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O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete
Reforma tributária mantém carnes na cesta básica e amplia lista
Parágrafo inicial
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da...

Resumo da investigação

Fraco

De 4 alegações avaliadas, 2 são sustentadas, 0 são contestadas e 1 precisam de mais evidência.

Pontos fortes

  • ✓ 2 alegações são bem sustentadas por evidência

Pontos fracos

  • ⚠ 1 alegação ainda precisa de mais evidência
  • ⚠ A manchete parece sensacionalista em relação ao conteúdo do artigo
  • ⚠ 1 lacuna contextual crítica foi identificada — contexto importante está ausente

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

  • ⚠ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ⚠ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ⚠ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBN...
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

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Compósito heurístico de investigações relacionadas: O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição | O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção | A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão | Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos | A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal | Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica | O parecer retirou o óleo de milho da isenção | A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

  • ⚠ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ⚠ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ⚠ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ⚠ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ⚠ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ⚠ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ⚠ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ⚠ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ⚠ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ⚠ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ⚠ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ⚠ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ⚠ A cesta básica nacional IBS
  • ⚠ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ⚠ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ⚠ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ⚠ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ⚠ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ⚠ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ⚠ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ⚠ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ⚠ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ⚠ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ⚠ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ⚠ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ⚠ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ⚠ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ⚠ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ⚠ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ⚠ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ⚠ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ⚠ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ⚠ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ⚠ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ⚠ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ⚠ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ⚠ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ⚠ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ⚠ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ⚠ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ⚠ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ⚠ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ⚠ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ⚠ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ⚠ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ⚠ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ⚠ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ⚠ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ⚠ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ⚠ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.
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Este artigo Weak

Reforma tributária mantém carnes na cesta básica e amplia lista

Fatos incluídos: 4
Fatos omitidos: 47
Fatos incluídos
  • ✓ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✓ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✓ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✓ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
Fatos omitidos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Saiba se as carnes e queijos entram na reforma tributária e ficam mais baratos

Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 46

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Fatos incluídos
  • ✓ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✓ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✓ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✓ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✓ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
Fatos omitidos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Abrir investigação

Fatos incluídos
  • ✓ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✓ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✓ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✓ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✓ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
Fatos omitidos
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma Tributária: Braga reúne com prefeitos e ministro Haddad - Portal Em T...

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Fatos incluídos
  • ✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✓ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✓ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✓ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma Tributária – CBS e IBS na Cesta Nacional de Alimentos | MAFM ADVOGADOS

Fatos incluídos: 7
Fatos omitidos: 44

Abrir investigação

Fatos incluídos
  • ✓ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✓ A cesta básica nacional IBS
  • ✓ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✓ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✓ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✓ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✓ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma Tributária: Eduardo Braga e Haddad definem calendário para votar regu...

Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos
  • ✓ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✓ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✓ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✓ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✓ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✓ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma tributária vai baratear carne para todas as classes, diz Haddad

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Fatos omitidos: 45

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Fatos incluídos
  • ✓ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✓ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✓ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✓ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✓ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✓ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma Tributária: Senado aprova urgência da 2ª etapa de regulamentação | G1

Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 46

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Fatos incluídos
  • ✓ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✓ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✓ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✓ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✓ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma tributária: Câmara zera imposto da carne | Brasil 247

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Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos
  • ✓ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✓ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✓ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✓ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✓ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma Tributária: na última hora, Câmara dos Deputados inclui carnes na ces...

Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos
  • ✓ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✓ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✓ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✓ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✓ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✗ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✗ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✗ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✗ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
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Reforma tributária: carne isenta em 2027 pressiona contas

Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 45

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Fatos incluídos
  • ✓ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
  • ✓ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • ✓ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
  • ✓ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
  • ✓ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • ✓ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos
Fatos omitidos
  • ✗ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
  • ✗ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
  • ✗ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
  • ✗ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
  • ✗ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
  • ✗ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
  • ✗ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
  • ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
  • ✗ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
  • ✗ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
  • ✗ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
  • ✗ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
  • ✗ A cesta básica nacional IBS
  • ✗ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
  • ✗ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
  • ✗ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
  • ✗ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
  • ✗ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
  • ✗ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
  • ✗ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
  • ✗ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
  • ✗ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
  • ✗ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
  • ✗ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
  • ✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
  • ✗ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
  • ✗ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
  • ✗ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
  • ✗ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
  • ✗ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
  • ✗ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
  • ✗ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
  • ✗ Estende para caminhoneiros, taxistas
  • ✗ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
  • ✗ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
  • ✗ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
  • ✗ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
  • ✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
  • ✗ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
  • ✗ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
  • ✗ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
  • ✗ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
  • ✗ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
  • ✗ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.

Análise de manipulação emocional

A análise heurística encontrou 0.3% de densidade de linguagem emocional e estimou uma pontuação de manipulação emocional de 0.48.

Temperatura emocional
3%
Densidade de evidência
53%
Pontuação de manipulação
48%
Fatores contribuintes (2)
  • • low_claim_confidence
  • • deception_indicators
Análise de distorção de fontes

Análise de distorção de fontes

Nenhuma das 1 fontes citadas pôde ser buscada para verificação.

Pontuação de distorção
30%
Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

Nenhuma manipulação temporal detectada.

Integridade temporal
80%
Análise de engano estatístico

Análise de engano estatístico

A análise heurística encontrou 2 referência(s) percentual(is) sem valores-base claros entre 2 referência(s) percentual(is) no total.

Integridade estatística
0%
Enganos detectados (1)
  • Missing base
    2 percentuais são apresentados sem valores-base ou denominadores claros.

    Percentuais sem seus valores-base ou denominadores dificultam avaliar a escala real da mudança descrita.

    Uma apresentação honesta acompanharia cada percentual com os números absolutos relevantes ou com o denominador correspondente.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado
Análise de lavagem de autoridade — nenhum problema significativo encontrado
Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado
Análise de lacunas contextuais

Análise de lacunas contextuais

A análise heurística identificou 1 possível(is) lacuna(s) contextual(is).

Completude contextual
40%
Questões não abordadas (1)

  • Quais contra-argumentos ou evidências contrárias existem que o artigo não aborda?

    Todas as alegações avaliadas são sustentadas, mas o artigo não apresenta nenhuma visão oposta ou contexto qualificador, sugerindo apresentação seletiva de evidências.

Artigo raiz

Título
Reforma tributária mantém carnes na cesta básica e amplia lista
Status da busca
Obtido
Tipo de fonte
Artigo de notícia
Nível de autoridade
Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte
Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas
1

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da...

O que verificamos

✓

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição

Sustentado Confiança 73% Desatualizado

Suportado. A matéria do Senado (‘Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda’ — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/04/relatorio-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-sera-apresentado-na-segunda) informa que o relatório do senador Eduardo Braga para o PLP seria lido na segunda‑feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Reportagens posteriores e comentários sobre o encaminhamento do relatório (ex.: Migalhas — https://www.migalhas.com.br/quentes/440028/plp-108-24-traz-regras-da-Reforma-do-Consumo-e-mudancas-tributarias) corroboram que o relatório foi apresentado/encaminhado à CCJ na data indicada. Sources consulted: Reforma Tributária Regulamentação — Ministério da Fazenda; Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda — Senado Notícias; Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade
100%
Independência
84%
Atualidade
100%
Conflito
5%
Profundidade de citação
100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (8)
  • Reforma Tributária Regulamentação — Ministério da Fazenda
    Registro governamental · relevance 43% · authority 98%
    A Reforma Tributária chegou a uma nova etapa: a de regulamentação. Nesta página você encontrará informações sobre os projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executivo para construir o ...     Sustenta
  • Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 100% · authority 97%
    O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão d...     Sustenta
  • Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 68% · authority 97%
    O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto...     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica | » JMais
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • PLP 108/24 traz regras da Reforma do Consumo e mudanças tributárias - Migalhas
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório sobre o PL 108/24, de regulamentação da reforma tributária, foi apresentado no dia 9/9, pelo senador Eduardo Braga, e traz definições sobre a tributação do consumo e alterações na redaç...     Sustenta
  • CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária - Folha BV
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 69% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024), qu...     Sustenta
  • CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária - ISTOÉ DINHEIRO
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 66% · authority 58%
    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator d...     Sustenta
✓

O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As fontes disponíveis afirmam que o parecer retirou o óleo de milho da lista de isenções. Por exemplo: SINFACOPE/Agência Brasil reportou que “O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40%...” (https://sinfacope.org.br/2024/12/10/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica-confira-outros-itens-da-lista/). Reportagens do Campo Grande News ("Novo texto da reforma tributária mantém isenção a carnes e queijos" — https://www.campograndenews.com.br/economia/novo-texto-da-reforma-tributaria-mantem-isencao-a-carnes-e-queijos) e RuralNewsMT também registram a retirada do óleo de milho da isenção, indicando concordância entre veículos jornalísticos consultados. Sources consulted: Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica; confira outros itens da lista - SINFACOPE; Novo texto da reforma tributária mantém isenção a carnes e queijos - Economia - Campo Grande News; Tereza Cristina comemora retirada de imposto sobre o farelo e o óleo de milho.

Autoridade
100%
Independência
56%
Atualidade
70%
Conflito
5%
Profundidade de citação
0%
Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (80%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica; confira outros itens da lista - SINFACOPE
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • Novo texto da reforma tributária mantém isenção a carnes e queijos - Economia - Campo Grande News
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    Relator da lei que promulga revisão de impostos encaminhou projeto revisado a CCJ     Sustenta
  • Tereza Cristina comemora retirada de imposto sobre o farelo e o óleo de milho
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 64% · authority 58%
    A isenção de tributos para a soja foi estendida para o farelo e o óleo de milho. O benefício está previsto na Lei 14.943, de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A...     Sustenta
?

Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos

Precisa de mais evidência Confiança 45% Atribuição Desatualizado

A única fonte fornecida (Movimento Econômico — "Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica" https://movimentoeconomico.com.br/economia/lei-de-incentivos/tributacao/reforma-tributaria/2024/12/09/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica/) registra comentário de Braga sobre tratamento igualitário entre óleos (retirada do óleo de milho da isenção para igualar com outros óleos), mas não traz declaração de Braga padronizando o tratamento tributário especificamente entre os alimentos in natura listados (castanhas, amêndoas, frutas secas, hortícolas secos, cogumelos). Não há citação direta ou evidência adicional fornecida que confirme a afirmação tal como formulada; são necessárias fontes adicionais ou o texto integral do parecer para verificar essa atribuição. Sources consulted: Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade
58%
Independência
28%
Atualidade
40%
Conflito
5%
Profundidade de citação
100%

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 1); contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (5)
  • Isenção de carne e queijo: reforma mantém itens na cesta básica
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (9), manteve a isenção para car...     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica - SESCAP-PR
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • Saiba se as carnes e queijos entram na reforma tributária e ficam mais baratos
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    Óleo de milho sai da lista de isenções e terá alíquota reduzida, mas óleo de soja continua     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica | » JMais
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
≈

A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão

Misto Confiança 42% Desatualizado

Necessita de mais evidência. As fontes fornecidas confirmam que a regulamentação incluiu itens essenciais como arroz, feijão e pão na lista de isenção (veja Agência Senado — 'Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista' — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/16/reforma-tributaria-alimentos-da-cesta-basica-terao-isencao-veja-lista, e matérias explicativas como Contábeis e Simtax), mas nenhuma das evidências fornecidas afirma claramente que a 'versão original do projeto previa apenas 15 itens' da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Para verificar o número exato de itens ("apenas 15") seria necessário acesso ao texto da versão original do projeto/PLP citado (anexo ou texto integral) ou a uma fonte primária que registre explicitamente esse número. Sources consulted: Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista — Senado Notícias; Produtos da cesta básica passam a ser isentos de impostos; Cesta básica nacional IBS e CBS: lista completa. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade
100%
Independência
56%
Atualidade
70%
Conflito
5%
Profundidade de citação
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Fontes de evidência (8)
  • Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista — Senado Notícias
    Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 65% · authority 97%
    Uma das preocupações nas discussões do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isenção do Imposto de Bens...     Sustenta
  • Cesta básica: entenda o que dizem as leis sobre o tema e o que pode mudar com a reforma tributária | G1
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 66% · authority 72%
    Decreto publicado nesta semana vai orientar políticas do governo para a alimentação saudável.     Sustenta
  • Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 66%
    O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congre...     Sustenta
  • Cesta básica nacional IBS e CBS: lista completa
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 99% · authority 58%
    A cesta básica nacional IBS e CBS é uma das principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025. Pela primeira vez, o Brasil adota uma lista única de alimentos essenciais, válida em todo...     Sustenta
  • Reforma tributária: cesta básica terá 15 alimentos com imposto zerado
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 98% · authority 58%
    Um novo panorama tributário se desenha para a cesta básica nacional, conforme a Reforma Tributária avança no Congresso. Sob essa proposta, quinze alimentos in natura ou pouco processados estarão is...     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 85% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica | » JMais
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 58%
    O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os que...     Sustenta
  • Produtos da cesta básica passam a ser isentos de impostos
    Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 70% · authority 58%
    Após três décadas de tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada na última quinta-feira (16). A nova legislação promove mudanças significativas na tribu...     Sustenta

O que não pudemos verificar

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Linha do tempo de evidências

09 de Março de 2024

Cesta básica: entenda o que dizem as leis sobre o tema e o que pode mudar com a reforma tributária | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Decreto publicado nesta semana vai orientar políticas do governo para a alimentação saudável.

25 de Abril de 2024

Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da ...

26 de Abril de 2024

Reforma tributária: cesta básica terá 15 alimentos com imposto zerado

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Um novo panorama tributário se desenha para a cesta básica nacional, conforme a Reforma Tributária avança no Congresso. Sob essa proposta, quinze alimentos in natura ou pouco pr...

04 de Dezembro de 2024

Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir da...

09 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

09 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

09 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

10 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica | » JMais

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

10 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica | » JMais

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

10 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica | » JMais

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

10 de Dezembro de 2024

Isenção de carne e queijo: reforma mantém itens na cesta básica

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (9), mantev...

10 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica - SESCAP-PR

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

10 de Dezembro de 2024

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica; confira outros itens da lista - SINFACOPE

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantev...

10 de Dezembro de 2024

Saiba se as carnes e queijos entram na reforma tributária e ficam mais baratos

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Óleo de milho sai da lista de isenções e terá alíquota reduzida, mas óleo de soja continua

16 de Dezembro de 2024

Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Uma das preocupações nas discussões do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isençã...

21 de Janeiro de 2025

Produtos da cesta básica passam a ser isentos de impostos

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Após três décadas de tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada na última quinta-feira (16). A nova legislação promove mudanças sig...

12 de Setembro de 2025

PLP 108/24 traz regras da Reforma do Consumo e mudanças tributárias - Migalhas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relatório sobre o PL 108/24, de regulamentação da reforma tributária, foi apresentado no dia 9/9, pelo senador Eduardo Braga, e traz definições sobre a tributação do consumo e...

12 de Setembro de 2025

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM)...

17 de Setembro de 2025

CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária - ISTOÉ DINHEIRO

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, qu...

17 de Setembro de 2025

CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária - Folha BV

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementa...

04 de Dezembro de 2025

Cesta básica nacional IBS e CBS: lista completa

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A cesta básica nacional IBS e CBS é uma das principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025. Pela primeira vez, o Brasil adota uma lista única de alimentos essenc...

10 de Fevereiro de 2026

Reforma Tributária Regulamentação — Ministério da Fazenda

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Reforma Tributária chegou a uma nova etapa: a de regulamentação. Nesta página você encontrará informações sobre os projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executi...

16 de Abril de 2026

Tereza Cristina comemora retirada de imposto sobre o farelo e o óleo de milho

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A isenção de tributos para a soja foi estendida para o farelo e o óleo de milho. O benefício está previsto na Lei 14.943, de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União d...

16 de Abril de 2026

Novo texto da reforma tributária mantém isenção a carnes e queijos - Economia - Campo Grande News

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Relator da lei que promulga revisão de impostos encaminhou projeto revisado a CCJ

Grafo de fontes

Fonte Tipo Autoridade Papel Status
agenciabrasil.ebc.com.br
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/reforma-tributaria-... 		Artigo de notícia Secundário (74%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais) Reportagem Reportagem jornalística Pendente

Etapas do pipeline

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  • Início · 0s Concluído
  • Buscar artigo raiz · 6s Concluído
  • Extrair alegações · 1m 12s Concluído
  • Analisar manchete · 0s Concluído
  • Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
  • Avaliar alegações · 2m 12s Concluído
  • Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
  • Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
  • Detectar engano estatístico · 0s Concluído
  • Detectar citação seletiva · 0s Concluído
  • Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
  • Analisar estrutura retórica · 2s Concluído
  • Analisar lacunas contextuais · 2s Concluído
  • Detectar narrativa coordenada · 2s Concluído
  • Avaliar manipulação emocional · 2s Concluído
  • Gerar resumo · 2s Concluído