Frank Investigator

· Termos de uso · Como ler um relatório

Investigação do artigo

Ver artigo original

Credibilidade

28%

Coordenação

45%

Completude

50%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindisul
Uma manchete mais honesta: Governo condiciona subvenção do diesel à publicação de margens; texto do decreto e regras não foram divulgados
Parágrafo inicial: Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores.

Resumo da investigação

Misto

O artigo relata um fato relevante (obrigação de distribuidoras publicarem margens brutas) e registra data/autoridades do anúncio, mas deixa lacunas documentais e de verificação que impedem confirmar algumas afirmações secundárias. Há falhas de verificabilidade e omissões importantes, sem sinais claros de manipulação deliberada — classificação: mixed.

Pontos fortes

✓ Reporta corretamente, com apoio de fonte oficial, que as distribuidoras deverão informar semanalmente a evolução das margens brutas na comercialização do diesel (afirmação suportada por comunicado do Ministério de Minas e Energia).
✓ Informa a data do anúncio (14/4) e vincula a medida a integrantes do ministério, condizente com as reportagens consultadas.
✓ Tom geral do texto é majoritariamente informativo e pouco emotivo, o que reduz risco de apelo sensacionalista.

Pontos fracos

⚠ Não apresenta ou vincula o texto do decreto/ato normativo que permitiria confirmar regras cruciais (padrões de reporte, sanções e procedimentos de fiscalização) — isso torna várias afirmações (ex.: multa de até R$ 1 milhão) inexatas ou inverificáveis a partir do material fornecido.
⚠ Afirmações sobre penalidades (multas) e detalhes orçamentários (impacto de R$ 300 milhões para reajuste do Gás do Povo) carecem de evidência documental nos trechos fornecidos e foram classificadas como 'needs_more_evidence' ou 'mixed'.
⚠ Dependência de uma fonte intermediária não disponibilizada ('Eixos' citado) e ausência de link para essa matéria dificultam verificação e caracterizam possível authority laundering/inverificabilidade.
⚠ Faltam vozes independentes e contrárias (ANP, distribuidoras, postos, especialistas, associações estaduais) e ausência de explicitação de mecanismos operacionais de auditoria/fiscalização, o que impede avaliar a eficácia prática da medida.
⚠ Citações atribuídas a ministros são reproduzidas sem referência a transcrições ou gravações primárias no material recebido, o que torna a fidelidade das citações inverificável.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
⚠ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
⚠ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
+35 more

Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 10 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas | O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção, | As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural | Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo. | O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões. | Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão. | Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril. | Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
⚠ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
⚠ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
⚠ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
⚠ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
⚠ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
⚠ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
⚠ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
⚠ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
⚠ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
⚠ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
⚠ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
⚠ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
⚠ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
⚠ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
⚠ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
⚠ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
⚠ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
⚠ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
⚠ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
⚠ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
⚠ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
⚠ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
⚠ Para importadores de óleo diesel
⚠ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
⚠ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
⚠ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
⚠ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
⚠ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
⚠ os Decretos Federais nº 12.466
⚠ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
⚠ São responsáveis pela cobrança do IOF
⚠ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
⚠ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
⚠ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
⚠ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
⚠ O túnel deve ligar Santos
⚠ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (10 artigos)

sindiminas.org.br Mixed

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindiminas

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 33

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✓ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✓ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✓ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✓ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.

Fatos omitidos

✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

Este artigo Mixed

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindisul

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 33

Fatos incluídos

✓ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✓ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✓ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✓ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✓ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.

Fatos omitidos

✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

www.sindigas.org.br Mixed

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas – Sindigás

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 33

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✓ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✓ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✓ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✓ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.

Fatos omitidos

✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

eixos.com.br Mixed

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | eixos

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 33

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✓ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✓ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✓ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✓ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.

Fatos omitidos

✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

sbtnews.sbt.com.br Mixed

Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsíd...

Fatos incluídos: 8

Fatos omitidos: 30

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✓ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✓ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✓ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✓ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✓ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✓ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✓ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...

Fatos omitidos

✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

lefosse.com Mixed

Governo Edita MP 1.340 e Decreto 12.875: Subvenção ao Diesel

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 32

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✓ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✓ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✓ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✓ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✓ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.

Fatos omitidos

✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

guerzoniadvogados.com.br Insufficient

MP 1.340/2026 e Decreto 12.875/2026. – Guerzoni Advogados

Fatos omitidos: 38

Abrir investigação

Fatos omitidos

✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

www.gov.br Mixed

Subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário - 2026 — Agência Nacion...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 31

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✓ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✓ Para importadores de óleo diesel
✓ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✓ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✓ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✓ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos

Fatos omitidos

✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

www.pwc.com.br Mixed

IOF - Alterações - Decretos Federais nº 12.466 e nº 12.467/2025

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 32

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✓ os Decretos Federais nº 12.466
✓ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✓ São responsáveis pela cobrança do IOF
✓ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✓ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores

Fatos omitidos

✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✗ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✗ O túnel deve ligar Santos
✗ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

www.portosenavios.com.br Mixed

Governo paulista libera crédito de R$ 2,6 bilhões para obras do túnel Santos-...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 34

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo do estado de São Paulo editou na sexta-feira (20) o Decreto nº 70.472/2026, que libera R$ 2,64 bilhões para as obras do projeto de construção do túnel imerso que vai ligar as cidades de Santos
✓ O decreto, publicado do Diário Oficial do estado, garante a contrapartida do governo paulista para a construção da travessia, conectando Santos
✓ O túnel deve ligar Santos
✓ O leilão foi realizado em setembro de 2025, com vitória do grupo Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.

Fatos omitidos

✗ A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas
✗ O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,
✗ As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
✗ Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
✗ O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
✗ Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
✗ Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.
✗ Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação.
✗ O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento
✗ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
✗ A medida para o combustível vai permitir subvenção de R$ 1,20 sobre cada litro de diesel importado. Estados
✗ A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
✗ Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo
✗ Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional
✗ No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capi...
✗ o Governo Federal publicou hoje, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.340 (“MP 1.340”)
✗ A MP 1.340 autoriza a concessão de subvenção a produtores
✗ o Decreto 12.875 na prática reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação
✗ a MP 1.340 reestabelece o imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709) a uma alíquota de 12%, bem como introduz uma alíquota de 50% para o imposto sobre exportação de óleo diesel (NCM 2710.19.21).
✗ A MP 1.340 altera ainda a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para elevação abusiva de preços ou recusa injustificada de fornecimento, ampliando os instrumentos da ANP para fiscalizar práticas lesivas ao consumidor.
✗ A MP 1.340 e o Decreto 12.875 entram em vigor imediatamente, seguindo a MP para análise pelo Congresso Nacional.
✗ Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026
✗ A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.
✗ Para importadores de óleo diesel
✗ Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026) Preço de Referência (em 1º/4/2026): Norte 4,2580; Nordeste 4,0689; Centro-Oeste 4,3432; Sudeste 4,3538; Sul 4,2374 — Preço de Comercialização: Norte 3,9380; Nordeste 3,7489; Centro-Oeste 4,0232; Sudeste 4,0338; Sul 3,9174.
✗ Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.
✗ Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026); Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026).
✗ Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos
✗ Foram publicados nos DOU-Extras de 22
✗ os Decretos Federais nº 12.466
✗ A alíquota do IOF fica reduzida a zero nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no mês, ainda que de seguradoras ou entidades distintas, seja inferior ou igual a R$ 50.000,00,
✗ São responsáveis pela cobrança do IOF
✗ * Decreto Federal nº 12.466/2025 havia previsto 3,5%
✗ Estes Decretos entram em vigor na data de suas publicações, sendo que o Decreto Federal nº 12.466/2025 produz efeito a partir de 01/06/2025 em relação à equiparação das operações de antecipação a fornecedores

Análise de narrativa coordenada

Nas matérias fornecidas há convergência em apresentar a norma como medida de transparência e proteção ao consumidor, apoiando-se principalmente em anúncios ministeriais e em enquadramentos retóricos que tranquilizam o público. Ao mesmo tempo, as peças recorrem à autoridade dos ministros como fonte principal em vez de citar o texto do decreto ou documentos oficiais, e evitam perguntas técnicas e vozes independentes (mercado, ANP, especialistas). O foco é noticioso/confirmatório sobre a decisão do governo, com poucas investigações sobre mecanismos de verificação, eficácia ou evidências empíricas da prática que se pretende coibir.

Pontuação de coordenação: 45%

Enquadramento convergente

■ Apelo à autoridade: uso das declarações ministeriais como principal evidência de que a medida é suficiente e eficaz.
■ Enquadramento paternalista/protetor: a medida é apresentada como ‘proteção ao povo brasileiro’ e como forma de ‘tranquilizar’ contra risco de desabastecimento.
■ Narrativa de transparência = solução: publicar margens é tratada como remédio claro e suficiente para garantir repasse da subvenção ao consumidor.
■ Euphemistic framing ao tratar subvenções e tributos com linguagem técnica que minimiza possíveis custos fiscais ou controvérsias políticas.

Omissões convergentes

⚠ Nos textos fornecidos não é reproduzido nem linkado o texto do decreto exigido (formato e redação oficial) — ausência de verificação documental.
⚠ Faltam detalhes operacionais sobre como a ANP ou outro órgão verificará a veracidade dos relatórios e os procedimentos de fiscalização/auditoria.
⚠ Não há vozes contrárias ou de mercado nas peças disponibilizadas: ausência de declarações de distribuidoras, postos revendedores, ANP, associações setoriais ou especialistas independentes.
⚠ Ausência de evidências históricas ou dados que comprovem que distribuidoras ampliaram margens e não repassaram a subvenção ao consumidor.
⚠ Não são detalhados fundamentos legais e critérios de aplicação da multa mencionada (ex.: base legal, gradação de penalidade) nos trechos fornecidos.
⚠ Faltam informações concretas sobre a adesão dos estados à subvenção (mecanismo prático, lista de adesões) e sobre a origem/alcance dos R$ 300 milhões para reajuste da tabela do Gás do Povo nos excertos apresentados.

Cobertura similar encontrada (5)

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução ...
3 dias atrásAs distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garan...
Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas
3 dias atrásEnvio dos dados será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanal...
Distribuidoras devem informar evolução das margens brutas de lucro em ...
3 dias atrásAs distribuidoras de combustíveis serão obrigadas a informar semanalmente a evolução das margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos. A medida, anunciada nesta terça-feira (14...
Combustíveis: governo obrigará distribuidoras a publicar margem bruta ...
3 dias atrásO ministro do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou, nesta terça-feira (14/4), que o governo federal vai editar uma norma obrigando as distribuidoras a divulgarem as margens de lucro ...
Ministro diz que governo vai exigir publicação de margens brutas de ...
3 dias atrásO ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas mar...

Análise de manipulação emocional

O texto tem tom majoritariamente factual e pouco carregado de emoção, por isso o risco de apelo emocional manipulador é baixo. No entanto, os elevados sinais de má representação de fontes e 'authority laundering' (conforme os analisadores) e a contextualização parcial aumentam o risco de enquadramento enganoso mesmo na ausência de linguagem emotiva; recomenda-se verificação adicional das fontes citadas.

Temperatura emocional: 6%
Densidade de evidência: 85%
Pontuação de manipulação: 42%

Emoções dominantes

tranquilidade determinação perplexidade

Fatores contribuintes (5)

• baixo teor emocional no texto
• conteúdo jornalístico factual com datas, nomes e medidas
• alto índice de má representação de fontes e 'authority laundering' apontado pelos analisadores
• contexto incompleto sobre impactos e dados adicionais (completeness_score 0.5)
• título potencialmente sensacionalista em contraste com tom contido

Análise de distorção de fontes

O artigo cita a agência 'Eixos' como fonte para os fatos e citações, mas o conteúdo original dessa fonte não foi fornecido para checagem. Por isso não é possível confirmar se há cherry‑picking, omissão de contexto ou distorção — situação classificada aqui como 'inverificável' e de gravidade média por depender de uma única fonte não disponibilizada.

Pontuação de distorção: 80%

Fontes citadas (1)

Não verificável Medium

O artigo indica 'Fonte: (Eixos)' mas o texto fornecido não inclui o conteúdo original da reportagem da Eixos. Não é possível confirmar, a partir do material recebido, se os trechos, números e citações foram reproduzidos de forma fiel, seletiva ou alterada em relação à fonte citada. Sem o texto ou link direto ao artigo da Eixos que contenha as passagens citadas, qualquer avaliação sobre correspondência ou distorção torna-se inviável.

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico

O artigo apresenta valores monetários concretos (R$ 1,20 por litro; multa de até R$ 1 milhão; R$ 300 milhões) mas fornece pouca ou nenhuma contextualização para o montante de R$ 300 milhões. Isso torna a interpretação do dado limitada e potencialmente enganosa por ausência de base explicativa.

Integridade estatística: 70%

Enganos detectados (1)

Missing base

O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.

O artigo fornece o montante 'R$ 300 milhões' sem contextualizar a que período esse custo se refere (ano, semestre, único repasse), nem explicar se é custo federal, estadual, anual, ou relativo a um programa específico. Faltam também a fonte do cálculo e o abrangência populacional/territorial.

Seria necessário informar o horizonte temporal (ex.: custo anual ou único), a base de cálculo, quem arca com o custo (União/estados/municípios) e a fonte do número (estimativa oficial, relatório técnico), para avaliar corretamente o impacto.

Análise de citação seletiva

O artigo contém várias citações atribuídas a ministros. Todas foram apresentadas sem referência direta a transcrições, gravações ou fonte primária no texto recebido, o que impede verificação de fidelidade e torna as citações 'inverificáveis' a partir do material fornecido.

Integridade das citações: 70%

Citações analisadas (4)

unverifiable

"“O nosso ponto aqui é que produtores e importadores que recebem a subvenção, ao venderem às distribuidoras, só poderão fazê-lo àquelas que demonstrem que não estão ampliando suas margens de lucro”"

— Bruno Moretti

O artigo reproduz essa declaração atribuída ao ministro Bruno Moretti, mas não fornece fonte primaria (transcrição oficial, link ao vídeo ou ata). Sem o registro original não é possível confirmar se a citação está completa, se foi retirada de contexto ou se a entonação altera o sentido.
unverifiable

"“Então, o ponto é só esse. Estamos apenas garantindo que, ao fazer a compra deste combustível subvencionado, esse elo intermediário da cadeia [distribuidoras] repasse adiante o valor da subvenção”"

— Bruno Moretti

Trecho apresentado como declaração do ministro. Não há indicação no texto de fonte direta (por exemplo, link à coletiva ou transcrição integral), portanto não é possível avaliar se a citação está truncada ou removida de contexto.
unverifiable

"“Quero dizer que o povo brasileiro pode ficar completamente tranquilo que não faltará combustível, mesmo com a gravidade da guerra. Os preços estão estáveis e nós continuaremos o combate firme e sem trégua a qualquer tipo de tentativa de crime contra economia popular”"

— Alexandre Silveira

Citação atribuída ao ministro Alexandre Silveira durante a coletiva. Sem fonte primária anexada, não é possível checar se a frase foi transcrita fielmente ou selecionada de modo a enfatizar certo tom político; contudo, trata‑se de uma declaração retórica cuja verificação exige o registro da coletiva.
unverifiable

"“Nós estamos perplexos com uma decisão fundamentada num trecho inexistente de uma medida provisória”"

— Bruno Moretti

A afirmação atribui ao ministro uma crítica dura a uma decisão judicial. Sem acesso à fonte original (autorretrato, vídeo, transcrição), não é possível confirmar se a frase reproduz todo o contexto ou se foi usada para sustentar uma narrativa específica sobre a liminar.

Análise de lavagem de autoridade

Há uma cadeia simples de origem (Eixos) para publicação no Sindisul; não foi possível confirmar se houve verificação independente ou adição de evidências. Não há indícios de longa cadeia de reapresentação entre múltiplos meios, mas a dependência de uma única fonte sem link direto agrava a verificabilidade.

Pontuação de lavagem: 85%

Cadeias detectadas (1)

Low eixos.com.br → sindisul.org.br

eixos.com.br (unknown) → sindisul.org.br (unknown)

O artigo indica 'Fonte: (Eixos)' e inclui o conteúdo no site do Sindisul. Isso configura republicação ou uso de uma reportagem de terceiros como base. Não há múltiplos degraus de reencaminhamento (cadeia curta), nem indicação de que o Sindisul verificou ou acrescentou nova evidência original. Sem avaliar a autoridade da Eixos, não se detecta uma cadeia extensa de 'laundering', portanto risco considerado baixo.

Análise retórica

O texto é majoritariamente informativo sobre o decreto, mas recorre a dispositivo retórico: (1) declarações ministeriais são apresentadas como garantias categóricas (apelo à autoridade) sem prova técnica que as sustentem; (2) uso de termos carregados confere tom moralizador e emocional à ação do governo. Esses elementos não alteram os fatos reportados, mas tendem a reduzir a percepção de incerteza e a favorecer a narrativa oficial.

Viés narrativo: 25%

Falácias detectadas (2)

Appeal to authority Medium

“Quero dizer que o povo brasileiro pode ficar completamente tranquilo que não faltará combustível, mesmo com a gravidade da guerra.

O ministro usa sua posição e uma afirmação categórica para dispensar preocupações sobre desabastecimento sem apresentar dados ou evidências que sustentem essa certeza. Isso funciona como apelo à autoridade: a reputação do orador é usada para silenciar dúvidas técnicas ou análises contrárias, empurrando a narrativa de que não há risco e que a gestão federal tem controle total da situação.
Loaded language Low

combate firme e sem trégua a qualquer tipo de tentativa de crime contra economia popular

Uso de linguagem carregada e militarizada para descrever ações do governo. Termos como "combate", "sem trégua" e "crime contra economia popular" emocionalizam o tema e pintam opositores ou falhas como atos quase criminosos, sugerindo uma justificativa moral para medidas governamentais sem oferecer evidência factual adicional. Isso tende a polarizar o leitor e a legitimar intervenções administrativas por via emotiva.

Análise de lacunas contextuais

O artigo relata a obrigação de publicar margens e cita multas, adesões estaduais e custo adicional para o Gás do Povo, mas deixa de apresentar o texto do decreto (para confirmar multas e obrigações), normas de padronização/auditoria e a capacidade de fiscalização da ANP; não traz evidência sobre histórico de repasse de benefícios ao consumidor; nem lista quais estados já aderiram ou detalha a natureza temporal e orçamentária dos R$ 300 milhões. Essas lacunas são relevantes para avaliar se a medida será efetiva, fiscalmente sustentável e legalmente aplicável.

Completude contextual: 50%

Questões não abordadas (5)

O decreto exige que as distribuidoras enviem dados padronizados e auditáveis, e a ANP terá processos para verificar a veracidade desses relatórios?

Sem padrões e fiscalização efetiva, as publicações podem ser inconsistentes ou manipuladas, o que torna ineficaz a condição de venda ligada à subvenção.

Contra-evidência encontrada (3)

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas
2 dias atrásO envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção, e vale para todo produto vendido desde o dia 22 de fevereiro. A...

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução ...
3 dias atrásAs distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garan...

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas
3 dias atrásDecreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores.
Há evidências de que subvenções ou reduções de preços anteriores nos combustíveis foram efetivamente repassadas até os postos e consumidores no Brasil?

A medida pressupõe repasse ao consumidor; se históricos mostram absorção da margem por intermediários, a obrigação de publicação pode não produzir queda de preços.

Contra-evidência encontrada (3)

Repasses - CIDE - Ministério dos Transportes
O Banco do Brasil disponibiliza esta área de livre acesso, com intuito de fornecer informações sobre os repasses realizados por parte da CIDE-combustível, a todos os Estados, Distrito Federal e Mun...

Preços de Combustíveis - Base dos Dados
27 de mar. de 2026Série Histórica de Preços de Combustíveis - a saber, gasolina, gasolina aditivada, etanol, diesel s10, diesel, gnv e glp - com base na pesquisa de preços da Agência Nacional do Pe...

Governo publica MP com medidas para tentar frear alta nos preços de ...
8 de abr. de 2026O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O texto prevê um pacote de a...
O texto do decreto especifica a multa de 'até R$ 1 milhão' por descumprimento e quais são os critérios legais para sua aplicação?

A reportagem menciona o valor da multa, mas sem o texto legal não se sabe se esse montante é previsto para esta obrigação, nem como e quando será aplicado.

Contra-evidência encontrada (3)

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução ...
3 dias atrásSubvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro Obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro pa...

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas
2 dias atrásDecreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores.

Subvenção de combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das ...
3 dias atrásSubvenção de combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro Obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro par...
Quais estados já formalizaram adesão à subvenção e qual é o mecanismo formal previsto para adesão até 22 de abril?

A eficácia e o custo da subvenção dependem da adesão dos estados; sem saber quem aderiu e como, não é possível avaliar alcance e impacto fiscal.

Contra-evidência encontrada (3)

Veja quais estados aceitaram subsidiar diesel para baratear combustível
1 de abr. de 2026Um levantamento produzido pelo CNN Money mostra que 20 estados já confirmaram que vão aderir a proposta do governo federal de subsídio ao diesel para freiar a alta do combustível e...

Estados terão até o dia 22 de abril para aderir ao programa de ...
1 dia atrásO governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com...

Subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário - 2026
30 de mar. de 2026Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026 e do Decreto nº 12.878/2026, que estabeleceram o novo programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, a ANP divulga...
O anúncio dos R$ 300 milhões para reajuste da tabela do Gás do Povo detalha a que período esse custo se refere e se a fonte do recurso é federal ou compartilhada com estados?

Sem detalhamento temporal e orçamentário, não dá para avaliar o impacto fiscal real da medida nem sua sustentabilidade.

Contra-evidência encontrada (3)

Governo amplia orçamento do Gás do Povo; impacto é de R$ 300 mi
3 dias atrásO Gás do Povo oferece um voucher (vale-recarga) para botijões de 13 kg a famílias do Bolsa Família e com renda per capita de até meio salário mínimo.

Governo amplia orçamento do Gás do Povo; impacto estimado é de R$ 300 ...
3 dias atrásO impacto estimado é de cerca de R$ 300 milhões. O Gás do Povo oferece um voucher (vale-recarga) para botijões de 13 kg a famílias do Bolsa Família e com renda per capita de até meio sa...

Reajuste no programa "Gás do Povo" deve ter impacto de R$ 300 milhões
3 dias atrásO governo federal vai implementar um reajuste no orçamento do programa "Gás do Povo" com impacto estimado de R$ 300 milhões. A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia,...

Artigo raiz

Título: Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindisul
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 7

Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores.

O que verificamos

✓

O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção,

Sustentado Confiança 84% Desatualizado

O próprio Ministério de Minas e Energia (gov.br) descreve a obrigação de que as distribuidoras informem semanalmente a evolução das margens brutas e afirma que a obrigação inclui o envio dos dados como elemento do mecanismo de fiscalização (https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/subvencao-dos-combustiveis-distribuidoras-deverao-informar-evolucao-das-margens-brutas-de-lucro). Reportagens do Sindiminas e da Exame também afirmam que "o envio dos dados será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção" (https://sindiminas.org.br/2026/04/14/decreto-vai-obrigar-distribuidoras-a-publicarem-margens-brutas/; https://exame.com/economia/governo-determina-que-distribuidoras-informem-margem-de-lucro-em-adesao-a-subvencao-dos-combustiveis/). Por serem fontes oficiais e de cobertura jornalística consistente, há suporte claro para a declaração. Sources consulted: Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério de Minas e Energia; Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindiminas; Governo determina que distribuidoras informem margem de lucro em adesão à subvenção dos combustíveis | Exame.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 59%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (92%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério de Minas e Energia
Registro governamental · relevance 100% · authority 98%
As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as e... Sustenta
Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindiminas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Medida foi anunciada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Alexandre Silveira (MME) em 14 de abril de 2026 (Foto Tauan Alencar/MME) Sustenta
Governo determina que distribuidoras informem margem de lucro em adesão à subvenção dos combustíveis | Exame
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Alexandre Padilha, ministro de Minas e Energia do governo Lula (Tauan Alencar/Divulgação) Sustenta

✓

A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As três reportagens fornecidas confirmam que as medidas foram anunciadas em 14/04 e por integrantes do Ministério de Minas e Energia: O Globo relata anúncio feito pelo Ministério de Minas e Energia em 14/04 (https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/14/governo-anuncia-aumento-do-preco-de-referencia-do-gas-do-povo.ghtml), o MegaWhat/UOL registra que o governo anunciou medidas na terça-feira, 14 de abril (https://megawhat.uol.com.br/politica-energetica/estados-terao-ate-22-de-abril-para-aderir-a-subvencao-do-diesel/), e a reportagem do GZH cita o ministro de Minas e Energia falando em coletiva na mesma data (https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2026/04/abastecimento-esta-garantido-afirma-ministro-sobre-diesel-veja-medidas-anunciadas-pelo-governo-cmnyypvsz00mi0174dac1z5wm.html). Esses textos corroboram a afirmação. Sources consulted: Governo reajusta preços e amplia orçamento do Gás do Povo em R$ 300 milhões; Estados terão até 22 de abril para aderir à subvenção do diesel - MegaWhat; "Abastecimento está garantido", afirma ministro sobre diesel; veja medidas anunciadas pelo governo | GZH.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (90%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Governo reajusta preços e amplia orçamento do Gás do Povo em R$ 300 milhões
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 77% · authority 72%
O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou medidas para combater os efeitos da guerra no Irã, incluindo o aumento do preço de referência do Gás do Povo. O programa of... Sustenta
Estados terão até 22 de abril para aderir à subvenção do diesel - MegaWhat
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 68% · authority 67%
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14 de abril, um decreto para regulamentar a adesão dos estados à subvenção conjunta do diesel importado, com prazo de formalização até 22 de abril. Sustenta
"Abastecimento está garantido", afirma ministro sobre diesel; veja medidas anunciadas pelo governo | GZH
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 58%
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Vieira garantiu, nesta terça-feira (14), que não haverá desabastecimento de diesel no Brasil nos próximos meses. Em razão da guerra no Oriente Médio e alta no... Sustenta

Um segundo decreto anunciado ... regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril.

Precisa de mais evidência Confiança 35% Atribuição Desatualizado

A única evidência fornecida (Portal da Câmara — Decreto nº 12.002, 22/04/2024: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-12002-22-abril-2024-795527-republicacao-171630-pe.html) trata de normas gerais sobre elaboração/redenção de atos normativos e não confirma que um segundo decreto regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta nem que exista prazo específico até quarta‑feira, 22 de abril. Não há nas fontes fornecidas informação direta sobre esse prazo nem sobre o teor do segundo decreto; é necessária evidência adicional. Sources consulted: Portal da Câmara dos Deputados. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 16%
Independência: 28%
Atualidade: 40%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: more independent source groups (currently 1); dated evidence for temporal verification.

Fontes de evidência (6)

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério de Minas e Energia
Registro governamental · relevance 85% · authority 98%
As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as e... Sustenta
Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 17% · authority 97%
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. Contextualizes
Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 13% · authority 97% · Manchete sensacionalista 42%
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência domés... Contextualizes
Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel | G1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 72%
O governo federal e os estados chegaram a um acordo para conceder apoio financeiro à importação de diesel, em uma tentativa de conter a alta dos preços do combustível no país. Contextualizes
Governo define prazo para estados aderirem ao programa de subvenção do diesel
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 63%
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou, nesta terça-feira (14/4), a publicação de um decreto que regulamentará a formalização da adesão dos estados à subvenção con... Sustenta
Estados terão até 22 de abril para formalizar adesão à subvenção de diesel, diz Ceron
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade Sustenta

≈

Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As fontes fornecidas não confirmam explicitamente multa de até R$ 1 milhão para descumprimento da obrigação específica sobre envio das margens. Os links incluídos mostram exemplos de multas de R$ 1 milhão em contextos diversos (CBN sobre Carlinhos Maia: https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2026/04/14/carlinhos-maia-e-multado-em-r-1-milhao-por-infracao-ambiental-em-noronha-e-diz-que-valor-nao-e-justo.ghtml; Migalhas e Ohoje tratam de multas em outros temas), mas nenhum dos trechos fornecidos apresenta texto do decreto ou nota oficial do MME/AGÊNCIA dizendo que o descumprimento da obrigação de envio implicará multa de até R$ 1 milhão. É necessária a norma (decreto) ou trecho oficial que fixe esse patamar para confirmar a afirmação. Sources consulted: Carlinhos Maia é multado em R$ 1 milhão por infração ambiental em Noronha e diz que valor 'não é justo'; Fazendeiro é multado em R$ 1 milhão por maus-tratos a gado; Governo amplia multa por maus-tratos a animais em até R$ 1 milhão - Migalhas.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 85%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 1%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (75%)

Fontes de evidência (4)

Carlinhos Maia é multado em R$ 1 milhão por infração ambiental em Noronha e diz que valor 'não é justo'
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 69% · authority 72%
O influenciador digital Carlinhos Maia se pronunciou nas redes sociais após receber uma multa de R$ 1 milhão por infração ambiental em Fernando de Noronha. O caso aconteceu em outubro do ano passad... Sustenta
Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | eixos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores. Sustenta
Governo amplia multa por maus-tratos a animais em até R$ 1 milhão - Migalhas
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 58%
O governo Federal publicou nova norma que amplia significativamente multas administrativas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Sustenta
Fazendeiro é multado em R$ 1 milhão por maus-tratos a gado
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 68% · authority 58%
Usamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de consentimento abaixo. Sustenta

O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.

Precisa de mais evidência Confiança 13% Desatualizado

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

14 de Outubro de 2024

Fazendeiro é multado em R$ 1 milhão por maus-tratos a gado

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Usamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de cons...

16 de Março de 2026

Governo amplia multa por maus-tratos a animais em até R$ 1 milhão - Migalhas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo Federal publicou nova norma que amplia significativamente multas administrativas aplicadas em casos de maus-tratos a animais.

01 de Abril de 2026

Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel | G1

Contextualizes Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo federal e os estados chegaram a um acordo para conceder apoio financeiro à importação de diesel, em uma tentativa de conter a alta dos preços do combustível no país.

14 de Abril de 2026

Governo reajusta preços e amplia orçamento do Gás do Povo em R$ 300 milhões

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou medidas para combater os efeitos da guerra no Irã, incluindo o aumento do preço de referência do Gás do...

14 de Abril de 2026

"Abastecimento está garantido", afirma ministro sobre diesel; veja medidas anunciadas pelo governo | GZH

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Vieira garantiu, nesta terça-feira (14), que não haverá desabastecimento de diesel no Brasil nos próximos meses. Em razão da guerra no Ori...

14 de Abril de 2026

Carlinhos Maia é multado em R$ 1 milhão por infração ambiental em Noronha e diz que valor 'não é justo'

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O influenciador digital Carlinhos Maia se pronunciou nas redes sociais após receber uma multa de R$ 1 milhão por infração ambiental em Fernando de Noronha. O caso aconteceu em o...

14 de Abril de 2026

Governo define prazo para estados aderirem ao programa de subvenção do diesel

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou, nesta terça-feira (14/4), a publicação de um decreto que regulamentará a formalização da adesão dos est...

14 de Abril de 2026

Estados terão até 22 de abril para aderir à subvenção do diesel - MegaWhat

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14 de abril, um decreto para regulamentar a adesão dos estados à subvenção conjunta do diesel importado, com prazo de formalização ...

14 de Abril de 2026

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | Sindiminas

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Medida foi anunciada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Alexandre Silveira (MME) em 14 de abril de 2026 (Foto Tauan Alencar/MME)

14 de Abril de 2026

Decreto vai obrigar distribuidoras a publicarem margens brutas | eixos

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos reve...

14 de Abril de 2026

Estados terão até 22 de abril para formalizar adesão à subvenção de diesel, diz Ceron

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade

14 de Abril de 2026

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério de Minas e Energia

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objeti...

14 de Abril de 2026

Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro — Ministério de Minas e Energia

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objeti...

14 de Abril de 2026

Portal da Câmara dos Deputados

Contextualizes Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

15 de Abril de 2026

Governo determina que distribuidoras informem margem de lucro em adesão à subvenção dos combustíveis | Exame

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Alexandre Padilha, ministro de Minas e Energia do governo Lula (Tauan Alencar/Divulgação)

16 de Abril de 2026

Portal da Câmara dos Deputados

Contextualizes Registro legislativo Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítima...

Grafo de fontes

Fonte	Tipo	Autoridade	Papel	Status
Minas e Energia https://eixos.com.br/tag/ministerio-de-minas-e-energia-mme/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
Planejamento https://eixos.com.br/tag/ministerio-do-planejamento/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
Fazenda https://eixos.com.br/tag/ministerio-da-fazenda/	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Rastreado
ANP https://eixos.com.br/tag/agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombus...	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Pendente
MP 1349 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1349.htm	Desconhecido	Desconhecido (0%) Autoridade ainda não classificada	--	Rastreado
derrube a liminar https://eixos.com.br/combustiveis-e-bioenergia/governo-segue-confiante-de-que...	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Pendente
baseou em trechos inexistentes https://eixos.com.br/newsletters/comece-seu-dia/como-esperado-imposto-de-expo...	Artigo de notícia	Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)	Reportagem Reportagem jornalística	Pendente

Etapas do pipeline

Mostrar detalhes das etapas

Início · 0s Concluído
Buscar artigo raiz · 3s Concluído
Extrair alegações · 1m 15s Concluído
Analisar manchete · 0s Concluído
Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
Fetch linked article:36859 · 2s Concluído
Fetch linked article:36860 · 2s Concluído
Fetch linked article:36861 · 3s Concluído
Fetch linked article:36863 · 2s Concluído
Avaliar alegações · 3m 38s Concluído
Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
Detectar engano estatístico · 0s Concluído
Detectar citação seletiva · 0s Concluído
Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
Analisar estrutura retórica · 36s Concluído
Analisar lacunas contextuais · 30s Concluído
Detectar narrativa coordenada · 1m 0s Concluído
Avaliar manipulação emocional · 14s Concluído
Gerar resumo · 10s Concluído