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Credibilidade

15%

Coordenação

35%

Completude

50%

Status do pipeline

Concluído

Análise da manchete

O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.

Manchete: DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
Uma manchete mais honesta: Receita Federal adota padrão CARF e cria DeCripto, que substituirá declaração atual em julho de 2026
Parágrafo inicial: A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, de 14/11/2025, que atualiza a prestação de informações sobre criptoativos adotando o padrão internacional Crypto-Asset Reporting Framework – CARF da OCDE. A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a pa...

Resumo da investigação

Misto

O artigo é informativo e relata corretamente, com fontes citadas, a publicação da IN RFB nº 2.291/2025 e a adoção do padrão internacional CARF; porém apresenta lacunas operacionais e algumas afirmações específicas (ex.: obrigação “independentemente de valor”, vinculação explícita à Lei nº 14.754/2023, vigência de requisitos AML/KYC a partir de 01/01/2026) que não estão suficientemente fundamentadas no material apresentado. Em suma: não há indício de manipulação deliberada, mas existem insuficiências relevantes que justificam cautela e verificação direta do texto da IN e de seus anexos.

Pontos fortes

✓ Cita a fonte primária (IN RFB nº 2.291/2025) e inclui link para comunicado da Receita Federal, permitindo verificação posterior.
✓ Apresenta datas e prazos claros (data da IN: 14/11/2025; indicação de vigência da DeCripto a partir de julho/2026) que são corroborados por outras coberturas especializadas.
✓ Relato com tom majoritariamente informativo e baixo teor emocional, focado em aspectos procedurais (adoção do CARF, responsabilidade das prestadoras).
✓ Não foram identificadas manipulações estatísticas, citações truncadas ou deturpação explícita das fontes no trecho analisado.

Pontos fracos

⚠ Afirmações operacionais importantes não têm respaldo demonstrado nos excertos fornecidos: por exemplo, que a obrigação de reporte mensal se aplica “independentemente de valor” (e possíveis exceções).
⚠ Não há evidência direta apresentada que conecte explicitamente a inclusão de prestadoras domiciliadas no exterior à Lei nº 14.754/2023; essa relação ficou sem fundamentação clara no material analisado.
⚠ A alegação de que procedimentos AML/KYC entram em vigor a partir de 01/01/2026 e o conteúdo desses procedimentos dependem de anexos da IN que não foram transcritos ou evidenciados — necessidade de confirmação no texto integral.
⚠ O artigo omite detalhes operacionais e sancionatórios relevantes: mecanismos de fiscalização para prestadoras estrangeiras, penalidades por omissão/erro, formato técnico de entrega da DeCripto (e‑CAC/APIs/testes), e impacto prático sobre exchanges e usuários.
⚠ Há convergência editorial com outras coberturas em omitir o texto integral dos anexos e explicações técnicas, o que cria uma lacuna coletiva na compreensão dos efeitos práticos da norma.

Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:

⚠ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasile...
⚠ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
⚠ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoa...
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas

Este evento foi analisado em 11 artigos

Linha do tempo composta

Compósito heurístico de investigações relacionadas: Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação | A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026 | Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas | A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023. | A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro | A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação | As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026. | pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).

Fatos omitidos pela maioria dos artigos

⚠ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
⚠ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
⚠ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
⚠ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
⚠ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
⚠ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
⚠ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
⚠ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
⚠ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
⚠ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
⚠ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
⚠ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
⚠ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
⚠ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
⚠ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
⚠ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
⚠ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
⚠ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
⚠ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
⚠ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
⚠ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
⚠ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
⚠ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
⚠ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
⚠ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
⚠ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
⚠ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
⚠ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
⚠ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
⚠ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
⚠ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
⚠ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
⚠ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
⚠ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
⚠ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
⚠ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
⚠ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
⚠ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
⚠ A proposta, que será colocada em consulta pública
⚠ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
⚠ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
⚠ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
⚠ A norma define que pagamentos
⚠ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

Avaliação narrativa

As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.

Comparação de cobertura (11 artigos)

Este artigo Mixed

DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 39

Fatos incluídos

✓ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✓ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✓ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✓ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✓ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro

Fatos omitidos

✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao pad...

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 38

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Fatos incluídos

✓ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✓ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✓ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✓ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✓ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✓ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto

Fatos incluídos: 6

Fatos omitidos: 38

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✓ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✓ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✓ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✓ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✓ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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Durigan reconhece problemas nos Correios e afirma que o governo busca corrigi...

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Fatos incluídos

✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✓ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✓ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internac...

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✓ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✓ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✓ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✓ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✓ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✓ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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Receita prepara consulta pública para tributar criptoativos em 3,5% de IOF, d...

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✓ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✓ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✓ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✓ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✓ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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Receita Federal vai abrir consulta pública sobre IOF de 3,5% para stablecoins...

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Fatos incluídos

✓ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✓ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✓ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✓ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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DeCripto 2026: O que muda com a IN RFB 2.291/2025 e como empresários e invest...

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 40

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Fatos incluídos

✓ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✓ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✓ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✓ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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Fazenda deve cobrar IOF sobre transações com criptoativos; entenda

Fatos incluídos: 4

Fatos omitidos: 40

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✓ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✓ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✓ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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Com proposta de IOF, governo fecha o cerco à dolarização via cripto

Fatos incluídos: 5

Fatos omitidos: 39

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✓ A proposta, que será colocada em consulta pública
✓ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✓ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✓ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

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BC enquadra stablecoins como câmbio e abre caminho para Receita cobrar IOF

Fatos incluídos: 3

Fatos omitidos: 41

Abrir investigação

Fatos incluídos

✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
✓ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
✓ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.

Fatos omitidos

✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
✗ A norma define que pagamentos
✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio

Análise de narrativa coordenada

A cobertura fornecida mostra alinhamento editorial moderado: todas as peças enfatizam a adoção do padrão internacional CARF e descrevem a IN RFB nº 2.291/2025 como atualização/regulamentação que eleva transparência e reforça exigências de AML/KYC, com foco nas obrigações das prestadoras de serviços de criptoativos (exchanges). O tom é informativo e orientador, frequentemente apresentando a norma como uma migração técnica para padrão internacional. Não há, nos trechos apresentados, debate aprofundado sobre medidas punitivas, mecanismos de execução ou impactos operacionais — o que indica uma convergência em omissões relevantes, não necessariamente em linguagem conspiratória. Em suma: cobertura alinhada em enquadramento e ênfases factuais, mas sem evidência de uso coordenado de falácias retóricas complexas ou de narrativa meta‑centrada.

Pontuação de coordenação: 35%

Enquadramento convergente

■ Enfoque no alinhamento com o padrão internacional CARF / 'migração' para CARF como justificativa central da IN.
■ Apresentação das mudanças como aumento de 'transparência' e reforço de requisitos AML/KYC.
■ Foco nas prestadoras de serviços de criptoativos (exchanges) como principais sujeitos das novas obrigações.
■ Tonalidade informativa/procedural que suaviza a dimensão de vigilância/punitiva (uso de termos técnicos e de conformidade em vez de linguagem mais crítica).

Omissões convergentes

⚠ Texto integral da IN RFB nº 2.291/2025 e trechos específicos dos anexos (ausentes ou não reproduzidos nos trechos fornecidos) — portanto conteúdo normativo detalhado é 'unverificável' nos materiais apresentados.
⚠ Detalhamento das medidas de AML/KYC constantes nos anexos e confirmação explícita de que as exigências entram em vigor a partir de 01/01/2026 (não comprovado nos trechos fornecidos).
⚠ Exceções ou limitações à obrigação 'mensal, independentemente de valor' e eventual lista de exceções (não presente nos trechos informados).
⚠ Mecanismos de execução e sanções previstos na IN para omissão ou envio incorreto da DeCripto (penalidades e instrumentos sancionatórios não descritos nos trechos).
⚠ Procedimentos práticos para efetivar obrigações contra prestadoras domiciliadas no exterior (cooperação internacional, imposição prática, relação detalhada com a Lei nº 14.754/2023 — ausentes nos materiais fornecidos).
⚠ Impacto operacional e custos para exchanges e usuários e reações/posicionamentos do setor (não documentados nos trechos apresentados).
⚠ Detalhes técnicos de implementação no e‑CAC (formatos, APIs, cronogramas de testes, suporte técnico) — não fornecidos nos excertos disponíveis.

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Análise de manipulação emocional

O texto é majoritariamente informativo e apresenta baixo teor emocional, apoiando-se em referências legais explícitas, por isso o risco de apelo emocional indevido é baixo. No entanto, os scores elevados de misrepresentation e de authority laundering indicam risco de problemas na fidelidade ou uso indevido de autoridade — recomendo verificar diretamente o texto da IN RFB e as fontes citadas antes de assumir integralmente a representação feita pelo artigo.

Temperatura emocional: 5%
Densidade de evidência: 82%
Pontuação de manipulação: 28%

Emoções dominantes

neutralidade

Fatores contribuintes (4)

• Baixa densidade emocional: tom factual e informativo sem apelos retóricos
• Base legal explícita e referências verificáveis (IN RFB nº 2.291/2025; link para Receita Federal)
• Alto risco de má representação de fontes e 'authority laundering' segundo scores (misrepresentation_score=1.0, laundering_score=1.0)
• Contexto parcial: completude moderada (completeness_score=0.5) e sinais de coordenação editorial leves

Análise de distorção de fontes

Nenhuma distorção explícita de fontes foi identificada no texto fornecido. O artigo cita expressamente a IN RFB nº 2.291/2025 e inclui um link para o site da Receita Federal, e descreve prazos e mudanças de forma direta. Observação crítica: esta análise foi feita apenas com base no conteúdo do artigo fornecido; não foi possível acessar ou comparar o texto da IN RFB ou a página da Receita Federal indicada. Portanto, não se realizou verificação direta da correspondência parola‑a‑parola entre afirmações do artigo e o texto oficial — em caso de necessidade de confirmação factual, recomenda‑se consultar o link publicado no próprio artigo.

Pontuação de distorção: 100%

Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado

Análise de engano estatístico — nenhum problema significativo encontrado

Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lavagem de autoridade

O artigo referencia diretamente a Receita Federal (incluindo um link para o site) e menciona legislação (IN RFB nº 2.291/2025 e Lei nº 14.754/2023). Não há cadeia de citações que indique reciclagem de informações de baixa para alta autoridade dentro do texto fornecido. Nota: a verificação do conteúdo do link não foi realizada aqui.

Pontuação de lavagem: 100%

Análise retórica — nenhum problema significativo encontrado

Análise de lacunas contextuais

O artigo descreve as mudanças gerais trazidas pela IN RFB nº 2.291/2025, mas omite detalhes operacionais e legais relevantes: texto exato sobre obrigação mensal (limiares/exceções), o conteúdo e data de vigência dos requisitos AML/KYC, mecanismos de fiscalização de prestadoras estrangeiras, a efetiva ligação legal com a Lei 14.754/2023 e as penalidades aplicáveis. Essas lacunas dificultam avaliar o alcance prático e o ônus de conformidade da DeCripto.

Completude contextual: 50%

Questões não abordadas (5)

A IN RFB nº 2.291/2025 exige que as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil reportem mensalmente “independentemente de valor” — isso está explicitado no texto da instrução? Quais são as exceções, se houver?

Saber se a obrigação é realmente irrestrita altera a carga administrativa das exchanges e o alcance prático da DeCripto; sem essa precisão não é possível avaliar o esforço de conformidade exigido.

Contra-evidência encontrada (3)

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Quais procedimentos AML/KYC estão efetivamente previstos nos anexos da IN RFB nº 2.291/2025 e a exigência começa em 01/01/2026 conforme a matéria afirma?

A matéria afirma data e conteúdo de compliance (AML/KYC) — confirmar o conteúdo e o prazo é essencial para planejamento operacional de prestadoras e para avaliar se a notícia omitiu detalhes relevantes sobre o nível de diligência exigido.

Contra-evidência encontrada (3)

Instrução Normativa Rfb No 2.291, De 14 De Novembro De 2025
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DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro e conheça seu cliente (A...
De que forma a Receita pretende efetivar a obrigação de informações para prestadoras domiciliadas no exterior (cooperação internacional, sanções, requisitos de registro)?

Incluir prestadoras estrangeiras amplia a transparência apenas se houver mecanismos de fiscalização e cooperação eficazes; sem explicitar como isso será aplicado, a medida pode ser inócua na prática.

Contra-evidência encontrada (3)

RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão ...
17 de nov. de 2025Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de ...

Instrução Normativa Rfb No 2.291, De 14 De Novembro De 2025
17 de nov. de 2025Dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Nova Declaração de Criptoativos (DeCripto): Entenda a IN ... - Jusbrasil
Para investidores, advogados e contadores, é fundamental compreender as mudanças trazidas por este novo diploma legal, que revoga a antiga IN 1.888/2019 e amplia o escopo de fiscalização sobre oper...
A afirmação de que a inclusão de prestadoras estrangeiras decorre da Lei nº 14.754/2023 está explicitamente fundamentada no texto da IN RFB nº 2.291/2025? Onde essa conexão legal aparece?

Verificar a base legal evita confundir alterações legislativas distintas; se a ligação não estiver no texto da IN, a matéria pode ter atribuído indevidamente a causa da mudança a outra norma.

Contra-evidência encontrada (3)

L14754 - Planalto
Os bens e direitos objeto do trust, independentemente da data de sua aquisição, deverão, em relação à data-base de 31 de dezembro de 2023, ser declarados diretamente pelo titular na DAA, pelo custo...

Entenda a Lei no 14.754/2023 e as mudanças na tributação de fundos de ...
Em relação ao investimento realizado por pessoa física, antes da Lei nº 14.754/2023, a tributação ocorria de forma mensal, considerando o regime de caixa, sem a possibilidade de compensação de ganh...

Instrução Normativa Rfb No 2.291, De 14 De Novembro De 2025
17 de nov. de 2025A prestação de serviço de criptoativo segue, no que couber, as normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas à Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e pela Comissão ...
Quais são as penalidades e instrumentos sancionatórios previstos na IN RFB nº 2.291/2025 para omissão ou envio incorreto da DeCripto, e são diferentes dos previstos no modelo anterior?

Conhecer multas e consequências práticas é crucial para avaliar o impacto da nova obrigação sobre exchanges e usuários; sem isso, a análise de riscos fica incompleta.

Contra-evidência encontrada (3)

Instrução Normativa Rfb No 2.291, De 14 De Novembro De 2025
17 de nov. de 2025Não incidirá multa relativa a erros, omissões ou inexatidões constantes da DeCripto, original ou retificadora, desde que corrigidos ou supridos antes do início de qualquer procedi...

Atos referentes à DeCripto (IN RFB 2291/2025) — Receita Federal
9 de jan. de 2026Assuntos Mais Orientações Tributárias Declarações e Demonstrativos Criptoativos Atos referentes à DeCripto (IN RFB 2291/2025)

Nova Declaração de Criptoativos (DeCripto): Entenda a IN ... - Jusbrasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em novembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.291, instituindo a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto).

Artigo raiz

Título: DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
Status da busca: Obtido
Tipo de fonte: Artigo de notícia
Nível de autoridade: Secundário (58%) Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Papel da fonte: Reportagem Reportagem jornalística
Fontes vinculadas: 3

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, de 14/11/2025, que atualiza a prestação de informações sobre criptoativos adotando o padrão internacional Crypto-Asset Reporting Framework – CARF da OCDE. A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a pa...

O que verificamos

✓

A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026

Sustentado Confiança 63% 2026

A própria nota oficial da Receita Federal indica que a Declaração de Criptoativos — DeCripto — substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026 (fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/receita-federal-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-para-adapta-la-ao-padrao-internacional). Artigos especializados e análises (Contábeis; Suprema Contabilidade) também descrevem a IN RFB nº 2.291/2025 e mencionam que o modelo vigente vigorará até 30/06/2026, com entrada da DeCripto a partir de julho/2026 (fontes: https://www.contabeis.com.br/artigos/73940/rfb-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-decripto/; https://www.scsuprema.com.br/blog/decripto-2026). Sources consulted: Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda; DeCripto 2026: O que muda com a IN RFB 2.291/2025 e como empresários e investidores devem se preparar? - Suprema Contabilidade; RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto.

Autoridade: 100%
Independência: 56%
Atualidade: 90%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: supported (90%)

Evidência ausente: Still needed: more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda
Registro governamental · relevance 100% · authority 98%
A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troc... Sustenta
DeCripto 2026: O que muda com a IN RFB 2.291/2025 e como empresários e investidores devem se preparar? - Suprema Contabilidade
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 90% · authority 58%
A Receita Federal inaugurou uma nova fase de fiscalização no mercado de criptoativos. Sustenta
RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto
Artigo de notícia · Coluna de opinião Coluna de opinião ou análise · relevance 90% · authority 58%
A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 e com isso, a Receita Federal intensifica a cooperação com as administraç... Sustenta

✓

Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação

Sustentado Confiança 62%

A própria Receita Federal divulgou que atualizou a prestação de informações sobre operações com criptoativos adotando o padrão internacional Crypto‑Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. Ver comunicado oficial do Ministério da Fazenda/Receita (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/receita-federal-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-para-adapta-la-ao-padrao-internacional) e cobertura do CRCSP (https://online.crcsp.org.br/portal/noticias/noticia.asp?c=10104) e Contábeis (https://www.contabeis.com.br/noticias/73931/rfb-amplia-regras-para-cripto-e-atualiza-declaracao-obrigatoria/). As evidências fornecidas confirmam a atualização e a adoção do padrão internacional. Sources consulted: Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda; CRCSP - RFB ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS PARA ADAPTÁ-LA AO PADRÃO INTERNACIONAL CARF DA OCDE – IN RFB Nº 2.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025; RFB amplia regras para cripto e atualiza declaração obrigatória. (Reused from a prior investigation — exact match.)

Autoridade: 100%
Independência: 64%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (4)

Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda
Registro governamental · relevance 100% · authority 98%
A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troc... Sustenta
CRCSP - RFB ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS PARA ADAPTÁ-LA AO PADRÃO INTERNACIONAL CARF DA OCDE – IN RFB Nº 2.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 58%
Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao fina... Sustenta
RFB amplia regras para cripto e atualiza declaração obrigatória
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 95% · authority 58%
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (17), a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que redefine e amplia as obrigações para a declaração de operações com criptoativos no Brasil. A norma... Sustenta
Ministério da Fazenda prepara cobrança de IOF em criptomoedas - Jornal O Sul
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 70% · authority 58%
A Receita já exige, desde 2019, a prestação de informações sobre operações com criptoativos. Sustenta

Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas

Precisa de mais evidência Confiança 39%

As fontes fornecidas indicam que haverá obrigação de reporte mensal por parte de exchanges domiciliadas no Brasil (por exemplo, o artigo do Fiscalia e textos sobre a DeCripto mencionam periodicidade mensal), mas não há evidência suficiente, nos documentos apresentados, para afirmar com certeza que a obrigação permanece "independentemente de valor" nem para esclarecer o alcance completo em relação a pessoas físicas. Fontes consultadas nesta alegação: https://fiscalia.app/blog/quais-operacoes-com-criptoativos-a-exchange-precisa-informar-mensalmente- e https://www.contabeis.com.br/artigos/73940/rfb-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-decripto/. Para validar o trecho "independentemente de valor" e o tratamento específico de pessoas físicas seriam necessários excertos textuais da IN RFB nº 2.291/2025 ou da normativa consolidada que explicitem esses pontos. Sources consulted: Reporte Mensal de Criptoativos: Multas por Omissão de Operações em 202; DeCripto: Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos - Oliveira, Augusto, Maaze Advogados - Advocacia empresarial com ética e responsabilidade.; RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto.

Autoridade: 50%
Independência: 84%
Atualidade: 70%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 0%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (68%)

Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Reporte Mensal de Criptoativos: Multas por Omissão de Operações em 202
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 95% · authority 58%
A exchange de criptoativos precisa informar mensalmente TODAS as operações dos usuários — e a maioria ainda não sabe o que isso realmente significa. Sustenta
RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto
Artigo de notícia · Coluna de opinião Coluna de opinião ou análise · relevance 95% · authority 58%
A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 e com isso, a Receita Federal intensifica a cooperação com as administraç... Sustenta
DeCripto: Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos - Oliveira, Augusto, Maaze Advogados - Advocacia empresarial com ética e responsabilidade.
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 15% · authority 58%
DeCripto: Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos INSS: pensionistas e herdeiros poderão contestar descontos indevidos de segurados falecidos18/11/2025Receita ... Contextualizes

≈

A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.

Misto Confiança 33% 2023

As fontes apresentadas incluem o texto da Lei nº 14.754/2023 e análises sobre suas alterações tributárias (fonte primária: Portal da Câmara — LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14754-12-dezembro-2023-795058-veto-170422-pl.html). Entretanto, entre as evidências fornecidas para esta alegação não há documento que ligue explicitamente essa lei à inclusão de prestadoras domiciliadas no exterior na obrigação de prestação de informações da DeCripto. As outras matérias (Prestacon; CHC Advocacia) tratam da lei e de tributos sobre aplicações no exterior, mas não comprovam que a Lei 14.754/2023 é a base legal que determinou a inclusão de prestadoras estrangeiras no reporte de criptoativos. Logo, falta evidência direta nos itens apresentados para sustentar a afirmação. Sources consulted: Portal da Câmara dos Deputados; Investimentos no Exterior e IR 2026: Guia Lei 14.754/2023; Entenda a Lei nº 14.754/2023 e as mudanças na tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais – CHC Advocacia – Carlos Henrique Cruz e Equipe.

Autoridade: 74%
Independência: 84%
Atualidade: 20%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 17%

Consenso LLM Unânime

All models agree: needs_more_evidence (65%)

Evidência ausente: Still needed: contradiction checks (all evidence currently supports).

Fontes de evidência (3)

Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 44% · authority 97%
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no ext... Sustenta
Investimentos no Exterior e IR 2026: Guia Lei 14.754/2023
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 42% · authority 58%
Para o investidor brasiliense que diversificou seu patrimônio em mercados internacionais, 2026 marca o primeiro grande ciclo de conformidade sob as regras da Lei 14.754/2023. O crescimento de brasi... Sustenta
Entenda a Lei nº 14.754/2023 e as mudanças na tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais – CHC Advocacia – Carlos Henrique Cruz e Equipe
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 42% · authority 58%
Foi aprovada lei que cria tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais (Lei nº 14.754/2023). Sustenta

A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro

Precisa de mais evidência Confiança 13% Atribuição 2026

Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.

Autoridade: 5%
Independência: 5%
Atualidade: 10%
Conflito: 5%
Profundidade de citação: 100%

Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.

O que não pudemos verificar

Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.

Linha do tempo de evidências

05 de Junho de 2024

Entenda a Lei nº 14.754/2023 e as mudanças na tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais – CHC Advocacia – Carlos Henrique Cruz e Equipe

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Foi aprovada lei que cria tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais (Lei nº 14.754/2023).

18 de Novembro de 2025

RFB amplia regras para cripto e atualiza declaração obrigatória

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (17), a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que redefine e amplia as obrigações para a declaração de operações com criptoativo...

18 de Novembro de 2025

RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 e com isso, a Receita Federal intensifica a cooperaçã...

18 de Novembro de 2025

RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 e com isso, a Receita Federal intensifica a cooperaçã...

18 de Novembro de 2025

DeCripto: Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos - Oliveira, Augusto, Maaze Advogados - Advocacia empresarial com ética e responsabilidade.

Contextualizes Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

DeCripto: Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos INSS: pensionistas e herdeiros poderão contestar descontos indevidos de segurados falecid...

28 de Novembro de 2025

Ministério da Fazenda prepara cobrança de IOF em criptomoedas - Jornal O Sul

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Receita já exige, desde 2019, a prestação de informações sobre operações com criptoativos.

12 de Abril de 2026

Reporte Mensal de Criptoativos: Multas por Omissão de Operações em 202

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A exchange de criptoativos precisa informar mensalmente TODAS as operações dos usuários — e a maioria ainda não sabe o que isso realmente significa.

15 de Abril de 2026

Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framew...

15 de Abril de 2026

Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda

Sustenta Registro governamental Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framew...

16 de Abril de 2026

CRCSP - RFB ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS PARA ADAPTÁ-LA AO PADRÃO INTERNACIONAL CARF DA OCDE – IN RFB Nº 2.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem d...

16 de Abril de 2026

DeCripto 2026: O que muda com a IN RFB 2.291/2025 e como empresários e investidores devem se preparar? - Suprema Contabilidade

Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

A Receita Federal inaugurou uma nova fase de fiscalização no mercado de criptoativos.

17 de Abril de 2026

Portal da Câmara dos Deputados

Sustenta Registro legislativo Posterior à alegação Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)

Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades control...

17 de Abril de 2026

Investimentos no Exterior e IR 2026: Guia Lei 14.754/2023

Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)

Para o investidor brasiliense que diversificou seu patrimônio em mercados internacionais, 2026 marca o primeiro grande ciclo de conformidade sob as regras da Lei 14.754/2023. O ...

Grafo de fontes

Fonte	Tipo	Autoridade	Papel	Status
Centro Virtual de Atendimento – e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx	Registro governamental	Primário (95%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)	Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial	Pendente
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/rfb-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-para-adapta-la-ao-padrao-internacional-carf-da-ocde-2013-in-rfb-no-2-291-de-14-de-novembro-de-2025 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/rfb-a...	Registro governamental	Primário (98%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)	--	Pendente
Lei nº 14.754, de 12/12/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14754.htm	Registro governamental	Primário (98%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)	--	Pendente

Etapas do pipeline

Mostrar detalhes das etapas

Início · 0s Concluído
Buscar artigo raiz · 3s Concluído
Extrair alegações · 34s Concluído
Analisar manchete · 0s Concluído
Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
Avaliar alegações · 4m 21s Concluído
Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
Detectar engano estatístico · 0s Concluído
Detectar citação seletiva · 0s Concluído
Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
Analisar estrutura retórica · 18s Concluído
Analisar lacunas contextuais · 28s Concluído
Detectar narrativa coordenada · 56s Concluído
Avaliar manipulação emocional · 17s Concluído
Gerar resumo · 21s Concluído