Frank Investigator

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Credibilidade

25%

Coordenação

25%

Completude

45%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: Associações defendem que criar IOF de 3,5% para stablecoins pode ser ilegal
Uma manchete mais honesta: Proposta, noticiada pela imprensa, de IOF de 3,5% sobre stablecoins: associações dizem que pode ser ilegal; minuta não divulgada
Parágrafo inicial: Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta – afirmaram, hoje (12), que um eventual aumento de cobrança do IOF para operações financeiras com stablecoins “por meio de decreto ou norma administrativa é ilegal”....

Resumo da investigação

Misto

mixed: O artigo relata um posicionamento conjunto de associações do setor de cripto contra a cobrança de IOF de 3,5% sobre stablecoins e apoia parte de suas afirmações em legislação e reportagens da imprensa. No entanto, faltam documentos primários e clarificações essenciais (texto do comunicado integral, minuta/consulta da Receita, escopo exato da alíquota, comprovação da representatividade de “cerca de 850 empresas” e conexão citada com o Decreto nº 11.153/2022), o que impede uma verificação completa e reduz o valor informativo do texto. Não há evidências claras de manipulação deliberada, mas existem lacunas relevantes e risco de interpretação tendenciosa.

Pontos fortes

✓ Cita dispositivo legal específico (Lei nº 14.478/2022) cuja redação, segundo as análises, realmente afasta a ideia de que moeda fiduciária faça parte da definição de ativo virtual.
✓ Reporta a alíquota de 3,5% com base em matérias de imprensa estabelecidas (ex.: Valor Econômico, O Globo, InfoMoney) que noticiaram a proposta em discussão.
✓ Reproduz declarações atribuídas às associações do setor (ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta), fornecendo ao leitor o núcleo argumentativo do grupo.
✓ Tom predominantemente técnico/jurídico e boa integridade temporal — o texto não mistura eventos antigos como se fossem atuais.

Pontos fracos

⚠ Ausência do texto integral ou link direto ao comunicado conjunto — embora haja menções a uma nota em veículos (Exame, ABRACAM), o documento primário não foi apresentado para verificação das citações e da autoria.
⚠ Falta de link ou acesso à minuta/consulta pública da Receita Federal que supostamente propõe o IOF de 3,5%, impedindo confirmar alcance, redação e destinatários da medida (stablecoins vs. todos os criptoativos vs. operações cambiais).
⚠ Alegação sobre o Decreto nº 11.153/2022 e um calendário ligado à OCDE não está sustentada pelo material apresentado; é necessário citar o trecho legal ou fonte primária que comprove essa conexão.
⚠ Número de “cerca de 850 empresas” não vem acompanhado de metodologia ou lista de associados verificável — reduz a transparência sobre a representatividade do bloco que assina a nota.
⚠ Risco de citação seletiva: sem acesso aos textos originais (comunicado e minuta), não é possível confirmar se frases jurídicas e declarações foram apresentadas fora de contexto ou truncadas.
⚠ O artigo carece de análise jurídica independente ou de contrapartes (pareceres de especialistas, posicionamento oficial da Receita), o que tornaria a avaliação sobre legalidade mais robusta e menos unidirecional.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publ...
⚠ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuai...
⚠ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 10 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil. | Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras. | Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) | incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade | detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor. | Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população. | As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas | Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
⚠ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
⚠ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
⚠ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
⚠ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
⚠ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
⚠ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
⚠ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
⚠ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
⚠ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
⚠ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
⚠ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
⚠ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
⚠ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
⚠ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
⚠ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
⚠ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
⚠ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
⚠ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
⚠ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
⚠ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
⚠ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
⚠ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
⚠ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
⚠ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
⚠ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
⚠ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
⚠ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
⚠ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
⚠ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
⚠ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
⚠ Desde o início do ano, distribuidores
⚠ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
⚠ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
⚠ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
⚠ O posicionamento veio num comunicado
⚠ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
⚠ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
⚠ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
⚠ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
⚠ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
⚠ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (10 artigos)

valor.globo.com Mixed

Receita Federal cria declaração DeCripto com atualização de prestação de info...

Fatos incluídos: 2

Fatos omitidos: 40

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✓ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.

Fatos omitidos

✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

valor.globo.com Mixed

Entenda em 8 pontos a regulamentação de criptomoedas do Banco Central | Cript...

Fatos incluídos: 2

Fatos omitidos: 40

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✓ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.

Fatos omitidos

✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

valor.globo.com Mixed

Ministro diz que governo vai exigir publicação de margens brutas de lucro de ...

Fatos incluídos: 2

Fatos omitidos: 40

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✓ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.

Fatos omitidos

✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

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🧩 IN RFB 2.291/2025: Tudo o que muda com a nova DeCripto – Michel P2P

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Fatos omitidos: 37

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Fatos incluídos

✓ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✓ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✓ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✓ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✓ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

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Instrução Normativa RFB Nº 2.291/2025 - Declaração De Criptoativos (“DeCripto...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 36

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Fatos incluídos

✓ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✓ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✓ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✓ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✓ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✓ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

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IOF e Stablecoins: Quando Incide, Diferenças do Câmbio e Compliance - Renova ...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 38

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✓ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✓ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✓ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✓ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
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IOF sobre criptomoedas: conheça oportunidade para o curto prazo

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✓ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✓ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✓ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✓ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

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Governo cobrará estados sobre subsídio ao óleo diesel importado - ClimaInfo

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 36

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✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✓ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✓ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✓ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✓ Desde o início do ano, distribuidores
✓ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

Este artigo Mixed

Associações defendem que criar IOF de 3,5% para stablecoins pode ser ilegal

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 36

Fatos incluídos

✓ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✓ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✓ O posicionamento veio num comunicado
✓ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✓ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✓ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✗ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✗ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

moneyinvest.com.br Mixed

IOF de 3,5% sobre criptomoedas: governo Lula estuda nova tributação

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 39

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O governo Lula estuda a criação de um IOF de 3,5% sobre criptomoedas.
✓ Segundo dados recentes, a dívida do país subiu 18% em 2025
✓ Com a elevação da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações de câmbio destinadas a gastos pessoais, compra de moeda em espécie

Fatos omitidos

✗ Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade com padrão internacional para criptoativos A Receita Federal publicou uma instrução normativa que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil.
✗ Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras.
✗ Autoridade monetária estabeleceu a criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs)
✗ incluiu criptoativos formalmente no mercado de câmbio O Banco Central (BC) publicou a tão aguardada regulamentação das criptomoedas, dando validade
✗ detalhamento ao que estava previsto desde 2022 no Marco Legal do setor.
✗ Bruno Moretti anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a evitar que a subvenção do diesel não chegue à população.
✗ As multas aplicadas variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas
✗ Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa.
✗ A Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025, publicada no DOU em 17/11/2025, revoga a IN 1.888/2019
✗ A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos exigida pela Receita Federal, destinada a reportar todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil ou por residentes brasileiros.
✗ A obrigatoriedade ocorre quando o total mensal superar R$ 35.000,00.
✗ O Art. 6º da IN 2.291/2025 traz a lista mais completa já vista no Brasil. Operações obrigatórias incluem: compra
✗ A IN 2.291/2025 está alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE
✗ Na última semana, a Receita Federal do Brasil aprovou a IN RFB nº 2.219/2025, que cria declaração destinada ao reporte de informações sobre criptoativos pelos contribuintes.
✗ Essa declaração é de cunho obrigatório em determinados casos
✗ Em ambas as hipóteses, os contribuintes somente estarão obrigados a elaborar
✗ Quais operações com criptoativos precisam ser informadas? a) Compra
✗ As operações acima somente trazem a obrigatoriedade de transmissão da DeCripto se realizadas com criptoativos declaráveis, definidos na IN RFB nº 2.219/2025 como sendo “qualquer Criptoativo que possa ser utilizado para fins de pagamento ou investimento
✗ A DeCripto deverá ser apresentada via sistema Coleta Nacional, acessível no e-CAC (portal da Receita Federal), em leiaute a ser definido por ato da própria RFB. A obrigação envolve duas frentes principais: a) Prestadoras de serviço de criptoativo: (i) informações mensais
✗ Com a Resolução BCB 521, operações com stablecoins que envolvam pagamentos internacionais intermediadas por VASPs autorizados pelo Banco Central podem ser enquadradas como câmbio — e, portanto, sujeitas à alíquota de IOF-Câmbio.
✗ A insegurança jurídica persiste porque a Receita Federal não publicou norma específica sobre o tema até o início de 2026.
✗ O mercado brasileiro movimentou mais de R$ 100 bilhões em transações com stablecoins ao longo de 2025, segundo estimativas de mercado citadas por entidades como a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
✗ O USDT (Tether) e o USDC (USD Coin) são as duas mais negociadas no Brasil, ambas atreladas ao dólar na proporção de 1:1.
✗ Até o momento, a proposta da Receita Federal prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptomoedas ou sobre transferências de recursos ao exterior. Para pessoas físicas, haveria isenção em operações de até R$ 10 mil mensais; acima desse valor, o custo se aproximaria ao de uma remessa tradicional, com tributação a partir de R$ 350.
✗ Hoje, o Banco Central já considera operações com stablecoins como operações de câmbio.
✗ É com um horizonte de até 12 meses que o trader profissional Jader Nogueira está abrindo as inscrições para apresentar sua ferramenta automatizada para explorar o mercado cripto –
✗ A novidade chega ao mercado em parceria com a Opt.me, braço de desenvolvimento de tecnologia da Empiricus Research.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrará uma resposta dos governadores sobre a subvenção para conter a alta do diesel no país, devido aos efeitos da guerra no Oriente Médio, informam O Globo e Valor.
✗ Na 3ª feira (24/3), Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desonerar o imposto estadual, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado,
✗ Segundo o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio
✗ De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o combustível já acumula alta de 20,4% em 2026, informa a Band.
✗ Desde o início do ano, distribuidores
✗ As fiscalizações ... revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período... Por isso, a ANP aplicou autos de infração a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta.
✗ Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken
✗ De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.
✗ O posicionamento veio num comunicado
✗ O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
✗ E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.
✗ Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.

Análise de narrativa coordenada

A cobertura coletiva relata o mesmo núcleo factual — a existência de uma minuta/consulta pública propondo IOF de 3,5% sobre operações com stablecoins — e incorpora elementos recorrentes (valor da alíquota, menção a isenção para pessoas físicas até R$ 10.000/mês em algumas matérias). No entanto, os textos seguem ângulos editoriais distintos: o artigo investigado (BlockNews) amplifica o posicionamento das associações do setor e foca na alegada ilegalidade da medida; outros veículos noticiam a proposta como ação do governo para tributar criptoativos e/ou ressaltam o objetivo de conter a dolarização via cripto. Não há, entre as peças fornecidas, uso consistente de artifícios retóricos idênticos nem uma estrutura narrativa praticamente idêntica que indique coordenação editorial forte. O sinal mais relevante é a convergência em omissões substantivas (ausência do texto da minuta/decreto, ausência de posicionamento oficial da Receita, falta de análise jurídica independente e falta de estimativas de impacto econômico), que reduz a capacidade do leitor de checar a legalidade e o alcance prático da proposta. Essas lacunas são compatíveis com cobertura inicial de uma medida em elaboração e, isoladamente, não comprovam coordenação sistemática entre as redações.

Pontuação de coordenação: 25%

Enquadramento convergente

■ Apresentação central da proposta como cobrança de IOF de 3,5% sobre compra/transferência de stablecoins (alvo factual repetido em todas as matérias).
■ Veiculação do fato como medida em fase de minuta/consulta pública (reportagem focada no processo administrativo em curso, não em legislação aprovada).
■ Foco em efeitos práticos declarados (tributação de compras e remessas) em vez de apresentação do texto legal da medida — isto é, cobertura orientada pelo anúncio/relato em vez por análise do dispositivo proposto.

Omissões convergentes

⚠ Texto da minuta/decreto proposto: nenhum dos trechos fornecidos traz o texto ou excertos formais da minuta que supostamente institui o IOF.
⚠ Posicionamento oficial da Receita Federal: não há resposta, citação direta ou nota oficial da Receita nas matérias fornecidas.
⚠ Análise jurídica independente: falta de pareceres, advogados ou especialistas que avaliem de forma crítica a alegação de ilegalidade ou defendam a legalidade da medida.
⚠ Estimativas de impacto econômico/recursos arrecadatórios: não há números sobre quanto a alíquota geraria nem sobre o universo de operações que seriam realmente afetadas.
⚠ Identificação dos ativos/plataformas afetadas: as matérias não especificam quais stablecoins, exchanges ou tipos de operação seriam abrangidos pela cobrança.

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Análise de manipulação emocional

O texto usa tom predominantemente técnico e legal, com baixa carga emocional e referências explícitas a leis e ao posicionamento de associações do setor (ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta). Ainda que haja boa referência a dispositivos legais, há sinais de apresentação parcial de fontes e de uso de autoridade coletiva sem detalhamento, o que eleva um risco moderado de manipulação — não por apelo emocional, mas por falta de contexto e potencial misrepresentação.

Temperatura emocional: 12%
Densidade de evidência: 78%
Pontuação de manipulação: 38%

Emoções dominantes

preocupação ceticismo defensividade

Fatores contribuintes (5)

• Baixa densidade emocional e tom legalista que indica relato factual mais do que apelo emotivo
• Invocação de entidades representativas (ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta) sem detalhamento de evidências empíricas — sinal de authority laundering
• Citações de dispositivos legais explícitos (Lei nº 14.478/2022, Decreto nº 11.153/2022) que aumentam a base de evidência, mas o contexto é incompleto
• Pontuação elevada de misrepresentation nos analisadores indicando apresentação parcial ou potencial distorção de fontes
• Título com caráter sensacionalista indicado pelo headline_bait_score, que amplifica percepção de risco apesar do tom do corpo do texto

Análise de distorção de fontes

O artigo cita um jornal (Valor Econômico) e um comunicado das associações. As citações diretas do comunicado aparecem no próprio texto, mas várias afirmações-chave (como a alíquota de 3,5%, o número de 850 empresas e a existência de um calendário no Decreto nº 11.153) dependem de fontes externas não fornecidas no texto e, portanto, não podem ser verificadas a partir do material apresentado. Não há indícios claros de fabricação, porém há falta de rastreabilidade das fontes citadas.

Pontuação de distorção: 65%

Fontes citadas (5)

Não verificável Medium

O artigo atribui a informação da alíquota de 3,5% ao Valor Econômico, mas não reproduz nem anexa o trecho original nem fornece link. Com base apenas no texto fornecido não é possível verificar se o Valor Econômico de fato reportou essa cifra, em que termos ou qual foi a fonte primária dessa informação.
Preciso Low

O artigo inclui a citação direta atribuída ao comunicado das associações. Como o texto do comunicado é transcrito (ao menos parcialmente) no próprio artigo, a representação do conteúdo do comunicado dentro do artigo é consistente com o que o próprio texto apresenta.
Não verificável Medium

O artigo afirma que o grupo representa cerca de 850 empresas, mas não indica a origem desse número (comunicado, contabilidade interna, estimativa externa). Não é possível checar, apenas com o conteúdo fornecido, se esse número é correto ou se foi interpretado de forma seletiva.
Não verificável Medium

O artigo vincula o cronograma de eliminação gradual do IOF cambial a um decreto específico, mas não cita texto do decreto nem reproduz o calendário. A presença do número do decreto no artigo não permite verificar, apenas com este texto, se o decreto contém esse calendário ou qual é seu alcance.
Não verificável Medium

A frase atribui uma intenção à Receita (dar isonomia) baseada, aparentemente, na proposta relatada pelo Valor Econômico. Sem acesso ao relatório original ou ao suposto texto da consulta pública da Receita, não é possível confirmar se essa formulação reflete fielmente a proposta do órgão.

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico

O artigo apresenta dois números relevantes (3,5% e cerca de 850 empresas) sem fornecer contexto suficiente sobre base, escopo ou metodologia. Não há evidência de manipulação matemática evidente (como gráficos ou taxas relativas/absolutas conflitantes), mas a ausência de base reduz a qualidade informativa.

Integridade estatística: 80%

Enganos detectados (2)

Missing base

O grupo, que representa cerca de 850 empresas

O número absoluto (≈850 empresas) é apresentado sem contexto: não se informa o universo total de empresas do setor nem como foi calculado o alcance da representação, o que dificulta avaliar a representatividade.

Informar o total de empresas no ecossistema ou a porcentagem que essas 850 empresas representam tornaria a afirmação mais informativa.
Missing base

A proposta é de alíquota de 3,5%, segundo o Valor econômico.

A cifra de 3,5% é central para o argumento, mas o texto não especifica exatamente sobre quais operações, base de cálculo, eventuais isenções ou alcance temporal da alíquota. Sem esse contexto a porcentagem pode ser interpretada de forma enganosa.

Esclarecer a que operações a alíquota se aplicaria (todas as operações com stablecoins? apenas conversões para moeda fiduciária?), se incidiria por operação ou por remessa, e se há limite temporal ou exceções.

Análise de citação seletiva

O artigo reproduz várias citações atribuídas ao comunicado das associações e faz referência a um trecho de lei. Contudo, sem acesso aos textos originais (comunicado e dispositivos legais) não é possível confirmar se as citações foram apresentadas de forma seletiva, truncada ou fora de contexto. Dado o teor jurídico das afirmações, essa limitação reduz a capacidade de avaliação da fidelidade.

Integridade das citações: 60%

Citações analisadas (4)

unverifiable

"por meio de decreto ou norma administrativa é ilegal"

— associações (ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta)

O artigo apresenta essa frase como afirmação do comunicado. Sem o texto integral do comunicado não é possível confirmar se a citação foi retirada de contexto ou alterada. A frase está incluída no corpo do artigo, mas sua fidelidade ao original é impossível de checar somente com este conteúdo.
unverifiable

"atos dessa natureza não podem criar ou ampliar fato gerador tributário"

— associações (comunicado)

A declaração é apresentada como trecho do comunicado. Não há o comunicado completo para avaliar se a citação foi isolada ou sintetizada de forma parcial; portanto sua fidelidade ao original não pode ser verificada aqui.
unverifiable

"exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual"

— Lei nº 14.478/2022 (citada pelas associações)

O trecho é jurídico e central para o argumento legal das associações. O artigo o apresenta como conteúdo da lei, mas sem reproduzir o texto legal completo ou referência direta ao dispositivo correspondente. Não é possível confirmar, com o material fornecido, se a lei contém exatamente essa redação ou se está sendo parafraseada/interpretada pelas associações.
unverifiable

"O IOF de câmbio exige a entrega efetiva de moedas fiduciárias, o que não ocorre na negociação de ativos virtuais"

— associações (visão do grupo)

A frase expressa uma interpretação jurídica/técnica das associações. O artigo a atribui diretamente ao grupo, mas sem o documento original é impossível verificar se a citação está completa ou se há contexto adicional que nuance a afirmação.

Análise de lavagem de autoridade

Existe uma cadeia de referência (menção à Receita Federal, reportagem do Valor Econômico, republicação em BlockNews). Porém, com base apenas no texto, não há sinais de que uma fonte de baixa credibilidade tenha sido elevada indevidamente nem de que evidência nova ou inexata tenha sido adicionada ao longo da cadeia. A principal limitação permanece a ausência de links ou textos primários que permitam verificação.

Pontuação de lavagem: 90%

Cadeias detectadas (1)

Low Receita Federal (mencionada como provável origem da consulta pública) → www.blocknews.com.br

Receita Federal (mencionada no artigo) (high) → Valor Econômico (mencionado como fonte de uma proposta) (high) → www.blocknews.com.br (artigo em análise) (medium)

O artigo reporta que a Receita Federal estaria preparando uma consulta pública e diz que a proposta foi noticiada segundo o Valor Econômico. Isso configura uma cadeia de relato (Receita → Valor → BlockNews). Não há indicação no texto de que fontes de baixa autoridade estejam sendo apresentadas como primárias nem de que a cadeia tenha sido usada para inflar credibilidade. Também não há sinal de que BlockNews adicionou nova evidência ao que foi reportado por Valor; portanto o risco de 'authority laundering' é baixo.

Análise retórica

O texto é principalmente um relato do posicionamento de associações do setor de cripto, mas recorre a dispositivos retóricos que favorecem a narrativa do grupo. Há um apelo à autoridade ao enfatizar que o grupo "representa cerca de 850 empresas", linguagem carregada ao classificar a proposta como um "equívoco técnico", e uma mudança de sentido no tratamento de "documentos que representem moeda" (equívoco/ambiguidade) para excluir stablecoins do alcance do IOF. Esses elementos não provam que a cobrança via decreto seria ilegal, mas buscam tornar a posição das associações mais persuasiva do que a argumentação jurídica estrita apresentada no texto justificaria.

Viés narrativo: 30%

Falácias detectadas (3)

Appeal to authority Medium

O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais

O trecho destaca o tamanho do grupo ("representa cerca de 850 empresas") como forma de reforçar a autoridade das conclusões legais apresentadas. Isso desloca a justificativa do argumento — que deveria ser jurídica — para a autoridade numérica do grupo, sugerindo que o peso representativo substitui análise contrária ou interpretação jurídica independente. A narrativa empurra o leitor a aceitar a ilegalidade do ato com base na representatividade do grupo, em vez de discutir eventuais contra-argumentos legais.

Prejudica: O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais
Loaded language Low

Pela visão do grupo, colocar as regras de monitoramento do Banco Central para ativos virtuais e a cobrança de novos impostos é um equívoco técnico.

A expressão "equívoco técnico" é carregada de julgamento e reduz a questão a um erro técnico óbvio, sem expor por que juridicamente o ato seria inválido. O uso dessa linguagem emocionaliza e simplifica a controvérsia, direcionando o leitor a ver a proposta como manifestamente errada em vez de apresentar argumentos legais detalhados.
Equivocation Medium

as stablecoins não se enquadram na categoria de documentos que representem moeda estrangeira, pois não se revestem das formalidades legais exigidas para tanto, visto que essa categoria é integrada por títulos cuja emissão, escrituração e liquidação são reguladas em lei

O parágrafo usa um sentido técnico-restrito de "documentos que representem moeda estrangeira" (títulos regulados por lei) para concluir que stablecoins ficam fora do alcance do IOF de câmbio. Isso equivoca dois sentidos da ideia de "representar moeda": um sentido amplo (ativos que replicam valor de moeda fiduciária) e outro estrito/formal (títulos regulados). Ao alternar esses sentidos sem explicitar a mudança, o argumento cria a impressão de que stablecoins não podem ser tratadas como objeto de câmbio quando, na prática regulatória, a classificação pode depender de critérios distintos.

Prejudica: E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da ...

Análise de lacunas contextuais

O artigo relata o posicionamento de associações contra a criação de IOF para stablecoins, mas não apresenta o comunicado oficial, nem o texto/município da consulta pública da Receita que teria proposto 3,5%, nem detalha o alcance exato da alíquota (stablecoins vs. todos os criptoativos). Também não traz prova do alegado cronograma do Decreto 11.153/2022 relativo à OCDE, nem explica como foi calculado o número de “cerca de 850 empresas”. Essas lacunas impedem avaliar a veracidade, o alcance e o impacto prático das afirmações.

Completude contextual: 45%

Questões não abordadas (5)

Existe um comunicado oficial assinado por ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta com o posicionamento citado?

O texto afirma que o posicionamento “veio num comunicado”, mas sem o documento oficial não é possível verificar autoria, data, redação exata e se todas as entidades realmente assinaram — informação essencial para avaliar peso e validade da declaração.

Contra-evidência encontrada (3)

ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e ZettA emitem nota ... - Exame
12 de mar. de 2026Nesta quinta-feira, 12, as Associações Brasileiras de Criptoeconomia, Fintechs, Token, Câmbio e Mercado e Economia Digital (ABcripto, ABFintechs, ABToken, Abracam e Zetta, respect...

Associações emitem nota contra possível incidência de IOF sobre ...
12 de mar. de 2026Associações emitiram nota conjunta há pouco, na qual se mostram preocupadas com as discussões sobre a possível cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações f...

Entidades do setor dizem que IOF sobre criptos de dólar exige mudança ...
12 de mar. de 2026O documento é assinado por ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, entidades que afirmam representar mais de 850 empresas ligadas à inovação financeira, infraestrutura de ...
A Receita Federal publicou (ou preparou) uma consulta pública ou minuta que proponha alíquota de 3,5% sobre operações com stablecoins?

A notícia diz que a proposta vem de uma consulta pública da Receita; confirmar a existência do texto oficial é necessário para saber se a proposta é real, qual o teor exato e qual o alcance das medidas.

Contra-evidência encontrada (3)

Receita Federal vai abrir consulta pública sobre IOF de 3,5% para ...
11 de fev. de 2026A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins e criptoativos, hoje isentas do imposto. A medida p...

Governo suspende consulta sobre cobrança de IOF em operações com ...
23 de mar. de 2026O Ministério da Fazenda decidiu suspender a consulta pública que discutiria a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com criptoativos, em meio à es...

Brasil estuda imposto de 3,5% sobre compra e remessas com stablecoins ...
16 de fev. de 2026O governo federal prepara uma consulta pública para aplicar uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em compras e remessas internacionais realizadas com e...
A alíquota de 3,5% mencionada incidiria especificamente sobre stablecoins, sobre todos os criptoativos, ou sobre operações de câmbio em geral (e quais operações exatamente)?

Sem clarificar o escopo da base de cálculo e quais operações seriam tributadas (compra, venda, conversão, liquidação), a cifra de 3,5% pode ser enganosa quanto ao impacto real sobre usuários e mercado.

Contra-evidência encontrada (3)

Entenda por que a Receita Federal quer cobrar IOF de 3,5% sobre ...
10 de fev. de 2026O Ministério da Fazenda deve propor uma alíquota de 3,5% Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) sobre transações com criptoativos, como o Bitcoin. A decisão consta em minuta d...

Brasil estuda imposto de 3,5% sobre compra e remessas com stablecoins ...
16 de fev. de 2026Governo propõe IOF de 3,5% sobre stablecoins como USDT e USDC. Entenda impactos fiscais e efeitos para investidores brasileiros.

IOF e Stablecoins: Quando Incide, Diferenças do Câmbio e Compliance
No cenário com IOF de 3,5%, o custo pode ser similar ou superior ao banco tradicional para operações pequenas. Para remessas acima de US$ 10.000, o ganho via stablecoin pode ser significativo mesmo...
O Decreto nº 11.153/2022 prevê, como condição para a entrada do Brasil na OCDE, um cronograma que obrigue a eliminação gradual do IOF sobre operações cambiais?

O artigo invoca a OCDE e o Decreto 11.153/2022 para argumentar que o IOF sobre câmbio deve ser reduzido; é preciso verificar se o decreto contém essa exigência e qual o texto/legalidade desse cronograma.

Contra-evidência encontrada (3)

D11153 - Planalto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Portal da Câmara dos Deputados
DECRETO Nº 11.153, DE 28 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valo...

Decreto no 11153 DE 28/07/2022 - normasbrasil.com.br
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2022. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ...
Como foi obtida e verificada a cifra de “cerca de 850 empresas” que o grupo representaria; existe lista pública de associados ou metodologia que comprove esse número?

A representatividade do grupo influencia o peso do argumento; sem saber quem compõe essas 850 empresas e como o número foi calculado, não é possível avaliar se o posicionamento reflete a maior parte do setor ou apenas um subconjunto.

Contra-evidência encontrada (3)

ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e ZettA emitem nota ... - Exame
12 de mar. de 2026Nesta quinta-feira, 12, as Associações Brasileiras de Criptoeconomia, Fintechs, Token, Câmbio e Mercado e Economia Digital (ABcripto, ABFintechs, ABToken, Abracam e Zetta, respect...

Entidades do setor se posicionam sobre IOF em stablecoins - ABRACAM
12 de mar. de 2026As entidades ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, representantes de mais de 850 empresas do ecossistema brasileiro de inovação financeira, ativos virtuais e infraestrut...

Associações emitem nota contra possível incidência de IOF sobre ...
12 de mar. de 2026A nota é assinada por ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, que representam mais de 850 empresas do ecossistema brasileiro de inovação financeira, ativos virtuais e infr...

Artigo raiz

Título: Associações defendem que criar IOF de 3,5% para stablecoins pode ser ilegal
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 1

Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta – afirmaram, hoje (12), que um eventual aumento de cobrança do IOF para operações financeiras com stablecoins “por meio de decreto ou norma administrativa é ilegal”....

O que verificamos

✓

E a Lei nº 14.478/2022, que é o marco legal dos ativos virtuais, “exclui expressamente o conceito de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira, da definição de ativo virtual”, completam.

Sustentado Confiança 90% 2022

A afirmação é respaldada pela própria legislação citada. A Lei nº 14.478/2022 (texto oficial publicado no Portal da Câmara dos Deputados) disciplina ativos virtuais e, no seu conteúdo legal, exclui a moeda fiduciária da definição de ativo virtual (ver Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 — Portal da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14478-21-dezembro-2022-793516-publicacaooriginal-166582-pl.html). Por se tratar do texto legal primário, a fonte é autoritativa e sustenta a declaração. Sources consulted: Portal da Câmara dos Deputados.

Autoridade: 50%
Independência: 28%
Atualidade: 20%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (90%)

Evidência ausente: Still needed: more independent source groups (currently 1); dated evidence for temporal verification; contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (1)

Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 52% · authority 97%
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dez... Sustenta

✓

De acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico, a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação.

Sustentado Confiança 45%

As matérias jornalísticas incluídas nas evidências relatam que a alíquota proposta é de 3,5% sobre o valor da operação. Por exemplo, a reportagem do O Globo resume a proposta do Ministério da Fazenda indicando a alíquota de 3,5% (Fonte: O Globo — https://oglobo.globo.com/economia/financas/noticia/2026/02/10/entenda-por-que-a-receita-federal-quer-cobrar-iof-de-35percent-sobre-criptoativos-como-o-bitcoin.ghtml) e o InfoMoney reproduz que a minuta obtida pelo Valor Econômico aponta 3,5% (Fonte: InfoMoney — https://www.infomoney.com.br/onde-investir/governo-vai-propor-iof-de-35-sobre-compra-de-criptoativos-diz-jornal/). Essas fontes jornalísticas sustentam a afirmação de que o valor proposto é 3,5% sobre a operação. Sources consulted: Entenda por que a Receita Federal quer cobrar IOF de 3,5% sobre criptoativos, como o Bitcoin; Governo vai propor IOF de 3,5% sobre compra de criptoativos, diz jornal; Taxa única e fim da isenção de até R$ 35 mil por mês; veja como ficam os novos impostos sobre criptomoedas – Money Times. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).

Fontes de evidência (4)

Entenda por que a Receita Federal quer cobrar IOF de 3,5% sobre criptoativos, como o Bitcoin
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
O Ministério da Fazenda propõe alíquota de 3,5% de IOF sobre transações com criptoativos, como Bitcoin, atualmente isentas. A medida visa alinhar com regulamentação do Banco Central que equipara al... Sustenta
Governo vai propor IOF de 3,5% sobre compra de criptoativos, diz jornal
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 66%
O governo federal vai propor a criação de uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de ativos virtuais, segundo minuta de decreto obtida pelo jornal Valor Eco... Sustenta
Brasil estuda imposto de 3,5% sobre compra e remessas com stablecoins como USDT e USDC
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
As stablecoins como USDT e USDC (cotadas a US$ 1,00 / ~R$ 5,75) estão no centro de uma nova medida fiscal que pode encarecer a proteção cambial para o investidor brasileiro. O governo federal prepa... Sustenta
Taxa única e fim da isenção de até R$ 35 mil por mês; veja como ficam os novos impostos sobre criptomoedas – Money Times
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 42% · authority 58%
O governo federal publicou na noite da última quarta-feira (11) o decreto Nº 12.499 e a Medida Provisória (MP) Nº 1.303, que alteram as tributações do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o ... Sustenta

O posicionamento veio num comunicado

Precisa de mais evidência Confiança 38%

As três fontes fornecidas não comprovam que um posicionamento específico ‘veio num comunicado’. Os links apontam para modelos e dicas de comunicados (Exame — "10 exemplos de comunicado interno" https://exame.com/carreira/guia-de-carreira/10-exemplos-de-comunicado-interno-para-empresas-e-dicas/), orientação sobre posicionamento político (MarketingPolíticoHoje https://marketingpoliticohoje.com.br/posicionamento-politico-definir-comunicar/) e uma notícia sem relação direta (O Povo — reportagem sobre reação de líderes católicos https://www.opovo.com.br/noticias/mundo/2026/04/13/lideres-catolicos-reagem-ao-ataque-de-trump-ao-papa-leao-xiv.html). Nenhuma dessas fontes mostra um comunicado oficial contendo o posicionamento referido, logo falta evidência direta para validar a afirmação. Sources consulted: 10 exemplos de comunicado interno para empresas (e dicas) | Exame; Posicionamento político: o passo a passo para não errar na comunicação; Líderes católicos reagem ao ataque de Trump ao papa Leão XIV.

Autoridade: 70%
Independência: 56%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (80%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

10 exemplos de comunicado interno para empresas (e dicas) | Exame
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 58%
Informe de maneira transparente as mudanças na liderança (DELL TECHNOLOGIES/Divulgação) Contextualizes
Posicionamento político: o passo a passo para não errar na comunicação
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 50% · authority 58%
Um dos erros mais comuns que vejo em consultorias é a ansiedade de colocar o bloco na rua antes de saber qual música vai tocar. No ambiente eleitoral, isso se traduz em começar a produzir vídeos, c... Sustenta
Líderes católicos reagem ao ataque de Trump ao papa Leão XIV
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 10% · authority 58%
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Associações brasileiras ligadas ao ecossistema de criptomoedas – ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken

Misto Confiança 33% Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.

As evidências fornecidas confirmam a existência e atividade da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) (ver: "Itaú, Coinbase, GCB, Liqi e Avenia saem da ABcripto | Valor Econômico" https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/11/29/itau-coinbase-gcb-liqi-e-avenia-saem-da-abcripto.ghtml; ver também reportagem do Estadão https://einvestidor.estadao.com.br/criptomoedas/banco-central-novas-regras-criptoativos-nova-era-setor/ e Times Brasil https://timesbrasil.com.br/brasil/brasil-cripto-ambiente-regulacao-stablecoins-abcripto/). No entanto, nenhuma das fontes fornecidas menciona as outras associações listadas (ABFintechs, Abracam, ABToken). Portanto, com base apenas nas evidências apresentadas, não há suporte suficiente para afirmar que todas as entidades citadas são associações ligadas ao ecossistema de criptomoedas. Sources consulted: Itaú, Coinbase, GCB, Liqi e Avenia saem da ABcripto | Criptomoedas | Valor Econômico; Banco Central publica novas regras para criptoativos e inaugura nova era para o setor no Brasil – Criptomoedas – Estadão E-Investidor – As principais notícias do mercado financeiro; Brasil ainda é ambiente próspero para cripto, diz CEO da ABCripto.

Autoridade: 100%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (84%)

Fontes de evidência (3)

Itaú, Coinbase, GCB, Liqi e Avenia saem da ABcripto | Criptomoedas | Valor Econômico
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 67% · authority 72%
Em meio à crise interna da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), diversos associados da entidade estão saindo da entidade. O Valor confirmou com pelo menos seis fontes que Itaú, Coinb... Sustenta
Banco Central publica novas regras para criptoativos e inaugura nova era para o setor no Brasil – Criptomoedas – Estadão E-Investidor – As principais notícias do mercado financeiro
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 53% · authority 70%
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um conjunto de novas regras que marcam o início de uma regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. As resoluções BCB 519, 520 e 521 e... Sustenta
Brasil ainda é ambiente próspero para cripto, diz CEO da ABCripto
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 60% · authority 58%
Apesar da instabilidade causada pelo novo pacote de tarifas anunciado por Donald Trump, o cenário brasileiro para ativos digitais ainda é considerado promissor. Em entrevista ao Times Brasil – Lice... Sustenta

O grupo, que representa cerca de 850 empresas, baseia sua defesa em dois pontos: no marco legal de ativos virtuais

Precisa de mais evidência Confiança 13%

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

Em relação à OCDE, o Brasil terá de acabar gradualmente com o IOF sobre operações cambiais para entrar na instituição. Há um calendário para isso no Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022.

Precisa de mais evidência Confiança 13% 2022

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

12 de Junho de 2025

Taxa única e fim da isenção de até R$ 35 mil por mês; veja como ficam os novos impostos sobre criptomoedas – Money Times