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Completude
45%
Status do pipeline
Concluído
Análise da manchete
O título corresponde amplamente ao corpo do artigo, mas isso é apenas um sinal estrutural e não substitui as demais análises.
- Manchete
- Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda
- Uma manchete mais honesta
- Receita adota padrão CARF e cria DeCripto; migrará modelo até jul/2026; governo diz incluir exchanges do exterior
- Parágrafo inicial
- A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento E...
Resumo da investigação
MistoO artigo acerta ao noticiar o núcleo da mudança: a adoção do padrão internacional CARF/OCDE e a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto), tema corroborado por cobertura de veículos como Valor Investe, Poder360 e Contábeis. Contudo, a peça padece de lacunas verificáveis e inconsistências factuais (datas divergentes, ausência de referência direta à instrução normativa ou ao texto da Lei nº 14.754/2023, e declarações sobre alcance e efeitos práticos sem documentação primária). Não há, nos elementos fornecidos, sinal claro de manipulação deliberada, mas há omissões e afirmações não verificadas que justificam reserva editorial.
Pontos fortes
- ✓ Reporta corretamente o ponto central consistente entre várias coberturas: adoção do Crypto‑Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE e criação da DeCripto.
- ✓ Cita impactos práticos amplos (ampliação do escopo de reporte, menção a prestação de informações por prestadoras estrangeiras, atualização das regras existentes desde 2019), concordantes com matérias de Valor Investe, Poder360 e Contábeis.
- ✓ Tom majoritariamente informativo e institucional, com baixo apelo emocional — reduz probabilidade de manipulação retórica intensa.
Pontos fracos
- ⚠ Falta de fontes primárias: o artigo não vincula a instrução normativa ou comunicado oficial da Receita Federal nem traz trechos normativos que permitam verificação direta das regras citadas.
- ⚠ Inconsistência de prazos: fontes secundárias citadas no conjunto indicam datas distintas para vigência/migração da DeCripto (ex.: menções a julho de 2026 e a 2027), sem resolução nem referência oficial para dirimir o conflito.
- ⚠ Afirmação sobre extensão obrigatória às prestadoras domiciliadas no exterior invoca a Lei nº 14.754/2023, mas as evidências apresentadas não contêm o texto dessa lei nem documento oficial que confirme a formulação; a única referência legislativa fornecida no material aponta para outro ato (lei de 1968), o que torna essa alegação não verificável a partir do conteúdo recebido.
- ⚠ O artigo apresenta afirmações amplas sobre exigências de diligência (AML/KYC) e seu efeito de 'evitar' lavagem de dinheiro sem especificar os procedimentos, anexos ou o órgão responsável pela supervisão, deixando uma lacuna operacional relevante.
- ⚠ O limite de R$ 35.000 e a comparação com o patamar anterior (R$ 30.000) aparecem sem documentação clara sobre a metodologia de cálculo (agregado por mês, por contraparte, por plataforma etc.), o que impede avaliar o alcance prático da mudança.
- ⚠ Há padrão de cobertura convergente entre veículos que reprisa a linguagem institucional do anúncio, mas repetidamente omite detalhes técnicos e mecanismos de implementação (fiscalização, sanções, proteção de dados, retenção e compartilhamento internacional), criando uma lacuna informativa relevante para leitores afetados.
Investigações relacionadas revelam fatos adicionais que este artigo omite:
- ⚠ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasile...
- ⚠ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ⚠ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoa...
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Contexto do evento a partir de investigações relacionadas
Este evento foi analisado em 11 artigos
Linha do tempo composta
Compósito heurístico de investigações relacionadas: Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação | A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026 | Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas | A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023. | A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro | A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação | As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026. | pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
Fatos omitidos pela maioria dos artigos
- ⚠ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ⚠ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ⚠ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ⚠ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ⚠ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ⚠ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ⚠ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ⚠ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ⚠ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ⚠ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ⚠ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ⚠ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ⚠ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ⚠ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ⚠ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ⚠ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ⚠ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ⚠ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ⚠ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ⚠ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ⚠ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ⚠ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ⚠ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ⚠ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ⚠ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ⚠ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ⚠ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ⚠ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ⚠ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ⚠ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ⚠ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ⚠ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ⚠ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ⚠ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ⚠ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ⚠ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ⚠ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ⚠ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ⚠ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ⚠ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ⚠ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ⚠ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ⚠ A norma define que pagamentos
- ⚠ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
Avaliação narrativa
As investigações relacionadas cobrem fatos sobrepostos, mas omitem detalhes diferentes.
Comparação de cobertura (11 artigos)
www.ozai.com.br
Mixed
DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 39
www.ozai.com.br
Mixed
DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 39
Fatos incluídos
- ✓ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✓ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✓ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✓ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✓ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
Fatos omitidos
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
Este artigo
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Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao pad...
Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 38
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Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao pad...
Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 38
Fatos incluídos
- ✓ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✓ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✓ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✓ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✓ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✓ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
www.contabeis.com.br
Mixed
RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto
Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 38
www.contabeis.com.br
Mixed
RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto
Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 38
Fatos incluídos
- ✓ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✓ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✓ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✓ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✓ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✓ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
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Durigan reconhece problemas nos Correios e afirma que o governo busca corrigi...
Fatos incluídos: 3
Fatos omitidos: 41
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Durigan reconhece problemas nos Correios e afirma que o governo busca corrigi...
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Fatos omitidos: 41
Fatos incluídos
- ✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✓ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✓ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
www.gov.br
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RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internac...
Fatos incluídos: 6
Fatos omitidos: 38
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- ✓ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✓ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✓ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✓ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✓ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✓ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
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Receita prepara consulta pública para tributar criptoativos em 3,5% de IOF, d...
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Receita prepara consulta pública para tributar criptoativos em 3,5% de IOF, d...
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Fatos incluídos
- ✓ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✓ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✓ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✓ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✓ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
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Fatos incluídos: 4
Fatos omitidos: 40
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Fatos omitidos: 40
Fatos incluídos
- ✓ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✓ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✓ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✓ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
www.scsuprema.com.br
Mixed
DeCripto 2026: O que muda com a IN RFB 2.291/2025 e como empresários e invest...
Fatos incluídos: 4
Fatos omitidos: 40
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DeCripto 2026: O que muda com a IN RFB 2.291/2025 e como empresários e invest...
Fatos incluídos: 4
Fatos omitidos: 40
Fatos incluídos
- ✓ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✓ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✓ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✓ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
oglobo.globo.com
Mixed
Fazenda deve cobrar IOF sobre transações com criptoativos; entenda
Fatos incluídos: 4
Fatos omitidos: 40
oglobo.globo.com
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Fazenda deve cobrar IOF sobre transações com criptoativos; entenda
Fatos incluídos: 4
Fatos omitidos: 40
Fatos incluídos
- ✓ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✓ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✓ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✓ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
valorinveste.globo.com
Mixed
Com proposta de IOF, governo fecha o cerco à dolarização via cripto
Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 39
valorinveste.globo.com
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Com proposta de IOF, governo fecha o cerco à dolarização via cripto
Fatos incluídos: 5
Fatos omitidos: 39
Fatos incluídos
- ✓ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✓ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✓ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✓ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✓ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✗ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✗ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
www.infomoney.com.br
Mixed
BC enquadra stablecoins como câmbio e abre caminho para Receita cobrar IOF
Fatos incluídos: 3
Fatos omitidos: 41
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BC enquadra stablecoins como câmbio e abre caminho para Receita cobrar IOF
Fatos incluídos: 3
Fatos omitidos: 41
Fatos incluídos
- ✓ O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele
- ✓ A respeito do pedido que fez à Receita Federal para automatizar o sistema de declaração do Imposto de Renda (IR), Durigan disse que o assunto se insere na busca por redução da burocracia do Estado.
- ✓ Durigan afirmou que a diretriz dada para a Receita Federal é que acabe com a Declaração do IR.
Fatos omitidos
- ✗ Neste mês, a Receita Federal atualizou as regras de prestação de informações relativas a operações com criptoativos. Com a mudança, o Fisco brasileiro passou a adotar o padrão internacional da Organização para a Cooperação
- ✗ A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026
- ✗ Permanece a obrigação mensal, independentemente de valor, para as prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras). Pessoas físicas
- ✗ A novidade é a inclusão das prestadoras domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme a Lei nº 14.754, de 12/12/2023.
- ✗ A partir de 01/01/2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência segundo o CARF, incluindo medidas de anti-lavagem de dinheiro
- ✗ A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
- ✗ As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
- ✗ pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
- ✗ A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
- ✗ A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
- ✗ Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
- ✗ A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025
- ✗ A DeCripto (Declaração de Criptoativos) é uma nova obrigação acessória mensal proposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) para substituir
- ✗ Atualmente, a IN 1.888/2019 exige que corretoras (exchanges) nacionais reportem mensalmente todas as transações
- ✗ Declaração Mensal (futura DeCripto): Recairá sobre o próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica) quando as operações forem realizadas em exchanges não domiciliadas no Brasil ou em transações diretas (P2P),
- ✗ Independentemente da obrigação mensal, o contribuinte que possuir criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil deve declará-los na ficha de Bens
- ✗ A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
- ✗ A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.
- ✗ o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.
- ✗ As regras começaram desde 2 de fevereiro.
- ✗ Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações.
- ✗ O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota,
- ✗ A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins
- ✗ A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês.
- ✗ De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio; a norma entra em vigor neste mês de fevereiro
- ✗ A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%.
- ✗ Publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, a IN RFB nº 2.291/2025 institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que será obrigatória para pessoas físicas, empresas
- ✗ A partir de 2026, as obrigações passam a ser mensais
- ✗ A entrega é obrigatória para pessoas físicas cujo volume mensal de operações ultrapasse R$ 35 mil, incluindo transações realizadas em exchanges brasileiras ou estrangeiras, plataformas descentralizadas (DEXs), operações peer-to-peer (P2P)
- ✗ Entrega anual: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; Prazo: último dia útil de janeiro do ano seguinte. Entrega mensal: Vigência a partir de 1º de julho de 2026; Prazo: último dia útil do mês subsequente.
- ✗ O Ministério da Fazenda planeja cobrar IOF sobre transações com criptoativos, conforme decisão a ser formalizada pela Receita Federal.
- ✗ A medida, baseada na regulamentação do Banco Central, pode classificar algumas transações com criptoativos, como stablecoins
- ✗ A partir de 2026, prestadores de serviços de criptoativos deverão seguir normas do CARF para prevenir lavagem de dinheiro.
- ✗ A decisão deve constar de uma portaria da Receita Federal,
- ✗ Minuta da Receita Federal propõe cobrança de 3,5% na compra de criptos atreladas ao dólar
- ✗ A proposta, que será colocada em consulta pública
- ✗ Pessoas físicas terão isenção até o limite de R$ 10 mil por mês.
- ✗ O Banco Central passou a incluir operações com stablecoins (criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar) no mercado oficial de câmbio brasileiro.
- ✗ Somente no terceiro trimestre do ano passado, a cripto de dólar Tether (USDT) movimentou cerca de R$ 67 bilhões, o que corresponde a uma fatia de 60% do volume transacionado em criptoativos no período, de R$ 107 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita.
- ✗ A norma define que pagamentos
- ✗ O BC estabeleceu limite de US$ 100 mil por operação internacional quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio
Análise de narrativa coordenada
As matérias fornecidas reproduzem, em grande parte, o núcleo do comunicado oficial da Receita Federal: adoção do padrão CARF/OCDE, criação da DeCripto, inclusão de prestadoras estrangeiras e reforço de exigências de AML/KYC com apresentação positiva do tema (transparência e combate à evasão/lavagem). Essa convergência parece resultar da dependência de linguagem institucional e de ênfase nas metas declaradas (alinhamento internacional e maior capacidade de fiscalização), sem que os textos investiguem detalhes operacionais, mecanismos de implementação ou evidências de eficácia. O padrão observado é portanto convergente em framing (tom afirmativo e institucional) e em omissões substanciais relevantes ao impacto prático da norma.
- Pontuação de coordenação
- 50%
Enquadramento convergente
- ■ Apresentação como alinhamento positivo ao padrão internacional (CARF/OCDE) — enquadramento como avanço institucional
- ■ Ênfase na 'transparência' e no 'combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas' como benefício principal
- ■ Repetição da informação de que a DeCripto ampliará o escopo a prestadoras domiciliadas no exterior e reforçará exigências de AML/KYC
- ■ Tom institucional e informativo que ecoa o comunicado oficial (fraseologia próxima ao anúncio da Receita Federal)
Omissões convergentes
- ⚠ Detalhes operacionais e técnicos da Declaração DeCripto (campos exigidos, formato dos dados, mecanismo de envio)
- ⚠ Mecanismos concretos de fiscalização, sanções e responsabilização em caso de descumprimento
- ⚠ Detalhes sobre governança, proteção de dados e garantias de privacidade nas trocas internacionais de informações
- ⚠ Estimativas de custos e impacto operacional para exchanges e prestadoras (nacionais e estrangeiras)
- ⚠ Evidências ou estudos que demonstrem que a mudança reduzirá efetivamente evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou demais crimes financeiros
- ⚠ Explicitação de como a Receita Federal pretende alcançar e fiscalizar prestadoras domiciliadas no exterior na prática
- ⚠ Conteúdo dos procedimentos AML/KYC mencionados (os anexos são citados nos comunicados, mas seu conteúdo não é reportado nas matérias fornecidas)
- ⚠ Justificativa detalhada para a alteração do limite de R$ 30 mil para R$ 35 mil em operações sem intermediação
Cobertura similar encontrada (5)
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Análise de manipulação emocional
O texto apresenta tom institucional e baixo apelo emocional, apoiando-se em detalhes factuais (prazos, valores e referência legal) — por isso há baixa probabilidade de manipulação emocional. Contudo, existem sinais de problemas de representação (misrepresentation_score = 0.55) e completude limitada, além de forte recurso a autoridades internacionais, o que sugere atenção a eventuais omissões de contexto; o risco de manipulação é moderado, não alto, porque a emoção não está sendo usada para substituir evidências.
- Temperatura emocional
- 7%
- Densidade de evidência
- 85%
- Pontuação de manipulação
- 36%
Emoções dominantes
tranquilidade
formalidade
responsabilidade
prevenção
Fatores contribuintes (5)
- • Muito baixo teor emocional detectado (heuristic_emotional_density = 0.0053), o texto é majoritariamente factual e descritivo
- • Alto conteúdo baseado em evidência: datas, mudança de prazos, valores-limite e referências legais apresentadas — sustenta tom informativo
- • Sinal de representação imprecisa/modesta (misrepresentation_score = 0.55) e completude limitada (completeness_score = 0.45) — possíveis omissões de contexto que reduzem transparência
- • Alta pontuação de 'authority laundering' (laundering_score = 1.0) indica uso intenso de referências institucionais (OCDE, Convenção Multilateral) que pode amplificar credibilidade mesmo quando há lacunas contextuais
- • Indicador de 'headline bait' fornecido (headline_bait_score = 16.67) parece anômalo; contribui minimamente para percepção de sensacionalismo dada a baixa carga emocional do corpo do texto
Análise de distorção de fontes
Análise de distorção de fontes
O artigo faz várias afirmações sobre normas, prazos, limites e obrigações relacionadas ao novo modelo DeCripto e à adoção do padrão CARF/OCDE, mas não inclui links, trechos normativos ou referências primárias (instrução normativa, anexos, texto da lei citada, ou comunicado oficial vinculado). Por isso, embora o texto possa refletir fielmente a decisão da Receita Federal, as representações não podem ser verificadas a partir do conteúdo fornecido; várias declarações relevantes ficam sem comprovação direta.
- Pontuação de distorção
- 55%
Fontes citadas (7)
-
Não verificável Medium
O artigo afirma a adoção do "Crypto-Asset Reporting Framework – Carf" e ligação com a OCDE, mas não fornece link, texto normativo, portaria ou referência direta que permita verificar se o conteúdo da instrução normativa corresponde exatamente ao padrão da OCDE ou se houve adaptações. Sem a referência primária (texto do padrão ou norma citada), não é possível confirmar fidelidade.
-
Não verificável Low
O artigo afirma datas e mudança de sistema (DeCripto substituindo o modelo atual) mas não anexa o texto da instrução normativa, portaria ou link que comprove formalmente a data de vigência. A informação pode estar correta, mas, com base apenas no texto fornecido, não há documento vinculante citado para verificação.
-
Não verificável Medium
O texto indica alteração do limite de R$ 30 mil para R$ 35 mil e a condição de informar operações sem intermediação. Não há referência ao dispositivo normativo que define o cálculo e o universo considerado (por exemplo: se é por operação, por contraparte, ou por soma de operações mensais entre todas exchanges), impedindo verificação da precisão e do alcance exato da regra.
-
Não verificável Medium
O artigo vincula a novidade à Lei nº 14.754/2023, porém não cita trecho da lei nem fornece link. Sem consultar o texto legal referido (não presente no artigo), não é possível checar se a descrição do alcance legal está completa ou precisa.
-
Não verificável High
O artigo afirma obrigações de diligência (AML/KYC) a partir de janeiro de 2026 e menciona anexos da instrução normativa. No entanto, o próprio texto não contém ou referencia a instrução normativa ou seus anexos, tornando impossível confirmar, a partir deste artigo isolado, o conteúdo e o alcance das exigências.
-
Não verificável Low
O artigo descreve processo consultivo (consulta pública e reuniões técnicas) sem indicar documentos de consulta, relatórios de contribuição, atas ou links que comprovem as etapas. Trata‑se de informação processual não verificável apenas a partir deste texto.
-
Não verificável Medium
O artigo afirma explicitamente que a regulamentação não aborda tributação, mas não apresenta o texto normativo ou orientação da Receita que permita confirmar que não há dispositivos tributários, exceções ou remissões. Sem a norma citada, essa afirmação não pode ser verificada no próprio artigo.
Análise de manipulação temporal — nenhum problema significativo encontrado
Análise de engano estatístico
Análise de engano estatístico
O artigo usa poucos números e dá alguns valores precisos (limite de R$ 35 mil; "mais de 70 jurisdições"), mas não fornece a base metodológica ou fonte para esses números. Isso cria falta de contexto e potencial ambiguidade na interpretação prática das regras.
- Integridade estatística
- 70%
Enganos detectados (2)
-
Missing base
compromisso assumido por mais de 70 jurisdições
O artigo informa que o compromisso foi assumido por "mais de 70 jurisdições", mas não fornece a lista, fonte ou referência que comprove esse número nem explica o que conta como 'jurisdição' nessa contagem.
Sem indicação da fonte ou de como as jurisdições foram contadas (países, territórios, autoridades fiscais), o número perde contexto. Para interpretação adequada seria necessário indicar a fonte (por exemplo, dado da OCDE) e o critério de contagem.
-
Missing base
em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil
O texto menciona alteração do limite de R$ 30 mil para R$ 35 mil, mas não esclarece base de cálculo (se é por soma de operações do contribuinte em todas as plataformas, por contraparte, ou por operação isolada), o que pode gerar interpretações diferentes quanto à aplicabilidade.
É necessário especificar se o limite refere‑se ao total agregado de operações mensais do usuário em todas as exchanges, ao volume em cada plataforma ou a outro critério. Sem esse detalhe, leitores podem subestimar ou superestimar o alcance da obrigação.
Análise de citação seletiva — nenhum problema significativo encontrado
Análise de lavagem de autoridade
Análise de lavagem de autoridade
O artigo menciona autoridades e instrumentos de alta autoridade (Receita Federal, OCDE, Lei nº 14.754/2023, Banco Central, CVM) sem indicar que a informação foi transmitida via cadeia de fontes de baixa credibilidade. Não há evidência, no texto fornecido, de repasse de conteúdo originado em fontes de baixa autoridade que teria sido 'lavado' por veículos maiores.
- Pontuação de lavagem
- 100%
Análise retórica
Análise retórica
O texto é em grande parte informativo, mas contém formulações retóricas que embelezam efeitos e estabelecem garantias causais não demonstradas: (1) apresenta a obrigação de diligência como capaz de 'evitar' lavagem de dinheiro (exagero causal); (2) usa linguagem que 'garante' extensão de transparência internacional sem qualificar limitações; (3) invoca participação de reguladores para conferir legitimidade. No conjunto, viés retórico moderado e direcionado a legitimar a medida.
- Viés narrativo
- 25%
Falácias detectadas (3)
-
False cause Medium
para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de organizações criminosas
O trecho atribui uma relação causal direta entre a obrigação de diligência (AML/KYC) e a eliminação ou prevenção do uso de criptoativos para crimes sem apresentar evidência de que tais procedimentos serão suficientes para 'evitar' esses usos. Isso empurra a narrativa de que a norma resolverá o problema criminal de forma efetiva, quando na prática medidas de conformidade mitigam riscos mas raramente 'evitam' totalmente práticas ilícitas.
Prejudica: A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido...
-
Loaded language Medium
garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
A expressão 'garantindo que a transparência fiscal se estenda...' usa linguagem afirmativa e valorizadora que transmite certeza absoluta sobre os efeitos da medida. Isso embeleza o impacto da regra e empurra a narrativa de eficácia plena na transparência internacional, sem qualificar limitações práticas ou necessidades de implementação posterior.
Prejudica: A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam...
-
Appeal to authority Low
participou de tratativas técnicas com os demais reguladores do setor, como Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
Ao destacar a participação de outros reguladores, o texto usa a autoridade institucional dessas entidades para reforçar legitimidade da norma. Mesmo que a participação seja factual, a menção funciona retoricamente para sugerir aprovação técnica ampla, o que pode ser usado para sobrepor críticas ou dúvidas sem apresentar detalhes técnicos que sustentem essa aprovação.
Prejudica: Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
Análise de lacunas contextuais
Análise de lacunas contextuais
O artigo informa a adoção do padrão CARF e a criação da DeCripto, mas omite detalhes práticos cruciais: mecanismos de fiscalização e sanção para exchanges estrangeiras; definição legal de "prestam serviços no Brasil"; padrões concretos e órgão supervisor dos requisitos AML/KYC; regras de proteção, retenção e compartilhamento internacional dos dados; e a metodologia exata para cálculo do limite de R$ 35.000 em comparação ao patamar anterior. Essas lacunas são relevantes para avaliar a aplicabilidade, eficácia e impacto da nova regulamentação.
- Completude contextual
- 45%
Questões não abordadas (5)
-
Como a Receita Federal fiscalizará e aplicará sanções a prestadoras de serviços de criptoativos domiciliadas no exterior que supostamente "prestam serviços no Brasil"?
Sem detalhar mecanismos de fiscalização, a obrigação pode ser formal mas difícil de cumprir na prática; entender métodos de verificação e sanções é essencial para avaliar se a medida realmente aumenta a transparência fiscal.
Contra-evidência encontrada (3)
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Como a Receita define juridicamente a expressão "prestam serviços no Brasil" para fins de alcance da obrigação às prestadoras domiciliadas no exterior?
A amplitude dessa definição determina quais plataformas estrangeiras ficam sujeitas à obrigação; uma definição ampla ou vaga pode gerar insegurança jurídica ou permitir evasão por parte de provedores que ajustem operações.
Contra-evidência encontrada (2)
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Quais procedimentos específicos de diligência (AML/KYC) o Carf exige a partir de janeiro de 2026 e qual órgão fará a supervisão e verificação de cumprimento?
A eficácia contra lavagem de dinheiro depende dos padrões concretos, do nível de verificação exigido e da capacidade regulatória de supervisão; sem esses detalhes é impossível avaliar a robustez prática da medida.
Contra-evidência encontrada (3)
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Quais são as regras de proteção de dados, retenção e compartilhamento internacional das informações prestadas pela DeCripto (quem terá acesso, por quanto tempo e sob que salvaguardas)?
A troca automática de informações pode envolver dados sensíveis; sem transparência sobre proteção, acesso e prazos de retenção, há riscos legais e de privacidade que afetam usuários e empresas.
Contra-evidência encontrada (3)
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Como exatamente se calcula o novo limite de R$ 35.000 (soma de operações no mês, por contraparte, por plataforma) e em que difere formalmente do limite anterior de R$ 30.000?
A forma de cálculo altera quem fica obrigado a informar; sem especificar se é por total agregado, por exchange ou por operação, a mudança de R$ 30.000 para R$ 35.000 pode ter impacto prático bem diferente do apresentado.
Contra-evidência encontrada (3)
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Artigo raiz
- Título
- Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional — Ministério da Fazenda
- Status da busca
- Obtido
- Tipo de fonte
- Registro governamental
- Nível de autoridade
- Primário (98%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)
- Fontes vinculadas
- 2
A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento E...
O que verificamos
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A Receita Federal atualizou a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – Carf para troca automática de informações da Organização para a Cooperação
Sustentado Confiança 50% 2019 Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.
Evidências apresentadas confirmam que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 atualizando a prestação de informações sobre criptoativos e adotando o padrão internacional Crypto‑Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. Veja, por exemplo, Valor Investe (“O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos”, https://valorinveste.globo.com/mercados/cripto/noticia/2025/11/17/o-que-muda-para-o-investidor-com-as-novas-regras-da-receita-para-criptos.ghtml) e Poder360 (“Receita Federal atualiza a regulamentação de criptoativos”, https://www.poder360.com.br/poder-economia/receita-federal-atualiza-a-regulamentacao-de-criptoativos/), além da cobertura da Contábeis (RFB amplia regras para cripto..., https://www.contabeis.com.br/noticias/73931/rfb-amplia-regras-para-cripto-e-atualiza-declaracao-obrigatoria/). Todas as fontes indicam a adoção do CARF e a atualização das regras existentes desde 2019. Sources consulted: O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos; Receita Federal atualiza a regulamentação de criptoativos; RFB amplia regras para cripto e atualiza declaração obrigatória.
- Autoridade
- 100%
- Independência
- 84%
- Atualidade
- 20%
- Conflito
- 5%
- Profundidade de citação
- 0%
Consenso LLM Unânime
All models agree: supported (92%)
Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).
Fontes de evidência (3)
-
O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (17) a Instrução Normativa 2.291/2025, que cria a DeCripto e atualiza o modelo de informações sobre operações com criptoativos. A norma adota o padrão... Sustenta -
Receita Federal atualiza a regulamentação de criptoativos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 68%
Instrução normativa adapta a regulação ao padrão internacional da OCDE; a nova norma passa a valer em julho de 2026 Sustenta -
RFB amplia regras para cripto e atualiza declaração obrigatória
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (17), a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que redefine e amplia as obrigações para a declaração de operações com criptoativos no Brasil. A norma... Sustenta
?
A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
Precisa de mais evidência Confiança 38% 2023
Alega‑se extensão da obrigação às prestadoras domiciliadas no exterior com base na Lei nº 14.754/2023, mas a única evidência fornecida é um link para o Portal da Câmara que refere‑se a outra lei (LEI Nº 5.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968, https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5534-14-novembro-1968-357795-publicacaooriginal-1-pl.html) e não confirma o conteúdo referido (Lei 14.754/2023). Nenhuma das evidências fornecidas para este item mostra o texto da Lei nº 14.754/2023 nem um documento oficial da Receita Federal atestando a obrigação para prestadoras estrangeiras. Com as fontes apresentadas, a afirmação não pode ser verificada e exige legislação ou comunicado oficial suplementar. Sources consulted: Portal da Câmara dos Deputados.
- Autoridade
- 21%
- Independência
- 28%
- Atualidade
- 20%
- Conflito
- 5%
- Profundidade de citação
- 100%
Consenso LLM Unânime
All models agree: needs_more_evidence (81%)
Evidência ausente: Still needed: more independent source groups (currently 1); dated evidence for temporal verification; contradiction checks (all evidence currently supports); non-baiting sources (1 source(s) have headlines significantly stronger than their body text — their authority has been discounted).
Fontes de evidência (1)
-
Portal da Câmara dos Deputados
Registro legislativo · Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial · relevance 22% · authority 97% · Manchete sensacionalista 42%
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências. Sustenta
≈
As informações serão prestadas pela Declaração de Criptoativos – DeCripto, acesso por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Receita Federal, em substituição ao modelo atual, a partir de julho de 2026. O modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
Misto Confiança 33% 2026 Viral sem fundamento Múltiplas fontes secundárias repetem esta alegação, mas nenhuma fonte primária a confirma. Confiança limitada.
As fontes indicam que a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) será usada e que será disponibilizada via e‑CAC, mas há divergência sobre a data de início. Ozai e Contábeis afirmam que a DeCripto substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026 e será acessível pelo e‑CAC (ver Ozai, “DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos”, https://www.ozai.com.br/decripto-nova-declaracao-criptoativos/; Contábeis, “RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto”, https://www.contabeis.com.br/artigos/73940/rfb-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-decripto/). Já a matéria da Exame menciona que a vigência da DeCripto começaria em 2027 (“Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda em 2026?”, https://exame.com/future-of-money/como-declarar-criptomoedas-no-imposto-de-renda-em-2026/). Dado o conflito entre as fontes secundárias, não é possível confirmar de forma única a data precisa com as evidências fornecidas. Sources consulted: Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda em 2026? | Exame; DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos; RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto.
- Autoridade
- 100%
- Independência
- 56%
- Atualidade
- 90%
- Conflito
- 5%
- Profundidade de citação
- 0%
Consenso LLM Unânime
All models agree: mixed (72%)
Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2); contradiction checks (all evidence currently supports); primary authoritative confirmation (multiple secondary sources repeat the claim but none provide original evidence — possible viral/smear pattern).
Fontes de evidência (3)
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DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 58%
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, de 14/11/2025, que atualiza a prestação de informações sobre criptoativos adotando o padrão internacional Crypto-Asset Reporting Framework – CARF da OC... Sustenta -
RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto
Artigo de notícia · Coluna de opinião Coluna de opinião ou análise · relevance 85% · authority 58%
A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 e com isso, a Receita Federal intensifica a cooperação com as administraç... Sustenta -
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda em 2026? | Exame
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 67% · authority 58%
A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e muitos contribuintes podem ter dúvidas sobre como e se precisam declarar suas criptomoedas. Sustenta
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pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo, somente se realizarem operações sem a intermediação de “exchanges” brasileiras (em valor superior a R$ 35 mil no mês, quando antes era R$ 30 mil).
Misto Confiança 32%
Há suporte nas fontes para a elevação do limite de isenção/declaração para R$ 35.000 mensais (por exemplo, Valor Investe aponta que a isenção de declaração voluntária subiu para R$ 35 mil, https://valorinveste.globo.com/mercados/cripto/noticia/2025/11/17/o-que-muda-para-o-investidor-com-as-novas-regras-da-receita-para-criptos.ghtml; BlueConsult discute a isenção de R$ 35 mil, https://blueconsult.com.br/isencao-35-mil-criptomoedas-como-usar/). Contudo, as evidências fornecidas não comprovam claramente a formulação completa da afirmação: isto é, que a obrigatoriedade recai apenas sobre pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações sem intermediação de exchanges brasileiras e que o limite anterior era R$ 30.000. As fontes não demonstram explicitamente essa condição “somente se realizarem operações sem intermediação de exchanges brasileiras” nem trazem documento oficial que detalhe a alteração do patamar anterior de R$ 30.000 -> R$ 35.000. É necessária documentação oficial (IN/legislação) ou cobertura que cite textualmente esses pontos para confirmar a afirmação. Sources consulted: O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos; IRPF 2026: Como declarar criptomoedas (Bitcoin, altcoins, stablecoins e NFTs) do jeito certo; Isenção de R$ 35 mil em Criptomoedas: Como Usar em 2026 Sem Pagar IR.
- Autoridade
- 100%
- Independência
- 56%
- Atualidade
- 70%
- Conflito
- 8%
- Profundidade de citação
- 0%
Consenso LLM Unânime
All models agree: needs_more_evidence (65%)
Evidência ausente: Still needed: primary authoritative sources; more independent source groups (currently 2).
Fontes de evidência (3)
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O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 100% · authority 72%
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (17) a Instrução Normativa 2.291/2025, que cria a DeCripto e atualiza o modelo de informações sobre operações com criptoativos. A norma adota o padrão... Sustenta -
Isenção de R$ 35 mil em Criptomoedas: Como Usar em 2026 Sem Pagar IR
Artigo de notícia · Reportagem Reportagem jornalística · relevance 73% · authority 58%
A isenção de R$ 35 mil é, provavelmente, o benefício fiscal mais valioso, e mais mal compreendido, do mercado de criptomoedas no Brasil. Quem entende como ela funciona de verdade pode realizar lucr... Sustenta -
IRPF 2026: Como declarar criptomoedas (Bitcoin, altcoins, stablecoins e NFTs) do jeito certo
Artigo de notícia · Amplificação por blog Amplificação por blog ou comentário · relevance 39% · authority 58%
Bens e Direitos → Novo → Grupo “08 – Criptoativos” → escolher o código do ativo. Contesta
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A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf, para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro
Precisa de mais evidência Confiança 13% 2026
Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.
- Autoridade
- 5%
- Independência
- 5%
- Atualidade
- 10%
- Conflito
- 5%
- Profundidade de citação
- 100%
Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.
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Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas
Precisa de mais evidência Confiança 13%
Nenhuma evidência vinculada foi relevante o suficiente para avaliar esta alegação ainda.
- Autoridade
- 5%
- Independência
- 5%
- Atualidade
- 10%
- Conflito
- 5%
- Profundidade de citação
- 100%
Evidência ausente: Need at least one relevant linked source before the claim can be assessed.
O que não pudemos verificar
Nenhuma alegação não verificável foi encontrada neste artigo.
Linha do tempo de evidências
17 de Novembro de 2025
DeCripto: Conheça tudo sobre a nova Declaração de Criptoativos
Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, de 14/11/2025, que atualiza a prestação de informações sobre criptoativos adotando o padrão internacional Crypto-Asset Reporting Fr...
17 de Novembro de 2025
Receita Federal atualiza a regulamentação de criptoativos
Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Instrução normativa adapta a regulação ao padrão internacional da OCDE; a nova norma passa a valer em julho de 2026
17 de Novembro de 2025
O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos
Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (17) a Instrução Normativa 2.291/2025, que cria a DeCripto e atualiza o modelo de informações sobre operações com criptoativos. A ...
17 de Novembro de 2025
O que muda para o investidor com as novas regras da Receita para criptos
Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (17) a Instrução Normativa 2.291/2025, que cria a DeCripto e atualiza o modelo de informações sobre operações com criptoativos. A ...
18 de Novembro de 2025
RFB amplia regras para cripto e atualiza declaração obrigatória
Sustenta Artigo de notícia Posterior à alegação Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (17), a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que redefine e amplia as obrigações para a declaração de operações com criptoativo...
18 de Novembro de 2025
RFB atualiza regulamentação de criptoativos – DeCripto
Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A obrigação acessória passa por adaptação ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 e com isso, a Receita Federal intensifica a cooperaçã...
24 de Fevereiro de 2026
Isenção de R$ 35 mil em Criptomoedas: Como Usar em 2026 Sem Pagar IR
Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A isenção de R$ 35 mil é, provavelmente, o benefício fiscal mais valioso, e mais mal compreendido, do mercado de criptomoedas no Brasil. Quem entende como ela funciona de verdad...
13 de Abril de 2026
IRPF 2026: Como declarar criptomoedas (Bitcoin, altcoins, stablecoins e NFTs) do jeito certo
Contesta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
Bens e Direitos → Novo → Grupo “08 – Criptoativos” → escolher o código do ativo.
16 de Abril de 2026
Portal da Câmara dos Deputados
Sustenta Registro legislativo Posterior à alegação Primário autoridade Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.
16 de Abril de 2026
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda em 2026? | Exame
Sustenta Artigo de notícia Secundário autoridade Fonte secundária estabelecida (grandes redações, relatórios institucionais)
A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e muitos contribuintes podem ter dúvidas sobre como e se precisam declarar suas criptomoedas.
Grafo de fontes
| Fonte | Tipo | Autoridade | Papel | Status |
|---|---|---|---|---|
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Centro Virtual de Atendimento - e-CAC
https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx |
Registro governamental | Primário (95%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais) | Texto legal Texto legal autenticado com procedência oficial | Pendente |
|
Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14754.htm |
Registro governamental | Primário (98%) Fonte primária autenticada (registros governamentais, estatísticas oficiais, documentos legais) | -- | Pendente |
Etapas do pipeline
Mostrar detalhes das etapas
- Início · 0s Concluído
- Buscar artigo raiz · 5s Concluído
- Extrair alegações · 41s Concluído
- Analisar manchete · 0s Concluído
- Expandir artigos vinculados · 0s Concluído
- Avaliar alegações · 5m 41s Concluído
- Detectar distorção de fontes · 0s Concluído
- Detectar manipulação temporal · 0s Concluído
- Detectar engano estatístico · 0s Concluído
- Detectar citação seletiva · 0s Concluído
- Detectar lavagem de autoridade · 0s Concluído
- Analisar estrutura retórica · 38s Concluído
- Analisar lacunas contextuais · 30s Concluído
- Detectar narrativa coordenada · 58s Concluído
- Avaliar manipulação emocional · 27s Concluído
- Gerar resumo · 17s Concluído