Frank Investigator

· Termos de uso · Como ler um relatório

Investigação do artigo

Ver artigo original

Credibilidade

18%

Coordenação

15%

Completude

45%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Relatório da reforma tributária estende “cashback” para telefonia e internet | CNN Brasil
Uma manchete mais honesta: Relator da reforma inclui devolução de tributos sobre internet e telefonia para famílias do CadÚnico (até meio salário); relatório prevê 100% da CBS e 20% do IBS
Parágrafo inicial: O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia. O congressista apresentou oficialmente o seu parecer nesta...

Resumo da investigação

Misto

A matéria informa corretamente a inclusão do mecanismo de "cashback" para serviços de telecomunicações no parecer do senador Eduardo Braga e identifica o público‑alvo (famílias do CadÚnico). No entanto, apresenta lacunas documentais e analíticas relevantes — percentuais-chave (por exemplo, 100% da CBS e 20% do IBS) não estão claramente verificáveis a partir das fontes citadas, faltam referências diretas ao parecer e aos dados do IBGE usados, e o texto omite detalhes operacionais e estimativas de custo. Em resumo: cobertura informativa útil, mas com insuficiências importantes que justificam cautela na interpretação.

Pontos fortes

✓ Relata de forma direta a inclusão do "cashback" para serviços de telecomunicações no parecer do senador Eduardo Braga (afirmação avaliada como suportada pelas análises).
✓ Identifica corretamente o critério de elegibilidade relacionado ao Cadastro Único (CadÚnico) e renda per capita até meio salário‑mínimo (também avaliado como suportado nas análises).
✓ Tom predominantemente informativo e de baixa carga emocional; citações diretas apresentadas parecem íntegras segundo os indicadores.
✓ Não há sinais fortes de coordenação narrativa ou de uso sistemático de falácias retóricas no trecho analisado.

Pontos fracos

⚠ Percentuais específicos (por exemplo, devolução de 100% da CBS e 20% do IBS) não estão claramente comprovados pelas fontes listadas; análise classificou essa alegação como 'mixed' ou com necessidade de mais evidência.
⚠ Falta de referências diretas ao texto do relatório de Braga e às fontes do IBGE citadas — torna difícil verificar prazos, metodologia e atualidade dos dados mencionados (risco de manipulação temporal/estatística).
⚠ O artigo não aborda pontos operacionais essenciais: mecanismos de pagamento do "cashback", órgão responsável, periodicidade, ou critérios de comprovação — lacunas destacadas nas análises como críticas para avaliar viabilidade.
⚠ Ausência de estimativa de impacto fiscal (custo para União, estados e municípios) e de salvaguardas contra captura do benefício por operadoras/provedores, itens importantes para julgar o alcance real da política.
⚠ Indicador de misrepresentação de fontes foi moderadamente elevado, refletindo apresentação plausível porém insuficientemente referenciada de documentos e dados externos.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu...
⚠ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
⚠ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente ...
+53 more

Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9). | A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição | Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão. | Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário. | Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças. | A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h. | O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados. | A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
⚠ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
⚠ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
⚠ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
⚠ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
⚠ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
⚠ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
⚠ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
⚠ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
⚠ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
⚠ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
⚠ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
⚠ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
⚠ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
⚠ Os senadores Eduardo Braga
⚠ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
⚠ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
⚠ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
⚠ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
⚠ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
⚠ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
⚠ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
⚠ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
⚠ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
⚠ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
⚠ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
⚠ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
⚠ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
⚠ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
⚠ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
⚠ A Comissão de Constituição
⚠ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
⚠ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
⚠ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
⚠ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
⚠ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
⚠ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
⚠ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
⚠ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
⚠ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
⚠ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
⚠ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
⚠ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
⚠ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
⚠ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
⚠ Relatório prevê cashback para telefonia
⚠ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
⚠ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
⚠ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
⚠ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
⚠ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
⚠ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
⚠ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
⚠ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

www.metropoles.com Mixed

Tributária: novo relatório mantém carnes na cesta básica isenta

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✓ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✓ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✓ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.

Fatos omitidos

✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

jornaldebrasilia.com.br Mixed

Relatório da reforma tributária é divulgado no Senado; veja o texto | Jornal ...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 51

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✓ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✓ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✓ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✓ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS

Fatos omitidos

✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

www.poder360.com.br Mixed

Leia a íntegra do relatório da regulamentação da reforma tributária

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 53

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✓ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✓ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

portaldocomercio.org.br Mixed

Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é ap...

Fatos incluídos: 10

Fatos omitidos: 46

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✓ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✓ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✓ Os senadores Eduardo Braga
✓ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✓ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✓ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✓ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✓ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

teletime.com.br Mixed

Relator coloca telecom com 100% de cashback na reforma tributária - TELETIME ...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 50

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✓ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✓ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✓ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✓ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✓ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

Este artigo Mixed

Relatório da reforma tributária estende “cashback” para telefonia e internet ...

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 51

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✓ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✓ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✓ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✓ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

comsefaz.org.br Mixed

Reforma tributária: CCJ aprova relatório do PLP 108/2024 com avanços federati...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 52

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✓ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✓ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

www.gov.br Mixed

Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é ap...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 49

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✓ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✓ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✓ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✓ Os senadores Eduardo Braga
✓ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✓ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

www.otempo.com.br Mixed

Braga inclui cashback para serviço de telecomunicação na regulamentação da re...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 50

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✓ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✓ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✓ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✓ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✓ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

noticias.r7.com Mixed

Senador Eduardo Braga divulga relatório da reforma tributária; leia a íntegra...

Fatos incluídos: 7

Fatos omitidos: 49

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✓ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✓ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✓ Relatório prevê cashback para telefonia
✓ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✓ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✓ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ A Comissão de Constituição
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✗ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✗ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✗ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✗ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

www.migalhas.com.br Mixed

CCJ do Senado define calendário para regulamentar reforma tributária - Migalhas

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 50

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A Comissão de Constituição
✓ O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado
✓ O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo
✓ A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
✓ Durante a discussão do plano na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
✓ O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que 40 dos 54 membros da CCJ também fazem parte da CAE.

Fatos omitidos

✗ O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9).
✗ A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição
✗ Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
✗ Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
✗ Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
✗ A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h.
✗ O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados.
✗ A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS
✗ O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (9.dez.2024) o relatório com modificações ao projeto.
✗ Os senadores apresentaram 1.998 emendas, das quais 500 foram acatadas total ou parcialmente.
✗ O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição
✗ O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
✗ O projeto também define as regras para resolução de contencioso entre contribuintes
✗ O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda João Pedro Nobre
✗ Os senadores Eduardo Braga
✗ o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA) pediram que novas emendas sejam protocoladas até às 18h do dia 16 de setembro.
✗ O PLP 108 é o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma dos chamados “impostos indiretos". O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ A LC 214 estabelece a Lei Geral do IBS, da Contribuição sobre Bens
✗ Serviços (CBS) – a ser gerida pela União –
✗ A LC 214, além disso, define as regras de transição, do cashback (mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte dos tributos pagos por elas sobre o seu consumo)
✗ O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, incluiu o setor de telecomunicações no rol com cashback de 100% do CBS para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
✗ Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS)
✗ No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações estava incluído apenas nas operações que se beneficiariam com até 20% da medida.
✗ Segundo o relatório apresentado na Comissão de Constituição
✗ O prazo para utilização das devoluções não poderá ser superior a 24 meses
✗ Em audiência pública em novembro na Comissão de Constituição
✗ O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
✗ Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
✗ Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
✗ Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.
✗ A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE
✗ Ao todo, o substitutivo ao texto original que veio da Câmara dos Deputados recebeu 518 emendas.
✗ O presidente do Comsefaz, Flávio César, acompanhou a leitura
✗ O desempenho do Comsefaz no processo de regulamentação da reforma tributária foi igualmente reconhecido pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também fez um elogio público ao Comitê.
✗ Com pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer em 17 de setembro.
✗ O primeiro foi o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
✗ O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária,
✗ No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet
✗ Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens
✗ No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica
✗ O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.
✗ O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9)
✗ O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas
✗ Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto
✗ A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
✗ Relatório prevê cashback para telefonia
✗ No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.
✗ Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo.
✗ O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto

Análise de narrativa coordenada

Avaliação: cobertura típica de um mesmo evento por vários veículos, não havendo sinais fortes de coordenação narrativa segundo os critérios fornecidos. Os materiais disponíveis (títulos e snippets) mostram convergência no uso do termo “cashback” e no enquadramento da medida como benefício para famílias de baixa renda, mas não há, nos trechos fornecidos, evidência de que os veículos compartilhem falácias retóricas idênticas, omitam de forma sistemática as mesmas provas documentais críticas nem desviem em massa para discussão meta‑mediática em detrimento da substância. As omissões detalhadas no fingerprint do artigo investigado (custos fiscais, mecanismos operacionais, salvaguardas contra captura por operadoras, elegibilidade precisa, cronograma legislativo) são relevantes para avaliar a medida; contudo, com os excertos fornecidos não é possível verificar se esses itens também foram omitidos por todos os demais veículos. Por isso a nota é baixa, compatível com cobertura independente que usa linguagem comum para descrever o mesmo fato.

Pontuação de coordenação: 15%

Enquadramento convergente

■ Uso consistente do termo 'cashback' e de 'devolução' para descrever a medida (linguagem que suaviza/posiciona como benefício direto)
■ Enfoque nos beneficiários de baixa renda / CadÚnico como público-alvo (apresentação da política como compensação social)
■ Tom informativo‑favorável que ressalta a importância dos serviços de telecomunicações ao justificar a inclusão no mecanismo de devolução

Omissões convergentes

⚠ Estimativa do custo fiscal anual para a União e para estados/municípios (ausência documentada no artigo investigado; ausência nos demais não verificável a partir dos excertos fornecidos — 'unverifiable')
⚠ Detalhes operacionais sobre como o pagamento do 'cashback' será realizado (meio de pagamento, periodicidade, órgão responsável, critérios de comprovação) (ausência no artigo investigado; ausência nos demais não verificável — 'unverifiable')
⚠ Salvaguardas contra captura do benefício por parte de operadoras/provedores (por exemplo, risco de aumento de preços em resposta) (ausência no artigo investigado; ausência nos demais não verificável — 'unverifiable')
⚠ Clareza sobre se os percentuais anunciados (100% da CBS e 20% do IBS) aplicam‑se apenas às famílias do CadÚnico ou a todos os consumidores de telecomunicações (ausência no artigo investigado; ausência nos demais não verificável — 'unverifiable')
⚠ Cronograma legislativo e caminho para aprovação/implementação do relatório (ausência no artigo investigado; ausência nos demais não verificável — 'unverifiable')

Cobertura similar encontrada (5)

Reforma tributária: relator propõe 'cashback' para imposto pago nas ...
9 de dez. de 2024O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que a população de baixa renda passe a ter direito a receber de volta o imposto pago nas contas de...
Reforma tributária pode ter 'cashback' para contas de internet
10 de dez. de 2024O relatório de Braga propondo a mudança foi divulgado nesta segunda-feira (9). O "cashback" é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago e...
Reforma tributária: 'cashback' para telefonia e internet
10 de dez. de 2024O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs cashback (devolução do valor) do imposto pago em serviços de telefonia e internet para a populaçã...
Relatório da reforma tributária no Senado prevê cashback para telefonia ...
9 de dez. de 2024O relatório da reforma tributária apresentado nesta segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu os serviços de telecomunicações na ferramenta de cashback, ou seja...
Relatório da reforma tributária propõe cashback em telefonia e internet ...
9 de dez. de 2024247 - Relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu incluir no relatório a devolução dos tributos pagos sobre servi...

Análise de manipulação emocional

O artigo é factualmente focado e pouco emocional, reportando o parecer do senador Eduardo Braga sobre devolução de tributos ("cashback") para serviços de telecomunicações e citando dados do IBGE. Contudo, a combinação de misrepresentation_score (0.62), authority_laundering (1.0) e completude baixa (0.45) sugere risco de problemas de precisão e transparência — ou seja, não há apelo emocional excessivo, mas existem lacunas e sinais de possível má-representação de fontes que elevam o risco de manipulação informativa.

Temperatura emocional: 8%
Densidade de evidência: 70%
Pontuação de manipulação: 35%

Emoções dominantes

neutralidade

Fatores contribuintes (5)

• baixo teor emocional no texto (heuristic_emotional_density=0.0)
• citação de dados estatísticos (IBGE) que aumentam a densidade de evidência, mas sem contexto completo
• pontuação elevada de misrepresentation (0.62) indicando possível representação imprecisa de fontes
• authority laundering alto (1.0) — uso de autoridade/reportagem sem transparência suficiente
• completude de contexto baixa (0.45), deixando lacunas informativas que reduzem a confiança

Análise de distorção de fontes

O artigo contém citações diretas que parecem fiéis, mas várias afirmações baseadas em documentos externos (relatório, emendas, IBGE) são apresentadas sem link ou referência suficiente. Com base apenas no texto fornecido, várias representações são plausíveis porém não verificáveis.

Pontuação de distorção: 62%

Fontes citadas (5)

Preciso Low

O trecho é apresentado como citação direta do relatório e aparece entre aspas no texto do artigo. Não há indicação no artigo de que a citação foi alterada ou de que contradiz o documento citado; portanto, com base apenas no texto fornecido, a representação da citação parece fiel.
Não verificável Medium

O artigo afirma percentuais específicos de devolução, presumivelmente retirados do relatório, mas não fornece link, trecho adicional do relatório nem referência direta ao dispositivo legal que confirma esses números. Com o texto fornecido não é possível verificar se a fonte original (o relatório ou emenda) realmente diz exatamente isso.
Não verificável Medium

O critério de elegibilidade é apresentado como proveniente do relatório, mas o artigo não inclui trecho normativo, referência a emenda específica nem vínculo a documento oficial que confirme o limite (meio salário mínimo). Não há como confirmar a formulação exata apenas pelo texto fornecido.
Não verificável Medium

O artigo afirma um tratamento padronizado para 'demais itens' mas não aponta a lista completa, nem reproduz trecho do relatório que defina essas exceções. Sem a fonte original anexada, não é possível confirmar se a afirmação resume corretamente o relatório ou simplifica/omite condições.
Não verificável Medium

O artigo atribui estatísticas ao IBGE via emenda, mas não fornece referência ao estudo/ano/PNAD ou tabela específica. Portanto não é possível checar se os números foram transcritos corretamente, se foram colocados fora de contexto, ou se se referem a um recorte temporal ou metodológico distinto do apresentado no texto.

Análise de manipulação temporal

O texto situa o relatório como evento recente, mas traz estatísticas do IBGE sem data ou referência metodológica, o que cria risco de apresentação de dados antigos como atuais.

Integridade temporal: 64%

Manipulações detectadas (3)

Implicit recency Low

O congressista apresentou oficialmente o seu parecer nesta segunda-feira (9).

A formulação usa tempo presente/recente para situar a apresentação do parecer, o que é apropriado dado que o artigo foi publicado em 9 de dezembro de 2024. Não há indicação de manipulação temporal grave aqui.
Stale data Medium

A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE e indica que as famílias de baixa renda comprometem cerca de 12% da renda familiar com os serviços de telecom. Ademais, 22% dos domicílios com renda de até 1 salário-mínimo (6,2 milhões) e 5,1% nas famílias com até 2 salários-mínimos não têm internet.

O artigo apresenta percentuais e números do IBGE sem informar o ano ou a pesquisa de origem. Sem data, leitores podem interpretar esses dados como recentes quando podem se referir a levantamentos antigos. A ausência de data constitui risco de apresentar dados desatualizados como se fossem atuais.
Selective timeframe Medium

22% dos domicílios com renda de até 1 salário-mínimo (6,2 milhões) e 5,1% nas famílias com até 2 salários-mínimos não têm internet.

O artigo usa um recorte percentual e um número absoluto (6,2 milhões) sem esclarecer o período de referência nem a definição exata dos grupos, o que pode criar impressão seletiva sobre o estado atual do acesso à internet entre faixas de renda.

Análise de engano estatístico

O artigo apresenta percentuais e absolutos relevantes mas frequentemente sem bases, períodos ou definições metodológicas, reduzindo a capacidade de avaliação correta dos números.

Integridade estatística: 60%

Enganos detectados (3)

Missing base

Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).

Os percentuais são apresentados sem explicitar exatamente sobre qual base eles incidem (por exemplo, 100% do valor recolhido de CBS para quais contribuintes e em que condições). Falta contextualizar se os percentuais se aplicam a toda a população, apenas aos beneficiários do CadÚnico, ou a determinados itens.

Especificar que os percentuais se referem à parcela do tributo devolvida aos beneficiários elegíveis, indicar o universo (ex.: famílias no CadÚnico) e, se aplicável, o período de implementação.
Missing base

familías de baixa renda comprometem cerca de 12% da renda familiar com os serviços de telecom

O percentual de 12% é apresentado sem definição do que constitui 'renda familiar' (bruta, líquida, per capita?) nem indicação do universo (todas as famílias de baixa renda de que país/ano). Isso reduz a interpretabilidade do número.

Indicar fonte IBGE específica (pesquisa e ano), definir medida de renda usada e se o 12% é média, mediana ou outro percentil.
Denominator games

22% dos domicílios com renda de até 1 salário-mínimo (6,2 milhões) e 5,1% nas famílias com até 2 salários-mínimos não têm internet.

Apresenta percentuais e um número absoluto sem explicitar a base (por exemplo, 6,2 milhões de domicílios entre qual universo?). Pode confundir leitores sobre a relação entre o percentual e o absoluto.

Fornecer o denominador usado para calcular os percentuais, o universo de domicílios considerado e o ano da pesquisa.

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva

A única citação direta do relatório parece apresentada de forma fiel no texto disponibilizado. Não há outras citações que possam ter sido retiradas de contexto no material fornecido.

Integridade das citações: 90%

Citações analisadas (1)

Fiel

"“A inclusão de serviços de telecomunicações (Emendas nºs 65, 582, 886, 1328, 1342) foram acatadas, uma vez que são de suma importância, como os referentes à internet e à telefonia”"

— relatório

A citação aparece entre aspas e atribuída ao relatório. Com base somente no texto do artigo, não há indicação de truncamento ou alteração que a torne enganosa.

Análise de lavagem de autoridade

Não há cadeias de citação visíveis no texto fornecido (por exemplo, post de blog citado por veículo X citado pelo artigo). O artigo refere-se a um relatório e a dados do IBGE, mas não apresenta links intermediários que permitam identificar um processo de 'authority laundering'.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lacunas contextuais

A matéria descreve que o parecer de Eduardo Braga inclui devolução de tributos sobre telecomunicações e indica percentuais e critério de renda, mas não aborda pontos-chave: a quem exatamente se aplicam os percentuais (apenas CadÚnico ou todos), o custo fiscal da medida, o mecanismo operacional do "cashback", salvaguardas contra captura pelas operadoras e como serão alcançadas famílias sem acesso à internet. Essas lacunas são essenciais para avaliar a viabilidade, o alcance e o efeito real da proposta.

Completude contextual: 45%

Questões não abordadas (5)

Os percentuais anunciados (100% da CBS e 20% do IBS) aplicam‑se apenas às famílias do CadÚnico ou a todos os consumidores de telecomunicações?

Importa para saber quem efetivamente terá benefício: se for só para CadÚnico o alcance é muito menor do que se valer para toda a população, e isso muda a avaliação distributiva da medida.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo - gov
Cria o Imposto Seletivo, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Os projetos enviados ao Congresso Nacional foram fruto do trabalho...

Relatório da reforma tributária estende "cashback" para telefonia e ...
9 de dez. de 2024O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de teleco...

Relatório de Braga para tributária estende cashback para ... - BOL
9 de dez. de 2024O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer da regulamentação da reforma tributária com mudanças em relação ao escopo do cashback, mecanismo de devolução de tributos pa...
Qual é a estimativa de custo fiscal anual para a União e para estados/municípios decorrente do cashback previsto no relatório?

Sem a estimativa de impacto fiscal não é possível avaliar a viabilidade orçamentária da devolução nem quais ajustes de receita/despesa serão necessários.

Contra-evidência encontrada (3)

PDF Estimativa De Impacto Sobre a Alíquota De Referência Do Ibs E Da Cbs ...
Esta nota apresenta estimativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para o impacto das mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar no 68, de 2024 (PLP 68/2024),...

PDF Cashback e Não cumulatividade
A não cumulatividade prevista na Emenda Constitucional n. 132/2023 permite créditos de IBS/CBS sobre todas as aquisições, exceto "as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei comp...

PDF PARECER No , DE 2024 providências. Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo ...
Relator: Senador EDUARDO BRAGA I - RELATÓRIO Vem ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Soci...
Como será operacionalizado o pagamento do "cashback" (meio de pagamento, periodicidade, órgão responsável e critérios de comprovação)?

A eficácia do benefício depende do mecanismo de pagamento; sem detalhar operação e responsáveis, é incerto se a devolução chegará aos beneficiários ou ficará retida por intermediários.

Contra-evidência encontrada (3)

Cashback do IBS e CBS: regras e funcionamento
4 de dez. de 2025Cashback do IBS e CBS: saiba como funcionará a devolução de impostos, os grupos de produtos, percentuais e impactos para famílias e empresas.

PDF Devolução personalizada (Cashback)
Ainda há a fazer ajustes relativos ao uso de linguagem simples e homogeneização de estilo com os padrões do Portal da Reforma, bem como incluir informações sobre cashback concedido no momento da co...

Cashback do IBS e da CBS na Reforma Tributária
15 de mai. de 2025Neste novo texto iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: cashback do IBS e da CBS na Reforma Tributária.
Há salvaguardas para evitar que operadoras de telefonia e provedores capturem o benefício (aumento de preços ou retenção da devolução) em vez de repassar a redução ao consumidor?

Se as empresas absorverem a devolução em vez de reduzir preços, o objetivo de aliviar gastos das famílias de baixa renda não se concretiza; isso é central para avaliar o real benefício.

Contra-evidência encontrada (3)

'Cashback do povo': o que é e por que tem sido defendido?
O "cashback do povo" é um dos assuntos mais comentados no debate recente da reforma da tributação de bens e serviços no Brasil.

Cashback da Reforma Tributária: o que é e como vai funcionar?
30 de out. de 2025O que é o cashback da Reforma Tributária? O cashback da Reforma Tributária é um instrumento legal criado para devolver um percentual dos tributos pagos sobre o consumo de bens e s...

Estimativas do impacto do cashback da reforma tributária sobre a renda ...
6 de nov. de 2025A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a mais profunda reestruturação no sistema tributário nacional sobre ...
O relatório considera os domicílios que atualmente não têm internet (por exemplo, os 22% citados) como elegíveis, e como essas famílias seriam alcançadas pela política?

Se parcela relevante de baixa renda não tem acesso ao serviço, pode haver incoerência entre dados usados para justificar a medida e os beneficiários efetivos; importante para avaliar alcance social.

Contra-evidência encontrada (3)

Cadastro Único — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ...
O Meu CadÚnico permite que você, cidadão cadastrado do Cadastro Único, acesse seus dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento. Essa ferramenta busca diminuir a...

Reforma tributária: relator lê nova versão na CCJ, e comissão ... - G1
10 de dez. de 2024Braga fez modificações ao texto, incluindo armas no "imposto do pecado" e "cashback" sobre as contas de telefone e internet para famílias de baixa renda (veja detalhes a seguir).

Cadastro Único em números: uma análise da evolução temporal das ...
10 de jun. de 2024Objetivo - O trabalho analisou o comportamento das variáveis cadastrais das famílias presentes no Cadastro Único entre os anos de 2016 e 2023, comparando seus comportamentos antes...

Artigo raiz

Título: Relatório da reforma tributária estende “cashback” para telefonia e internet | CNN Brasil
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (65%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 0

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu no relatório a devolução dos tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia. O congressista apresentou oficialmente o seu parecer nesta...

O que verificamos

✓

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

Evidências de veículos de notícia reportam explicitamente que o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ampliou o escopo do cashback para incluir serviços de telecomunicações (internet e telefonia). Ver, por exemplo, as matérias: "Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações" (UOL) https://www.bol.uol.com.br/noticias/2024/12/09/relatorio-de-braga-para-tributaria-estende-cashback-para-servicos-de-telecomunicacoes.htm, a matéria do O Povo com o mesmo título https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2024/12/09/relatorio-de-braga-para-tributaria-estende-cashback-para-servicos-de-telecomunicacoes.html e a matéria do RealTime1 https://realtime1.com.br/rapidas/relatorio-de-braga-para-tributaria-estende-cashback-para-servicos-de-telecomunicacoes/. Todas afirmam que o parecer de Braga contempla serviços de telecomunicações no mecanismo de devolução. Sources consulted: Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações; Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações; Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações - RealTime1.

Autoridade: 100%
Independência: 36%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (88%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (3)

Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 67%
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer da regulamentação da reforma tributária com mudanças em relação ao escopo do cashback, mecanismo de devolução de tributos para as famílias ma... Sustenta
Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer da regulamentação da reforma tributária com mudanças em relação ao escopo do cashback, mecanismo de devolução de tributos para as famílias ma... Sustenta
Relatório de Braga para tributária estende cashback para serviços de telecomunicações - RealTime1
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer da regulamentação da reforma tributária com mudanças em relação ao escopo do cashback, mecanismo de devolução de tributos para as famílias ma... Sustenta

✓

Tem direito ao “cashback” os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

Sustentado Confiança 50% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

As fontes indicam que o direito ao cashback está direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e apontam o critério de renda familiar per capita de até meio salário‑mínimo. Ver, por exemplo: Contábeis https://www.contabeis.com.br/noticias/73635/cashback-da-reforma-tributaria-vai-devolver-parte-dos-tributos-pagos/, reportagem do IOB "Cashback da Reforma Tributária: o que é e como vai funcionar?" https://noticias.iob.com.br/cashback-reforma-tributaria/ e o texto da Fiscalia que menciona explicitamente cadastro no CadÚnico e renda per capita até meio salário‑mínimo (Art. 113, LC 214/2025) https://www.fiscalia.app/blog/cashback-devolucao-ibs-cbs-familias-baixa-renda. Essas fontes corroboram a regra descrita na afirmação. Sources consulted: Cashback da Reforma Tributária vai devolver parte dos tributos pagos; Cashback da Reforma Tributária: o que é e como vai funcionar?; Cashback IBS/CBS: Devolução para Famílias de Baixa Renda | Fiscalia.

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (86%)

Fontes de evidência (3)

Cashback da Reforma Tributária: o que é e como vai funcionar?
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda. Mai... Sustenta
Cashback IBS/CBS: Devolução para Famílias de Baixa Renda | Fiscalia
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 100% · authority 58%
A reforma tributária trouxe uma novidade importante: o cashback, ou devolução personalizada de IBS e CBS, previsto nos Arts. 112 a 124 da LC 214/2025. Diferente de um desconto comum, esse benefício... Sustenta
Cashback da Reforma Tributária vai devolver parte dos tributos pagos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 77% · authority 58%
Entre as principais inovações trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, o cashback de tributos surge como um novo instrumento de equidade fiscal, voltado a reduzir a carga tributária sobre ... Sustenta

≈

Haverá devolução de 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada. Desatualizado

As fontes fornecidas descrevem o mecanismo de "cashback" e indicam que pode haver devolução da CBS e do IBS, às vezes mencionando devolução parcial ou total (por exemplo, simtax: "devolve parte ou a totalidade" https://simtax.com.br/cashback-ibs-cbs/; Contábeis e Fiscalia tratam da restituição da CBS/IBS https://www.contabeis.com.br/noticias/73635/cashback-da-reforma-tributaria-vai-devolver-parte-dos-tributos-pagos/ e https://www.fiscalia.app/blog/cashback-devolucao-ibs-cbs-familias-baixa-renda). Nenhuma das três fontes fornecidas neste conjunto de evidências especifica de forma clara e inequívoca os percentuais exatos "100% da CBS" e "20% do IBS" tal como formulado na afirmação. São necessárias fontes adicionais (texto do relatório de Braga ou da Lei/parecer citando os percentuais) para verificar essa alegação. Sources consulted: Cashback da Reforma Tributária vai devolver parte dos tributos pagos; Cashback do IBS e CBS: regras e funcionamento; Cashback IBS/CBS: Devolução para Famílias de Baixa Renda | Fiscalia.

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (78%)

Fontes de evidência (3)

Cashback IBS/CBS: Devolução para Famílias de Baixa Renda | Fiscalia
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 83% · authority 58%
A reforma tributária trouxe uma novidade importante: o cashback, ou devolução personalizada de IBS e CBS, previsto nos Arts. 112 a 124 da LC 214/2025. Diferente de um desconto comum, esse benefício... Sustenta
Cashback do IBS e CBS: regras e funcionamento
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 80% · authority 58%
O cashback do IBS e CBS é o maior programa de devolução de tributos já implementado no país. Previsto nos Arts. 112 a 124 da Lei Complementar nº 214/2025, ele devolve parte ou a totalidade dos impo... Sustenta
Cashback da Reforma Tributária vai devolver parte dos tributos pagos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 75% · authority 58%
Entre as principais inovações trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, o cashback de tributos surge como um novo instrumento de equidade fiscal, voltado a reduzir a carga tributária sobre ... Sustenta

Demais itens, exceto aqueles na lista do “imposto do pecado”, terão “cashback” de 20% da CBS e 20% do IBS.

Precisa de mais evidência Confiança 13% Desatualizado

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

A argumentação de uma das emendas mencionadas por Braga traz dados do IBGE

Precisa de mais evidência Confiança 13% Desatualizado

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.