de dezembro; Eduardo Braga comanda primeira audiência pública da CCJ sobre a regulamentação da reforma tributária. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade
100%
Independência
84%
Atualidade
100%
Conflito
5%
Profundidade de citação
100%

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (8)
  • CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 100% · authority 97%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/202...
    Sustenta
  • Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 68%
    Durigan, Appy e representantes de setores produtivos estão entre os convidados sugeridos; vão até 14 de novembro
    Sustenta
  • Relator da tributária quer votação até 1ª semana de dezembro
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 68%
    Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o cronograma e defendeu regiões Norte e Nordeste
    Sustenta
  • Eduardo Braga comanda primeira audiência pública da CCJ sobre a regulamentação da reforma tributária
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
    Sustenta
  • Senador Eduardo Braga apresenta plano de trabalho da reforma tributária e propõe 11 audiências públicas - Rede MLC
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, apresentou na noite de terça-feira (22) seu plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado...
    Sustenta
  • Aprovado plano de Braga com 11 audiências e sessões temáticas - OAJURICABA.COM.BR
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23/10) o plano de trabalho apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a tramitação do PLP 68/2024, que regulamenta a...
    Sustenta
  • CCJ aprova plano de trabalho de Braga com 11 audiências e 2 sessões temáticas
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
    Sustenta
  • ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - CCJ Aprova plano de trabalho para Reforma Tributária
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a refor...
    Sustenta

O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo

Misto Confiança 45% Desatualizado

As fontes confirmam que a CCJ realizará debates sobre tributos relacionados ao consumo (PLP 108/2024, IBS) e que há sessões agendadas nos dias finais do mês, mas contradizem parcialmente a afirmação sobre o "primeiro debate" ser na "próxima terça-feira (29)". A Agência Senado ("Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais — Senado Notícias" https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/26/reforma-tributaria-ccj-debate-tributos-estaduais-e-municipais) e o Portal do Comércio (mesma matéria) informam que houve audiências na terça (27) e na quinta (29) para tratar de tributos estaduais e municipais/consumo; portanto o dia 29 aparece como quinta na cobertura citada, não terça. Em suma: o tema (novos tributos sobre consumo) é suportado pelas fontes, mas a data/posição de "primeiro debate" em uma terça-feira 29 não é confirmada e há divergência nas datas nas fontes fornecidas. Sources consulted: Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais — Senado Notícias; Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Portal do Comércio; CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária - Migalhas. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade
100%
Independência
64%
Atualidade
70%
Conflito
5%
Profundidade de citação
100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (6)
  • CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 100% · authority 97%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/202...
    Sustenta
  • Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 75% · authority 97%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma...
    Sustenta
  • Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais | Clipping | ABRAS
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 78% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma...
    Sustenta
  • Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Dia a Dia Tributário | FiscALL Training
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 78% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma...
    Sustenta
  • Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Informativos | Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 75% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma...
    Sustenta
  • Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Portal do Comércio
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 75% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma...
    Sustenta

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

Misto Confiança 23% Atribuição Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As matérias fornecidas não apresentam declaração de Davi Alcolumbre dizendo que 'a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco' nem a afirmação de que '40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE'. As reportagens anexadas tratam de outras ações de Alcolumbre (ex.: UOL sobre encontro com Fachin e presença de Pacheco https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/13/alcolumbre-recebe-fachin-e-faz-questao-de-presenca-de-pacheco.htm e matérias locais sobre encaminhamentos à CCJ), mas não documentam as citações específicas atribuídas. São necessárias fontes diretas (ata, transcrição ou reportagem que cite textualmente Alcolumbre) para sustentar a afirmação. Sources consulted: Alcolumbre recebe Fachin e ?faz questão? de presença de Pacheco; Davi Alcolumbre envia indicação de Jorge Messias à CCJ e destrava análise; Weverton Rocha é definido relator - Vanguarda do Norte; Após reunião com Lula, Alcolumbre destrava indicação de Jorge Messias ao STF.

Autoridade
77%
Independência
56%
Atualidade
70%
Conflito
5%
Profundidade de citação
0%
Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (65%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)
  • Alcolumbre recebe Fachin e ?faz questão? de presença de Pacheco
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 33% · authority 67%
    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que fez "questão" de convidar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para participar de uma reunião nesta tarde com os presidentes do ...
    Sustenta
  • Após reunião com Lula, Alcolumbre destrava indicação de Jorge Messias ao STF
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 49% · authority 58%
    A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de encaminhar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marca uma...
    Sustenta
  • Davi Alcolumbre envia indicação de Jorge Messias à CCJ e destrava análise; Weverton Rocha é definido relator - Vanguarda do Norte
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 46% · authority 58%
    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, d...
    Sustenta

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

16 de Julho de 2024

Comissão do Senado cria grupo para regulamentação da tributária

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Grupo de trabalho será subordinado à CAE; o coordenador, Izalci Lucas, diz que como o texto foi aprovado na Câmara é “ruim”

23 de Outubro de 2024

Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Durigan, Appy e representantes de setores produtivos estão entre os convidados sugeridos; vão até 14 de novembro

23 de Outubro de 2024

Plano de trabalho da tributária terá 11 audiências; leia o calendário

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Durigan, Appy e representantes de setores produtivos estão entre os convidados sugeridos; vão até 14 de novembro

23 de Outubro de 2024

Senador Eduardo Braga apresenta plano de trabalho da reforma tributária e propõe 11 audiências públicas - Rede MLC

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, apresentou na noite de terça-feira (22) seu plano de trabalho à Comissão de Constituição e Jus...

23 de Outubro de 2024

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tr...

23 de Outubro de 2024

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tr...

23 de Outubro de 2024

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tr...

23 de Outubro de 2024

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tr...

23 de Outubro de 2024

Relator da tributária quer votação até 1ª semana de dezembro

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o cronograma e defendeu regiões Norte e Nordeste

23 de Outubro de 2024

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária - FRENLOGI

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tr...

23 de Outubro de 2024

Aprovado plano de Braga com 11 audiências e sessões temáticas - OAJURICABA.COM.BR

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23/10) o plano de trabalho apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a tramitação do PLP 68/202...

23 de Outubro de 2024

ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - CCJ Aprova plano de trabalho para Reforma Tributária

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que...

23 de Outubro de 2024

ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - CCJ Aprova plano de trabalho para Reforma Tributária

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que...

29 de Outubro de 2024

Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma trib...

29 de Novembro de 2024

Reforma Tributária – Senado – CCJ – Audiência Pública 13 – 27/11/24 – Quarta-feira – 14:30 hs – Blog do José Adriano

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imp...

26 de Maio de 2025

Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regul...

27 de Maio de 2025

Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Dia a Dia Tributário | FiscALL Training

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regul...

27 de Maio de 2025

Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais | Clipping | ABRAS

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regul...

27 de Maio de 2025

Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Portal do Comércio

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regul...

24 de Setembro de 2025

Após protestos, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo con...

24 de Setembro de 2025

PEC da Blindagem é rejeitada na CCJ do Senado | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

24 de Setembro de 2025

O que é CCJ? Entenda qual o papel da comissão mais poderosa do Senado

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal rejeitou hoje o texto da PEC da Blindagem. A comissão é considerada o coração da Casa: é nela que passam ...

13 de Outubro de 2025

Alcolumbre recebe Fachin e ?faz questão? de presença de Pacheco

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que fez "questão" de convidar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para participar de uma reunião nesta tarde co...

09 de Abril de 2026

Davi Alcolumbre envia indicação de Jorge Messias à CCJ e destrava análise; Weverton Rocha é definido relator - Vanguarda do Norte

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias para a Comissão de Constituição e Justiç...

13 de Abril de 2026

CCJ aprova plano de trabalho de Braga com 11 audiências e 2 sessões temáticas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de conse...

13 de Abril de 2026

Eduardo Braga comanda primeira audiência pública da CCJ sobre a regulamentação da reforma tributária

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de conse...

13 de Abril de 2026

Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais - Informativos | Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regul...

13 de Abril de 2026

Após reunião com Lula, Alcolumbre destrava indicação de Jorge Messias ao STF

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de encaminhar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a Comissão de Constituição e Jus...

Grafo de fontes

Fonte Tipo Autoridade Papel Status
PLP 68/24
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Registro legislativo Primário (97%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais) Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial Pendente
Reforma Tributária do Consumo e da Renda
https://eventos.migalhas.com.br/evento/592/reforma-tributaria-do-consumo-e-da...
Artigo de notícia Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais) Reportagem Reportagem jornalística Pendente
www25.senado.leg.br (primary) eventos.migalhas.com.br (secondary) www.migalhas.com.br

Etapas do pipeline

Mostrar detalhes das etapas
  • Início · 0s Concluído
  • Buscar artigo raiz · 2s Concluído
  • Extrair alegações · 54s Concluído
  • Analisar manchete · 0s Concluído
  • Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
  • Avaliar alegações · 5m 9s Concluído
  • Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
  • Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
  • Detectar engano estatístico · 0s Concluído
  • Detectar citação seletiva · 0s Concluído
  • Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
  • Analisar estrutura retórica · 13s Concluído
  • Analisar lacunas contextuais · 48s Concluído
  • Detectar narrativa coordenada · 1m 12s Concluído
  • Avaliar manipulação emocional · 21s Concluído
  • Gerar resumo · 14s Concluído