Frank Investigator

· Termos de uso · Como ler um relatório

Investigação do artigo

Ver artigo original

Credibilidade

17%

Coordenação

25%

Completude

55%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Senado — Agência Gov
Uma manchete mais honesta: Senado aprova PLC 108/2024 que cria Comitê Gestor do IBS por 51 a 10 (1 abstenção); composição e poderes do Conselho seguem incertos
Parágrafo inicial: O comitê será responsável pela arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços entre os entes federados. Após a votação desta terça-feira (30) no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados

Resumo da investigação

Misto

A peça apresenta fatos centrais verificáveis (placar da votação; aprovação no Senado do PLP/PLC sobre o Comitê Gestor do IBS) mas contém inconsistências factuais, omissões relevantes e trechos não verificáveis a partir das fontes fornecidas. Não há evidência clara de manipulação deliberada, mas as falhas reduzem a utilidade informativa do texto e podem induzir a interpretações erradas sobre a amplitude e os efeitos da medida.

Pontos fortes

✓ Reporta com precisão o placar da votação (51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção), uma informação suportada por fontes autoritativas citadas.
✓ Registra o fato central de que o plenário do Senado aprovou o projeto que institui o Comitê Gestor do IBS (PLP/PLC 108/2024) e que o texto retorna à Câmara — pontos corroborados por matérias oficiais e cobertura jornalística mencionadas.
✓ As citações diretas de autoridades aparecem atribuídas e não mostram sinais evidentes de edição indevida no excerto analisado.
✓ Tom predominantemente factual e baixo teor emotivo; apresentação dos números (votos, número de emendas acolhidas) é clara e com boa densidade de evidência em relação ao processo legislativo descrito.

Pontos fracos

⚠ Uso inconsistente de siglas e classificação do projeto (PLC vs PLP) que pode confundir leitores sobre a natureza jurídica do texto aprovado.
⚠ Contradição direta sobre a composição do Conselho Superior: o artigo menciona '27 representantes indicados por estados' enquanto outras fontes citadas indicam um Conselho de 54 membros (27 estados + 27 municípios). Essa discrepância não é esclarecida nem referenciada a norma aplicável.
⚠ Afirmação parcialmente não verificável de que a decisão 'atende a um pedido do relator (Eduardo Braga) diante do grande número de emendas' — há evidência de muitas emendas, mas falta prova de que a decisão foi atribuída explicitamente ao pedido do relator nas fontes fornecidas.
⚠ Declaração sobre o PLP 68/2024 convertido na LC 214/2025 e sancionado em janeiro pelo presidente não está apoiada nas evidências apresentadas; trata‑se de uma alegação sem fonte direta no conjunto recebido.
⚠ O artigo omite informações técnico‑operacionais cruciais: composição detalhada e proporcional do Conselho, caráter vinculante ou consultivo das decisões do Comitê, fórmula concreta de arrecadação/partilha (split), regras de transição e estimativas de impacto econômico. Essas lacunas são relevantes para avaliar quem ganha ou perde com a reforma.
⚠ Há tendência de enquadramento positivo/administrativo sobre os benefícios da reforma (eficiência, justiça, retomada do crescimento) sem apresentação de estudos ou evidências empíricas que sustentem tais promessas.
⚠ Score elevado de ‘headline bait’ e sinais de omissão convergente em matérias correlatas indicam risco de enquadramento editorial pragmático que favorece avanço institucional sem questionamento técnico aprofundado.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
⚠ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
⚠ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em ...
+48 more

Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS | O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica. | Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo. | Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho. | Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate. | O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS | A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). | A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
⚠ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
⚠ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
⚠ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
⚠ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
⚠ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
⚠ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
⚠ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
⚠ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
⚠ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
⚠ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
⚠ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
⚠ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
⚠ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
⚠ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
⚠ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
⚠ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
⚠ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
⚠ institui o Imposto sobre Bens
⚠ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
⚠ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
⚠ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
⚠ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
⚠ Pontos inseridos pelo Senado
⚠ Ainda está pendente a análise
⚠ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
⚠ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
⚠ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
⚠ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
⚠ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
⚠ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
⚠ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
⚠ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
⚠ no começo deste mês a Receita Federal
⚠ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
⚠ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
⚠ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
⚠ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
⚠ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
⚠ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
⚠ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
⚠ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
⚠ No começo deste mês a Receita Federal
⚠ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
⚠ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
⚠ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
⚠ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

revistaoeste.com Mixed

Câmara aprova principal projeto que regulamenta a reforma tributária

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 44

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✓ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✓ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✓ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✓ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✓ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✓ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fatos omitidos

✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

www.camara.leg.br Mixed

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulament...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 44

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

bpadvocacia.adv.br Mixed

Reforma Tributária: Câmara Aprova PLP 68 com Carnes na Cesta Básica - BPA - B...

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 48

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✓ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✓ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

www.trenchrossi.com Mixed

Brasil: Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP...

Fatos incluídos: 8

Fatos omitidos: 43

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✓ institui o Imposto sobre Bens
✓ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✓ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✓ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✓ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✓ Pontos inseridos pelo Senado
✓ Ainda está pendente a análise

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

www.camara.leg.br Mixed

Tributação da cesta básica segue parâmetros de alimentação saudável - Notícia...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 44

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Este artigo Mixed

PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Se...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 45

Fatos incluídos

✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✓ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✓ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✓ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✓ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

casadocontabilista.org.br Mixed

Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sob...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✓ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✓ no começo deste mês a Receita Federal
✓ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

agenciagov.ebc.com.br Mixed

Congresso aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços ...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✓ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✓ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✓ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✓ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

www.gov.br Mixed

Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sob...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✓ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✓ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✓ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✓ No começo deste mês a Receita Federal

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

www.portalcontnews.com.br Mixed

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens
✓ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✗ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

camiscontabil.com.br Mixed

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulament...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
✓ O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens
✓ Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos
✓ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas.
✓ Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
✓ Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Fatos omitidos

✗ 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS
✗ O parecer final do relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu as carnes na cesta básica.
✗ Os membros do GT da proposta decidiram deixar o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
✗ Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho.
✗ Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
✗ O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS
✗ A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens
✗ O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos
✗ Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro
✗ Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia
✗ Na noite de quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um passo significativo na regulamentação da reforma tributária.
✗ O texto final do PLP 68/2024 prevê a aplicação do Imposto Seletivo sobre sete categorias de produtos
✗ O PLP 68/2024 também estabelece uma avaliação quinquenal dos regimes tributários, com a primeira avaliação ocorrendo em 2030. Se a alíquota média do IBS
✗ PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
✗ institui o Imposto sobre Bens
✗ O texto do PLP 68/24 foi, primeiramente, aprovado na Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024 foi revisado pelo Senado
✗ O texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitou a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, bem como: Reincluiu as bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo – IS. Rejeitou a possibilidade de instituição de substituição tributária para o IBS
✗ Retomou a tributação de 8,5% para as Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
✗ O objetivo destas mudanças foi o de potencialmente reduzir em 0,7 pontos a alíquota geral, para que fique em 27,8% ao invés do estimado 28,5%, que era a estimativa com base no texto aprovado no Senado. Contudo, as alíquotas ainda não foram fixadas.
✗ Pontos inseridos pelo Senado
✗ Ainda está pendente a análise
✗ O projeto ... define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens
✗ De acordo com previsão da Emenda Constitucional 132, haverá redução de 100% das alíquotas de IBS
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
✗ Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Será composto por 27 representantes indicados por Estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios.
✗ O IBS é um novo tributo da esfera de estados
✗ no começo deste mês a Receita Federal
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma ... Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ Esse Comitê terá a função de cobrar, fiscalizar
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal,
✗ Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados.
✗ O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Com a aprovação do Comitê Gestor do IBS pelo Congresso Nacional, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes
✗ Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (...). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações.
✗ No começo deste mês a Receita Federal
✗ O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens

Análise de narrativa coordenada

Cobertura majoritariamente factual sobre a aprovação do PLP/PLC que cria o Comitê Gestor do IBS, com foco no resultado da votação (placar), no caráter institucional do Comitê e em ganhos federativos. Há alinhamento em apresentar a aprovação como um avanço administrativo/constitucional (tom positivo ou neutro) e em registrar que o texto retorna à Câmara. Não há evidência de uso coordenado de falácias retóricas complexas nem de ênfase meta-jornalística predominante; porém, os excertos fornecidos convergem em omitir sistematicamente impactos práticos e contrapesos relevantes, indicando alinhamento editorial pragmático mais do que uma campanha narrativa coordenada.

Pontuação de coordenação: 25%

Enquadramento convergente

■ Ênfase no resultado da votação (placar: 51 a favor, 10 contra) e na formalidade do processo legislativo
■ Apresentação do Comitê Gestor/PL como avanço federativo ou institucional (tom positivo/administrativo)
■ Foco institucional na criação e na gestão compartilhada do IBS como solução técnica para a reforma
■ Registro de que a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise

Omissões convergentes

⚠ Estimativas quantitativas de impacto fiscal (receita total, redistribuição entre Estados e Municípios, custo administrativo)
⚠ Detalhes técnicos e operacionais sobre implementação (mecanismos de split payment, regras do 'cashback', sistemas de arrecadação e tecnologia envolvida)
⚠ Argumentos detalhados e posicionamentos dos senadores contrários (motivações dos 10 votos contrários) e da abstenção
⚠ Reações documentadas de Estados, Municípios, setores empresariais, organizações da sociedade civil e contribuintes
⚠ Prazos de implementação, métricas de avaliação do funcionamento do Comitê Gestor e etapas regulatórias subsequentes
⚠ Possíveis impasses jurídicos ou contestações constitucionais e análises sobre riscos legais
⚠ Fórmula concreta ou parâmetros detalhados para a distribuição do IBS entre entes federados

Cobertura similar encontrada (5)

plp108 - Planalto
As normas comuns ao IBS e à CBS constantes do regulamento único do IBS, de que trata o inciso I do caput, serão aprovadas por ato conjunto do CG-IBS e do Poder Executivo federal.
PLP 108/2024 - Senado Federal
12 de nov. de 2024O projeto propõe criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece normas gerenciar e administrar esse novo imposto. Essa gestão será compartilhada entr...
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 sobre Comitê Gestor do ...
1 de out. de 2025A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), com 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O texto retorna à...
PLP 108/2024: Com avanços federativos e menção ao Comsefaz, Senado ...
7 de out. de 2025O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários. O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados e volta para a Câmara dos Deputados para apreciação e ...
Oliveira Alves
1 de dez. de 2025Em 22 de outubro de 2025, o Senado Federal aprovou, por 51 votos a 10, o texto final do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta dispositivos centrais da Reforma Tr...

Análise de manipulação emocional

O artigo é predominantemente factual e de baixo teor emocional, apresentando detalhes processuais (votação, composição, número de emendas) e citações de autoridades, o que indica alta densidade de evidência e baixa dependência de apelos emotivos. Porém, indicadores elevados de misrepresentação de fontes e de 'authority laundering', além de lacunas de contextualização em pontos, elevam modestamente o risco de manipulação; o risco global é baixo-moderado.

Temperatura emocional: 8%
Densidade de evidência: 82%
Pontuação de manipulação: 32%

Emoções dominantes

otimismo confiança esperança

Fatores contribuintes (5)

• Alto nível de misrepresentação de fontes detectado (misrepresentation_score 0.75) — agrava o risco
• Elevada indicação de authority laundering (laundering_score 1.0) — agrava o risco
• Tom factual com dados procedimentais e citações diretas (votação, composição do comitê, números de emendas) — mitiga o risco
• Baixa densidade emocional no texto (heuristic_emotional_density 0.0029) — mitiga fortemente o risco
• Contexto incompleto em pontos específicos (completeness_score 0.55) e título possivelmente mais chamativo (headline_bait_score 7.89) — contribui levemente para o risco

Análise de distorção de fontes

Foram encontradas inconsistências e trechos não verificáveis no que se refere às fontes citadas. A principal questão interna é a troca de siglas (PLC vs PLP) para o número 108, que pode confundir leitores; outras assertivas que referenciam Emenda Constitucional e Lei Complementar não podem ser confirmadas a partir do texto fornecido (faltam links ou transcrições das fontes).

Pontuação de distorção: 75%

Fontes citadas (3)

Distorcido Medium

O próprio artigo usa duas siglas diferentes (PLC e PLP) para o número 108. Isso cria uma inconsistência interna que pode confundir leitores sobre qual proposição legal está sendo tratada (PLC 108/2024 vs PLP 108). Não há informação adicional no texto que esclareça se se trata de um erro de digitação ou de duas proposições distintas; portanto, o trecho distorce a identificação da fonte legislativa citada.
Não verificável Medium

O artigo afirma que a composição vem da EC 132 e dá a data de promulgação. Não há, no texto fornecido, cópia ou citação direta do texto da Emenda Constitucional nem link para verificação. Sem consultar a fonte primária (EC 132) não é possível confirmar se a redação está fiel; portanto, a alegação sobre o conteúdo da emenda deve ser considerada não verificável a partir do material entregue.
Não verificável Medium

O artigo afirma sanção presidencial e conversão de PLP em LC com números de lei/PLP e uma caracterização ("o primeiro e mais abrangente"). Não há no texto nenhum link, data de publicação do artigo ou documento oficial anexado que permita confirmar se a LC indicada tem esse conteúdo e se foi, de fato, sancionada na data implícita. Assim, a relação entre PLP 68/2024 e LC 214/2025 e a descrição fornecida não podem ser verificadas apenas com o conteúdo disponibilizado.

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

O texto apresenta alguns usos ambíguos de datas e tempos verbais (por exemplo, 'nesta terça-feira' sem ano) e junta eventos de anos diferentes sem explicitar claramente a sequência. Há também uma afirmação histórica ampla que carece de delimitação temporal. Essas questões afetam a clareza temporal, mas não configuram manipulação grosseira dos fatos.

Integridade temporal: 80%

Manipulações detectadas (3)

Implicit recency Low

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024...

O artigo usa 'nesta terça-feira (30/9)' sem indicar o ano, o que torna ambígua a recência do evento para leitores que acessem o texto em momento posterior. A formulação em tempo presente pode sugerir atualidade imediata quando o leitor não tem referência temporal completa.
Timeline mixing Low

Instaurada pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada ... dezembro de 2023 ... Em janeiro, o presidente ... já havia sancionado a Lei Complementar (LC) 214/2025 ...

O texto junta eventos de datas diferentes (promulgação da EC em dezembro de 2023 e uma sanção citada em 'janeiro' relacionada a 2025) sem explicitar claramente a sequência e os anos, o que pode dar a impressão de uma cronologia contínua ou imediata sem clarificar intervalos entre atos. Isso reduz a clareza temporal do processo legislativo descrito.
Selective timeframe Medium

Esta é a primeira reforma que o Brasil faz em regime democrático.

A afirmação absoluta sobre ser 'a primeira reforma em regime democrático' abrange um período histórico amplo e não delimita o que se considera 'reforma' nem o intervalo temporal. Sem contextualização ou definição de critérios, a frase pode exagerar ou simplificar o significado histórico e temporal da reforma.

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico

Os números apresentados são, em grande parte, explícitos e plausíveis (votos, quantidades aproximadas de emendas). A principal deficiência estatística é a falta de contextualização percentual do número de modificações acatadas (65), que, quando comparado ao total aproximado de pedidos (~700), representa uma parcela pequena (~9%).

Integridade estatística: 80%

Enganos detectados (1)

Missing base

O relator acatou total ou parcialmente aproximadamente 65 das modificações solicitadas.

A cifra de 'aproximadamente 65' mudanças acatadas é apresentada isoladamente. O leitor só tem números aproximados sobre emendas ("cerca de 500 emendas") e novos pedidos em plenário ("por volta de 200"), mas o texto não conecta explicitamente essas quantidades como denominador da taxa de aceite.

Com os números fornecidos no próprio artigo (cerca de 500 emendas na CCJ e por volta de 200 pedidos em plenário), o total aproximado de solicitações chega a ~700. Dos ~700 pedidos, aproximadamente 65 foram acatados total ou parcialmente, o que representa cerca de 9% do total (65/700 ≈ 9,3%). Apresentar essa proporção ajuda a contextualizar a dimensão do acolhimento das modificações.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva

As citações incluídas no artigo aparecem como falas diretas e, dentro do conteúdo disponibilizado, não mostram sinais de corte ou adulteração evidente. Sem acesso às fontes originais das declarações não é possível confirmar 100%, mas o uso das aspas e a atribuição tornam a representação das falas plausivelmente fiel.

Integridade das citações: 95%

Citações analisadas (2)

Fiel

"“Esse projeto foi produzido a seis mãos, pela União, pelos Estados e pelos Municípios, e é uma nova demonstração de que o país está entrando em um novo momento, em que a cooperação entre os entes federativos substitui a relação desarmônica e conflituosa que se verifica no sistema tributário atual”."

— Bernard Appy

O artigo apresenta a declaração atribuída ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entre aspas. Não há indicação no texto de omissão ou alteração contextual óbvia; sem acesso à fonte primária da fala não é possível verificar mais além, mas dentro do artigo a citação aparece completa e contextualizada.
Fiel

"“O Senado, hoje, está diante da oportunidade de poder marcar historicamente o encerramento de um passo importante da Reforma Tributária para bens de consumo e serviços. Esta é a primeira reforma que o Brasil faz em regime democrático. Portanto, podemos dizer que esta reforma pertence a todos”."

— Senador Eduardo Braga

O artigo reproduz um trecho atribuído ao senador Eduardo Braga entre aspas. Novamente, não há evidência interna de truncamento ou inversão de sentido; a citação é apresentada de forma íntegra no corpo do texto fornecido.

Análise de lavagem de autoridade

Não foram identificadas cadeias de citação em que uma fonte de baixa autoridade (ex.: postagem em blog ou rede social) seja retransmitida por veículos progressivamente maiores sem nova evidência. O artigo faz referência direta a leis, emendas e declarações de autoridades, mas não expõe um encadeamento de fontes que configure 'authority laundering' dentro do texto fornecido.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica

O texto é majoritariamente factual sobre aprovação do PLC 108, mas incorpora declarações oficiais que usam linguagem valorativa e afirmações causais sem evidência no próprio artigo. Trechos citados de autoridades enfatizam benefícios (eficiência, justiça, retomada do crescimento) e contrastam o projeto com um sistema 'desarmônico e conflituoso', orientando o leitor a aceitar a reforma como positiva sem apresentação independente de provas. Essas estratégias geram viés narrativo moderado.

Viés narrativo: 35%

Falácias detectadas (4)

Loaded language Low

a cooperação entre os entes federativos substitui a relação desarmônica e conflituosa que se verifica no sistema tributário atual

A frase usa termo emotivo ('desarmônica e conflituosa') para caracterizar o sistema tributário atual de forma negativa e contrastá-lo com o projeto, criando uma imagem valorativa que favorece a aprovação. Isso empurra a narrativa de que a reforma é moralmente superior e necessária, sem apresentar evidência factual nessa passagem.
Appeal to authority Medium

a aprovação do PLP 108 representa mais um passo decisivo no processo de implementação de um sistema de tributário mais eficiente, transparente e justo no país.

O argumento apoia-se na autoridade do secretário Bernard Appy para apresentar a aprovação como um 'passo decisivo' rumo a um sistema 'mais eficiente, transparente e justo'. Usar o cargo ou presença do secretário para legitimar a consequência transforma uma opinião em argumento de peso, sem que o texto ofereça evidência independente que comprove as melhorias alegadas.
False cause Medium

a regulamentação da Reforma Tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda

A frase atribui causalidade direta entre a regulamentação da reforma tributária e a retomada do crescimento e geração de emprego, sem apresentar provas ou dados que sustentem essa relação causal no próprio texto. Isso promove a narrativa de que aprovar o projeto terá efeitos econômicos positivos garantidos, mesmo sem evidência apresentada.
Twisted conclusion Low

Esta é a primeira reforma que o Brasil faz em regime democrático. Portanto, podemos dizer que esta reforma pertence a todos

O argumento parte de um fato (ser a 'primeira reforma em regime democrático') para concluir que a reforma 'pertence a todos'. Trata-se de um salto interpretativo: ser pioneira sob um regime não implica automaticamente inclusão ou representação de todos os interesses. A conclusão amplia indevidamente a validade moral e política do projeto.

Análise de lacunas contextuais

O texto informa a aprovação do PLP/PLC 108 e cita vantagens políticas e retóricas da criação do Comitê Gestor do IBS, mas omite detalhes essenciais: composição precisa do Conselho, natureza vinculante das decisões, a fórmula concreta de arrecadação/partilha (split), evidências empíricas sobre impactos econômicos, e a relação jurídica com a LC/PLP previamente mencionada. Essas lacunas são relevantes para avaliar quem ganha/perde com a reforma e se ela efetivamente cumprirá os objetivos declarados.

Completude contextual: 55%

Questões não abordadas (5)

Qual é a composição exata do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (quantos representantes por estados, Distrito Federal e municípios)?

A distribuição dos assentos define quem terá mais influência nas decisões sobre arrecadação e partilha; o artigo cita números contraditórios ('27' vs '54') sem esclarecer a divisão, deixando incerta a proporcionalidade do poder entre entes.

Contra-evidência encontrada (3)

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 ...
28 de jan. de 2026Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Le...

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 ...
29 de jan. de 2026Entidade pública de interesse especial, o Conselho Superior do Comitê Gestor é formado por 54 membros titulares, sendo 27 representando os estados e 27 indicados pelos municípios.

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 ...
28 de jan. de 2026Entidade pública de interesse especial, o Conselho Superior do Comitê Gestor é formado por 54 membros titulares, sendo 27 representando os estados e 27 indicados pelos municípios.
Quais são as atribuições legais precisas do Comitê Gestor do IBS e suas decisões serão vinculantes para estados e municípios ou apenas consultivas/técnicas?

Saber se o Comitê pode impor regras ou apenas recomendar é crucial para avaliar se ele realmente resolverá conflitos federativos e promoverá 'cooperação' como afirma o texto; o artigo afirma 'atribuições exclusivamente técnicas' sem definir efeitos jurídicos.

Contra-evidência encontrada (3)

plp108 - Planalto
A Secretaria-Geral, órgão subordinado ao Conselho Superior do CG-IBS e dirigido pelo Segundo Vice-Presidente, é responsável pelas atividades de apoio técnico-administrativo do Conselho Superior do ...

PLP 108/2024 - Senado Federal
12 de nov. de 2024O projeto propõe criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece normas gerenciar e administrar esse novo imposto. Essa gestão será compartilhada entr...

PDF PLP 108/2024: Administração, gestão e distribuição da receita do IBS
Comitê Gestor do IBS terá caráter técnico e será gerido conjuntamente pelos Estados, DF e Municípios para coordenar a atuação, de forma integrada, dos entes na gestão do imposto.
Qual é o mecanismo de arrecadação e a fórmula de distribuição (split) do IBS entre os entes, incluindo regras de transição e exceções?

A forma prática de arrecadar e repartir o imposto determina impactos fiscais regionais e quem ganhará ou perderá receita; o artigo menciona que o texto regulamenta o 'split' mas não descreve a fórmula nem as regras transitórias.

Contra-evidência encontrada (3)

plp108 - Planalto
Cabe ao CG-IBS realizar a apuração e os ajustes necessários ao cálculo do produto da arrecadação do IBS a ser destinado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada período de distribu...

PLP 108/2024 - Senado Federal
12 de nov. de 2024A proposta também define como será o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado será distribuído entre os Estados e Municípios, e ...

PDF PLP 108/2024: Administração, gestão e distribuição da receita do IBS
Comitê Gestor do IBS terá caráter técnico e será gerido conjuntamente pelos Estados, DF e Municípios para coordenar a atuação, de forma integrada, dos entes na gestão do imposto.
Existem estudos públicos ou estimativas oficiais que quantifiquem os efeitos do IBS sobre preços ao consumidor, competitividade, PIB e emprego, que sustentem a afirmação de retomada do crescimento?

Autoridades citadas dizem que a reforma impulsionará crescimento e emprego, mas sem evidência empírica apresentada; conhecer estudos permite avaliar se essas promessas têm base técnica ou são conjecturas políticas.

Contra-evidência encontrada (3)

IBS e CBS: reforma tributária muda formação de preços em 2026
7 de out. de 2025Novas regras do IBS e da CBS exigem readequação na precificação para evitar perda de margem e impacto sobre honorários. A entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, a ...

Reforma Tributária e DRE: Como CBS e IBS mudam em 2026
11 de nov. de 2025Neste artigo, você vai entender como a reforma tributária afetará a DRE da sua empresa, quais são os principais impactos na apuração de resultado e como se preparar para essa tran...

Análise do IBS na Reforma Tributária
O ensaio analisa a importância da Reforma Tributária no Brasil, focando no IBS como substituto do ICMS e do ISS, destacando a complexidade e falta de transparência do sistema tributário atual.
Como o texto aprovado pelo Senado (PLP 108/2024) interage com a Lei Complementar mencionada (LC 214/2025 / PLP 68/2024): há sobreposição, conflito ou complementaridade, e quais mudanças concretas foram introduzidas?

O artigo refere-se à LC 214/2025 e a uma primeira regulamentação, mas as evidências fornecidas não comprovam essa relação; entender a hierarquia normativa é necessário para saber se a aprovação muda efetivamente o quadro legal ou apenas ajusta detalhes.

Contra-evidência encontrada (3)

plp068
As referências nesta Lei Complementar às alíquotas padrão devem ser entendidas como remissões às alíquotas fixadas por cada ente federativo nos termos deste

PLP 68/2024 - Portal da Câmara dos Deputados
25 de abr. de 2024Aprovado o requerimento nº 42/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tri...

PLP 108/24 traz regras da Reforma do Consumo e mudanças ... - Migalhas
O maior número de alterações do relatório se refere à lei complementar 214/25. Entre elas, o sócio do Martinelli aponta a definição da locação como sendo uma operação com bens (e não serviços), o q...

Artigo raiz

Título: PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Senado — Agência Gov
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 0

O comitê será responsável pela arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços entre os entes federados. Após a votação desta terça-feira (30) no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados

O que verificamos

✓

O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.

Sustentado Confiança 67%

Fontes autoritativas relatam o placar da votação: a matéria do Senado Notícias informa que o substitutivo do senador Eduardo Braga foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção ("Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara — Senado Notícias", https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/30/modificada-regulamentacao-da-reforma-tributaria-volta-a-camara). Relatos jornalísticos do G1 e Migalhas também reportam 51 a favor e 10 contra, com Migalhas replicando a menção à 1 abstenção (https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2025/10/01/como-votou-cada-senador-na-segunda-etapa-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria.ghtml; https://www.migalhas.com.br/quentes/441244/senado-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria). Sources consulted: Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara — Senado Notícias; Reforma tributária: como votou cada senador na 2ª etapa | G1; Senado aprova regulamentação da reforma tributária - Migalhas.

Autoridade: 100%
Independência: 64%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (92%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara — Senado Notícias
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 100% · authority 97%
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros ... Sustenta
Reforma tributária: como votou cada senador na 2ª etapa | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (30) a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Foram 51 votos a favor e 10 contra. Sustenta
Senado aprova regulamentação da reforma tributária - Migalhas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
NORONHA E NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem atuação na área empresarial trabalhista Sustenta

✓

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens

Sustentado Confiança 63% 2024

Evidências fornecidas confirmam que o Plenário do Senado aprovou o PLP 108/2024 que institui o Comitê Gestor do IBS na terça‑feira 30/9: ver, por exemplo, CBIC — "Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 sobre Comitê Gestor do IBS" (https://cbic.org.br/reforma-tributaria-senado-aprova-plp-108-2024-sobre-comite-gestor-do-ibs/) e Comsefaz — "PLP 108/2024: Com avanços federativos... Senado aprova projeto que institui Comitê Gestor" (https://comsefaz.org.br/novo/plp-108-2024-com-avancos-federativos-e-mencao-ao-comsefaz-senado-aprova-projeto-que-institui-comite-gestor/). Também reportado pelo blog TOTVS (https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/reforma-tributaria-senado-aprova-plp-108-2024-com-alteracoes-e-remete-a-camara/). Observação: as fontes usam a sigla PLP (Projeto de Lei Complementar), consistente com a redação do projeto; portanto a afirmação está apoiada pelas fontes apresentadas. Sources consulted: Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados; Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados; Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 com alterações e remete à Câmara.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 20%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 16%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (86%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (5)

Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 37% · authority 97%
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação Sustenta
Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 32% · authority 97%
Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial Sustenta
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 com alterações e remete à Câmara
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 100% · authority 58%
Conforme temos acompanhado e noticiado em nosso Blog, a apresentação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, define mais uma etapa na implementação da Reforma Tributária, apresentando foco na mode... Sustenta
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 sobre Comitê Gestor do IBS - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta foi aprov... Sustenta
PLP 108/2024: Com avanços federativos e menção ao Comsefaz, Senado aprova projeto que institui Comitê Gestor - Comsefaz
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e define regras do funcionamento da nova entidade de interesse público que vai... Sustenta

≈

Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados

Misto Confiança 50%

As fontes divergem sobre a composição e o número de representantes. Uma fonte de imprensa afirma explicitamente que "Estados indicam 27 membros para o Comitê Gestor do IBS" (ReformaTributaria.com — https://www.reformatributaria.com/governo/estados-indicam-27-membros-do-comite-gestor-ibs-leia-a-lista/), o que apoia a afirmação de 27 representantes indicados pelos estados. Porém, o site oficial do Comitê (CGIBS) e outras matérias indicam que o Conselho Superior terá 54 representantes (estados, DF e municípios) conforme a Lei Complementar nº 227/2026 (CGIBS — "Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes..." https://cgibs.gov.br/comite-gestor-do-ibs-estados-e-municipios-confirmam-os-54-representantes-que-vao-compor-o-conselho-superior-da-entidade; Bonetti & Associados réplica https://bonettiassociados.com.br/index.php/2026/01/29/comite-gestor-do-ibs-estados-e-municipios-confirmam-os-54-representantes-que-vao-compor-o-conselho-superior-da-entidade/). Dado o conflito entre fontes (uma dizendo 27 indicados pelos estados, outra indicando 54 no total), a conclusão sobre a redação exata da frase precisa de esclarecimento adicional das normas/atos oficiais que detalham a distribuição por ente. Sources consulted: Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade - CGIBS - Comitê Gestor do IBS; COMITÊ GESTOR DO IBS: ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFIRMAM OS 54 REPRESENTANTES QUE VÃO COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA ENTIDADE – Bonetti & Associados; Estados indicam 27 membros para o Comitê Gestor do IBS; leia a lista.

Autoridade: 100%
Independência: 64%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: mixed (58%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade - CGIBS - Comitê Gestor do IBS
Registro governamental · relevance 90% · authority 98%
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº ... Sustenta
Estados indicam 27 membros para o Comitê Gestor do IBS; leia a lista
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Os estados e o Distrito Federal publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, a indicação dos representantes para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e ... Sustenta
COMITÊ GESTOR DO IBS: ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFIRMAM OS 54 REPRESENTANTES QUE VÃO COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA ENTIDADE – Bonetti & Associados
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 58%
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº ... Sustenta

≈

Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.

Misto Confiança 48% Atribuição

As fontes sobre Eduardo Braga confirmam que ele recebeu e trabalhou em diversas emendas (por exemplo, Valor afirma que Braga "acolheu 40 emendas" no relatório do PLP, valor.globo.com, e o site do Senado registra explicações do relator, senado.leg.br). Contudo, não há nas evidências apresentadas um registro direto de que "ele" (Alcolumbre) tenha dito que a decisão atendeu a pedido do relator por causa do grande número de emendas. Ou seja, há suporte para a existência de muitas emendas, mas falta prova nas fontes fornecidas de que Alcolumbre atribuiu a decisão especificamente a um pedido de Braga. Sources consulted: Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias; Braga diz que acolheu 40 emendas no relatório final do PLP da tributária e está confiante pela aprovação | Política | Valor Econômico; Braga rejeita emendas que garantam direitos das pessoas com deficiência. Segmento permanece pressionando parlamentares para reverter decisão - Diário PcD. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (4)

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 61% · authority 97%
O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto... Sustenta
Braga diz que acolheu 40 emendas no relatório final do PLP da tributária e está confiante pela aprovação | Política | Valor Econômico
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 71% · authority 72%
O relator do projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária do consumo (PLP 108/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que está confiante com a aprovação do s... Sustenta
Reforma tributária: votação do PLP 108/2024 fica para 30/9
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (30) a votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Sustenta
Braga rejeita emendas que garantam direitos das pessoas com deficiência. Segmento permanece pressionando parlamentares para reverter decisão - Diário PcD
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 44% · authority 58%
O Senador Eduardo Braga, Relator do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal rejeitou emendas que garantiam a permanência dos direitos das pessoas com deficiência nas aq... Sustenta

≈

O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.

Misto Confiança 46% 2024

A única evidência fornecida neste conjunto é uma matéria do Ministério da Fazenda sobre o PLP 108/2024 ("Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado — Ministério da Fazenda", https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/relatorio-do-projeto-de-lei-complementar-que-cria-o-comite-gestor-do-ibs-e-apresentado-em-comissao-do-senado) que não menciona o PLP 68/2024 nem a conversão em LC 214/2025, tampouco a sanção presidencial em janeiro por Luiz Inácio Lula da Silva. Para verificar a afirmação é necessário documento oficial ou notícia que mostre especificamente que o PLP 68/2024 foi convertido na LC 214/2025 e sancionado em janeiro pelo presidente; essas evidências não estão presentes no conjunto fornecido. Sources consulted: Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado — Ministério da Fazenda.

Autoridade: 98%
Independência: 28%
Atualidade: 20%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (30%)

Evidência ausente: Still needed: more independent source groups (currently 1); dated evidence for temporal verification; contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (1)

Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado — Ministério da Fazenda
Registro governamental · relevance 100% · authority 98%
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado... Sustenta

A elaboração do substitutivo aprovado nesta terça-feira incluiu a análise de cerca de 500 emendas na Comissão de Constituição

Precisa de mais evidência Confiança 13%

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

15 de Abril de 2025

Estados indicam 27 membros para o Comitê Gestor do IBS; leia a lista

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Os estados e o Distrito Federal publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, a indicação dos representantes para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do I...

10 de Setembro de 2025

Braga rejeita emendas que garantam direitos das pessoas com deficiência. Segmento permanece pressionando parlamentares para reverter decisão - Diário PcD

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O Senador Eduardo Braga, Relator do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal rejeitou emendas que garantiam a permanência dos direitos das pessoas co...

12 de Setembro de 2025

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM)...

17 de Setembro de 2025

Braga diz que acolheu 40 emendas no relatório final do PLP da tributária e está confiante pela aprovação | Política | Valor Econômico

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O relator do projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária do consumo (PLP 108/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que está confiante ...

25 de Setembro de 2025

Reforma tributária: votação do PLP 108/2024 fica para 30/9

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (30) a votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata da segunda etapa da regulamentação da re...

01 de Outubro de 2025

Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara — Senado Notícias

Sustenta Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sob...

01 de Outubro de 2025

Senado aprova regulamentação da reforma tributária - Migalhas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

NORONHA E NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem atuação na área empresarial trabalhista

01 de Outubro de 2025

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 sobre Comitê Gestor do IBS - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). ...

01 de Outubro de 2025

Reforma tributária: como votou cada senador na 2ª etapa | G1

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (30) a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Foram 51 votos a favor e 10 contra.

01 de Outubro de 2025

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 com alterações e remete à Câmara

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Conforme temos acompanhado e noticiado em nosso Blog, a apresentação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, define mais uma etapa na implementação da Reforma Tributária, apres...

07 de Outubro de 2025

PLP 108/2024: Com avanços federativos e menção ao Comsefaz, Senado aprova projeto que institui Comitê Gestor - Comsefaz

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e define regras do funcionamento da nova entidade de inter...

28 de Janeiro de 2026

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade - CGIBS - Comitê Gestor do IBS

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela ...

29 de Janeiro de 2026

COMITÊ GESTOR DO IBS: ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFIRMAM OS 54 REPRESENTANTES QUE VÃO COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA ENTIDADE – Bonetti & Associados

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela ...

13 de Abril de 2026

Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado — Ministério da Fazenda

Sustenta Registro governamental Posterior à alegação Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição e Jus...

15 de Abril de 2026

Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Posterior à alegação Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial

15 de Abril de 2026

Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Posterior à alegação Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação

Grafo de fontes

Nenhum link interno foi catalogado ainda.

Etapas do pipeline

Mostrar detalhes das etapas

Início · 0s Concluído
Buscar artigo raiz · 26s Concluído
Extrair alegações · 1m 57s Concluído
Analisar manchete · 0s Concluído
Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
Avaliar alegações · 4m 7s Concluído
Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
Detectar engano estatístico · 0s Concluído
Detectar citação seletiva · 0s Concluído
Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
Analisar estrutura retórica · 43s Concluído
Analisar lacunas contextuais · 38s Concluído
Detectar narrativa coordenada · 59s Concluído
Avaliar manipulação emocional · 27s Concluído
Gerar resumo · 21s Concluído