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Credibilidade

12%

Coordenação

45%

Completude

30%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Na terceira audiência, CCJ discutiu mecanismo redistributivo do cashback — Senado Notícias
Uma manchete mais honesta: PLP 68/2024 propõe 'cashback' para baixa renda; 3ª audiência CCJ não detalhou critérios nem custo fiscal
Parágrafo inicial: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez três audiências públicas do ciclo de 11 proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O mecanismo conhecido como cashback, que devolv...

Resumo da investigação

Misto

A matéria é, em grande parte, procedimental e factualmente aceitável: relata audiências da CCJ sobre o PLP 68/2024 e usa o rótulo "cashback" para descrever o mecanismo debatido. No entanto, falta contexto técnico essencial (desenho do mecanismo, impacto fiscal, operacionalização, focalização e vozes críticas), e o texto não apresenta fontes ou links que permitam checagem direta. Essas omissões são relevantes para avaliar a alegação de que o cashback "devolve tributos ao contribuinte de menor renda", mas não há evidência clara de manipulação deliberada. Avaliação geral: mixed.

Pontos fortes

✓ Descrição factual e processual das audiências da CCJ (número de audiências do ciclo e menção ao relator Eduardo Braga).
✓ Tom majoritariamente neutro e informativo, sem apelo emocional pronunciado.
✓ Nenhuma detecção de má‑representação de fontes, manipulação temporal ou erro estatístico nos elementos apresentados.
✓ Pelo menos uma afirmação verificável (sobre o GT da CAE ter realizado ~21 audiências) foi considerada suportada pelas fontes analisadas.

Pontos fracos

⚠ Ausência de detalhes essenciais sobre o mecanismo 'cashback' previsto no PLP 68/2024 (critérios de elegibilidade, valores, periodicidade, forma de pagamento), o que impede avaliar a eficácia redistributiva reivindicada.
⚠ Falta de estimativas de impacto fiscal e de explicação sobre financiamento — omissão central para juízos sobre viabilidade.
⚠ Não há indicação clara sobre operacionalização, órgãos responsáveis, controles e riscos de fraude, nem avaliação da capacidade administrativa para implementação.
⚠ Escassa transparência de fontes: o texto recebido não traz links ou referências diretas para documentos, discursos ou estudos citados, limitando a checagem independente.
⚠ Ausência de vozes críticas ou de especialistas que discutam trade‑offs e potenciais efeitos adversos; predomínio de cobertura processual em detrimento da análise técnica.
⚠ Uma afirmação no conjunto de claims estava truncada/incompleta ("A Comissão de Constituição"), o que sinaliza fragilidade editorial em trechos do texto.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ A Comissão de Constituição
⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (...
⚠ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: A Comissão de Constituição | O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). | Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar. | Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas. | Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas | O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. | O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17). | Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ A Comissão de Constituição
⚠ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
⚠ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
⚠ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
⚠ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
⚠ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
⚠ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
⚠ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
⚠ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
⚠ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
⚠ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
⚠ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
⚠ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
⚠ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
⚠ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
⚠ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
⚠ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
⚠ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
⚠ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
⚠ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
⚠ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
⚠ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
⚠ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
⚠ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
⚠ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
⚠ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
⚠ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
⚠ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
⚠ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
⚠ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
⚠ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
⚠ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
⚠ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
⚠ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
⚠ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
⚠ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
⚠ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
⚠ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
⚠ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
⚠ A CCJ: a retirada de armas
⚠ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
⚠ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
⚠ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
⚠ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
⚠ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
⚠ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
⚠ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
⚠ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
⚠ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
⚠ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www12.senado.leg.br Mixed

Reforma tributária: CCJ recebe relatório de Braga sobre 2ª parte da regulamen...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

www12.senado.leg.br Mixed

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos do relatório — Se...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista — Sen...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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Reforma Tributária: Senador Eduardo Braga detalha principais pontos do relató...

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Fatos omitidos: 45

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✓ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✓ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✓ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✓ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✓ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ A Comissão de Constituição
✗ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✗ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✗ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária — Sena...

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Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário — Sen...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara — Senado Notí...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado — Sen...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara — Senado Notícias

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

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✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

Este artigo Mixed

Na terceira audiência, CCJ discutiu mecanismo redistributivo do cashback — Se...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 47

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✓ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✓ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas

Fatos omitidos

✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.
✗ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✗ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✗ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✗ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✗ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

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Senado aprova 2ª etapa da regulamentação da Tributária

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
✓ Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários.
✓ Foram apresentadas 195 emendas de plenário ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, o senador acatou total ou parcialmente mais de 70.
✓ Braga atualizou o cálculo da alíquota de referência do novo IBS, que agora usará dados da arrecadação entre 2024
✓ O relator também incluiu mecanismos para evitar a evasão fiscal no setor de combustíveis. Braga determinou que a importação de derivados de petróleo, como o nafta, terão tributação monofásica no ICMS já em 2026.
✓ O CGIBS será comandado pelo Conselho Superior, composto por 27 representantes dos Estados

Fatos omitidos

✗ A Comissão de Constituição
✗ Prevê, por exemplo, que ... o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar.
✗ Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas.
✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
✗ O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada
✗ Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja
✗ Ao regulamentar essas isenções por meio de lei, o Congresso Nacional tem o objetivo de oficializar
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
✗ O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✗ Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
✗ O substitutivo altera o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. Além do imposto em si, passam a ser divididos entre os estados
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados
✗ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo
✗ O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização
✗ Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição
✗ Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ.
✗ A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029
✗ Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS).
✗ Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia
✗ Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
✗ O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários
✗ Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) incluindo os serviços funerários no regime de tributação diferenciada
✗ Braga acatou outra do senador Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais
✗ Só no Plenário, foram apresentadas 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas. Não foi aprovado nenhum dos três destaques
✗ A CCJ: a retirada de armas
✗ Informou seu compromisso com o senador Laércio para estudar
✗ O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a reforma tributária. O placar ficou em 53 a favor, 24 contrários
✗ Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
✗ Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
✗ Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.

Análise de narrativa coordenada

A cobertura entre as fontes fornecidas converge em relatos procedimentais: todas destacam que a CCJ realizou audiências públicas vinculadas ao PLP 68/2024 e mencionam o relator Eduardo Braga e o ciclo de 11 audiências. O tom é majoritariamente positivo e processual — enfatiza a escuta da sociedade, o número de audiências e a ideia de que o mecanismo 'cashback' seria uma forma redistributiva. Há predominância de meta‑cobertura (foco no andamento institucional) em vez de apuração técnica dos efeitos da proposta. Alguns veículos (ex.: JOTA, site do senador Eduardo Braga) trazem detalhes adicionais sobre atividades e temas, mas a maioria repete a narrativa procedural sem questionar impactos fiscais, desenho técnico do cashback ou vozes contrárias. Por isso a classificação indica convergência de enquadramento e omissões relevantes, mas não identidade narrativa perfeita entre todos os textos.

Pontuação de coordenação: 45%

Enquadramento convergente

■ Enquadramento processual/participativo: enfatizam 'ouvir a sociedade' e o ciclo de audiências como valor em si.
■ Uso do termo 'cashback' como rótulo neutro/positivo para uma proposta redistributiva, sem explicitar custos ou trade‑offs.
■ Foco no protagonismo do relator Eduardo Braga e no número de audiências (11) como elemento central da narrativa.
■ Predominância de cobertura meta (descrição de procedimentos) em detrimento da análise substancial do mérito técnico e fiscal da proposta.

Omissões convergentes

⚠ Detalhamento técnico de como o mecanismo de cashback funcionaria na prática (critérios de elegibilidade, valores, operacionalização).
⚠ Estimativas de impacto fiscal e avaliação orçamentária do PLP 68/2024.
⚠ Posições contrárias, críticas ou evidências que contestem a eficácia do cashback como instrumento de redistribuição.
⚠ Identificação dos participantes das audiências e resumo dos argumentos apresentados por especialistas ou entidades (quais depoimentos foram favoráveis ou contrários).
⚠ Texto jurídico específico do projeto ou mudanças legais propostas e cronograma legislativo detalhado (próximos passos para votação).

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Análise de manipulação emocional

O texto é factual e apresenta baixa carga emocional, portanto o risco imediato de apelo emocional manipulativo é baixo. No entanto, as pontuações indicam problemas sérios de representação de fontes e de "authority laundering", além de contexto incompleto e manchete com características de isca — esses fatores elevam o risco de desinformação mesmo na ausência de linguagem emotiva.

Temperatura emocional: 5%
Densidade de evidência: 70%
Pontuação de manipulação: 40%

Emoções dominantes

neutralidade informativo

Fatores contribuintes (5)

• baixa densidade emocional no texto (heuristic_emotional_density = 0.0)
• alto índice de má representação de fontes (misrepresentation_score = 1.0)
• uso de autoridade questionável/autoridade laundering elevado (laundering_score = 1.0)
• contexto incompleto explicado pelas pontuações de completude (completeness_score = 0.3)
• manchete potencialmente isca de cliques (headline_bait_score elevado conforme input)

Análise de distorção de fontes

Nenhuma evidência de má-representação de fontes foi identificada no texto fornecido. O artigo não inclui links, referências bibliográficas nem citações de documentos ou estudos externos que possam ser checados; portanto não há material comprovadamente citado de forma incorreta. Dada a ausência de fontes explicitadas no conteúdo recebido, não é possível verificar distorções, fabricação ou recorte de contexto de fontes externas.

Pontuação de distorção: 100%

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lavagem de autoridade

O texto não apresenta cadeia de citações entre diferentes meios ou menção a fontes de menor autoridade que tenham sido retransmitidas por veículos maiores. Como não foram fornecidos links ou referências a posts, blogs ou reportagens intermediárias, não há indícios de 'authority laundering' no material recebido.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lacunas contextuais

A reportagem informa que a CCJ realizou audiências sobre a reforma tributária e menciona o 'cashback' como mecanismo redistributivo, mas não detalha o desenho do mecanismo, seu custo fiscal, como o benefício alcançaria efetivamente famílias de baixa renda, nem os aspectos de focalização e operacionalização/controle. Essas omissões são centrais para avaliar se o instrumento realmente promove redistribuição e é viável administrativamente.

Completude contextual: 30%

Questões não abordadas (5)

Quais são os detalhes concretos do mecanismo de 'cashback' previsto no PLP 68/2024 (critérios de elegibilidade, valores devolvidos, periodicidade e forma de pagamento)?

Sem especificações do desenho do mecanismo não é possível avaliar quem será beneficiado, o alcance da redistribuição nem comparar o custo/benefício da proposta.

Contra-evidência encontrada (3)

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Contra-evidência encontrada (3)

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A afirmação de que o cashback 'devolve tributos ao contribuinte de menor renda' pressupõe que a devolução chega ao consumidor final; sem prova de pass-through, o ganho pode ficar com intermediários.

Contra-evidência encontrada (3)

Cashback e os desafios no combate à regressividade tributária
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O mecanismo é focalizado nos destinatários do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou é universal/por faixa de renda, e como se evita que famílias de média/alta renda capturem a maior parte dos benefícios?

Sem clareza sobre focalização, a proposta pode ser regressiva ou beneficiar desproporcionalmente quem gasta mais, reduzindo o impacto redistributivo anunciado.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF Reforma Tributária: Cashback e Cesta básica e demais alimentos
No seu lugar, está sendo desenvolvida a devolução personalizada do tributo a famílias de baixa renda, como a prevista na Emenda Constitucional, com maior grau de eficácia na redistribuição de renda...

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Quais serão os órgãos responsáveis pela operacionalização, monitoramento e controle de fraudes do cashback; existem avaliações sobre capacidade administrativa para implementar o programa?

Riscos administrativos e de fraude podem comprometer a eficácia e o custo do programa; saber quem gerencia e se há mecanismos de controle é essencial para avaliar viabilidade.

Contra-evidência encontrada (3)

PLP 68/2024 - Portal da Câmara dos Deputados
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Artigo raiz

Título: Na terceira audiência, CCJ discutiu mecanismo redistributivo do cashback — Senado Notícias
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Registro legislativo
Nível de autoridade: Primário (97%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)
Papel da fonte: Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial
Fontes vinculadas: 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez três audiências públicas do ciclo de 11 proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O mecanismo conhecido como cashback, que devolv...

O que verificamos

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Além dessas audiências da CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou outras 21.

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As fontes suportam que o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), realizou 21 audiências públicas: o site do Partido Liberal relata que "a última de 21 audiências públicas" foi realizada pelo grupo coordenado por Izalci Lucas ("Coordenador Izalci Lucas encerra ciclo de audiências sobre a reforma tributária na CAE - PL", https://partidoliberal.org.br/coordenador-izalci-lucas-encerra-ciclo-de-audiencias-sobre-a-reforma-tributaria-na-cae/), e a matéria do DataPolicy registra "após mais de 21 audiências públicas" e confirma que o GT foi coordenado por Izalci Lucas e entregou o relatório à CAE ("Senador Izalci Lucas (PL-DF) apresenta o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos - Notícias | DataPolicy", https://noticias.datapolicy.co/uncategorized/reforma-tributaria-comissao-assuntos-economicos-izalci-lucas/). O terceiro texto (IBL, "Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária - IBL", https://ibl.org.br/izalci-entrega-a-cae-relatorio-de-grupo-de-trabalho-sobre-reforma-tributaria/) também confirma que Izalci apresentou o relatório do GT. Portanto, com base nas fontes fornecidas, a afirmação sobre as "outras 21" audiências pelo GT da CAE coordenado por Izalci Lucas é suportada. Sources consulted: Senador Izalci Lucas (PL-DF) apresenta o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos - Notícias | DataPolicy; Coordenador Izalci Lucas encerra ciclo de audiências sobre a reforma tributária na CAE - PL 22; Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária - IBL - Instituto Brasil Logística.

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (86%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária - IBL - Instituto Brasil Logística
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 89% · authority 58%
O senador Izalci Lucas (PL-DF), membro da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assunt... Sustenta
Coordenador Izalci Lucas encerra ciclo de audiências sobre a reforma tributária na CAE - PL 22
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 82% · authority 58%
Serviço eletrônico e processos judiciais foram abordados na última audiência de grupo de trabalho da CAE – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Sustenta
Senador Izalci Lucas (PL-DF) apresenta o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos - Notícias | DataPolicy
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 79% · authority 58%
Após mais de 21 audiências públicas e a participação de 150 especialistas, o Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entregou ao Senado o relatório sobre o Projeto de Lei Co... Sustenta

≈

A Comissão de Constituição

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

A afirmação "A Comissão de Constituição" está truncada e não constitui uma declaração verificável por si só. As fontes fornecidas mencionam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em contextos diferentes, mas não confirmam uma única afirmação completa: o artigo do O Globo ("Comissão do Senado aprova projeto que autoriza estados a legislar sobre direito penal", https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/07/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-autoriza-estados-a-legislar-sobre-direito-penal.ghtml) informa que um projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública segue para a CCJ do Senado; já as matérias do Giro19 ("Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções", https://www.giro19.com.br/ultimas-noticias/2026/04/183845-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-de-faccoes.html) e SC em Pauta ("CCJ aprova projeto que define regras para revisão de decisões tributárias – SC em Pauta", https://scempauta.com.br/2026/04/09/ccj-aprova-projeto-que-define-regras-para-revisao-de-decisoes-tributarias/) tratam de aprovações em CCJ da Câmara em matérias distintas. Dado o caráter incompleto da frase e a fragmentação das fontes (diferentes comissões/legislaturas e matérias), as evidências fornecidas são insuficientes para confirmar o que exatamente a afirmação pretende afirmar. Sources consulted: Comissão do Senado aprova projeto que autoriza estados a legislar sobre direito penal; Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções; CCJ aprova projeto que define regras para revisão de decisões tributárias – SC em Pauta.

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (68%)

Fontes de evidência (3)

Comissão do Senado aprova projeto que autoriza estados a legislar sobre direito penal
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 72%
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, o relatório da senadora Damares Alves sobre projeto que permite a estados e ao Distrito Federal legislar sobre crimes e pena... Sustenta
Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 93% · authority 58%
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas. Sustenta
CCJ aprova projeto que define regras para revisão de decisões tributárias – SC em Pauta
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 93% · authority 58%
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Sustenta

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.