Investigação do artigo

Fatos omitidos

• ✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
• ✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
• ✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
• ✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
• ✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
• ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável pela regulamentação da reforma tributária, está próximo de sua versão final, caso o cenário político se mantenha estável.
• ✗ Em coletiva de imprensa, Braga destacou que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição
• ✗ O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação do texto está prevista para quarta-feira (17/09/2025).
• ✗ O Comitê Gestor terá membros do Conselho Superior com mandatos de quatro anos, indicados pelos estados
• ✗ O presidente do Comitê será eleito entre os conselheiros,
• ✗ A gestão financeira será custeada pela União com R$ 3,8 bilhões até 2028,
• ✗ Braga resolveu o impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas
• ✗ A Comissão de Constituição
• ✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
• ✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
• ✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
• ✗ Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça
• ✗ Assim, o PLP 108/24 seguiu para análise do Plenário do Senado Federal em regime de urgência.
• ✗ O sujeito passivo ou a Fazenda Pública poderão recorrer à Câmara Nacional no prazo de dez dias úteis, por meio do também criado Recurso Especial, em caso de divergência sobre legislação comum de IBS
• ✗ O Recurso Especial suspende a exigibilidade do crédito tributário;
• ✗ Criado incidente de uniformização que será apresentado perante a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS
• ✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
• ✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
• ✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
• ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
• ✗ O projeto é o único item na pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
• ✗ Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter mais estabilidade no cargo. Braga retirou a previsão de que os governadores podem trocar seus representantes, assim como os prefeitos — nesse caso, por meio de voto. Os conselheiros serão representantes dos estados
• ✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
• ✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
• ✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
• ✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
• ✗ Os senadores Eduardo Braga
• ✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
• ✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
• ✗ O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (25) que a luta contra exceções na reforma tributária não terminou
• ✗ “Essa transição vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbys que vão surgir até 2032 para tentar ampliar, em vez de diminuir, as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da média”, afirmou o ministro durante evento sobre a reforma promovido pela Fiesp.
• ✗ Segundo ele, o único “defeito” da reforma são as exceções que fazem com que a maioria dos bens
• ✗ “O recado é que a luta não acabou. Vamos ter que batalhar muito para essa transição se concluir e, até 2032, podemos reavaliar as exceções
• ✗ Disse que o “grande legado” do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) nessa área foi a redução do imposto do jet sky.
• ✗ A GloboNews exibiu uma arte no Estúdio i sobre Daniel Vorcaro
• ✗ Na sexta (20), foi exibida no telão do Estúdio i uma imagem chamada Conexões de Daniel Vorcaro
• ✗ ex-diretores do Banco Central sob suspeita de corrupção
• ✗ O desenho visual colocava Lula, Gabriel Galípolo, Guido Mantega
• ✗ Ex-jornalistas da Globo, como Neide Duarte
• ✗ Neide Duarte e Ari Peixoto, ex-repórteres do Grupo Globo, criticaram nas redes sociais um recurso visual exibido pela GloboNews sobre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
• ✗ Neide Duarte afirmou que a construção sugeria uma relação direta do petista com o escândalo do Banco Master, o que não foi apontado pelas investigações até o momento.
• ✗ Tarcísio de Freitas recebeu 2 milhões de reais de Vorcaro
• ✗ Jair Bolsonaro recebeu 3 milhões de reais de Vorcaro
• ✗ Ibaneis Rocha, governador de Brasília, quis comprar o Banco Master através do Banco de Brasília para salvar Vorcaro
• ✗ Claudio Castro, governador do Rio, investiu bilhões do Fundo de previdência dos funcionários públicos do Rio em papéis podres do Master