Frank Investigator

· Termos de uso · Como ler um relatório

Investigação do artigo

Ver artigo original

Credibilidade

16%

Coordenação

45%

Completude

52%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que “a luta não acabou” – Ceilândia em Alerta
Uma manchete mais honesta: EC 132 abre transição para unificar tributos de consumo; Haddad, na Fiesp, diz que exceções podem elevar alíquota
Parágrafo inicial: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi sancionada no início deste ano, ainda tem um “longo percurso” a cumprir.

Resumo da investigação

Misto

A matéria apresenta âncoras factuais verificáveis (participação de Haddad em evento da Fiesp; promulgação da Emenda Constitucional 132/2023) e citações do ministro, mas falha em fornecer fontes, metodologias e vozes contrárias para elementos centrais (estimativas de alíquota, exceções concretas, impactos distributivos). Há viés retórico e manchete com tom clickbait, porém não há evidência clara de manipulação deliberada. Avaliação geral: cobertura informativa com lacunas relevantes — classificação: mixed.

Pontos fortes

✓ Reporta fatos verificáveis que constam no material fornecido: participação do ministro Fernando Haddad em evento da Fiesp e a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023.
✓ Inclui citações diretas do ministro, oferecendo componente de fonte primária (fala política) em relação ao tema tratado.
✓ Tom majoritariamente informativo: a matéria relaciona a reforma e o processo de transição sem alegações óbvias de fabricação de eventos ou dados.

Pontos fracos

⚠ Manchete com alta pontuação de 'headline bait' que dramatiza a fala ("a luta não acabou") sem contextualizar evidências que sustentem a urgência.
⚠ Falta de fontes e metodologia para as estimativas centrais de alíquota (por ex., números citados entre 26,5%–27,5% e referência a 21%–22%), tornando essas afirmações não verificáveis a partir do texto.
⚠ Omissão de quais exceções concretas estão em debate e do impacto numérico dessas exceções sobre a alíquota média — afirmação relevante mas vaga e não quantificada.
⚠ Ausência de vozes contrárias ou de especialistas independentes e de análise sobre divisão de receitas entre União, estados e municípios, o que empobrece a avaliação da viabilidade política e fiscal.
⚠ Citações diretas do ministro sem link para transcrição integral, vídeo ou documento oficial; portanto difícil confirmar fidelidade e contexto das falas.
⚠ Apresentação de percentuais e termos técnicos (IVA, efeito cascata, IBS/CBS) sem explicação metodológica ou evidências empíricas que mostrem impactos práticos, característica de baixa transparência estatística.
⚠ Padrão de cobertura convergente (ênfase recorrente nas mesmas omissões) entre veículos citado no material, indicando alinhamento editorial que reforça lacunas informativas.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
⚠ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos s...
⚠ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
+46 more

Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45). | pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores. | 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS | Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração | Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS. | De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS. | A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026 | De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
⚠ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
⚠ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
⚠ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
⚠ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
⚠ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
⚠ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
⚠ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
⚠ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
⚠ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
⚠ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
⚠ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
⚠ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
⚠ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
⚠ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
⚠ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
⚠ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
⚠ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
⚠ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
⚠ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
⚠ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
⚠ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
⚠ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
⚠ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
⚠ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
⚠ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
⚠ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
⚠ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
⚠ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
⚠ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
⚠ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
⚠ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
⚠ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
⚠ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
⚠ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
⚠ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
⚠ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
⚠ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
⚠ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
⚠ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
⚠ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
⚠ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
⚠ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
⚠ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
⚠ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
⚠ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
⚠ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
⚠ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

msh.adv.br Mixed

Reforma Tributária (PEC 45/19) é aprovada pelo Senado e segue para análise fi...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 42

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✓ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✓ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✓ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✓ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✓ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✓ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026

Fatos omitidos

✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

fasadv.com.br Mixed

Reforma Tributária: aprovação da PEC 45 no Senado

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✓ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✓ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.

Fatos omitidos

✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

www.comunidadecontabilbrasil.com Mixed

Reforma Tributária - Senado Federal aprova texto da PEC nº 45/2019

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✓ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✓ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

www.mattosfilho.com.br Mixed

Reforma Tributária: novo texto do PLP 108/24 é aprovado na CCJ - Mattos Filho

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 44

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✓ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✓ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✓ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✓ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

agenciagov.ebc.com.br Mixed

Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do País — A...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✓ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✓ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✓ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

www.martinelli.adv.br Mixed

Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 44

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✓ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✓ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✓ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✓ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

jornalgrandebahia.com.br Mixed

Reforma Tributária: Senador Eduardo Braga detalha principais pontos do relató...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 42

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✓ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✓ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✓ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✓ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✓ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

investnews.com.br Mixed

Reforma tributária é aprovada no Senado: entenda o que muda - InvestNews

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✓ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✓ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✓ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

Este artigo Mixed

Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que “a luta não acabou” – Ceilâ...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 43

Fatos incluídos

✓ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✓ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✓ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✓ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✓ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✓ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

www.band.com.br Mixed

Reforma tributária é aprovada no plenário do Senado em segundo turno por 53 a 24

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✓ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✓ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✗ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✗ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✗ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✗ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

www.metropoles.com Mixed

Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 42

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados
✓ A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS
✓ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
✓ A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).
✓ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023
✓ O chefe da equipe econômica participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✓ Lula permitiu a criação de uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária comandada por Bernard Appy, segundo declaração de Haddad.

Fatos omitidos

✗ No dia 08 de novembro de 2023, foi aprovada no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº. 45 (PEC 45).
✗ pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.
✗ 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS
✗ Ademais, após a análise pelo Senado Federal, foram incluídas no texto da PEC 45/19 três novas exceções já em plenário: a) a inclusão do setor de eventos entre os beneficiados por alíquota reduzida; b) a criação de regime diferenciado para operações com microgeração
✗ Porém, não há, no texto da PEC 45/19, uma alíquota correspondente aos novos tributos. Até o momento o texto define somente uma trava às alíquotas do IBS e da CBS.
✗ De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
✗ A transição dos atuais tributos para os novos terá início em 2026
✗ De modo resumido, no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo, a PEC 45 propõe a substituição de 5 tributos: ICMS, PIS, COFINS
✗ Além disso, prevê também a criação do Imposto Seletivo (“IS”) em substituição ao IPI.
✗ Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
✗ As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis
✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ Na Câmara dos Deputados, Casa em que teve relatoria do deptuado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a PEC foi aprovada em 7 de julho passado.
✗ No Senado, sob a condução do relator Eduardo Braga, a proposta deu, na quarta-feira, um novo
✗ Mencionando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – coração da PEC 45/2019 –, não cumulatividade, desoneração de investimentos, de exportações
✗ Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
✗ As multas aplicadas em 2026, referentes a obrigações acessórias, terão caráter pedagógico, possibilitando ao contribuinte a retificação das informações ou esclarecimento de omissões em 60 dias, tendo extinta a penalidade;
✗ Detalhamento do processo de eleição dos representantes municipais a ser realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
✗ O artigo 150, III do substitutivo do PLP 108/24 passará a seguir o decidido pelo Tema 1.214 do STF a respeito do ITCMD não incidir sobre “contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de similares negócios jurídicos onerosos com elementos de aleatoriedade, ainda que o beneficiário seja um terceiro”;
✗ A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
✗ O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, havia sido aprovado na terça (7) pela Comissão de Constituição
✗ O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno com o mesmo placar: 53 a 24.
✗ Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Isso porque a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
✗ O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.
✗ A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
✗ A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.
✗ “Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS
✗ A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por incorporar uma série de mudanças.

Análise de narrativa coordenada

Cobertura consistente e alinhada em torno da mensagem central de Fernando Haddad — que a reforma tributária tem um "longo percurso" e que "a luta não acabou" contra exceções — sem, porém, evidências de uma pauta coordenada forte. As matérias reproduzem os mesmos âncoras emocionais (vitória, legado, necessidade de tenacidade) e destacam o risco de exceções como ameaça à alíquota-padrão, mas convergem também em omissões substantivas (ausência de nomes de setores/lobbies, falta de análise empírica sobre o impacto de exceções, e ausência de vozes contraditórias). Esse padrão indica alinhamento editorial e convergência retórica/omissiva, não uma narrativa quase idêntica originada de uma única fonte.

Pontuação de coordenação: 45%

Enquadramento convergente

■ Apresentação da aprovação como "vitória"/"conquista" e da reforma como um "legado" positivo — linguagem eufemística que suaviza controvérsias
■ Enquadramento da situação como uma "luta" contínua que exige "tenacidade" (foco em esforço político e moralidade da causa)
■ Foco no risco abstrato de "exceções" que elevariam a alíquota média, sem detalhar quais exceções ou interesses específicos estariam envolvidas
■ Ênfase na fala do ministro (citações recorrentes como "a luta não acabou") e na narrativa de aprendizado/pedagogia política ("ensinamentos")

Omissões convergentes

⚠ Identificação dos setores, empresas ou grupos de interesse que estariam pedindo exceções (não nomeados nas matérias fornecidas)
⚠ Propostas concretas de exceção em tramitação ou já apresentadas ao Congresso e detalhes de como seriam implementadas
⚠ Evidência empírica ou estudo detalhado que quantifique como exceções específicas aumentariam a alíquota-padrão (a estimativa de 26,5%–27,5% mencionada no fingerprint não é documentada nas capas apresentadas)
⚠ Análise de impactos distributivos e macroeconômicos da reforma sobre consumidores, empresas, estados e municípios
⚠ Reações e posicionamentos de forças políticas adversárias, governadores, prefeitos ou autoridades relevantes além do próprio ministro — vozes contrárias ou complementares não presentes nos trechos fornecidos
⚠ Detalhes da regulamentação sancionada (texto, prazos e mecanismos administrativos) que permitiriam avaliar como a transição será operada na prática

Cobertura similar encontrada (5)

Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"
25 de mar. de 2025Em sua fala na abertura do seminário na Fiesp, Fernando Haddad disse que, para além de sua importância econômica, a reforma tributária também representou um grande "ensinamento" s...
PDF Luta contra exceções na reforma tributária não acabou, diz Haddad
"O recado é que a luta não acabou. Vamos ter que batalhar muito para essa transição se concluir e, até 2032, podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas, para que a alíquota padrão se a...
Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi sancionada no iníci...
Haddad diz que luta contra exceções na reforma tributária não acabou
24 de abr. de 2025"O recado é que a luta não acabou. Vamos ter que batalhar muito para essa transição se concluir e, até 2032, podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas, para que a al...
PDF Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços ... - gov
Esta nota apresenta as estimativas do Ministério da Fazenda para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o valor adicionado criados no âmbito da reforma da tributação do consumo (PEC 45/2019, ...

Análise de manipulação emocional

O texto apresenta tom contido e base factual — citações e explicações sobre a reforma predominam —, resultando em baixo apelo emocional direto. Contudo, os indicadores de deturpação de fontes e de 'authority laundering' são muito altos, e a manchete mostra forte viés de clickbait; esses fatores elevam o risco de manipulação para um patamar moderado, apesar da evidência aparente.

Temperatura emocional: 12%
Densidade de evidência: 82%
Pontuação de manipulação: 62%

Emoções dominantes

urgência preocupação determinação

Fatores contribuintes (5)

• Alto nível de deturpação de fontes indicado pelos scores de misrepresentation (1.0)
• Indicador de 'authority laundering' elevado (laundering_score 1.0), que sugere uso indevido de autoridade para legitimar afirmações
• Conteúdo majoritariamente factual e citações diretas que aumentam a densidade de evidência
• Linguagem contida e baixo teor emotivo no corpo do texto (heuristic_emotional_density muito baixa), o que mitiga apelo emocional
• Manchete com sinalizador de clickbait elevado (headline_bait_score alto), que contribui para amplificação emocional fora do corpo do texto

Análise de distorção de fontes

Não foram identificadas afirmações no texto que contradigam ou deturpem explicitamente as fontes citadas dentro do próprio artigo. A matéria reporta falas do ministro Haddad e informações sobre a Emenda Constitucional 132/PEC 45 conforme apresentadas no corpo do texto. Como o artigo não fornece links nem transcrições integrais de documentos oficiais, qualquer checagem externa dessas fontes fica além do escopo do material recebido; por isso, não há aqui evidência interna de má representação, apenas itens não verificáveis a partir do texto.

Pontuação de distorção: 100%

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

O artigo situa eventos com datas explícitas (por exemplo, promulgação em dezembro de 2023 e a meta de unificação a partir de 2033). No entanto, há ao menos uma referência temporal ambígua ("início deste ano") que pode induzir a leitura errada sobre a atualidade da regulamentação.

Integridade temporal: 85%

Manipulações detectadas (1)

Implicit recency Medium

aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi sancionada no início deste ano

A expressão "deste ano" é ambígua no texto (o artigo está datado de 25/03/2025) e não identifica explicitamente a que ano se refere a sanção da regulamentação. Isso pode levar o leitor a inferir recência diferente da real, especialmente quando o artigo foi publicado em março de 2025. A ambiguidade temporal impede avaliar com segurança se a ação é realmente recente.

Análise de engano estatístico

O texto apresenta percentuais relevantes sem detalhar metodologia, fonte ou base de cálculo, o que gera risco de interpretação enganosa. As omissões são de natureza informativa (falta de contexto) e não necessariamente indicam manipulação deliberada, mas reduzem a transparência estatística.

Integridade estatística: 70%

Enganos detectados (2)

Missing base

A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.

O artigo relata uma estimativa numérica sem apresentar a fonte específica, data da estimativa, metodologia, ou a base de cálculo (por exemplo: alíquota nominal vs. alíquota efetiva ponderada). Sem esse contexto, o número não pode ser avaliado e corre o risco de ser interpretado fora de contexto.

Seria necessário informar quem divulgou a estimativa (documento/nota técnica), quando foi calculada, se se trata de alíquota nominal ou média ponderada e qual base de consumo/receita foi usada para chegar ao intervalo informado.
Relative absolute confusion

Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. ... A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.

O texto traz vários percentuais (21%–22% como "alíquota média" e 26,5%–27,5% como "alíquota final estimada") sem explicar a relação entre eles, como são calculados ou se representam medidas comparáveis (média ponderada vs. alíquota nominal máxima). Isso pode confundir o leitor ao comparar números que podem ter bases distintas.

É necessário esclarecer se os 21%–22% são uma média ponderada (considerando exceções e regimes especiais) e se os 26,5%–27,5% são alíquotas nominais propostas; indicar a metodologia e o universo de referência (setores, período) permitiria interpretação correta.

Análise de citação seletiva

O artigo inclui várias citações diretas do ministro Fernando Haddad sem vincular transcrição integral, fonte primária (vídeo ou ata) ou contexto maior. Não há indicação interna de distorção, mas, sem acesso à fala completa, não é possível confirmar fidelidade; por isso as citações foram classificadas como 'unverificáveis' quanto a seleção e contexto.

Integridade das citações: 70%

Citações analisadas (7)

unverifiable

"Para nós, o mais importante agora é consolidar essa vitória, essa conquista, e não permitir que a baixa política contamine o debate público e coloque a perder uma reforma que ainda tem um longo percurso a cumprir"

— Fernando Haddad

A matéria apresenta essa citação como fala de Haddad no seminário. Sem a transcrição completa do discurso ou link para a gravação, não é possível avaliar se o trecho foi selecionado de forma a alterar o sentido original (truncamento) ou se está fiel ao contexto.
unverifiable

"Essa transição não é simples e vai exigir tenacidade do Congresso Nacional aos lobbies que vão existir até 2032 para ampliar, em vez de diminuir, as excepcionalidades que fazem a alíquota máxima se distanciar da alíquota média."

— Fernando Haddad

Citação atribuída a Haddad; falta de contexto completo no artigo impede verificar se foi selecionada de modo a enfatizar determinado ponto ou se está dentro do sentido original.
unverifiable

"Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou"

— Fernando Haddad

Trecho citado no texto. Sem acesso à fala integral, não é possível confirmar se houve corte que altere o sentido (truncamento) ou se faltou qualificação que Haddad possa ter dado em seguida.
unverifiable

"Do meu ponto de vista, nós temos a melhor reforma possível em regime democrático. Mas não vamos ter de batalhar muito para essa reforma se concluir e, até 2032, nós podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas. É um grande trabalho que nós temos pela frente."

— Fernando Haddad

Citação apresentada sem referência à íntegra do discurso; impossível verificar cortes ou omissões que mudem a nuance.
unverifiable

"A grande sabedoria do presidente Lula foi não querer reconstruir esse percurso que a sociedade já tinha trilhado. Foi reconhecer o trabalho da sociedade civil e do Congresso Nacional, ter aproveitado os textos que já estavam relativamente maduros e me permitir criar uma Secretaria Extraordinária [da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy]"

— Fernando Haddad

Aparece como citação direta; ausência de fonte primária impede avaliar se há edição seletiva.
unverifiable

"Nós nunca fomos com o apetite para dentro do Congresso Nacional que não fosse o de ajudar o Congresso a promover a reforma. Não tomamos a reforma como uma coisa de apenas um governo, mas uma coisa para o Brasil. Por isso, não nos preocupamos com os efeitos político-eleitorais imediatos com a reforma. Isso é um legado para o Brasil, que eu espero que seja respeitado por todas as forças políticas"

— Fernando Haddad

Citação extensa atribuída a Haddad. Sem gravação ou transcrição pública vinculada, não é possível confirmar se o trecho foi isolado de forma seletiva.
unverifiable

"A reforma tributária deixa muitos ensinamentos de política. Do ponto de vista econômico, estamos trazendo uma experiência que já é comum a mais de uma centena de países. Foi muito import..."

— Fernando Haddad

A citação está truncada no próprio artigo (reticências), o que impede avaliar a conclusão do raciocínio; portanto, não dá para checar fidelidade.

Análise de lavagem de autoridade

Não foram identificadas cadeias de citação que indiquem 'authority laundering' no texto recebido. A matéria refere-se a eventos (seminário da Fiesp) e declarações oficiais (Haddad) sem apontar repasse de informação desde fontes menores para veículos maiores. Como não há links nem referências a matérias intermediárias, não há evidência de encadeamento de fontes de baixa autoridade sendo amplificadas.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica

O artigo reporta principalmente falas do ministro Haddad, mas usa dispositivos retóricos que orientam o leitor para ver a reforma como uma conquista frágil e em risco. Identifiquei: (1) bait-and-pivot — afirmações iniciais favoráveis seguidas de alertas de "luta" (médio); (2) equivocation — uso pouco claro de "alíquota"/percentuais sem reconciliar valores diferentes (médio); (3) linguagem carregada ao qualificar adversários como "baixa política" (baixo); (4) apelo à autoridade ao elogiar a "sabedoria" do presidente como justificativa. No conjunto, a cobertura é majoritariamente informativa, mas contém passagens que orientam emocionalmente a interpretação do leitor.

Viés narrativo: 22%

Falácias detectadas (4)

Bait and pivot Medium

Do meu ponto de vista, nós temos a melhor reforma possível em regime democrático. Mas não vamos ter de batalhar muito para essa reforma se concluir

O texto primeiro afirma positivamente que a reforma é "a melhor reforma possível" e logo em seguida faz uma guinada para afirmar que ainda será preciso "batalhar muito". Essa transição apresenta um dado/avaliação favorável e imediatamente o desloca para uma narrativa de risco e conflito, sugerindo que a vitória é frágil — estratégia que reduz a sensação de conclusão sem explicar por que a avaliação inicial seria insuficiente.

Prejudica: A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo d...
Equivocation Medium

Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou

O artigo usa o termo "alíquota" em diferentes passagens com operadores conceituais distintos ("alíquota final" 26,5–27,5% na estimativa do governo versus aqui "alíquota padrão" e "alíquota média" de 21–22%). Sem clarificar as definições e a relação entre esses números, cria-se ambiguidade que pode confundir leitores sobre qual medida é a referência correta.

Prejudica: A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.
Loaded language Low

não permitir que a baixa política contamine o debate público

A expressão "baixa política" é carregada e pejorativa; ela descreve adversários ou práticas políticas de forma desqualificadora em vez de apresentar argumentos específicos. Esse tipo de linguagem tende a polarizar e a desacreditar criticamente opositores sem enfrentar pontos concretos.
Appeal to authority Low

A grande sabedoria do presidente Lula foi não querer reconstruir esse percurso que a sociedade já tinha trilhado.

O trecho atribui qualidades decisivas ao presidente ("grande sabedoria") como justificativa implícita de um caminho político adotado. Isso apela à autoridade/virtude do líder para validar a estratégia em vez de expor evidências objetivas de que a abordagem foi a mais adequada.

Análise de lacunas contextuais

O artigo descreve posições do ministro Haddad e resume objetivos gerais da EC 132/2023, mas deixa de explicar pontos cruciais: a origem e metodologia das estimativas de alíquota; que exceções concretas estão em debate e seu efeito numérico; a divisão de receitas e mecanismos de compensação para entes subnacionais; evidências práticas de que o IVA eliminará o efeito cascata no Brasil; e os impactos sobre preços e famílias de baixa renda. Esses vazios tornam difícil avaliar a robustez das afirmações e a viabilidade política e distributiva da reforma.

Completude contextual: 52%

Questões não abordadas (5)

Qual é a fonte, data e metodologia por trás da estimativa governamental de que a alíquota final da CBS e do IBS ficará entre 26,5% e 27,5% (e da afirmação sobre 21%–22% de alíquota média)?

Sem conhecer a origem e os pressupostos dessa estimativa (base de cálculo, se é nominal ou efetiva, setores ponderados, horizonte temporal), não é possível avaliar quão sensível ela é a exceções ou alterações na transição — e se a conclusão de Haddad sobre risco de aumento da alíquota média é quantitativamente suportada.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF ANEXO- DETALHAMENTO METODOLÓGICO Alíquota-padrão da tributação do ...
Alíquota zero para a Cesta Básica Nacional de Alimentos: arbitrou-se que metade da cesta básica do PIS/Cofins ficará sujeita à alíquota zero e a outra metade se mantém sob alíquota favorecida de 40...

CNI calcula alíquota padrão de IBS/CBS em 27,5% com reforma tributária
A Confederação Nacional da Industria (CNI) estima que a alíquota padrão conjunta dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviço (CBS), deverá...

Reforma Tributária - Alíquota de Referência do IBS/CBS
27 de mar. de 2025Ajuste da Alíquota de Referência do IBS/CBS Eventual ajuste das alíquotas de referência será estabelecido por Resolução do Senado Federal, com base em cálculos elaborados pelo Com...
Quais exceções específicas já estão previstas no texto de transição (ou já reivindicadas por setores) e que impacto numérico teriam sobre a alíquota média?

A alegação de que exceções elevariam a alíquota média depende de quais setores receberiam tratamento diferenciado e do tamanho relativo desses setores; sem essa lista e cálculos, a advertência fica vaga e não mensurável.

Contra-evidência encontrada (3)

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíqu...

Setores com alíquota reduzidas na Reforma Tributária
24 de out. de 2025Mas quais setores realmente terão direito a essa alíquota reduzida? E como essa diferenciação vai funcionar na prática? A seguir, explicamos quais áreas da economia pagarão menos ...

Quais setores serão mais afetados com a reforma tributária?
12 de jun. de 2025Neste artigo, você vai entender quais são os setores mais afetados pela reforma, os motivos por trás dessas mudanças e como empresas podem se preparar para minimizar riscos e apro...
Como será feita a divisão das receitas entre União, estados e municípios no novo modelo (CBS/IBS) e existem mecanismos de compensação para perdas ou ganhos regionais?

A distribuição de receitas é central para entender incentivos políticos (estados e municípios podem pressionar por exceções) e os efeitos fiscais locais; sem esse detalhamento, o artigo não avalia a viabilidade política e os trade‑offs da reforma.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF Distribuição do IBS - Coeficiente de participação - cnm.org.br
O art. 132 do PLP 108/2024 traz um ponto importante relativo aos cálculos e distri-buição do produto do IBS para Estados, Distrito Federal e Municípios, ato de competência do CG-IBS, reforçando a i...

Cálculo do IBS e CBS: Incidência, Alíquotas, Composição e Redução de ...
10 de dez. de 2025Essa divisão de cálculo do IBS e CBS reflete a repartição de competências e receitas entre os entes federativos, mas ambos funcionam de forma coordenada e com legislação geral úni...

Reforma Tributária: guia completo sobre IVA, IBS, CBS e IS
A alíquota padrão do IBS será de 17,7%, porém os Estados e Municípios terão autonomia para ajustar essa taxa conforme suas necessidades locais. Dessa forma, a arrecadação do IBS será distribuída en...
Há evidências empíricas ou estudos que mostrem que a adoção do IBS/CBS (tipo IVA) de fato eliminará o “efeito cascata” no contexto institucional e de compliance do Brasil?

A afirmação de que o IVA acaba com o efeito cascata é teórica; se a administração tributária, emissão de notas fiscais eletrônicas ou compliance não corrigirem falhas práticas, o benefício pode ser menor do que o esperado.

Contra-evidência encontrada (3)

A Reforma Tributária E a Incidência Em Cascata Do Ibs E Da Cbs
16 de jun. de 2025O IVA Dual será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e pelo IBS (Imposto sobre bens e serviços), de competência dos estados e municípios.

A reforma tributária e a incidência em cascata do IBS e da CBS
14 de jun. de 2025Neste contexto, uma questão que vem sendo amplamente debatida atualmente é se o IBS e a CBS integrarão a base de cálculo do ICMS e do ISS.

A reforma tributária e a incidência em cascata do IBS e da CBS
16 de jun. de 2025O IVA Dual será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e pelo IBS (Imposto sobre bens e serviços), de competência dos estados e municípios.
Qual será o impacto esperado da reforma sobre preços ao consumidor e sobre diferentes faixas de renda (em especial famílias de baixa renda)?

Mesmo que a alíquota média seja X, o efeito final sobre preços e distribuição de renda pode ser muito diverso — o artigo ignora quem pagará mais ou menos, informação essencial para avaliar se a reforma é socialmente aceitável.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF Impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da Reforma ...
A reforma tributária dos impostos sobre o consumo, na sua última versão (julho 2024), traz ganhos importantes para a economia brasileira, tanto em termos de crescimento como distributivos (maior be...

PDF Apresentação do PowerPoint
No âmbito das discussões da Reforma Tributária e dos cenários aqui analisados, este estudo coloca luz na importância da diferenciação de alíquotas para manutenção da renda e consumo para a população.

Impactos Econômicos da Reforma Tributária Ampla sobre o Consumo
Uma reforma da tributação do consumo que aproxime o Brasil dos melhores padrões internacionais terá um impacto relevante sobre o crescimento Esse impacto resulta de vários fatores.

Artigo raiz

Título: Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que “a luta não acabou” – Ceilândia em Alerta
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 2

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi sancionada no início deste ano, ainda tem um “longo percurso” a cumprir.

O que verificamos

✓

O ministro Fernando Haddad participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade, na capital paulista.

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

Várias reportagens indicam explicitamente que o ministro Fernando Haddad participou de evento promovido pela Fiesp na sede da entidade, em São Paulo. Ver: Metrópoles — "Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que \"a luta não acabou\"" (https://www.metropoles.com/negocios/tributaria-haddad-alerta-para-excecoes-e-diz-que-a-luta-nao-acabou), Agência Gov/ EBC — "Haddad destaca papel do novo sistema de tributação na reindustrialização do Brasil" (https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202503/fernando-haddad-destaca-papel-do-novo-sistema-de-tributacao-na-reindustrializacao-do-brasil) e Poder360 — "Ao vivo: Vieira e Haddad participam de conferência da Fiesp" (https://www.poder360.com.br/poder-economia/ao-vivo-vieira-e-haddad-participam-de-conferencia-da-fiesp/). Todas as fontes fornecidas para esta alegação reportam a participação de Haddad no evento da Fiesp na capital paulista. Sources consulted: Ao vivo: Vieira e Haddad participam de conferência da Fiesp; Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"; Haddad destaca papel do novo sistema de tributação na reindustrialização do Brasil — Agência Gov.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (86%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Ao vivo: Vieira e Haddad participam de conferência da Fiesp
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 68%
Ministro participa do evento “O Novo Cenário Global e o Papel do Setor Privado nas Relações Brasil-EUA” Sustenta
Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 63%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi sancionada no iníci... Sustenta
Haddad destaca papel do novo sistema de tributação na reindustrialização do Brasil — Agência Gov
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 58%
Ministro da Fazenda falou em evento sobre a Reforma Tributária do consumo promovido pela Fiesp; presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e secretário Bernard Appy também participaram Sustenta

✓

A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados

Sustentado Confiança 46% 2023

As fontes fornecidas confirmam que a Emenda Constitucional 132 foi promulgada em dezembro de 2023 e que ela altera o sistema de tributação do consumo, estabelecendo um novo modelo que implica um processo de transição. Ver: Agência Gov — "Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo" (sessão em 20/12/2023) (https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/congresso-nacional-promulga-emenda-constitucional-que-muda-o-sistema-de-tributacao-do-consumo) e análise acadêmica da Revista Tributária e de Finanças Públicas sobre a EC 132/2023 (https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/833). O material adicional (reforma-tributaria-AragaoTomaz-20-DEZ-2023.pdf) também contextualiza a promulgação em dezembro de 2023 e as mudanças na tributação sobre o consumo. Sources consulted: Emenda Constitucional 132/2023. Da tramitação à implementação: modificações na tributação sobre o consumo e a preocupação com o perfil de consumo dos brasileiros | Revista Tributária e de Finanças Públicas; reforma-tributaria-AragaoTomaz-20-DEZ-2023.pdf; Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo — Agência Gov.

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 20%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (82%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; dated evidence for temporal verification; contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo — Agência Gov
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 58%
Sessão realizada nesta quarta-feira (20/12) foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a presença do presidente Lula e do ministro Haddad Sustenta
Emenda Constitucional 132/2023. Da tramitação à implementação: modificações na tributação sobre o consumo e a preocupação com o perfil de consumo dos brasileiros | Revista Tributária e de Finanças Públicas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 58%
No ano de 2023 foi aprovada uma reforma tributária no Brasil, materializada pela promulgação da Emenda Constitucional N° 132. Essa alteração legislativa ficou conhecida popularmente por extinguir a... Sustenta
reforma-tributaria-AragaoTomaz-20-DEZ-2023.pdf
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 7% · authority 58% Contextualizes

≈

A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS

Misto Confiança 33% 2019 Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

As fontes indicam que a Emenda decorre da PEC 45/2019 e que a reforma substituiu cinco tributos por um IBS (ou sistema similar) — por exemplo Migalhas: "Confira na íntegra o texto da reforma tributária" que menciona que a PEC 45/19 institui a reforma (EC 132/23) e substitui cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo IBS (https://www.migalhas.com.br/quentes/399391/confira-na-integra-o-texto-da-reforma-tributaria) e demais análises sobre a PEC 45/2019 (ex.: MMA Advocacia, CLRD). No entanto, o enunciado da alegação lista apenas ICMS, ISS, IPI e PIS (omitindo Cofins) e nenhuma das fontes fornecidas nos trechos apresentados cita explicitamente o ano "a partir de 2033" como data de unificação. Portanto há suporte para a origem na PEC 45/2019 e para a unificação de cinco tributos, mas falta evidência nas fontes fornecidas quanto à data de início em 2033 e há discrepância na lista de tributos apresentada na afirmação. Ver também: https://www.migalhas.com.br/quentes/399391/confira-na-integra-o-texto-da-reforma-tributaria, https://mmaadvocacia.com.br/reforma-tributaria-principais-aspectos-da-pec-45/, https://clrd.com.br/reforma-tributaria-pec-n45-2019/. Sources consulted: Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"; Reforma tributária e o mercado financeiro e de capitais: impactos e incertezas | EY - Brasil; Confira na íntegra o texto da reforma tributária - Migalhas.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 20%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: mixed (72%)

Fontes de evidência (6)

Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 63%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi sancionada no iníci... Sustenta
Confira na íntegra o texto da reforma tributária - Migalhas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Nesta quarta-feira, 20, o Congresso Nacional promulgou a PEC 45/19 que institui a reforma tributária (EC 132/23). A matéria foi aprovada pela Câmara, em 2º turno, na noite da última sexta-feira, 15. Sustenta
Reforma Tributária – Câmara dos Deputados aprovou PEC 45/2019 - Sltconsult
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below. Sustenta
Reforma tributária: principais aspectos da PEC 45/2019 – MMA Advocacia
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
No dia 07 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. A proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) visa alterar principalmente a tributação sobre o con... Sustenta
Reforma Tributária - PEC N°45/2019 - CLRD
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
A PEC 45/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados segue para promulgação nesta semana, tornando-se parte integrante da Constituição, e promoverá diversas alterações no texto da Const... Sustenta
Reforma tributária e o mercado financeiro e de capitais: impactos e incertezas | EY - Brasil
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 26% · authority 58%
Descubra as informações necessárias para tomar melhores decisões hoje e moldar o futuro com confiança. Sustenta

A estimativa do governo federal é que a alíquota final da CBS e IBS fique entre 26,5% e 27,5%.

Precisa de mais evidência Confiança 13% Previsão

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata”.

Precisa de mais evidência Confiança 13%

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

“Se a gente ampliar as exceções, a alíquota padrão vai se distanciar dos 21% ou 22% da alíquota média. A luta não acabou”, afirmou o ministro da Fazenda.

Precisa de mais evidência Confiança 13% Atribuição

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

10 de Julho de 2023

Reforma Tributária – Câmara dos Deputados aprovou PEC 45/2019 - Sltconsult

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.

20 de Dezembro de 2023

Reforma Tributária - PEC N°45/2019 - CLRD

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A PEC 45/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados segue para promulgação nesta semana, tornando-se parte integrante da Constituição, e promoverá diversas alteraçõ...

20 de Dezembro de 2023

Confira na íntegra o texto da reforma tributária - Migalhas

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Nesta quarta-feira, 20, o Congresso Nacional promulgou a PEC 45/19 que institui a reforma tributária (EC 132/23). A matéria foi aprovada pela Câmara, em 2º turno, na noite da úl...

25 de Março de 2025

Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi...

25 de Março de 2025

Tributária: Haddad alerta para exceções e diz que "a luta não acabou"

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (25/3) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e cuja regulamentação foi...

26 de Agosto de 2025

Ao vivo: Vieira e Haddad participam de conferência da Fiesp

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Ministro participa do evento “O Novo Cenário Global e o Papel do Setor Privado nas Relações Brasil-EUA”

12 de Abril de 2026

Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo — Agência Gov

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Sessão realizada nesta quarta-feira (20/12) foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a presença do presidente Lula e do ministro Haddad

12 de Abril de 2026

reforma-tributaria-AragaoTomaz-20-DEZ-2023.pdf

Contextualizes Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

12 de Abril de 2026

Reforma tributária: principais aspectos da PEC 45/2019 – MMA Advocacia

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

No dia 07 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. A proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) visa alterar principalmente a tr...

12 de Abril de 2026

Haddad destaca papel do novo sistema de tributação na reindustrialização do Brasil — Agência Gov

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Ministro da Fazenda falou em evento sobre a Reforma Tributária do consumo promovido pela Fiesp; presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e secretário Bernard Appy ...

12 de Abril de 2026

Emenda Constitucional 132/2023. Da tramitação à implementação: modificações na tributação sobre o consumo e a preocupação com o perfil de consumo dos brasileiros | Revista Tributária e de Finanças Públicas

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

No ano de 2023 foi aprovada uma reforma tributária no Brasil, materializada pela promulgação da Emenda Constitucional N° 132. Essa alteração legislativa ficou conhecida popularm...

12 de Abril de 2026

Reforma tributária e o mercado financeiro e de capitais: impactos e incertezas | EY - Brasil

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Descubra as informações necessárias para tomar melhores decisões hoje e moldar o futuro com confiança.

Grafo de fontes

Fonte	Tipo	Autoridade	Papel	Status
Fernando Haddad https://www.metropoles.com/tag/fernando-haddad	Artigo de notícia	Secundário (63%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
Lula https://www.metropoles.com/tag/lula	Artigo de notícia	Secundário (63%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado

Etapas do pipeline

Mostrar detalhes das etapas

Início · 0s Concluído
Buscar artigo raiz · 5s Concluído
Extrair alegações · 34s Concluído
Analisar manchete · 0s Concluído
Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
Fetch linked article:5491 · 7s Concluído
Fetch linked article:5492 · 4s Concluído
Avaliar alegações · 9m 41s Concluído
Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
Detectar engano estatístico · 0s Concluído
Detectar citação seletiva · 0s Concluído
Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
Analisar estrutura retórica · 34s Concluído
Analisar lacunas contextuais · 30s Concluído
Detectar narrativa coordenada · 52s Concluído
Avaliar manipulação emocional · 18s Concluído
Gerar resumo · 14s Concluído