Investigação do artigo

Linha do tempo composta

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

• ⚠ O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição
• ⚠ O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção
• ⚠ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão
• ⚠ Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos
• ⚠ A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA... Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal
• ⚠ Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica
• ⚠ O parecer retirou o óleo de milho da isenção
• ⚠ A Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria onde o IVA equivale a 27%.
• ⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 4ª feira (17.set.2025) um novo parecer para o relatório do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
• ⚠ Ontem, quarta-feira (26/03), Eduardo Braga reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;
• ⚠ Segundo o senador, a ideia é finalizar ainda no primeiro semestre de 2025 a tramitação da etapa 2 da regulamentação da Reforma Tributária.
• ⚠ O parlamentar definiu um prazo para entregar o plano de trabalho do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição
• ⚠ O artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, concebida para refletir a diversidade regional
• ⚠ A cesta básica nacional IBS
• ⚠ Neste sentido, o artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a redução a zero das alíquotas do IBS
• ⚠ Ademais, a alteração das operações com bens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, seja por acréscimo, exclusão ou substituição de itens, somente produzirá efeitos após o cumprimento do disposto nos §§ 9º
• ⚠ O § 9º do artigo 156-A da Constituição Federal estabelece que qualquer alteração na legislação federal que resulte em redução ou aumento da arrecadação do IBS deverá ser compensada pela correspondente elevação ou redução das Alíquotas de Referência, a ser promovida pelo Senado Federal, de modo a preservar a neutralidade da arrecadação entre as esferas federativas. Tal alteração somente entrará em vigor quando tiver início a produção de efeitos do referido ajuste das Alíquotas de Referência.
• ⚠ Já o § 11 do artigo 156-A da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que implique redução ou aumento da arrecadação do IBS somente será apreciado se acompanhado de estimativa do impacto correspondente no valor das alíquotas de referência, assegurando transparência
• ⚠ Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00 (Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS).
• ⚠ O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
• ⚠ A proposta será apresentada na Comissão de Constituição
• ⚠ O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
• ⚠ O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS
• ⚠ alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas
• ⚠ A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026.
• ⚠ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso decidiu zerar a alíquota da carne a partir de 2027, medida que altera o desenho original da proposta do governo.
• ⚠ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ... que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
• ⚠ A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024,
• ⚠ Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
• ⚠ Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como: juros sobre capital próprio de empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas,
• ⚠ A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
• ⚠ O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência de votação da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
• ⚠ O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS.
• ⚠ Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
• ⚠ Estende para caminhoneiros, taxistas
• ⚠ Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
• ⚠ O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
• ⚠ A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis
• ⚠ Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
• ⚠ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
• ⚠ Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes... A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.
• ⚠ A Câmara dos Deputados decidiu de última hora, nesta quarta-feira (dia 10), incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero de imposto dentro da Reforma Tributária.
• ⚠ sal foi aprovada com ampla maioria, com 477 votos favoráveis
• ⚠ Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários.
• ⚠ Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota.
• ⚠ Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
• ⚠ A inclusão do produto na cesta básica, sem cobrança de tributos, ocorreu após pressão política da Frente Parlamentar da Agropecuária
• ⚠ Para compensar a renúncia, o governo aposta na Medida Provisória 1.303, publicada em junho
• ⚠ Além disso, a proposta aumenta tributos em diferentes áreas e, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar R$ 20,6 bilhões em 2026.
• ⚠ A MP 1.303 unifica o IR (Imposto de Renda) sobre aplicações em 17,5%, retira isenções de Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• ⚠ Haddad afirmou: “Se a Medida Provisória for derrubada, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento para compensar a perda de recursos

Avaliação narrativa