Frank Investigator

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Credibilidade

20%

Coordenação

15%

Completude

45%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Líder da oposição diz que reforma vai aumentar carga tributária no país
Uma manchete mais honesta: Oposição diz reforma elevará carga; governo afirma apoio e cita estudo da Fazenda com alíquota ~27% (métrica incerta)
Parágrafo inicial: O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo ...

Resumo da investigação

Misto

Avaliação: mixed. A matéria reúne informações verificáveis sobre a tramitação (por exemplo, votação prévia na CCJ) e reproduz discursos públicos de parlamentares identificados, mas contém lacunas relevantes de verificação: afirma percentuais (27% / 27,5%) e invoca um “estudo do Ministério da Fazenda” sem referenciar metodologia nem fonte direta, e atribui citações e contagens de apoio ao governo para as quais não há comprovação completa nos trechos fornecidos. Esses problemas reduzem a verificabilidade e podem induzir a conclusões indevidas, mas não há evidência clara de manipulação deliberada.

Pontos fortes

✓ Relata ações e falas atribuídas a parlamentares identificáveis (Rogério Marinho, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues), o que facilita verificação.
✓ Inclui informação procedimental verificável (referência à aprovação prévia em comissão/CCJ antes de ir ao plenário), que está corroborada em fontes citadas pelos analisadores.
✓ Mantém coerência temporal (referência a sessões e datas recentes) sem sinais de manipulação cronológica nas evidências fornecidas.
✓ Tonalidade jornalística em grande parte informativa ao reportar a disputa política em torno da reforma, em vez de apresentar uma narrativa conspiratória coordenada.

Pontos fracos

⚠ Afirma percentuais concretos (alíquota de 27% e 27,5%) citando um “estudo do Ministério da Fazenda” sem link, sem explicitar a métrica usada (alíquota nominal padrão, alíquota média ponderada, ou carga efetiva), o que impede verificação e comparação internacional adequada.
⚠ Não demonstra que a reforma, com as exceções mencionadas, representa um aumento líquido da carga tributária em relação ao sistema atual — falta comparação antes/depois e detalhamento dos regimes especiais mantidos.
⚠ Atribuições específicas de fala (expressões como “sanha arrecadatória” e referência direta ao dispositivo do relator) e a alegada contagem de votos do governo (>49) não possuem evidência direta completa nos documentos fornecidos, tornando-as parcialmente não verificáveis.
⚠ Ausência de referências a estudos independentes ou à metodologia que embasa as estimativas macroeconômicas e distributivas citadas — reduz densidade de evidência e aumenta o risco de interpretação equivocada por parte do leitor.
⚠ Uso ocasional de linguagem enfática e metáforas vindas de fontes políticas sem contextualização técnica pode elevar a carga emocional da peça sem acrescentar respaldo factual suficiente.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
⚠ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
⚠ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta | O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão. | Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas. | De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira. | Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa. | O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga. | O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens | O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
⚠ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
⚠ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
⚠ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
⚠ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
⚠ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
⚠ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
⚠ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
⚠ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
⚠ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
⚠ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
⚠ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
⚠ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
⚠ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
⚠ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
⚠ A Comissão de Constituição
⚠ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
⚠ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
⚠ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
⚠ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
⚠ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
⚠ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
⚠ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
⚠ Os senadores Eduardo Braga
⚠ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
⚠ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
⚠ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
⚠ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
⚠ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
⚠ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
⚠ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
⚠ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
⚠ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
⚠ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
⚠ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
⚠ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
⚠ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
⚠ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
⚠ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
⚠ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
⚠ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
⚠ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
⚠ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
⚠ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
⚠ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
⚠ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
⚠ A CCJ - Comissão de Constituição
⚠ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
⚠ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
⚠ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
⚠ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
⚠ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
⚠ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
⚠ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
⚠ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
⚠ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
⚠ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
⚠ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www.contabeis.com.br Mixed

Reforma tributária: votação do PLP 108/2024 fica para 30/9

Fatos incluídos: 8

Fatos omitidos: 54

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✓ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✓ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✓ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✓ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✓ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✓ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.

Fatos omitidos

✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

www.poder360.com.br Mixed

Leia a íntegra do relatório da regulamentação da reforma tributária

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 59

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✓ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✓ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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Relatório da reforma tributária é divulgado no Senado; veja o texto | Jornal ...

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Fatos omitidos: 57

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✓ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✓ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✓ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✓ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária - Migalhas

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 56

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✓ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✓ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✓ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✓ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é ap...

Fatos incluídos: 10

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✓ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✓ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✓ Os senadores Eduardo Braga
✓ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✓ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✓ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✓ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✓ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

www.gov.br Mixed

Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é ap...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 55

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✓ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✓ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✓ Os senadores Eduardo Braga
✓ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✓ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

Este artigo Mixed

Líder da oposição diz que reforma vai aumentar carga tributária no país

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 56

Fatos incluídos

✓ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✓ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✓ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✓ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✓ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✓ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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Leia a íntegra da reforma tributária aprovada no Senado

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 59

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✓ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✓ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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Eduardo Braga apresenta parecer sobre segunda regulamentação da reforma tribu...

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Fatos omitidos: 58

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✓ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✓ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✓ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária - Migalhas

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 56

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Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✓ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✓ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✓ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✓ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✗ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✗ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✗ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✗ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✗ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

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Braga apresenta parecer do projeto que cria o Comitê Gestor do IBS; leia a ín...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 56

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liberou nesta 3ª feira (30.set.2025) o relatório do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024)
✓ Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição
✓ O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
✓ A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios)
✓ A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos. A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
✓ A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo

Fatos omitidos

✗ o relatório ... será votado ainda hoje no plenário da Casa Alta
✗ O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão.
✗ Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
✗ De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
✗ Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
✗ O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ A Comissão de Constituição
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.
✗ Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.
✗ Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição
✗ o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.
✗ Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
✗ Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
✗ O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, na noite desta 6ª feira (10.nov.2023), a íntegra do texto aprovado no Senado.
✗ Na 4ª feira (8.nov), a proposta recebeu 53 votos a favor e 24 contra em 2 turnos na Casa Alta.
✗ Ao todo, foram apresentadas 837 emendas ao texto. Foram acatadas 285 sugestões de forma parcial ou total pelo plenário do Senado.
✗ O texto divulgado por Braga não é a redação final porque ainda falta a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O material deve ser enviado pela mesa da Casa Alta ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na 2ª feira (13.nov).
✗ O relatório de Braga amplia as exceções à alíquota de referência do IVA dual, composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens
✗ comitê gestor – colegiado entra no lugar do Conselho Federativo. Retira a possibilidade de iniciativa de lei pelo órgão. A discussão no comitê será feita por maioria absoluta; seguro-receita – sobe dos 3% previstos na Câmara para 5%;
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição
✗ o PLP 108 de 2024, que avança na regulamentação da reforma tributária focada no consumo, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
✗ Pelo acordo, será dada vista coletiva ao parecer e a votação na CCJ ocorrerá no dia 17 de setembro
✗ Eduardo Braga destacou que está debruçado sobre o tema reforma tributária há três anos. Sendo os últimos seis meses especificamente nesta fase de regulamentação
✗ A CCJ - Comissão de Constituição
✗ O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.
✗ De autoria da presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/24) recebeu 517 emendas na CCJ.
✗ Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
✗ A reforma está prevista na EC 132/23, que criou dois novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens
✗ A divisão do ICMS segue os índices vigentes em 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS
✗ O relator estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para Estados

Análise de narrativa coordenada

Cobertura independente. O artigo investigado (Correio Braziliense) enfatiza o alerta da oposição e usa linguagem carregada ("sanha arrecadatória", "trava", "desfigurada"), enquanto os trechos das outras fontes fornecidas concentram-se em aspectos procedimentais (explicação do relator, divulgação de relatório, votação/aprovação). Não há, nos excertos recebidos, uso convergente de falácias retóricas nem uma narrativa idêntica: as linhas editoriais divergem — uma é mais meta/ressalvadora; as demais são informativas sobre tramitação. Há, porém, omissões comuns importantes (detalhamento técnico da PEC, metodologia dos estudos citados, impactos econômicos independentes) que aparecem ausentes na amostra de textos fornecida.

Pontuação de coordenação: 15%

Enquadramento convergente

■ Foco na etapa processual: ênfase em relator (Eduardo Braga) e na tramitação/aprovação da proposta
■ Recorte institucional: cobertura centrada no Senado e no resultado de votação/relatório
■ Notícia como acontecimento (aprovou/divulgou/explicou) em vez de investigação técnica aprofundada

Omissões convergentes

⚠ Detalhamento das emendas acolhidas e quais setores receberam exceções (lista e impacto por emenda) — não presente nos trechos fornecidos
⚠ Metodologia, fontes e dados do "estudo do Ministério da Fazenda" e de comparações internacionais que justificam a alíquota padrão citada (27%–27,5%) — não referenciados nos excertos
⚠ Estudos independentes ou análises macroeconômicas que quantifiquem o efeito da PEC sobre a carga tributária e setores não privilegiados — ausentes nos materiais fornecidos
⚠ Cálculo final e transparente da alíquota padrão após inclusão de todas as emendas acolhidas — não apresentado nos trechos entregues

Cobertura similar encontrada (5)

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Análise de manipulação emocional

O artigo adota um tom relativamente contido, com picos de linguagem enfática vindos do líder da oposição, mas sem forte emotividade geral. Há evidências citadas (menções a alíquotas de 27%/27,5% e referência a estudo do Ministério da Fazenda), porém a integridade estatística fraca e o alto índice de invocação de autoridades sem verificação elevam o risco de manipulação a um nível moderado; recomenda-se verificar os estudos de impacto e as fontes originais antes de tirar conclusões.

Temperatura emocional: 18%
Densidade de evidência: 56%
Pontuação de manipulação: 46%

Emoções dominantes

indignação preocupação urgência raiva

Fatores contribuintes (5)

• alta utilização de autoridade sem verificação (authority laundering)
• fragilidade/insuficiência estatística e ausência de estudos de impacto detalhados
• enquadramento oposicionista com frases de efeito ('quem gritou', 'maior do mundo') que potenciam indignação
• contexto incompleto e omissões relevantes sobre impactos setoriais
• baixo teor emocional geral no corpo do texto, que reduz o risco de manipulação

Análise de distorção de fontes

O artigo reporta números e cita "estudos" (especialmente do Ministério da Fazenda e um estudo comparativo internacional) sem fornecer referências verificáveis. Essas omissões tornam as alegações sobre percentuais e comparações internacionais não verificáveis a partir do texto fornecido.

Pontuação de distorção: 45%

Fontes citadas (3)

Não verificável High

O artigo afirma que Marinho citou um "estudo do Ministério da Fazenda" com uma estimativa específica (27%) mas não fornece link, nome do estudo, data, ou detalhes que permitam checar se a estimativa existe, qual o escopo dela ou se foi interpretada corretamente. Sem a fonte concreta, a alegação sobre o conteúdo do estudo não pode ser verificada.
Não verificável Medium

O texto afirma uma alteração da estimativa para 27,5% após apresentação do relatório, mas não identifica a origem dessa nova estimativa (relatório técnico, ministério, relator, consultoria?) nem oferece documento ou link que confirme o valor. A falta de referência impede verificar se a cifra foi corretamente reportada ou se corresponde a outra medição/pressuposto.
Não verificável High

O artigo reporta que Marinho citou um estudo que colocaria a alíquota citada como a maior entre países com IVA, mas não identifica o estudo, metodologia, países comparados nem se a comparação considera alíquotas nominais, efetivas ou bases de incidência distintas. Sem referência, a afirmação sobre o ranking internacional não pode ser checada e pode ser enganosa.

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de manipulação temporal

Não foram identificadas apresentações de dados antigos como atuais, nem mistura cronológica evidente no trecho fornecido. As referências a datas recentes (7/11, 8/11) e à sessão em curso parecem coerentes com a data de publicação indicada.

Integridade temporal: 98%

Análise de engano estatístico

O texto usa percentuais e afirmações comparativas relevantes (27%, 27,5%, "maior do mundo") sem apresentar metodologia, fontes ou bases de cálculo. Isso reduz a capacidade do leitor de avaliar a precisão e o contexto das estatísticas.

Integridade estatística: 40%

Enganos detectados (3)

Missing base

Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.

O percentual (27%) é apresentado sem especificar a que exatamente se refere (alíquota nominal, média ponderada, alíquota efetiva), qual é a base de cálculo, nem quais exceções foram consideradas. Isso impede interpretar corretamente o impacto real sobre contribuintes e comparações internacionais.

É necessário informar a definição exata da alíquota (nominal vs. efetiva), a base de incidência utilizada, se o valor é média ponderada e quais exclusões/exceções foram consideradas para calcular os 27%.
Missing base

Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.

Novamente, um percentual é citado sem contexto sobre sua origem, metodologia ou o que mudou em relação à estimativa anterior.

Informar a fonte da nova estimativa, método de cálculo e quais alterações no relatório explicam o aumento de 27% para 27,5%.
Cherry picked baseline

“...uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%, que já nos coloca num patamar extraordinário em relação ao resto do mundo”, disse citando estudo que coloca essa alíquota como a maior entre os países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado.

A alegação de que a alíquota colocaria o país no "patamar extraordinário" e como a "maior" do mundo carece de contexto comparativo (quais países, que tipo de IVA, se há alíquotas reduzidas, exceções, ou se se trata de taxa média ponderada). Sem esse contexto, a declaração pode exagerar a posição relativa do país.

Comparação transparente com dados internacionais: lista de países considerados, tipo de alíquota comparada (nominal/efetiva), ano da comparação e tratamento de isenções/exceções.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva

As citações diretas aparecem no artigo sem indicação de truncamento ou inversão. Entretanto, para algumas afirmações de caráter técnico (referência a estudos), o artigo reporta que as falas citam estudos sem apresentar as fontes, o que limita a verificação contextual.

Integridade das citações: 80%

Citações analisadas (5)

Fiel

""Não podemos aprovar qualquer reforma""

— Rogério Marinho

A frase aparece no texto como citação direta do senador Marinho e não há indicação no próprio artigo de que foi truncada ou alterada.
Fiel

""Quem teve condições de gritar, brigar e fazer o lobby funcionar, está contemplado com as exceções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigado a suportar uma carga tributária que será a maior do mundo""

— Rogério Marinho

A citação é apresentada integralmente no corpo do artigo. Não há no texto evidência de que a frase foi invertida ou descontextualizada internamente; entretanto, sem acesso à fala completa (áudio/transcrição original) não se pode confirmar se foi selecionada para enfatizar certo tom — pelo que, com base no artigo, ela é tratada como fiel.
Fiel

""Estamos falando de um assunto muito sério, onde não há nenhum estudo de impacto. O que temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%...""

— Rogério Marinho

A passagem é apresentada como declaração direta de Marinho no artigo e não há indícios internos de truncamento no texto fornecido.
Fiel

""O ex-presidente falou mal porque não conseguiu fazer essa reforma no governo dele""

— Randolfe Rodrigues

Trecho atribuído a Randolfe aparece como citação direta no artigo sem indicação de manipulação.
Fiel

""Incomoda ao governo passado porque essa reforma irá zerar a alíquota de imposto do arroz, do café e do feijão da cesta básica. Eles querem a manutenção da fila do osso, como ocorreu nos anos do governo passado""

— Randolfe Rodrigues

Citação direta de Randolfe incluída no texto. Novamente, com base apenas no artigo, não há evidência de corte ou inversão.

Análise de lavagem de autoridade

Não foram identificadas cadeias explícitas de 'authority laundering' (ex.: postagem em blog citada por jornal menor e depois por grande veículo sem novas evidências) no trecho fornecido. O artigo menciona um "estudo do Ministério da Fazenda" (autoridade elevada), porém sem link — a falta de referência não configura lavagem de autoridade, mas reduz verificabilidade.

Pontuação de lavagem: 95%

Análise retórica

O texto reproduz declarações políticas que recorrem com frequência a linguagem carregada e a extrapolações ruidosas: metáforas e termos emotivos ("sanha arrecadatória", "fila do osso"), previsões extremas sem evidência ("maior do mundo") e uso de autoridade (citar estudo do Ministério) sem contexto metodológico. Há também ataque ad hominem ao ex-presidente em vez de resposta técnica às críticas. Essas estratégias empurram o leitor para uma visão polarizada sobre a reforma — sugerindo riscos máximos ou má-fé política — sem fornecer os dados metodológicos necessários para validar as estimativas citadas.

Viés narrativo: 45%

Falácias detectadas (6)

Loaded language Medium

que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”

Uso de expressão carregada (“sanha arrecadatória do governo”) que emocionaliza o debate fiscal e sugere voracidade injustificada do governo. Esse tom favorece a narrativa da oposição de que qualquer medida é mera busca de arrecadação, deslocando a discussão do mérito técnico para a moralização do agente.

Prejudica: O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária...
Slippery slope High

vão ser obrigado a suportar uma carga tributária que será a maior do mundo

Afirmação que apresenta uma consequência extrema e inevitável (será a maior do mundo) sem evidência de causalidade ou cenário detalhado. Amplifica o risco de forma retórica e empurra o leitor para rejeitar a reforma por medo de um resultado catastrófico não demonstrado.

Prejudica: O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária...
Appeal to authority Medium

Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%

Referência a um “estudo do Ministério da Fazenda” é usada para dar peso à estimativa (27%) sem apresentar detalhes, metodologia ou link que permitam checagem. Apoiar-se apenas na autoridade da fonte, sem o contexto técnico, pode levar o leitor a aceitar a estimativa como incontestável.

Prejudica: Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.
Twisted conclusion Medium

uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%, que já nos coloca num patamar extraordinário em relação ao resto do mundo

O argumento salta de uma estimativa/perspectiva para a conclusão de que o país estaria num “patamar extraordinário” global, sem apresentar comparações, bases ou limites metodológicos. Os dados citados (27% / 27,5%) não, por si só, sustentam essa afirmação generalizada.

Prejudica: Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.
Ad hominem Low

O ex-presidente falou mal porque não conseguiu fazer essa reforma no governo dele

Resposta que ataca o caráter ou a competência do crítico (ex-presidente) em vez de rebater pontualmente os argumentos apresentados. Redireciona o foco do mérito da crítica para motivos pessoais/partidários.
Loaded language Low

Eles querem a manutenção da fila do osso

Imagem fortemente carregada (“fila do osso”) usada para desqualificar a postura adversária e evocar empatia/repulsa emocional, em vez de discutir evidências sobre efeito da reforma na pobreza ou preços.

Análise de lacunas contextuais

A reportagem reproduz a afirmação de que a reforma elevaria a carga tributária citando percentuais (27%/27,5%) e um estudo do Ministério da Fazenda, mas não explica que métrica esses números representam, quais exceções foram contabilizadas, nem mostra comparação antes/depois do sistema atual. Também não esclarece se há estudos de impacto detalhados nem detalha a metodologia da comparação internacional que classifica a alíquota como "a maior". Essas omissões são essenciais para avaliar se a reforma realmente aumentará a carga tributária e quem seria mais afetado.

Completude contextual: 45%

Questões não abordadas (5)

A estimativa de alíquota de 27% (ou 27,5%) refere‑se à alíquota nominal padrão, à alíquota média ponderada ou à carga tributária efetiva (receita/PIB)?

Sem saber qual medida foi usada não é possível comparar com outros países nem avaliar corretamente se haverá, de fato, aumento da carga sobre contribuintes — métricas diferentes implicam conclusões muito distintas.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços ... - gov
Um primeiro cenário, denominado "factível", supõe que o hiato de conformidade convergirá para o hiato de conformidade da Hungria - país da OCDE com a alíquota-padrão de IVA mais elevada, de 27%.

Tributária: mudança eleva alíquota padrão a 27,97%, a maior do mundo
23 de ago. de 2024A reforma tributária se compromete a manter a carga tributária atual, por meio da alíquota de referência da CBS e das alíquotas de referência estadual e municipal do IBS, que serã...

Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a ...
Quais exceções e regimes especiais incluídos na versão oriunda da Câmara foram mantidos no texto e quanto cada uma altera a arrecadação e a alíquota efetiva?

Exceções setoriais podem reduzir ou aumentar substancialmente a alíquota média e deslocar o ônus entre setores; sem listar e quantificar essas exceções a afirmação sobre aumento geral é incompleta.

Contra-evidência encontrada (3)

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíqu...

Lista de setores que terão imposto reduzido na reforma tributária só cresce
A quantidade de setores que serão beneficiados com redução de alíquota só aumenta a cada nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, atualmente em tramitação no Se...

Reforma tributária: parecer aprovado em comissão do Senado amplia lista ...
Na última versão, aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sete setores foram atendidos com alíquota zerada, além da cesta básica nacional. O texto será analisado pel...
A reforma, com as exceções citadas, representa um aumento líquido da carga tributária em relação ao sistema vigente hoje (comparação antes e depois)?

Dizer que a reforma "aumentará a carga" exige uma comparação explícita com o sistema atual — sem essa comparação a afirmação pode ser apenas conjectura ou baseada em uma métrica não equivalente.

Contra-evidência encontrada (3)

Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma ...
Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica novo imposto seria de 25,45%, para manter a carga tributária atual. Em um cenário conservador, no entanto, o percentual subiria pa...

Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma ...
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Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a Reforma ...
Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica novo imposto seria de 25,45%, para manter a carga tributária atual. Em um cenário conservador, no entanto, o percentual subiria pa...
Existem estudos de impacto (Ministério da Fazenda, Receita Federal, Ipea, FGV ou think tanks) que quantifiquem efeitos macroeconômicos e distributivos da proposta, e quais são suas conclusões metodológicas?

A matéria afirma falta de estudos de impacto, mas também cita números do Ministério da Fazenda; verificar quais estudos, modelos e hipóteses existem é essencial para avaliar a solidez da previsão de aumento.

Contra-evidência encontrada (3)

Estudos - Ministerio da Fazenda — Ministério da Fazenda
Confira a seguir alguns estudos técnicos sobre a reforma da tributação sobre o consumo:

Avaliação dos impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma ...
Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma tributária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento a atual proposta do Ministério da Fazenda.

PDF Impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da Reforma ...
A reforma tributária dos impostos sobre o consumo, na sua última versão (julho 2024), traz ganhos importantes para a economia brasileira, tanto em termos de crescimento como distributivos (maior be...
A comparação internacional que coloca 27–27,5% como a "maior" entre países com IVA considera diferenças de base tributável, alíquotas reduzidas e alíquotas efetivas utilizadas em cada país?

Sem padronizar a métrica (padrão nominal vs. alíquota efetiva/ponderada) a comparação internacional pode ser enganosa e exagerar a posição relativa do Brasil.

Contra-evidência encontrada (3)

Com alíquota de 28%, Brasil pode ter o maior IVA do mundo ... - Exame
9 de mai. de 2025Entre os países com IVA, a maior alíquota é a da Hungria, com 27%, seguida por Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25% cada um. Entre os menores estão o Canadá, com 5%, e Andorra, com...

Brasil teve o maior imposto do mundo em 2025, superando Hungria e Finlândia
19 de dez. de 2025Em dezembro de 2025, o Brasil figura oficialmente no topo do ranking global de alíquotas de IVA. Durante a tramitação do projeto, o Congresso Nacional incluiu um mecanismo conheci...

Brasil terá maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%
17 de jan. de 2025Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo? Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplica...

Artigo raiz

Título: Líder da oposição diz que reforma vai aumentar carga tributária no país
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (65%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 3

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo ...

O que verificamos

≈

Misto Confiança 62% Atribuição

As evidências fornecidas mostram que Rogério Marinho criticou propostas tributárias e que votou contra a reforma (ver: https://saibamais.jor.br/2024/12/rogerio-marinho-e-styvenson-valentim-votam-contra-reforma-tributaria/ e Pronunciamento no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/517694). Outra matéria indica orientação do PL contrária (https://www.band.com.br/noticias/pl-reforma-tributaria-16614862). No entanto, nenhum dos documentos apresentados contém a citação exata atribuída a Marinho na “tarde desta quarta-feira (8/11)” referindo-se diretamente ao dispositivo incluído pelo relator Eduardo Braga (MDB–AM) e usando a expressão sobre frear “a sanha arrecadatória do governo”. Portanto, falta evidência direta que confirme a frase, a data e a referência específica ao dispositivo de Eduardo Braga. Sources consulted: Pronunciamento de Rogerio Marinho em 21/10/2025 - Pronunciamentos - Senado Federal; Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados; Rogério Marinho e Styvenson Valentim votam contra reforma tributária.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 34%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (45%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (4)

Pronunciamento de Rogerio Marinho em 21/10/2025 - Pronunciamentos - Senado Federal
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 48% · authority 97%
Críticas ao aumento recorrente de gastos e de criação de tributos pelo Governo Federal. Preocupação com a perspectiva de novos impostos e de sucessivas excepcionalizações de despesas. Alerta para o... Sustenta
Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 28% · authority 97%
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado criticaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros daqu... Contextualizes
Rogério Marinho e Styvenson Valentim votam contra reforma tributária
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 90% · authority 58%
Por 49 votos a 19, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o projeto de regulamentação da reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Em razã... Sustenta
Rogério Marinho indica que PL votará contra a reforma tributária
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 59% · authority 58%
A reforma tributária entrou em discussão nesta quarta-feira (5) e deve ser votada no plenário da Câmara nesta quinta (6). Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), o partido deve orientar a bancad... Sustenta

✓

Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

Vários relatórios noticiosos indicam que a proposta foi aprovada na CCJ por 20 votos a 6 antes de ir ao plenário. Ex.: CBN/Globo relata aprovação na CCJ por 20 a 6 (https://cbn.globo.com/politica/noticia/2025/08/20/ccj-aprova-texto-base-de-reforma-eleitoral-com-voto-impresso-e-mudanca-em-cota-feminina.ghtml), Poder360 também registra o placar de 20 a 6 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/entenda-os-principais-pontos-do-codigo-eleitoral-aprovado-na-ccj/) e Brasil247 informa aprovação por 20 votos a 6 na CCJ (https://www.brasil247.com/brasil/ccj-do-senado-aprova-novo-codigo-eleitoral-com-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-e-inclusao-do-voto-impresso). As fontes coincidem no resultado da votação na comissão. Sources consulted: CCJ aprova reforma eleitoral com voto impresso e mantendo cota feminina; Entenda os principais pontos do Código Eleitoral aprovado na CCJ; Em vitória de Lula, Senado aprova reforma tributária.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 1%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (90%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (4)

CCJ aprova reforma eleitoral com voto impresso e mantendo cota feminina
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, nesta quarta-feira, o projeto do novo Código Eleitoral. Após forte pressão da oposição, os senadores aprovaram destaq... Sustenta
Em vitória de Lula, Senado aprova reforma tributária
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 68%
PEC foi aprovada por 53 votos a 24 no 1º e no 2º turnos; texto volta para a Câmara Sustenta
Entenda os principais pontos do Código Eleitoral aprovado na CCJ
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 75% · authority 68%
Texto que vai ao plenário do Senado contempla voto impresso e cotas obrigatórias de mulheres em candidaturas e cadeiras Sustenta
CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral com mudanças na Lei da Ficha Limpa e inclusão do voto impresso | Brasil 247
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral, em votação que contou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Segundo o jorn... Sustenta

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o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.

Sustentado Confiança 50% Previsão Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

As fontes citadas mostram Randolfe Rodrigues prevendo votação em torno de 48–52 votos para um indicado, ou afirmando que o governo alcançaria cerca de 50 votos. Ex.: Poder360 registra Randolfe dizendo que "Dino terá até 52 votos" e estimando 48–52 votos (https://www.poder360.com.br/poder-flash/dino-tera-ate-52-votos-e-gonet-votacao-mais-folgada-diz-randolfe). Matéria do Opinião em Pauta repercute avaliação semelhante (https://opiniaoempauta.com.br/randolfe-dino-sera-aprovado-com-48-a-52-votos-e-gonet-com-votacao-mais-folgada/). A cobertura do G1 confirma a identificação de Randolfe como líder do governo (https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/20/governo-entrou-com-salto-alto-diz-lider-sobre-derrota-na-eleicao-para-comando-da-cpmi-do-inss.ghtml). Embora algumas fontes citem o intervalo 48–52 (e não exatamente "50 a 52"), elas corroboram que Randolfe apostou numa faixa em torno de 50 votos, incluindo os números citados na afirmação. Sources consulted: Governo entrou com 'salto alto', diz líder sobre derrota na eleição para comando da CPMI do INSS | G1; Dino terá até 52 votos e Gonet, votação “mais folgada", diz Randolfe; Randolfe: 'Dino será aprovado com cerca de 50 votos e Gonet com votação mais folgada' - Opinião em Pauta.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (78%)

Fontes de evidência (3)

Governo entrou com 'salto alto', diz líder sobre derrota na eleição para comando da CPMI do INSS | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 42% · authority 72%
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em sessão do dia 20 de dezembro de 2024 — Foto: Roque de Sá/Agência Senado Sustenta
Dino terá até 52 votos e Gonet, votação “mais folgada", diz Randolfe
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Líder do Governo diz acreditar na aprovação dos indicados de Lula no Senado; sabatina será na 4ª feira (13.dez) Sustenta
Randolfe: 'Dino será aprovado com cerca de 50 votos e Gonet com votação mais folgada' - Opinião em Pauta
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Líder do governo no Congresso diz que nomes indicados ao STF e à PGR vão a plenário também nesta quarta-feira (13) Sustenta

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Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação.

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

As fontes fornecidas não mostram prova direta de que o governo contabilizou apoio superior a 49 votos para esta proposta específica. O levantamento do PL citado (https://cbn.globo.com/politica/noticia/2025/03/17/pl-contabiliza-apoio-de-197-parlamentares-a-anistia-de-envolvidos-em-atos-golpistas-257-votos-sao-necessarios.ghtml) refere-se a outro projeto (anistia) e não à reforma tributária; as outras matérias tratam de índices de aprovação/desaprovação do governo (https://www.terra.com.br/noticias/governo-lula-perde-apoio-em-redutos-eleitorais-e-enfrenta-alta-desaprovacao,6955325774dc75e522f757db392b5d19hm9dcq4p.html; https://agendadopoder.com.br/desaprovacao-de-lula-sobe-de-49-para-56-e-governo-e-considerado-pior-que-o-de-bolsonaro-pela-1a-vez-aponta-pesquisa-genial-quaest/). Nenhuma dessas fontes comprova que “o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos” para a votação mencionada. É preciso mais evidência direta sobre a contagem de votos do governo para a matéria em questão. Sources consulted: PL contabiliza apoio de 197 parlamentares a projeto de anistia para envolvidos em atos golpistas; 257 votos são necessários; Governo Lula perde apoio em redutos eleitorais e enfrenta alta desaprovação; Desaprovação de Lula sobe de 49% para 56% e governo é considerado pior que o de Bolsonaro pela 1ª vez, aponta pesquisa Quaest - Agenda do Poder.

Autoridade: 89%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (35%)

Fontes de evidência (3)

PL contabiliza apoio de 197 parlamentares a projeto de anistia para envolvidos em atos golpistas; 257 votos são necessários
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O PL, partido de Jair Bolsonaro, está mapeando o apoio ao projeto de lei que concede anistia aos envolvidos anos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A legenda contabiliza até agora 197 parlamen... Sustenta
Desaprovação de Lula sobe de 49% para 56% e governo é considerado pior que o de Bolsonaro pela 1ª vez, aponta pesquisa Quaest - Agenda do Poder
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A segunda rodada da pesquisa Genial/Quaest sobre a avaliação do governo em 2025 revela um aumento de 7 pontos percentuais na desaprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pa... Sustenta
Governo Lula perde apoio em redutos eleitorais e enfrenta alta desaprovação
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Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.

Precisa de mais evidência Confiança 13%

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%.

Precisa de mais evidência Confiança 13% Previsão

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

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O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.